DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
PORTARIAS DE PESSOAL DERAT/SPO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (SP), no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de
2021, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.128511/2023-64,
resolve:
Nº 19 - Dispensar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil TANIA MARLI
SENHORINI CALDAS NEVES, matrícula Siapecad nº 00087669, da Função Gratificada de
Chefe da Equipe de Atendimento ao Contribuinte 7 - EAT 7, da Delegacia de Administração
Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FG 1.
Nº 20 - Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil CLAUDIA ABDALLA DE
SOUZA, matrícula Siapecad nº 01878243, para exercer a Função Gratificada de Chefe da
Equipe de Atendimento ao Contribuinte 7 - EAT 7, da Delegacia de Administração Tributária
da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FG 1.
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA
PORTARIA DE PESSOAL SPE/MF Nº 1.232, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro
de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 12177.100015/2023-39, resolve:
Nomear ANA PAULA GUIDOLIN, CPF nº ***.346.158-**, para exercer o cargo
em comissão de Assessora, código CCE 2.13, do Gabinete da Secretaria de Política
Econômica do Ministério da Fazenda.
GUILHERME SANTOS MELLO
PORTARIA DE PESSOAL SPE/MF Nº 1.353, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro
de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 12177.100022/2023-31, resolve:
Nomear MATIAS REBELLO CARDOMINGO, CPF nº ***.788.708-**, para exercer
o cargo em comissão de Coordenador-Geral de Análise de Impacto Social e Ambiental,
código CCE 1.13, da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável da
Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
GUILHERME SANTOS MELLO
PORTARIA DE PESSOAL SPE/MF Nº 1.409, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo § 1º, do art. 1º, da Portaria MF n° 5, de 23
de janeiro de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 12177.100030/2023-87,
resolve:
Nomear CAMILA FERRAZ PEIXOTO CAVALCANTE, Auditora Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 2268723, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-
Geral de Estudos Econômicos e Tributários, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Política
Fiscal da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
GUILHERME SANTOS MELLO
SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS
PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF Nº 221, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria MF nº 5, de 23 de
janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2023, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 19953.100084/2023-44, resolve:
Designar DANIEL GÓES CAVALCANTE, Auditor Federal de Finanças e Controle,
matrícula
SIAPE
nº 2736502,
para
exercer
a
Função Comissionada
Executiva
de
Coordenador de Política Securitária e de Previdência Complementar da Coordenação-Geral
de Seguros e Previdência Complementar da Subsecretaria de Reformas Microeconômicas
da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, código FCE 1.10.
MARCOS BARBOSA PINTO
PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF Nº 242, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria MF nº 5, de 23 de
janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2023, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 19995.100083/2023-11, resolve:
Nomear THIAGO PEDRA SIGNORELLI, Analista Técnico, matrícula SIAPE nº
1818399, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Seguros
e Previdência Complementar da Subsecretaria de Reformas Microeconômicas da Secretaria
de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, código CCE 1.13.
MARCOS BARBOSA PINTO
PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF Nº 259, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria MF nº 5, de 23 de
janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2023, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 19995.100407/2023-11, resolve:
Designar LÍGIA ENNES JESI, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula
SIAPE nº 2268732, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de
Apoio à Regulação Financeira da Coordenação de Regulação Financeira da Coordenação-
Geral de Regulação Financeira da Subsecretaria de Reformas Microeconômicas da
Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, código FCE 1.07.
MARCOS BARBOSA PINTO
PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF Nº 260, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria MF nº 5, de 23 de
janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2023, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 19995.100411/2023-71, resolve:
Nomear KELVIN GABRIEL DA COSTA COELHO, CPF nº ***.795.841-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico da Coordenação-Geral de
Promoção Comercial da Subsecretaria de Regulação e Concorrência da Secretaria de
Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, código CCE 2.05.
MARCOS BARBOSA PINTO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Retificação, publicada no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2023,
Seção 2, página 37, onde se lê: ''Portaria SRE/MF nº 130, de 30 de janeiro de 2023'' e
''Portaria de Pessoal SRE/MF nº 130, de 30 de janeiro de 2023'', leia-se: ''Portaria SRE/MF
nº 147, de 30 de janeiro de 2023'' e ''Portaria de Pessoal SRE/MF nº 147, de 30 de janeiro
de 2023.''
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA STN/MF Nº 1.493, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo inciso VII, do art. 134 da Portaria do Ministério da Fazenda nº 285, de 14
de junho de 2018, que aprovou o Regimento Interno da Secretaria do Tesouro Nacional,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores ROBERTO ENDRIGO ROSA, SIAPE nº 1442860;
FELIPE DE SOUZA FERREIRA LOBO, SIAPE nº 2271227; LUCIANA MARIA ROCHA MOREIRA,
SIAPE nº 1098787; LILIANA DE LA PIEDRA CORREA, SIAPE nº 1515535; ANA DOROTEA
VERAS COSTA, SIAPE nº 1098455; CESÁRIO DE SOUZA GONZALEZ, SIAPE nº 1353362 e
EDUARDO REIS SOARES, SIAPE nº 2217368; para que acompanhem, tenham vista e
solicitem cópias dos processos de interesse da Secretaria do Tesouro Nacional que
tramitem junto ao Tribunal de Contas da União.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 420, de 04 de agosto de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
GERÊNCIA NACIONAL RECRUTAMENTO, MOBILIDADE QUADRO DE
P ES S OA S
PORTARIA Nº 691, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943,
resolve:
Art. 1º Ceder o empregado BRUNO SILVA DA SILVEIRA, matrícula nº 073476-5,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício no Governo
do Estado do Rio Grande do Sul, como Secretário Adjunto da Secretaria de Planejamento,
Governança e Gestão. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3 O
empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão,
observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º
Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao
órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da
sua publicação.
MARIA RITA SERRANO
PORTARIA Nº 692, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943,
resolve:
Art. 1º Ceder a empregada SONIA MARIA NOGUEIRA SACONI, matrícula nº
090908-7, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício
no Governo do Estado do Rio Grande do Sul, como Diretora-Geral da Secretaria de
Planejamento, Governança e Gestão. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão
cessionário. Art. 3 A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada
não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra
em vigor na data da sua publicação.
MARIA RITA SERRANO
GABINETE DA MINISTRA
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
PORTARIA DE PESSOAL/MGI Nº 820, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição
Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art.
6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais
informações que constam do Processo nº 18001.100129/2023-77, resolve:
Art. 1º Designar FREDERICO DE MORAIS ANDRADE COUTINHO, Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula Siape nº 1843728, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria
Extraordinária para a Transformação do Estado deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL/MGI Nº 824, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição
Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art.
6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais
informações que constam do Processo nº 04600.000716/2023-01, resolve:
Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo -
GAEG, de nível superior, código de vaga NS 102, ao servidor GERSON CABRAL DE OLIVEIRA
para 
exercício
na 
Coordenação-Geral 
de
Desenvolvimento 
de
Experiências 
de
Aprendizagem Sob Medida da Diretoria de Desenvolvimento Profissional da Fundação
Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL/MGI Nº 825, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição
Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art.
6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais
informações que constam do Processo nº 04600.000716/2023-01, resolve:
Art. 1º Art. 2º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de
Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 149, à servidora MARIANA
MARQUES FERREIRA para exercício na Assessoria de Eventos da Fundação Escola Nacional
de Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK