DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGP/ANM Nº 83, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 19, anexo II, do Regimento Interno da
ANM, aprovado pela Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 19 de abril de 2022, resolve:
Art. 1º  - Rescindir, a pedido, o contrato de trabalho de VICTOR DOS SANTOS
SINGUI, matrícula SIAPE nº 3252785, a partir de 14 de fevereiro de 2023, na forma do
inciso II do art. 12 da Lei nº 8.745/93 (Processo nº 48051.001374/2023-78).
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO
AMBIENTE
DESPACHO SSM-ANP Nº 129, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 487 de 29 de novembro de
2017, torna público o seguinte ato:
Ficam designados os servidores abaixo relacionados para lavrarem autos de
infração e instaurarem os correspondentes procedimentos administrativos:
. LOTAÇÃO: Superintendência de Segurança Operacional e Meio Ambiente
. NOME
CARGO
. ALBERTO RODAMILANS FREIRE DE CARVALHO
Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural
. ALEXANDRE MACIEL KOSMALSKI COSTA
Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural
. ANDERSON SANTOS ABREU
Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural
. ANDRE LOPES DOS SANTOS
Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural
. ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA CANFORA
Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural
. ANDREIA DALAPICULA BRAVIM
Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural
. ANTONIO EDUARDO MARQUES RICALDI
Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural
. ANTONIO FERNANDO BUENO DE CAMARGO
Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural
. BRUNA ROCHA RODRIGUES
Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural
. BRUNO ALVES DE OLIVEIRA
Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural
. CAROLINE PINHEIRO MAURIELI DE MORAIS
Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural
. DANIELA GONI COELHO
Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural
. ELSON MENESES CORREIA
Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural
. INGRID BORBA DO NASCIMENTO BARBOSA
Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural
. LAÍS PALAZZO ALMADA
Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural
. LUCIANO DA SILVA PINTO TEIXEIRA
Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural
. LUCIENE FERREIRA PEDROSA
Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural
. MARCOS ANDRE RODRIGUES ALVES
Especialista em Geologia e Geofísica de Petróleo e Gás Natural
. MICHELLE MAXIMIANO STEENHAGEN
Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural
. MOISES VIEIRA PINTO
Especialista em Geologia e Geofísica de Petróleo e Gás Natural
. NILCE OLIVIER COSTA
Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural
. RAFAEL AUGUSTO DO COUTO ALBUQUERQUE
Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural
. RAPHAEL HENRIQUES QUEIROZ
Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural
. RODRIGO RIBEIRO DE LUCENA
Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural
. THIAGO DA SILVA ORMONDE
Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural
. THIAGO DA SILVA PIRES
Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural
. TIAGO MACHADO DE SOUZA JACQUES
Esp. em Reg. de Petr.e Der., Álcool Comb. e Gás Natural
Fica revogado o Despacho SSM-ANP nº 1.032, de 29 de julho de 2022,
publicado no DOU em 1 de agosto de 2022 (2371167).
RAPHAEL NEVES MOURA
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 15, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e
considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar CAROLINA LAGES ECHEVERRIA, para exercer o encargo de substituta da
função de Consultora Jurídica da Consultoria Jurídica deste Ministério, código FCE 1.15, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
APARECIDA GONÇALVES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n° 12, de 13 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de fevereiro de 2023, seção 2, página 48, onde se lê "PORTARIA N°12, DE 13
DE JANEIRO DE 2023, ..." leia-se "PORTARIA Nº 12, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023, ...".
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPA Nº 106, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.003260/2023-
10, resolve:
NOMEAR, JEANNE GOMES DA SILVA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão
Participativa Continental, do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento, da
Secretaria Nacional de Pesca Artesanal.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 107, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.003260/2023-
10, resolve:
NOMEAR, RICARDO HENRIQUE DE FARIAS GADÊLHA, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.09, da Divisão de Apoio Jurídico
da Consultoria Jurídica.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO
PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 76, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1° da Portaria GM/MPO nº
04, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no processo nº
12120.100076/2023-51, resolve:
Designar o servidor PAULO HENRIQUE MENDES LEANDRO BESERRA, matrícula
SIAPE nº 1004595, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de
Financiamento Externo da Diretoria de Financiamento Externo e Comércio Exterior da
Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e
Orçamento, FCE 1.13.
RENATA VARGAS AMARAL
PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 79, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1° da Portaria GM/MPO n°
04, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no processo n°
12120.100087/2023-31, resolve:
Designar o servidor IGNACIO PARINI DE FERNANDEZ Y ALCAZAR, matrícula SIAPE
n° 1007312, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de
Integração Econômica da Diretoria de Organismos Internacionais e Desenvolvimento da
Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e
Orçamento, FCE 1.13.
RENATA VARGAS AMARAL
PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 80, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1° da Portaria GM/MPO n°
04, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no processo n°
12120.100068/2023-13, resolve:
Designar o servidor FABIO PUCCI MARTINS, matrícula SIAPE n° 1003443, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Integração Econômica da
Coordenação-Geral de Integração Econômica da Diretoria de Organismos Internacionais e
Desenvolvimento
da
Secretaria
de Assuntos
Internacionais
e
Desenvolvimento do
Ministério do Planejamento e Orçamento, FCE 1.10.
RENATA VARGAS AMARAL
PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 94, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1° da Portaria GM/MPO n°
04, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no processo n°
12120.100070/2023-84, resolve:
Designar o servidor MURILO OTAVIO LUBAMBO DE MELO, matrícula SIAPE n°
01535906, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Política
Comercial da Coordenação-Geral de Comércio Exterior da Diretoria de Financiamento
Externo e Comércio Exterior da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento
do Ministério do Planejamento e Orçamento, FCE 1.10.
RENATA VARGAS AMARAL
SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 87, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO , no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 1º da Portaria GM/MPO nº 04, de 24 de janeiro de 2023, e
considerando o que consta no Processo nº 18101.100136/2023-41, resolve:
Nomear MAYARA SANTIAGO DA SILVA, CPF nº ***.355.527.**, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Assessora, código CCE 2.13, do Gabinete da Secretaria
Nacional de Planejamento, do Ministério do Planejamento e Orçamento.
LEANY LEMOS
PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 83, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 1º da Portaria GM/MPO nº 04, de 24 de janeiro de
2023, e considerando o que consta no Processo nº 18101.100139/2023-84, resolve:
Designar o servidor VÂNDSON KLEBER DA SILVA MONTEIRO, matrícula SIAPE nº
2773773, para exercer a Função Comissionada Executiva Coordenador-Geral de Programas
Econômicos,FCE 1.13, da Diretoria de Programas das Áreas Econômicas e Especiais, da
Secretaria Nacional de Planejamento, do Ministério do Planejamento e Orçamento.
LEANY LEMOS
PORTARIA DE PESSAOL SEPLAN/MPO Nº 84, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso das atribuições
que lhe
conferem o inciso II do art. 1º da Portaria GM/MPO nº 04, de 24 de
janeiro 
de 
2023, 
e 
considerando 
o 
que 
consta 
no 
Processo 
nº
18101.100137/2023-95, resolve:
Designar o
servidor MÁRCIO GIMENE
DE OLIVEIRA,
Analista de
Planejamento e Orçamento, matrícula SIAPE nº 1454641, para exercer a Função
Comissionada Executiva Coordenador- Geral de Estudos Prospectivos e Cenários,
código FCE 1.13, da Diretoria de Planejamento de Longo Prazo, da Secretaria
Nacional de Planejamento, do Ministério do Planejamento e Orçamento.
LEANY LEMOS