DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 30, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PROF. ALBERTO ANTUNES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA (lugar incerto e não sabido)
À empresa SUPPORT MEDICAL BRASIL COMÉRCIO DE MATERIAIS E
EQUIPAMENTOS MÉDICOS - EIRELI- Cnpj - 15.032.175/0001-58
Assunto:
Instauração
de
processo
administrativo
para
apuração
de
responsabilidade e aplicação de penalidade
Prezado fornecedor,
Com fulcro no art. 83, §2º da Lei n.º 13.303/2016, notifico vossa senhoria para
apresentação de DEFESA PRÉVIA, sobre os fatos abaixo relacionados, nos seguintes
termos:
1. Fatos e evidências
A referida empresa não entregou até a presente data os produtos referente à
Nota de Empenho 2022NE258, foram realizados contatos com o fornecedor com o objetivo
de cumprimento da entrega do(s) material conforme Anexo Contato 2022NE258
(26949796), haja vista a necessidade de reposição dos estoques, para se evitar o
desabastecimento e o consequente prejuízo nos serviços prestados pelo HUPAA aos
cidadãos. O fornecedor não informou nenhuma previsão para a entrega, e nem respondeu
aos nossos questionamentos sobre prazos nos e-mails enviados, não cumprindo com suas
obrigações contratuais, Anexo Contrato 29-2021 - PE 45-2020 (27024305).
2. Previsão
As infrações e sanções correspondentes encontram-se previstas nos itens 6.1,
8.1.1, 8.1.4, 8.1.13, 8.1.14, 8.1.15 do Anexo I do edital, Anexo Edital - PE 45-2020
(27024304)
6.1. O prazo de entrega dos bens é de 20 (vinte) dias, em remessas parceladas,
no endereço do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes-UFAL/EBSERH , a partir do
envio da Nota de Empenho. O envio será realizado para o E-mail registrado no Sistema de
Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que constitui o registro cadastral do
Poder Executivo Federal e é mantido pelos órgãos e entidades que compõem o Sistema de
Serviços Gerais - SISG (Decretos nº 1.094, de 23 de março de 1994 e nº 4.485, de 25 de
novembro de 2002).
8.1.1. efetuar a entrega do
objeto em perfeitas condições, conforme
especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos,
acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a:
Número do Pregão, Número do Empenho, Dados Bancários, Descrição do Material,
Marca/Modelo do Produto Fornecido, N.º do Lote, Prazo de Validade do Produto, Valor
Unitário e Valor Total;
8.1.4. comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas
que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo
previsto, com a devida comprovação;
8.1.13. Cumprir todas as obrigações deste Termo de Referência, bem como
todas as exigências contidas no Edital, na Ata de Registro de Preços e na Proposta de
Preços, que sejam de inteira competência do FORNECEDOR BENEFICIÁRIO
8.1.14. Ter em seus estoques
quantitativos suficiente para atender à
Contratante, na forma e qualidades adequadas, de acordo com os parâmetros adotados
pelo Órgão fiscalizador oficial competente;
8.1.15. Realizar o fornecimento para o qual foi contratada, em conformidade
com o estipulado na proposta vencedora e neste contrato;
3. Legislação correlata
O processo administrativo tem suporte normativo na Lei n.º 13.303/2016, na
Lei n.º 10.520/2002 e no Regulamento de Licitações e Contratos da Ebserh¹.
4. Procedimento
Por oportuno, informa-se que o procedimento terá as seguintes fases:
fase instrutória (fase atual): com a possibilidade de apresentação de defesa
prévia e produção de prova, encerrando-se com relatório conclusivo elaborado pela
Unidade de Fiscalização Administrativa;
fase decisória: com a decisão da autoridade competente;
fase recursal: protocolado o recurso, não sendo caso de retratação da
autoridade sancionadora, o processo será remetido à autoridade imediatamente superior
para análise e decisão.
5. Orientações e prazos
Assim, fica essa empresa notificada para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA ,
no prazo de 10 (dez) dias úteis, através de e-mail: ufac.hupaa-ufal@ebserh.gov.br e/ou
felipe.auto@ebserh.gov.br .
Será dada continuidade ao processo independentemente de resposta a
presente notificação.
6. Conclusão
Processo Administrativo nº 23540.000719/2023-33, encontra-se à disposição
para vista do interessado, na Unidade de Fiscalização Administrativa de Contratos.
FELIPE AUTO DE MEDEIROS
Assistente Administrador da Unidade de Fiscalização
Administrativa de Contratos do HUPAA-UFAL/EBSERH
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 77/2022 - UASG 155126
Nº Processo: 23540012276202242. Objeto: Registro de Preços para a aquisição
de REAGENTES E OUTROS MATERIAIS PARA O LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS com o
objetivo
de
abastecer
o
Hospital
Universitário
Professor
Alberto
Antunes
-
HUPAA/UFAL/EBSERH, integrante da Rede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -
Ebserh por um período de 12 (doze) meses.. Total de Itens Licitados: 87. Edital:
10/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Lourival Melo Mota,
S/n, Cidade Universitária - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/155126-5-
00077-2022.
Entrega das
Propostas: a
partir de
10/02/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
28/02/2023
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
IRANILDE ALMEIDA FELIX
Agente de Licitação
(SIASGnet - 09/02/2023) 155126-26443-2023NE000001
FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PROFESSOR EDGARD SANTOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 155907
Nº Processo: 23534.002823/2022-61.
Inexigibilidade
Nº
11/2022. Contratante:
HOSPITAL
UNIVERSITARIO
PROF.
EDGARD SANTOS.
Contratado:
33.250.713/0007-58
-
H
STRATTNER
E
CIA
LTDA.
Objeto:
Contratação empresa especializada no fornecimento de peças e prestação de
serviços de manutenção corretiva de câmeras de video-cirurgia listadas no item
4 dotermo de referência do Hospital Universitário Professor Edgard Santos,
vinculado à Universidade Federal da Bahia (HUPES-UFBA), sob gestão da
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh.
Fundamento Legal: . Vigência: 09/02/2023 a 08/08/2023. Valor Total: R$ R$
108.144,31. Data de Assinatura: 08/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2023).
FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PROFESSOR POLYDORO ERNANI
DE SÃO THIAGO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 281/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
23820002874202267. , publicada no D.O.U de 12/01/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Serviços continuados de Sistema de Controle de Acesso (SCA), envolvendo cancelas,
catracas, fechaduras eletrônicas com acionamento via crachás individuais, confecção de
crachás e sistema informatizado integrado de controle de acesso para o Hospital
Universitário Prof. Polydoro Ernani de São Thiago da Universidade Federal de Santa
Catarina (HU/UFSC), filial EBSERH. Novo Edital: 10/02/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00
às 17h59. Endereço: Rua Professora Maria Flora Pausewang, S/n, Trindade Trindade -
FLORIANOPOLIS - SCEntrega das Propostas: a partir de 10/02/2023 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 08/03/2023,
às
08h30 no
site
www.comprasnet.gov.br.
MARIA EDUARDA MENDES
Assistente Administrativo
(SIDEC - 09/02/2023) 155913-26443-2023NE800637
FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO WALTER CANTÍDIO
EXTRATO DE CESSÃO
EXTRATO DE CESSÃO PROCESSO: 23533.026274/2022-20. CESSIONÁRIA: UNIVERSI DA D E
FEDERAL DO CEARÁ - UFC, CNPJ/MF 07.272.636/0001-31. CEDENTE: EMPRESA BRASILEIRA
DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, FILIAL EBSERH - COMPLEXO HOSPITALAR DO CEA R Á
(HUWC E MEAC), UASG 155020. O presente Termo tem por objeto a alterar-se a CLAUSULA
QUARTA DO AJUSTE ORIGINAL (Contrato de Gestão nº 01/2013), de forma a incluir a
subcessão do IMÓVEL situado na Rua 24 de Maio, 178, Centro, Fortaleza/CE, Matrícula nº
51.840 do Cartório Manoel de Castro Filho, do Registro de Imóveis da 3ª Zona da Comarca
de Fortaleza/CE, cadastrado no SPIUNet sob RIP 138900513.500-8; que ficará alocado para
a instalação da Sede do Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará (CH-UFC).
Data vigência: 01/02/2023 a 25/11/2033.
