DOU 15/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 33, quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Nomear a Senhora Geowanna Aparecida Higino Silva Santos, inscrita no
CPF sob o número 600.954.585-49, para exercer o cargo em comissão de Supervisor
Administrativo junto à Subseção de Campinas, a partir do dia 23 de fevereiro de 2023.
Parágrafo único. A ocupante do cargo de provimento em comissão ora
nomeada, quando de sua exoneração, não fará jus ao recebimento do aviso prévio e da
multa sobre FGTS, tendo em vista o disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN-
SP/DIR/19/2012 e, em respeito, à iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal
Superior do Trabalho - TST.
Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas
as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente
normativo.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor em 23 de fevereiro de 2023.
JAMES FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS
Presidente
EDUARDA RIBEIRO DOS SANTOS
Primeira Secretária
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA CREMESP Nº 19, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
(CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:
Reintegrar conforme decisão judicial, nos termos da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT): Adriana Thomaz de Mattos Brisolla Pezzotti CPF nº 060.451.308-98, no
cargo de Advogado. Exercerá suas funções a partir do dia 14/02/2023 perante esta
autarquia federal.
IRENE ABRAMOVICH
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 5-GAB/SC/DE/SC/PLENARIO/SC/CRMV-SC/SISTEMA, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO
ESTADO DE SANTA CATARINA (CRMV-SC), no uso das suas atribuições conferidas pela Lei nº
5.517, de 23 de outubro de 1968 e Resolução nº 591, de 26 de junho de 1992 (RIP), do
Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV);, resolve:
Art. 1º Retificar a data de exoneração da empregada Marcela Nunes Botelho,
Matrícula
nº
128,
que
na
alínea
g.
do
art.
1º
da
PORTARIA
4/2023
-
GAB/SC/DE/SC/PLENARIO/SC/CRMVSC/SISTEMA, de 3 de fevereiro de 2023 consta como
16/02/2023, para a data correta: 17/02/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial.
MARCOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA NEVES
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, no exercício
de sua competência legal e suas atribuições regimentais:, resolve:
Artigo 1º - Nomear Marcella Dias Zatta para o cargo em comissão de
Coordenadora da Fiscalização Virtual, setor integrante da Diretoria de Fiscalização (Portaria
CROSP nº 0234/2022), com vencimentos previstos no artigo 2º, "b", da Portaria
092/2020.
Artigo 2º - Os efeitos deste ato entram em vigor a partir de 01/02/2023
BRAZ ANTUNES MATTOS NETO
PORTARIA Nº 29, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, em conjunto
com a Tesoureira, no exercício de suas competências legais e suas atribuições regimentais:,
resolve:
Artigo 1º - Exonerar Victor Gomes da Costa Lobo, CPF nº 395.922.968-20, da
função gratificada de Encarregado de Inscrição Pessoa Física, permanecendo no exercício
do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, com os vencimentos respectivos, com lotação
no Setor de Inscrição de Pessoa Física.
Artigo 2º - Os efeitos deste ato entram em vigor a partir de 01/03/2023.
Artigo 3º - Dê-se ciência por cópia ao interessado e ao Recursos Humanos, para
cumprimento.
BRAZ ANTUNES MATTOS NETO
PORTARIA Nº 30, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, em conjunto
com a Tesoureira, no exercício de suas competências legais e suas atribuições regimentais:,
resolve:
Artigo 1º - Nomear Leia Augusta da Silva, CPF nº 030.113.146-59, auxiliar
administrativa lotado na Diretoria de Cadastro e Inscrição, para função gratificada de
Encarregada da Inscrição de Pessoa Física, nos termos da Portaria nº 0222/2021, sem
prejuízo da remuneração do cargo efetivo de auxiliar administrativo.
Artigo 2º - Os efeitos deste ato entram em vigor a partir de 01/03/2023.
BRAZ ANTUNES MATTOS NETO
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO
PORTARIA CRP-06 Nº 5, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
A Conselheira Presidenta e a Conselheira Secretária do Conselho Regional de
Psicologia da 6ª Região - CRP 06, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,
CONSIDERANDO a necessidade de implementar a Resolução CRP N. 003/2022,
que dispõe sobre Estrutura Administrativa e do Quadro de Gestão do Conselho Regional de
Psicologia da 6ª Região - CRP-06;, resolvem:
Art. 1º - Designar, interinamente, para a função de confiança de Líder de
Equipe o empregado público efetivo Fernando Palmieri dos Santos, a partir do dia
01/02/2023.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
TALITA FABIANO DE CARVALHO
Conselheira Presidenta
LILIAN SUZUKI
Conselheira Secretária
CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 11° REGIÃO
PORTARIA Nº 1, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA 11ª REGIÃO, no uso das
atribuições conferidas pelas Lei nº. 2.800/56; bem como amparado pelo artigo 3º do
Regimento Interno da autarquia;
Considerando o disposto no art. 8º da Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de
2021, resolve:
Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a nomeação de Agente de Contratação e sua
Equipe de Apoio para conduzir os atos das Licitações e Contrações derivadas da Lei Federal
nº 14.133/2021.
