DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023021500062
62
Nº 33, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a HAIDEE BUNA DA SILVA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor DAVID DO NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA, ocupante do cargo de
Artífice de Mecânica, Classe S, Padrão I, Matrícula SIAPE nº 174749, do quadro de pessoal
desta Polícia Federal, falecido na inatividade, em 4 de dezembro de 2022, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022,
combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº
8.112/1990, e com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 4 de dezembro de 2022
(data do óbito).
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 22.757, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08240.000056/2023-48,
resolve:
DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal LAURA DE CASTRO MOURAO, matrícula
PF nº 21.395, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários
- DELEPREV/DRPJ/SR/PF/AM, código FCE 1.02.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIAS DGP/PF, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08500.002409/2023-36,
resolve:
Nº 22.760 - DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal OSVALDO SCALEZI JUNIOR, matrícula
PF nº 14.941, da função de Chefe da Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos
- DELEAQ/DREX/SR/PF/SP, código FCE 1.02.
Nº 22.761 - DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ADRIANO MENDES BARBOSA,
matrícula PF nº 10.354, para a função de Chefe da Delegacia de Controle de Armas e
Produtos Químicos - DELEAQ/DREX/SR/PF/SP, código FCE 1.02.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 22.770, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08350.017428/2022-47, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com proventos calculados pela
média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, e benefício especial,
a FRANCISCO CLAUDIO DA SILVA, Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matriculas PF
nº 2905 e SIAPE nº 183645, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no
art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar
nº 144/2014, combinado com os arts. 1º e 15, ambos da Lei nº 10.887/2004, com os arts.
1º e 3º, II, §§ 1º, 2º, I, e 3º a 6º, todos da Lei nº 12.618/2012, e com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 22.773, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado
no DOU nº 200, de 17/10/2018; considerando a decisão judicial proferida no processo nº
0011562-55.2002.4.01.3400 - SJDF, e o que consta no processo SEI nº 08200.001018/2023-
89, resolve:
Nomear CLEVERSON RAVANEDA DE ANTONIO para exercer o cargo efetivo de
Delegado de Polícia Federal, terceira classe da carreira policial federal, do quadro de
pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada
pela Lei nº 9.266/1996 e alterações posteriores, sob o código de vaga nº 889557, em
virtude do concurso público instituído pelo Edital nº 45/2001 - ANP/DRS - DPF, de 31 de
outubro de 2001, mediante conclusão do XVII Curso de Formação Profissional de Delegado
de Polícia Federal, de acordo com o art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90..
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIAS DGP/PF, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08310.000517/2023-10,
resolve:
Nº 22.779 - DISPENSAR o Agente de Polícia Federal JOSE GOMES BRITO JUNIOR, matrícula
PF nº 16.699, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Especial de Polícia
Marítima - NEPOM/DREX/SR/PF/MA, código FCE 1.01.
Nº 22.780 - DESIGNAR o Agente de Polícia Federal ADAILTON DE LIMA GASPARI, matrícula
PF nº 14.139, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Especial
de Polícia Marítima - NEPOM/DREX/SR/PF/MA, código FCE 1.01.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O 
DIRETOR 
DE 
GESTÃO 
DE
PESSOAS 
DA 
POLÍCIA 
FEDERAL
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do
Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de
27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que
consta no processo nº 08220.000007/2023-43; resolve:
Nº 22.788 - DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal LETICIA MENEGHETTI
ROLIM, matrícula PF nº 21.669, da função de Chefe da Delegacia de Repressão
a Crimes contra o Meio Ambiente - DMA/DRPJ/SR/PF/AC, código FCE 1.02.
Nº 22.789 - DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ITAWAN DE OLIVEIRA
PEREIRA, matrícula PF nº 21.441, para a função de Chefe da Delegacia de
Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente - DMA/DRPJ/SR/PF/AC, código FCE
1.02.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA Nº 582, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no Processo nº 08650.014177/2023-
45, resolve:
Art. 1º Designar DIANA CINTIA DUARTE DE FRANÇA, matrícula Siape nº
3211632, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a
função de Chefe da Divisão de Cerimonial, código FCE 1.07, do Gabinete da Polícia
Rodoviária Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA Nº 583, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no Processo nº 08650.014112/2023-
08, resolve:
Art. 1º Dispensar DIANA CINTIA DUARTE DE FRANÇA, matrícula Siape nº
3211632, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de
Chefe do Serviço de Gabinete da DGP, código FCE 1.05, da Diretoria de Gestão de Pessoas
da Polícia Rodoviária Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PRF Nº 336, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08665.000561/2023-00, resolve:
Art. 1º Dispensar PAULO BATALHA GONÇALVES SOBRINHO, matrícula Siape nº
2174760, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de
Chefe do Núcleo de Segurança Viária, código FCE 1.01, do Serviço de Operações, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão.
Art. 2º Designar JANDIR ANDRÉ LUBENOW, matrícula Siape nº 1969619, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de
Segurança Viária, código FCE
1.01, do Serviço de
Operações, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 118, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno
do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar EDER GOMES DE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE n. 1231010, para
o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Apoio
à Governança Digital, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação
da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JAIR SCHMITT
PORTARIA DE PESSOAL Nº 328, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno
do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar KATHERINE DE OLIVEIRA FONSECA, matrícula SIAPE n. 1769686, para o
encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de
Fiscalização Ambiental, código FCE 1.01, da Divisão Técnico-Ambiental da Superintendência
no Pará, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
JAIR SCHMITT
PORTARIA DE PESSOAL Nº 331, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno
do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, ALICE DE BARROS RODRIGUES, matrícula SIAPE n. 1524386,
da Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de Licenciamento Ambiental,
código FCE 1.01, da Divisão Técnico-Ambiental da Superintendência no Ceará, deste
Instituto.
JAIR SCHMITT
PORTARIA DE PESSOAL Nº 332, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno
do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, CARLOS RENATO SCHNEIDER, matrícula SIAPE n. 1407775,
do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de
Licenciamento
Ambiental, 
código
FCE 
1.01,
da
Divisão 
Técnico-Ambiental
da
Superintendência no Ceará, deste Instituto.
JAIR SCHMITT