Data da assinatura 01/02/2023.
SUPERINTENDÊNCIA DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS
HOSPITALARES NO ESTADO DO PIAUÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - UASG 155008
Nº Processo: 235240263362022. Objeto: Aquisição de materiais para o setor de
Hotelaria.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 10/02/2023 das 08h30 às 11h30 e das 14h30
às 17h30. Endereço: Av. Universitaria, Campus Univ. Min. Petronio Portella, S/n, Ininga -
Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/155008-5-00020-2023.
Entrega das
Propostas: a partir de 10/02/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 02/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Aquisição de MATERIAIS para atendimento do SETOR DE HOTELARIA HOSPITALAR, para
atendimento do Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí - HU/PI, gerido
pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH..
ELANDIA DE ANDRADE SILVA
Chefe da Unidade de Compras e Licitações
(SIASGnet - 09/02/2023) 155008-26443-2023NE800180
HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE
EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 151591 SEI HCPA 23092.001082/2023-28 - AQUISIÇÃO DE FÓR PARA
HOMOCISTINÚRIA
Contratado: MEDILAR IMP E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MED. HOSP. S/A CNPJ:
07.752.236/0001-23 R$ 2340,00
Fundamento Legal: Art.29, Inciso XV, Lei 13.303/16
Fonte: 1002000000 Natureza da Despesa: 349030 Programa de trabalho:
103025018858500439999 - Nota de Empenho: 2023NE504580 31/01/2023
Autorização: 06/02/23 por Luana Baptista Rodrigues Pires-Chefe do Serviço de Compras
Ratificação: 08/02/23 por Simone Dalla Pozza Mahmud-Coordenadora de Suprimentos
Processo nº 151589 SEI HCPA 23092.001084/2023-17 - ATORVASTATINA 10 MG
Contratado: DIMED S/A - DISTRIBIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CNPJ: 92.665.611/0322-90 R$ 1800,22
Fundamento Legal: Art.29, Inciso XV, Lei 13.303/16
Fonte: 1002000000 Natureza da Despesa: 349030 Programa de trabalho:
103025018858500439999 - Nota de Empenho: 2023NE504577 31/01/2023
Autorização: 06/02/23 por Luana Baptista Rodrigues Pires-Chefe do Serviço de Compras
Ratificação: 08/02/23 por Simone Dalla Pozza Mahmud-Coordenadora de Suprimentos
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 151596 SEI HCPA 23092.001132/2023-77- GLICOSE 5% 100 ML
Contratado: DMB - DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS BELTRAO EIRELI CNPJ:
34.093.466/0001-09 R$ 7.700,00
Fundamento Legal: Art. 29, Inciso XV, Lei 13.303/16
Fonte:1002000000 Natureza da Despesa: 349030 Programa de trabalho:
103025018858500439999 Nota de Empenho: 2023NE504626 03/02/2023
Autorização: 08/02/23 por Simone Dalla Pozza Mahmud - Coordenadora de Suprimentos
Ratificação: 09/02/23 por Jorge Luis Bajerski - Diretor Administrativo.
EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo nº 151592 SEI HCPA 23092.001090/2023-74 - PARAFUSOS DE BLOQUEIO E
CORTICAL 4,5MM
Contratado: HEXAGON DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DE PRODUTOS MÉDICOS EIRELI R$ 582,00
Fundamento Legal: Art. 30, Caput da Lei nº 13.303/16 e Art. 82, Caput, do Regulamento
Interno de Licitações e Contratos do HCPA.
Fonte:
1002000000
Natureza
da
Despesa:
349030
Programa
de
trabalho:
103025018858500439999
Autorização:
08/02/2023
por
Simone
Dalla
Pozza
Mahmud-
Coordenadora
de
Suprimentos
Ratificação: 09/02/2023 por Profª Nadine Oliveira Clausell- Diretora-Presidente
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/23
Registro de Preços de Insumos para Equipamentos Médicos. Data e Horário de
Abertura da Proposta: dia 28/02/2023, às 09:00 horas. Data e Horário de Disputa: dia
28/02/2023, às 10:00 horas.
A licitação acima está disponível no endereço www.hcpa.edu.br - link
licitações.