Art. 2º Fica nomeado o servidor JOSÉ SÁ DE ALENCAR JUNIOR, portador do CPF
943.767.603-82, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO do CRQ 11ª região,
a fim de conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº.
14.133/2021.
1º Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do
certame será designado pregoeiro.
Art. 3º Ficam nomeados a servidora Ana Lucia Araújo da Luz Silva, portador do
CPF nº 351.527.963-68 e a servidora Vilenna Oliveira Bezerra Costa, CPF nº 604.119.423-
95, para exercerem a função de EQUIPE DE APOIO das licitações e contratações derivadas
da Lei Federal nº 14.133/2021.
1º O agente de Contratação titular será substituído em suas ausências e
impedimentos eventuais pela primeira nomeada da equipe de apoio, constante do artigo
1º, desta Portaria.
2º Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão o Agente de
Contratação no desempenho de suas atribuições.
Art. 4º Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação e do
Pregoeiro(a) a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o
impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades
necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas,
incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas
decisões.
1º O Agente de Contratação convocará os membros da equipe de apoio quando
necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e
contratações da Autarquia.
2º O Agente de Contratação convocará servidores públicos efetivos, que
possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos
certames.
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. Dê-se ciência. Publique-se.
DR. JOSÉ RIBAMAR CABRAL LOPES
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
EDITAL Nº 3, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
SUSPENSÃO DE PAGAMENTO
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso VII, do Regimento Interno do IBC aprovado pela
Portaria MEC n.º 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria MEC nº 1.337, de
7 de dezembro de 1998, pela Portaria MEC nº 1.066, de 10 de novembro de 2009, pela
Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018 e pela Portaria MEC n.º 1.039, de 22 de
dezembro de 2022, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº
7.862, de 8 de dezembro de 2012, pelo art. 15 da Instrução Normativa nº 45, de 15 de
junho de 2020, pela Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 91, de 30 de setembro de
2021, e tendo em vista o que consta do Processo SUAP nº 23119.000407.2023-18:
1. Torna pública a suspensão do pagamento de pensão, aniversariante do
período de outubro/2022, que não realizou a comprovação de vida.
Órgão: 26105
UPAG: 17
Situação: suspenso
.
Matrícula
CPF
Nome
Tipo
Lote
.
262833
006.901.557-00
Armando Augusto Guedes
Aposentado
OUT 2022
2. A suspensão do pagamento dos proventos e/ou benefícios de pensão será
efetivada na folha de pagamento após comprovação. O restabelecimento do pagamento
dos proventos e/ou benefícios fica condicionado ao recadastramento mediante
comparecimento pessoal dos interessados à Divisão de Pessoal do IBC, portando a
documentação estabelecida na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 91, de 30 de
setembro de 2021.
3. O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será(ão) efetivado(s) na
primeira folha de pagamento disponível para inclusão.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
EDITAL Nº 4, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
RESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO
O DIRETOR-GERAL DO
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no
uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso VII, do Regimento Interno do IBC
aprovado pela Portaria MEC n.º 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria
MEC nº 1.337, de 7 de dezembro de 1998, pela Portaria MEC nº 1.066, de 10 de
novembro de 2009, pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018 e pela Portaria
MEC n.º 1.039, de 22 de dezembro de 2022, em conformidade com as disposições
estabelecidas pelo Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012, pelo art. 15 da
Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, pela Instrução Normativa
SPG/SEDGG/ME nº 91, de 30 de setembro de 2021, e tendo em vista o que consta do
Processo SUAP nº 23119.000407.2023-18:
1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que, tendo
realizado sua atualização cadastral, terão o pagamento de seus proventos e/ou
benefícios de pensão restabelecidos, nos termos do art. 12 da ON nº 1/2017-
SEGEP/MP, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº
7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, pela Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de
janeiro de 2013, e na Orientação Normativa nº 91 - SGP/SEDGG/ME, de 30 de
setembro de 2021.
.
Matrícula
CPF
Nome
Tipo
Lote
.
262833
006.901.557-00
Armando
Augusto
Guedes
Aposentado
OUT
2022
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
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