DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 30, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS
SEÇÃO DE RELAÇÕES CONTRATUAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 1/2023
Processo 23075.070447/2022-91.
A Universidade Federal do Paraná, através de leiloeiro oficial, realizará licitação
na modalidade de leilão, consoante ao disposto na Lei Federal nº 8666, de 21/06/1993 e
suas alterações, do Decreto nº 9373/2018 e a Lei nº 8666 de 21/06/1993, pelo critério de
maior lance, desde que igual ou superior à avaliação. O leilão será realizado pelo Leiloeiro
Oficial Jorge Marco Aurélio Biavati , matrícula nº 172890-L, JUCEPAR, para alienação de
bens móveis, mobiliário, máquinas, veículos e equipamentos diversos em estado
antieconômico, irrecuperáveis e sucatas descritos no Anexo I do Edital nº 01/2023 de
Leilão, disponível no site www.jorgemarcoleiloes.com.br. Data de realização: 28/02/2023,
às 15h00, on line, através do portal www.jorgemarcoleiloes.com.br. Os bens estarão
disponíveis para exame de 06 a 17 de fevereiro de 2023, em horários e endereços
indicados no Anexo II do Edital. O Edital completo encontra-se à disposição no portal
eletrônico
www.jorgemarcoleiloes.com.br.
Outras
informações
pelo
e-mail
alienacao@ufpr.br ou através do e-mail: jorgeleiloeiro@gmail.com.
LUCIANE MARIA BERNARDI
Presidente da Comissão de Alienação
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PESSOAL
EDITAL Nº 20/2023
O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no
uso de suas atribuições, e conforme processo SEI nº 23075.005215/2023-43, torna
público para conhecimento dos interessados, que fica prorrogado por 12 (doze) meses,
a partir de 15/03/2023, o prazo de validade do processo seletivo para contratação de
PROFESSOR SUBSTITUTO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR, em regime de
trabalho
de 40
(quarenta)
horas
semanais, do
Setor
de
Ciências Jurídicas
-
Departamento: Direito Privado, Área de Conhecimento: História do Direito e Direito
Romano Matéria Específica: História do Direito e Direito Romano, conforme Edital de
Homologação n.º 54/2022-PROGEPE, publicado no Diário Oficial da União de
07/03/2022, seção 3, página 81.
Em 8 de fevereiro de 2023
DOUGLAS ORTIZ HAMERMÜLLER
EDITAL Nº 22/2023
O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de
suas atribuições, e por delegação de competência do Magnífico Reitor da Universidade Federal
do Paraná, conforme Portaria nº 2.590 de 26/09/97, torna público que estarão abertas as
inscrições para a seleção de PROFESSOR SUBSTITUTO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO
SUPERIOR, nos termos das Leis 8.745/93, 9.849/99, 12.425/11 e 12.772/12 e suas alterações;
Lei nº 12.990, de 09/06/2014, publicada no Diário Oficial da União de 10/06/2014 e da Portaria
Normativa nº 4 de 06/04/18, publicada no Diário Oficial da União de 10/04/2018 e nos termos
do Decreto nº 9.508 de 24/09/18, publicado no Diário Oficial da União de 25/09/18, e da
Instrução Normativa nº 01, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo
Digital, publicada no Diário Oficial da União de 30/08/2019, conforme abaixo:
1 - DAS VAGAS
1.1 - Total das vagas ofertadas: 02 distribuídas entre os Campus/Setores da
UFPR:
a) Campus Palotina;
b) ) Setor Ciências Biológicas.
2 - PERÍODO DE INSCRIÇÕES
2.1 - Para as vagas com 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS a partir do dia útil subsequente ao
dia da publicação do presente Edital no Diário Oficial da União.
2.2 - Para as vagas com 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS a partir do dia útil subsequente ao dia
da publicação do presente Edital no Diário Oficial da União.
Edital
na
íntegra
disponível
no
endereço
eletrônico:
http://progepe.ufpr.br/progepe/concursos/docente/concursos_publicos/
testes_seletivos.html
Em 8 de JANEIRO de 2023
DOUGLAS ORTIZ HAMERMÜLLER
EDITAL Nº 21/2023
O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no
uso de suas atribuições, e conforme processo SEI nº 23075.004493/2022-01, torna
público para conhecimento dos interessados, que fica prorrogado por 12 (doze) meses,
a partir de 27/04/2023, o prazo de validade do processo seletivo para contratação de
PROFESSOR SUBSTITUTO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR, em regime de
trabalho
de 40
(quarenta)
horas semanais,
do Setor
de
Ciências Biológicas
-
Departamento: Botânica, Área de Conhecimento: Ciências Biológicas - Botânica Matéria
Específica: Micologia e Ficologia, conforme Edital de Homologação n.º 80/2022-
PROGEPE, publicado no Diário Oficial da União de 30/03/2022, seção 3, página 78.
Em 8 de fevereiro de 2023
DOUGLAS ORTIZ HAMERMÜLLER
EDITAL Nº 13, DE 9 DE FEVEREIRO 2023
O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso de suas atribuições e por delegação de competência do Magnífico Reitor da Universidade
Federal do Paraná, conforme Portaria nº 2.590, de 26/09/1997, e considerando o disposto no Decreto nº 9.739/19, de 28/03/2019, publicado no Diário Oficial da União de
29/03/2019, na Instrução Normativa nº 2, de 27/08/2019, publicada no Diário Oficial da União de 30/08/2019, na Lei nº 13.872, de 17/09/2019, publicada no Diário Oficial da União
de 18/09/2019, no Decreto nº 7.485, de 18/05/2011, publicado no Diário Oficial da União de 19/05/2011, alterado pelo Decreto nº 8.259, de 29/05/2014, publicado no Diário Oficial
da União de 30/05/2014, o Decreto nº 3.298/99, publicado no Diário Oficial da União de 21/12/1999, nos termos do Decreto nº 9.508, de 24/09/2018, publicado no Diário Oficial
da União de 25/09/2018, nos termos da Lei nº 12.990, de 09/06/2014, publicada no Diário Oficial da União de 10/06/2014, Portaria Normativa nº 4, de 06/04/2018, publicada
no Diário Oficial da União de 10/04/2018 e na Lei nº 12.772, de 28/12/2012, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2012 e suas alterações, torna público que estarão abertas
as inscrições por 30 (trinta) dias, conforme as datas informadas ao final de cada subitem deste Edital, para provimento de cargos de professor da Carreira do Magistério Superior,
para o Quadro Permanente desta Universidade, sob o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, Autarquias e das Fundações Públicas e Federais, em conformidade
com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para os Setores e Departamentos de Ensino abaixo especificados:
1 - DO CONCURSO
1.1 - As vagas ofertadas encontram-se no Anexo 01 deste Edital.
2 - DA REMUNERAÇÃO
2.1 - A estrutura remuneratória do Plano de Carreira e Cargos do Magistério Federal é composta por vencimento básico e retribuição por titulação (RT), conforme valores
e vigências estabelecidos na Lei nº 12.772, de 28/12/2012, publicada no DOU de 31/12/2012, e suas alterações.
2.1.1 - A remuneração do professor Auxiliar em regime de 20 (vinte) horas será a seguinte:
a) Remuneração Total: R$2.236,32.
b) Auxílio-Alimentação: R$ 229,00.
2.1.2 - A remuneração do professor Auxiliar (com aperfeiçoamento) em regime de 20 (vinte) horas será a seguinte:
a) Remuneração Total: 2.348,14 - composta de: vencimento básico R$2.236,32; retribuição por titulação R$111,82.
b) Auxílio-Alimentação: R$ 229,00.
2.1.3 - A remuneração do professor Auxiliar (Especialista) em regime de 20 (vinte) horas será a seguinte:
a) Remuneração total: R$2.459,95 - composta de: vencimento básico R$2.236,32; retribuição por titulação R$223,63.
b) Auxílio-Alimentação: R$ 229,00.
2.1.4 - A remuneração do professor Assistente A em regime de 20 (vinte) horas será a seguinte:
a) Remuneração Total: R$2.795,40 - composta de: vencimento básico R$2.236,32; retribuição por titulação R$559,08.
b) Auxílio-Alimentação: R$ 229,00.
2.1.5 - A remuneração do professor Adjunto A em regime de 20 (vinte) horas será a seguinte:
a) Remuneração Total: R$3.522,21 - composta de: vencimento básico R$2.236,32; retribuição por titulação R$1.285,89.
b) Auxílio-Alimentação: R$ 229,00.
2.1.6 - A remuneração do professor Auxiliar em regime de Dedicação Exclusiva será a seguinte:
a) Remuneração Total: R$4.472,64.
b) Auxílio-Alimentação: R$ 458,00.
2.1.7 - A remuneração do professor Auxiliar (com aperfeiçoamento) em regime de Dedicação Exclusiva será a seguinte:
a) Remuneração total: R$4.919,90 - composta de: vencimento básico R$4.472,64; retribuição por titulação R$447,26.
b) Auxílio-Alimentação: R$ 458,00.
2.1.8 - A remuneração do professor Auxiliar (Especialista) em regime de Dedicação Exclusiva será a seguinte:
a) Remuneração total: R$5.367,17 - composta de: vencimento básico R$4.472,64; retribuição por titulação R$894,53.
b) Auxílio-Alimentação: R$ 458,00.
2.1.9 - A remuneração do professor Assistente A em regime de Dedicação Exclusiva será a seguinte:
a) Remuneração Total: R$ 6.708,96 - composta de: vencimento básico R$ 4.472,64; retribuição por titulação R$ 2.236,32;
b) Auxílio-Alimentação: R$ 458,00.
2.1.10 - A remuneração do professor Adjunto A em regime de Dedicação Exclusiva será a seguinte:
a) Remuneração Total: R$ 9.616,18 - composta por: vencimento básico R$ 4.472,64; retribuição por titulação R$ 5.143,54;
b) Auxílio-Alimentação: R$ 458,00.
3 - DO CARGO
3.1 - Cargo: Professor de Magistério Superior - Criado por meio da Lei nº 7596, de 10 de abril de 1987, estruturado pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012,
publicada no DOU de 31/12/12 e suas alterações.
3.2 - Descrição das atividades: aquelas relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão e as inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e
assistência na própria instituição, além de outras previstas em legislação específica.
4 - DAS INSCRIÇÕES
4.1 - A inscrição, acompanhada da documentação relacionada a seguir, será encaminhada ao setor/departamento realizador do concurso, cujas informações encontram-
se no Anexo 02 (dois) deste Edital.
4.2 - São requisitos para a inscrição:
a) requerimento de inscrição no qual o candidato declare estar ciente do contido neste Edital e nas Resoluções nº 66A/16-CEPE e nº 70/16-CEPE (Tabela de Pontuação
para Avaliação de Currículo) da Universidade Federal do Paraná. O requerimento pode ser obtido na internet, no endereço eletrônico da PROGEPE (http://www.progepe.ufpr.br).
O requerimento deverá ser preenchido e assinado pelo candidato;
b) cópia de documento oficial de identidade;
c) certidão de quitação das obrigações eleitorais, que pode ser obtida no site do TSE, no endereço eletrônico: http://www.tse.jus.br;
d) cópia do Certificado de Alistamento Militar obrigatório para o sexo masculino (Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação);
e) comprovante de recolhimento da taxa de inscrição no valor especificado para a classe do concurso. A guia de recolhimento da taxa de inscrição deverá ser obtida
na internet, no endereço eletrônico da PROGEPE (http://www.progepe.ufpr.br). As taxas só poderão ser pagas junto ao Banco do Brasil. O valor pago não será devolvido em caso
algum;
f) Curriculum Vitae, sem os documentos comprobatórios, apresentado de acordo com a sequência da Tabela de Pontuação, conforme a Resolução nº 70/16-CEPE, que
fixa tabela de pontuação para avaliação de currículo para concurso público para a carreira de magistério superior na UFPR. Durante a realização do concurso, a Banca Examinadora
solicitará os documentos comprobatórios, conforme item 9.5.
g) os candidatos estrangeiros estão dispensados da apresentação da documentação relativa às letras "c" e "d", ficando, entretanto, obrigado à apresentação de documento
que comprove situação regular no país, devendo na posse apresentar visto permanente ou protocolo de solicitação de transformação de visto temporário em visto permanente.
Deverão apresentar também, no ato da inscrição, declaração de proficiência intermediária em língua portuguesa emitida por um órgão institucional competente.
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