DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GPR Nº 408, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1006031/2023,
resolve:
Art. 1º Dispensar SORAIA MATOS FRANÇA DE ARAUJO, matrícula N. 313.147,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-03, da Assessoria de Assuntos Corporativos da Corregedoria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 409, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1006006/2023,
resolve:
Art. 1º Designar CAROLINA DE ALBUQUERQUE NEVES, matrícula N. 318.334,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-02, da Vara de Precatórias do Distrito Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 417, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1004168/2023,
resolve:
Art. 1º Designar ANA PAULA CARLOS COUTO, matrícula N. 320.868, Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Auditoria
Contábil e Financeira, ficando dispensado NERI DE MOURA FILHO, matrícula N. 314.865,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Designar NERI DE MOURA FILHO, matrícula N. 314.865, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, da Coordenadoria de Auditoria de Governança e Contas, ficando
dispensado TAFFTY MENDES DE FREITAS, matrícula N. 317.473, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 158 - SGP, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno
e com a aprovação do Tribunal e, considerando o que consta dos autos eletrônicos do
PROAD 10723/2022, de aproveitamento de candidatos aprovados em concurso público
realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, resolve:
Nomear o abaixo relacionado para exercer o cargo da Carreira de Analista
Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, Classe A,
Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vaga originária prevista na lotação e
obedecida a ordem de classificação no Concurso Público, cujo resultado foi homologado
pela Resolução TRE/RJ nº 1.021, de 26 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da
União - Seção 1, de 13 de abril de 2018:
Celso de Oliveira Pacheco Junior, em vaga decorrente de vacância, por
exoneração, em 17.10.2022, de Leonardo Filipe Rodrigues Ribeiro.
CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 167 - SGP, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no Processo
PROAD nº 4966/2022, resolve:
Nomear LUIZ FELIPE ANDRADE SOARES DE MOURA para exercer o cargo em
comissão de Assistente da Presidência, CJ-2, da Secretaria-Geral da Presidência (PR), cuja
vacância ocorreu em 23 de janeiro de 2023, do Grupo Direção e Assessoramento
Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.
CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 171 - SGP, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno
e com a aprovação do Tribunal, resolve:
Nomear o abaixo relacionado para exercer o cargo da Carreira de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
em vaga originária prevista na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo
Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme
Resolução Administrativa nº 40/2018, de 18 de outubro de 2018, publicada no Diário
Oficial da União de 24 de outubro de 2018:
Daniel Jose Jardim Monteiro em vaga decorrente da vacância, por posse em
outro cargo inacumulável, em 01.12.2022, de Rafaella Golzio Duarte.
CESAR MARQUES CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA CR/SGP Nº 4 TRT-SP, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, com fundamento no parágrafo único do art. 145 da Lei nº 8.112/1990 e,
considerando o quanto decidido no doc. 58, nos autos do PROAD nº 55405/2022, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a partir da data de vencimento do prazo
em curso, o prazo para a conclusão da Sindicância Acusatória, Proad nº 55405/2022,
instaurada pela Portaria CR/SGP nº 3/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 02,
Página 94, em 6/2/2023.
Art. 2º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO DE AZEVEDO SILVA
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DG/SGP Nº 7, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato
GP nº 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta no
Acórdão nº 72/2023-TCU-Primeira Câmara, resolve:
Alterar a Portaria DG/SGP nº 83, de 28 de janeiro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 09/02/2022, referente à concessão de aposentadoria
voluntária ao servidor Ruy Moraes de Oliveira, matrícula nº 51.209, para fazer constar,
no que concerne às vantagens acrescidas aos proventos, a exclusão da Vantagem
Pessoal Nominalmente Identificada-VPNI, incorporada na fração de 1/10 da função
comissionada de Auxiliar Administrativo I, FC-01.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
PORTARIA TRT7.GP Nº 36, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 15, parágrafo 4º e 35, inciso I, da Lei nº
8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 898/2023, resolve:
Dispensar ANNA MARIZA TEIXEIRA MAIA, Analista Judiciária - Área Judiciária do
Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, da função comissionada FC4, com
atribuições de Assistente de Gabinete de 1º Grau, vinculada à 8ª Vara do Trabalho de
Fortaleza, oriunda do Ato nº 110/2010, alterado pelos Atos nºs 40/2011 e 261/2022 da
Presidência deste Tribunal e designá-la para exercer a função comissionada FC5, com
atribuições de Assistente de Juiz, vinculada à 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza, oriunda do
Ato n° 67/1992, alterado pelo Ato nº 168/2009 da Presidência deste Tribunal, em virtude
da dispensa de Roberta Correa Martins Carvalho.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 65, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 40, § 14º da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.618/2012;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018;
CONSIDERANDO que o Benefício Especial de que trata o art. 3º da Lei nº
12.618/2012, repercutirá nos proventos de aposentadoria dos servidores e magistrados
que aderiram ao Novo Regime Previdenciário instituído pela referida Lei;
CONSIDERANDO que, por se tratar de ato complexo, a aposentadoria somente
se consolida após a apreciação da legalidade pelo C. Tribunal de Contas da União;
CONSIDERANDO, ainda, o que consta no Processo Administrativo Eletrônico
TRT8 nº 7618/2022, resolve:
I - DECLARAR a regularidade da opção formalizada pelo Excelentíssimo Senhor
MARIO LEITE SOARES, Desembargador do Trabalho, na forma do inciso II, do artigo 3º da
lei nº 12.618/2012 c/c o artigo 1º da Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018.
