DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 722, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, no art. 56 da Medida Provisória nº
1.154, de 1º de janeiro de 2023 e no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e
demais informações constantes do Processo nº 59000.000863/2023-24, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição do servidor EMERSON MOREIRA DE MORAIS,
matrícula SIAPE nº1159079, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Integração
e do Desenvolvimento Regional, para ter exercício junto ao Ministério da Cultura.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA Nº 56 DG, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MDR nº 2708, de
28/10/2021, publicada no DOU de 29/10/2021, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59403.000791/2022-00, resolve:
Designar VIVIAN CAVALCANTI SIQUEIRA CAMPOS, SIAPE nº 2935254, para
exercer o encargo de substituto eventual do ocupante do Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador da Coordenadoria Estadual do DNOCS em Pernambuco, código CCE 1.10, em
suas faltas e impedimentos legais.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 5, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
A 
SUPERINTENDENTE 
SUBSTITUTA 
DA 
SUPERINTENDÊNCIA 
DO
DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram
outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022 e a Portaria n° 59, de 27 de
fevereiro de 2019, publicada no DOU n° 43, de 1 de março de 2019, e tendo em vista o
disposto no inciso IX no art. 33 da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o Processo nº 59800.000316/2023-23, resolve:
Declarar vago, o cargo de Analista Técnico Administrativo, código de vaga nº
886625, em virtude do falecimento da servidora JOICY CAETANO MACHADO SILVA,
matrícula SIAPE nº 206****, Classe B, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta
Superintendência, a partir 31 de janeiro de 2023.
FRANCIANE SOARES DO NASCIMENTO
PORTARIA SUDECO Nº 486, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
A 
SUPERINTENDENTE 
SUBSTITUTA 
DA 
SUPERINTENDÊNCIA 
DO
DESENVOLVIMENTODO CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram
outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 de abril de 2022 e pela Portaria SUDECO nº 59,
de 27 de fevereiro de 2019, publicada no DOU nº 43, de 1 de março de 2019, e
considerando ainda o disposto no art. 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor HUGO ATAIDES GOMES, matrícula Siape nº 206****,
ocupante do cargo de Coordenador de Licitações e Contratos, na qualidade de substituto
do 
Ordenador 
de 
Despesas 
em 
seus 
afastamentos, 
impedimentos 
legais 
ou
regulamentares, no período de 23 de fevereiro de 2023 a 06 de março de 2023, sem
prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FRANCIANE SOARES DO NASCIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA Nº 36, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do
anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81,
Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.000503/2023-31, resolve:
Art. 1º Designar o servidor WILLIAM AUGUSTO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº
2264317, ocupante do cargo efetivo de Contador, para exercer o encargo de Coordenador
substituto, da Coordenação de Avaliação e Estudos (COAE), da Coordenação - Geral de
Estudos e Pesquisas, Avaliação, Tecnologia e Inovação (CGEP), código FCE 1.10, da Diretoria
de Planejamento e Articulação de Políticas desta Superintendência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
GENERAL MARCO CÉSAR DE MORAES
Substituto
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 647, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora CAROLINA YUMI DE
SOUZA, Diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica
Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, para participar da Reunião do Grupo de
Trabalho de Avaliação em Compliance, bem como da Segunda Reunião Plenária do
Mandato XXXIII do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o
Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF), em Paris, França, no período de 18 a 26 de
fevereiro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08099.000820/2023-66).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 650, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Exonerar, a pedido, JORGE LUIZ RAMOS do cargo de Coordenador de Apoio
Técnico e Administrativo do Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código
CCE 1.10, a partir de 13 de fevereiro de 2023.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 652, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora ESTELA ARANHA,
Assessora Especial do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, para participar da
Conferência Mundial "Para uma Internet confiável" da Organização das Nações Unidas para
a Educação, a Ciência e a Cultura - Unesco, a realizar-se em Paris, França, no período de
19 a 24 de fevereiro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08001.000818/2023-29).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 653, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar GUSTAVO CAMILO BAPTISTA do encargo de substituto eventual do
cargo de Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.17,
a partir de 14 de fevereiro de 2023.
DIEGO GALDINO
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF Nº 17.488, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08520.000342/2023-67, resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal FABRICIO MARTINS ROCHA, matrícula PF
nº 16.236, para a função de Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência
Regional de Polícia Federal em Sergipe, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA Nº 17.518, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 36, incisos IV, XIV e XV, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria nº 155-MJSP, de 27 de setembro de 2018, da competência que lhe foi
delegada pelo art. 18, da Portaria nº 32-GM/MJSP, de 17 de janeiro de 2020, e
considerando o disposto no art. 5º, inciso IV, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
e no art. 3º do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:
Art. 1º Prorrogar até 31 de janeiro de 2024, a missão transitória do Oficial de
Ligação na Secretaria-Executiva da AMERIPOL em Bogotá/Colômbia, MILTON FORNAZARI
JUNIOR, Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula PF nº 17.083.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIAS DG/PF Nº 17.539, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe
foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, resolve:
Dispensar o Delegado de Polícia Federal LUCAS EMANUEL PIRES MONTENEGRO,
matrícula PF nº 22.131, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Guajará-
Mirim/RO, código FCE 1.05.
Designar o Delegado de Polícia Federal FLAVIO BRITO GOMES, matrícula PF nº
23.596, para a função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Guajará-Mir i m / R O,
código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DGP/PF, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08223.000007/2023-13;
resolve:
Nº 22.515 - DESIGNAR o Agente de Polícia Federal PETERSON CAIRES AGUIAR, matrícula PF
nº 21.801, para a função de Chefe do Núcleo Administrativo - NAD/DPF/BRA/BA, código
FCE 1.01.
Nº 22.516 - DISPENSAR o Agente de Polícia Federal EDGAR DA SILVA NASCIMENTO NE T O,
matrícula PF nº 22.572, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo
Administrativo - NAD/DPF/BRA/BA, código FCE 1.01.
Nº 22.517 - DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal GLEDSON ARAUJO DOS SANTOS,
matrícula PF nº 23.338, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo
Administrativo - NAD/DPF/BRA/BA, código FCE 1.01.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO