Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023021000021
21
Nº 30, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO PREPARATÓRIA E ASSISTENCIAL
COLÉGIO MILITAR DE RECIFE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo 
Aditivo 
Nº 
01 
ao 
Contrato: 
07/2022. 
Processo 
administrativo 
nº
64257.006360/2020-48. Pregão Eletrônico nº 07/2021 - CMR (UASG 160084). Contratante:
Colégio Militar do Recife - CNPJ 09.586.596/0001-28. Contratada: Qualis Serviços
Terceirizados Ltda - CNPJ: 29.728.762/0001-90. Objeto: Contratação de serviço continuado,
com dedicação exclusiva de mão de obra, de limpeza, asseio e conservação da área física
do Colégio Militar do Recife. Fundamentação: art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93. Os
valores globais foram mantidos, resguardados os direitos da Contratada ao reajuste e à
repactuação quando da ocorrência dos respectivos fatos geradores. Data da assinatura: 30
de janeiro de 2022.
AVISO DE PENALIDADE
O Sr. Comandante do Colégio Miliar do Recife (CMR), com base nos autos do
Processo administrativo nº 64257.002480/2022-38, instaurado em face da empresa QAP
COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 28.950.448/0001-95, em razão desta haver
descumprido, parcialmente, obrigação regularmente assumida perante a administração do
CMR, não entregando os itens previstos na Nota de Empenho 2020NE800560, e com fulcro
nos art. 87 da Lei nº 8.666/93 c/c art. §1º, Art. 6º do Decreto 7892/13, resolve, aplicar a
pena de MULTA, correspondente ao valor R$ 82,10 (oitenta e dois reais, e dez centavos)
calculado sob o total da contratação, conforme previsto na Nota de Empenho acima
referida e no regramento estabelecido pelo edital do Pregão SRP nº 06/2020-UASG 783602
- EAMPE.
EMERSON BEZERRA DE LIMA - Cel
Ordenador de Despesas do Colégio Militar do Recife
AVISO DE PENALIDADE
O Sr. Comandante do Colégio Miliar do Recife (CMR), com base nos autos do
Processo administrativo nº 64257.003713/2022-10, instaurado em face da empresa GFS
COMÉRCIO, CNPJ 11.744.288/0001-25, em razão desta haver descumprido, totalmente,
obrigação regularmente assumida perante a administração do CMR, não entregando os
itens previstos nas Notas de Empenho 2021NE000504, 2021NE000571 e 2021NE000597, e
com fulcro nos art. 87 da Lei nº 8.666/93 c/c art. §1º, Art. 6º do Decreto 7892/13, resolve,
aplicar a pena de MULTA, correspondente ao valor R$ 452,00 (quatrocentos e cinquenta e
dois reais) calculado sob o total da contratação, conforme previsto nas Notas de Empenho
acima referidas e no regramento estabelecido pelo edital do Pregão SRP nº 01/2021-UASG
160191 - CPOR/R.
EMERSON BEZERRA DE LIMA - Cel
Ordenador de Despesas do Colégio Militar do Recife
COLÉGIO MILITAR DE SANTA MARIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 160079
Número do Contrato: 2/2018.
Nº Processo: 64259.000036/2018-81.
Contratante: COLEGIO MILITAR DE SANTA MARIA. Contratado: 02.453.554/0001-70 -
MERCOSERVICE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação do valor mensal
devido a reajuste previsto em convenção coletiva de trabalho e atualização de custo com
insumos.. Vigência: 02/05/2018 a 01/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
53.502,84. Data de Assinatura: 08/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/02/2023).
COLÉGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 19/2022
O Ordenador de Despesas do Colégio militar do Rio de Janeiro torna público
aos interessados que o resultado do Pregão Eletrônico SRP 19/2022, adjudicado e
homologado, encontra-se disponível no endereço: https://www.gov.br/compras/pt-br,
UASG 160292
PAULO RODRIGO SANTOS CAMPOS - CEL
Ordenador de Despesas do Colégio Militar do Riode
Janeiro
(SIDEC - 09/02/2023) 160292-00001-2023NE000001
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO TÉCNICA MILITAR
ESCOLA DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2022 - UASG 160317
Nº Processo: 64502.006152/2022-61.
Pregão Nº 11/2022. Contratante: ESCOLA DE INSTRUCAO ESPECIALIZADA.
Contratado: 11.937.243/0001-77 - SIMPLICIUS COLETA E REMOCAO DE RESIDUOS LTDA .
Objeto: Serviço de coleta de resíduos sólidos para a escola de instrução especializada e 1°
batalhão de defesa química, biológica, radiológica e nuclear. Deacordo com pregão
eletrônico 11/2022, uasg 160317, item 2..
Fundamento Legal: . Vigência: 09/01/2023 a 08/01/2024. Valor Total: R$ 363,60. Data de
Assinatura: 09/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2022 - UASG 160317
Nº Processo: 64502.006152/2022-61.
Pregão Nº 11/2022. Contratante: ESCOLA DE INSTRUCAO ESPECIALIZADA.
Contratado: 30.090.575/0001-03 - RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA. Objeto:
Serviço de coleta de resíduos sólidos para a escola de instrução especializada e 1° batalhão
de defesa química, biológica, radiológica e nuclear. Deacordo com pregão eletrônico
11/2022, uasg 160317, item 1 e. 3.
Fundamento Legal: . Vigência: 19/12/2022 a 18/12/2023. Valor Total: R$ 73.108,80. Data
de Assinatura: 19/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2022 - UASG 160317
Nº Processo: 64502.006152/2022-61.
Pregão Nº 11/2022. Contratante: ESCOLA DE INSTRUCAO ESPECIALIZADA.
Contratado: 21.161.821/0001-80 - L & M SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto: Serviço de
coleta de resíduos sólidos para a escola de instrução especializada e 1° batalhão de defesa
química, biológica, radiológica e nuclear. Deacordo com pregão eletrônico 11/2022, uasg
160317, item 4..
Fundamento Legal: . Vigência: 19/12/2022 a 18/12/2023. Valor Total: R$ 2.864,40. Data de
Assinatura: 19/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2023).
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR MILITAR
ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 96/2022 - UASG 160249
Nº Processo: 64000.039366/2022-75.
Regime Diferenciado de Contratações Nº 6/2022. Contratante: ACADEMIA MILITAR DAS
AGULHAS NEGRAS.
Contratado: 24.342.072/0001-85 - MSM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Obra
de engenharia para construção de 2 (dois) blocos de apartamentos de Próprios Nacionais
Residenciais (PNR) para oficiais na Academia Militar das Agulhas Negras.
Fundamento Legal: . Vigência: 06/02/2023 a 06/08/2026. Valor Total: R$ 35.287.231,94.
Data de Assinatura: 06/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 12/2022
Processo Administrativo nº 64000.015899/2022-61AMAN. O objeto da presente
licitação é a aquisição de insumos para a Estação de Tratamento de Água - AMAN,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital.Foram adjudicadas:
BRAVERYINDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA,
CNPJ:02.456.074/0001-62, os
itens 4,
7, 8, 21,
30 e 36
no Valor
Total de
269.066,8000(duzentos e sessenta e nove mil, sessenta e seis reais, oitenta centavos; RPF
COMERCIAL LTDA, CNPJ:03.217.016/0001-49, os iens 14 e 15, no Valor Total de
111.736,0000 (cento e onze mil e setecentos e trinta e seis reais; AVANZI QUIMICA LTDA,
CNPJ: 13.816.737/0001-29, o item 3, no Valor Total de 576.720,0000 (quinhentos e setenta
e seis mil e setecentos e vinte reais); SANIGRAN LTDA, CNPJ:15.153.524/0001-90, os itens
18, 19, 20, 22, 23,24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33 e 34, no Valor Total de 714.217,1000
(setecentos e quatorze mil, duzentos e dezessete reais, dez centavos); RC SCIENTIFIC
COMERCIO DE INSTRUMENTOS ANALITICOS LTDA,CNPJ 27.263.741/0001-11, o item 16,no
Valor Total de 1.097,0000 (mil e noventa e sete reais); VULPIX EMPREENDIMENTOS LTDA,
CNPJ 29.774.797/0001-66, o item 1, no Valor Total de 40.500,0000 (quarenta mil e
quinhentos reais);LIO SERUM PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ:
55.956.510/0001-29, o item 10, no Valor Total de 1.248,2500 (mil, duzentos e quarenta e
oito reais e vinte e cinco centavos).
CÉSAR DA SILVA SANTOS - TC
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 09/02/2023) 160249-00001-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 160249
Nº Processo: 64000014778202201. Objeto: Contratação de obra de construção
de reservatório d'água do Batalhão Agulhas Negras - BCSV.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 10/02/2023 das 09h20 às 12h00 e das 14h00 às 16h40. Endereço: Rodovia
Presidente 
Dutra, 
Km 
306 
- 
Resende/rj, 
Independência 
- 
Resende/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160249-99-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 10/02/2023 às 09h20 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas:
07/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: Os
interessados deverão retirar o edital no site: www.comprasnet.gov.br ou na Seção de
Licitações da AMAN, munido de carimbo padronizado do CNPJ da empresa..
CESAR DA SILVA SANTOS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 09/02/2023) 160249-00001-2022NE000001
ESCOLA DE COMANDO E ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2022 - UASG 160313
Nº Processo: 64498011536202211. Objeto: Aquisição de material gráfico
(PAPEL) para SEE. Total de Itens Licitados: 16. Edital: 10/02/2023 das 10h00 às 12h00 e das
13h00 às 16h00. Endereço: Praca Gen. Tiburcio, N. 125 - Praia Vermelha, Urca - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/160313-5-00030-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 10/02/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 07/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALEXSANDRO ARRUDA DA ROCHA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 09/02/2023) 160313-00001-2023NE000001
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7/2022 - UASG: 160067
O Ordenador de Despesas do Departamento de Engenharia e Construção
informa o resultado do Pregão Eletrônico SRP nº 7/2022 - UASG: 160067, tendo como
objeto o registro de preços para a contratação de serviços para a obtenção de itens de
divulgação institucional,
sagrando-se vencedoras, as seguintes
empresas (CNPJ):
00.295.234/0001-03, totalizando R$ 416,99, 00.393.793/0001-56, totalizando R$ 17.476,00,
03.975.626/0001-01, totalizando R$ 27.000,00, 05.088.041/0001-03, totalizando R$
12.778,00, 05.449.347/0001-30, totalizando R$ 22.350,00, 07.045.994/0001-01, totalizando
R$ 11.000,00,
08.839.695/0001-01, totalizando
R$ 9.600,00,
10.432.571/0001-59,
totalizando R$ 98.476,80, 16.951.665/0001-10, totalizando R$ 57.780,00, 25.333.150/0001-
48, 
totalizando 
R$ 
35.424,00, 
26.425.181/0001-91, 
totalizando 
R$ 
34.950,00,
26.502.746/0001-97, totalizando
R$ 1.530,00,
31.108.193/0001-22, totalizando R$
18.441,90, 33.101.460/0001-65, totalizando R$ 29.750,00, 43.712.596/0001-65, totalizando
R$ 2.772,00,
45.489.843/0001-31, totalizando
R$ 13.920,00,
46.161.419/0001-26,
totalizando R$ 18.600,00 e 79.034.153/0001-00, totalizando R$ 4.260,00.
GUSTAVO PASSOS DE LALOR IMBIRIBA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento de Engenharia e Construção
informa o resultado do Pregão Eletrônico SRP nº 3/2022 - UASG: 160067, tendo como
objeto o registro de preços para a aquisição de material permanente TIC e Energético,
sagrando-se vencedoras, as seguintes empresas (CNPJ): 36.314.871/0001-27, totalizando R$
125.994,00, 
02.543.216/0011-09, 
totalizando
R$ 
836.500,00, 
02.934.182/0001-01,
totalizando R$ 32.418,00, 04.177.460/0001-40, totalizando R$ 8.454,00, 04.505.760/0001-
92,
totalizando
R$
175.925,30, 
08.096.586/0001-41,
totalizando
R$
13.028,50,
09.015.414/0001-69, totalizando R$ 14.079,00, 10.454.019/0001-61, totalizando R$
17.080,00, 11.855.682/0001-76, totalizando R$ 30.246,00, 16.628.132/0001-00, totalizando
R$ 215.650,00,
19.729.347/0001-06, totalizando
R$ 20.062,00,
20.988.198/0001-70,
totalizando R$ 6.825,00, 27.996.382/0001-01, totalizando R$ 4.768,00, 32.396.720/0001-
04, 
totalizando 
R$ 
19.199,84, 
34.152.516/0001-73, 
totalizando 
R$ 
86.840,00,
38.827.942/0001-10, totalizando R$ 35.220,00, 40.224.243/0001-28, totalizando R$
16.470,00,
40.950.887/0001-01,
totalizando 
R$
1.309.700,00,
42.692.033/0001-90,
totalizando 
R$ 
121.907,86, 
44.037.915/0001-47, 
totalizando 
R$ 
11.302,80,
44.532.872/0001-76, totalizando R$ 9.392,00 e 45.468.921/0001-11, totalizando R$
16.500,00.
GUSTAVO PASSOS DE LALOR IMBIRIBA

Fechar