II - DECLARAR que o valor bruto apurado do Benefício Especial previsto no
artigo 3º da Lei nº 12.618/2012 a que fará jus o Excelentíssimo Senhor MARIO LEITE
SOARES, Desembargador do Trabalho, por ocasião de sua aposentadoria, por ter aderido
ao novo regime previdenciário instituído pela referida Lei, foi de R$-35.644,09 (TRINTA E
CINCO MIL SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E NOVE CENTAVOS).
III - DECLARAR que fica assegurada a atualização do benefício conforme dispõe
o §6º do artigo 3º da Lei nº 12.618/2012 c/c §2º do artigo 3º da Resolução Conjunta
STF/MPU nº 3/2018.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO PRESI Nº 66, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO os
termos da Resolução TRT8 nº 16/2022, que regulamentou os processos de indicação e
lotação de servidores para exercício da função comissionada de Assistente de Juiz no
âmbito das Varas do Trabalho da Justiça Trabalhista da 8ª Região; CONSIDERANDO o que
consta na Portaria CR nº 1/2023, que trata da lotação referencial dos Juízes do Trabalho
Substitutos para o exercício de 2023; CONSIDERANDO que as indicações/ratificações dos
servidores para atuarem como Assistentes dos Juízes do Trabalho Substitutos com lotação
referencial estão de acordo com os termos e forma previstos no art. 3º, § 1º, inciso II, da
Resolução TRT8 nº 16/2022; CONSIDERANDO a indicação da Excelentíssima Senhora Larissa
Cunha Barbosa e Silva, Juíza do Trabalho Substituta, com lotação referencial na 3ª Vara do
Trabalho de Belém; CONSIDERANDO a autonomia administrativa outorgada aos Tribunais
para organizar suas secretarias, a teor do disposto no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o que consta nos autos dos Processos
Administrativos Eletrônicos TRT8 nºs 144/2023 e 200/2023 e, ainda, o interesse do serviço,
resolve:
I - RATIFICAR o servidor WHALASY DA SILVA LAMEIRA, Analista Judiciário, Área
Judiciária, código SIGEP nº 2485, na função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5
(Código
SIGEP nº
037),
vinculada ao
Gabinete da
Juíza
do Trabalho
Substituta,
Excelentíssima Senhora Larissa Cunha Barbosa e Silva, com lotação referencial na 3ª Vara
do Trabalho de Belém;
II - Este Ato terá vigência a partir da data de sua publicação do Diário Oficial da
União.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO PRESI Nº 67, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a indicação dos servidores CECÍLIA VILLELA AMARAL DE PAIVA
e HENRIQUE MATHEUS GONZAGA MARIZ para exercerem funções comissionadas vinculadas
à Vara do Trabalho de Redenção, conforme Ofício VTRED nº 01/2023, de 30 de janeiro de
2023, expedido pela Excelentíssima Juíza Substituta, na Titularidade da Vara do Trabalho de
Redenção, Senhora Alessandra Silva Meyer Maciel;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº
4936/2022 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
I - DISPENSAR os servidores das funções comissionadas da Vara do Trabalho de
Redenção, conforme abaixo:
CECÍLIA VILLELA AMARAL DE PAIVA, Técnica Judiciária, Área Administrativa,
código SIGEP nº 3050, da função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4, código
SIGEP nº 147, do quadro de lotação da Secretaria da Vara do Trabalho de Redenção;
HENRIQUE MATHEUS GONZAGA MARIZ, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
código SIGEP nº 3544, da função comissionada de Assistente de Gabinete de 1º Grau, FC-
4, código SIGEP nº 354, do quadro de lotação do Gabinete de Juiz Titular da Vara do
Trabalho de Redenção;
II - DESIGNAR os servidores para exercerem as funções comissionadas da Vara
do Trabalho de Redenção, conforme abaixo: