Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023021000097
97
Nº 30, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FEDERAL; CREDENCIADO: CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA - CNPJ 33.419.482/0002-59;
ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à REAJUSTE
DE VALORES - SERVIÇOS, DIÁRIAS E TAXAS - Saúde CAIXA - PAMS; MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: CASA DE
SAUDE LARANJEIRAS LTDA - CNPJ 33.419.482/0001-78; ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à REAJUSTE DE VALORES - SERV I ÇO S ,
DIÁRIAS 
E 
TAXAS 
- 
Saúde 
CAIXA 
- 
PAMS; 
MODALIDADE: 
CREDENCIAMENTO.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: REDE DOR SÃO LUIZ S.A
BANGU - CNPJ 06.047.087/0032-35; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Termo Aditivo referente à REAJUSTE DE VALORES - SERVIÇOS, DIÁRIAS E TAXAS - Saúde
CAIXA - PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL; CREDENCIADO: REDE DOR SÃO LUIZ S.A HOSPITAL COPA DOR - CNPJ
06.047.087/0009-96; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo
referente à REAJUSTE DE VALORES - SERVIÇOS, DIÁRIAS E TAXAS - Saúde CAIXA - PAMS;
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO.
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE -
PE
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
PLANURA/MG CNPJ 18.449.157/0001-64. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL LUA NOVA ET 2 APF 0512.278-90. Valor: R$ 49.875,00 (sem alteração).
Vigência: 08/02/2023 a 07/08/2024. Data da assinatura: 08/02/2023. ANTONIO LUIZ
BOTELHO E BRUNO GOMES DE OLIVEIRA
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
PLANURA/MG CNPJ 18.449.157/0001-64. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL LUA NOVA ET 1 APF 0512.277-86. Valor: R$ 49.875,00 (sem alteração).
Vigência: 08/02/2023 a 07/08/2024. Data da assinatura: 08/02/2023. ANTONIO LUIZ
BOTELHO E BRUNO GOMES DE OLIVEIRA
Partes: Caixa Econômica
Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e
o MUNICÍPIO DE
TABATINGA/AM CNPJ 04.011.805/0001-91. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL TABATINGA APF 0384.841-76. Valor: R$ 352.693,65 (sem alteração). Vigência:
27/12/2022 a 26/12/2023. Data da assinatura: 27/12/2022. SAUL NUNES BEMERGUY E
MARCOS MASSANORI FERREIRA YAMAGUCHI
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FLORIANOPÓLIS - SC
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940145/2022, firmado pelo Município de Tijucas-SC, CNPJ
82.577.636/0001-65; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto implantação e qualificação de infraestrutura viária urbana de
forma integral contemplando a pavimentação, drenagem, sinalização viária e acessibilidade
para o município de Tijucas/SC; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 3.353.000,00; dos
recursos: R$ 3.349.137,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE002390, de
31/12/2022 e R$ 3.863,00 de contrapartida. Vigência 08/02/2023 30/12/2025 Renato
Francisco Savaris e Eloi Mariano Rocha.
EXTRATOS DE RESCISÕES CONTRATUAIS
Contrato de Repasse nº 909039/2020/MSAUDE/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO:
FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE
SÃO JOÃO
BATISTA/SC, CNPJ 08.361.788/0001-73; Objeto: Termo de Rescisão. Fundamentação legal:
Artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da Rescisão: 8 de
Fevereiro de 2023.
Contrato de Repasse nº 891339/2019/MJSP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: POLICIA MILITAR DO ESTADO
DE
SANTA
CATARINA/SC,
CNPJ 83.931.550/0001-51;
Objeto:
Termo
de
Distrato.
Fundamentação legal: Art. 68 da Portaria Interministerial nº. 424/2016. Data do Distrato
08/02/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO
R E T I F I C AÇ ÃO
CR
915059/2021 Contratante
MDR/PM Morrinhos/GO,
DOU
Nº 29
de
09/02/2023, seção 3, página 123, onde
se lê: T Aditivo:07/02/2023, leia-se:
T
Aditivo:08/02/2023
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MARINGÁ - PR
R E T I F I C AÇÕ ES
Contrato de Repasse nº 864991/18/ MTUR/CAIXA, PM Marumbi/PR, DOU de
03/02/2023, Seção 3, página 25, onde se lê T Aditivo:31/01/2023 , leia-se: T Aditivo:
01/02/2023 . Contrato de Repasse nº 873108/18/ MTUR/CAIXA, PM Terra Rica/PR, DOU de
09/02/2023, Seção 3, página 29, onde se lê T Aditivo:01/02/2023 , leia-se: T Aditivo:
07/02/2023 . Contrato de Repasse nº 866253/18/ MDR/CAIXA, PM Itaúna do Sul/PR, DOU
de 01/02/2023, Seção 3, página 23, onde se lê T Aditivo:30/01/2023 , leia-se: T Aditivo:
31/01/2023 .
Contrato de Repasse nº 874539/18/ MCIDADANIA/CAIXA, PM Bom Sucesso/PR,
DOU de 03/02/2023, Seção 3, página 25, onde se lê T Aditivo:26/01/2023 , leia-se: T
Aditivo: 02/02/2023 .
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SALVADOR - BA
R E T I F I C AÇ ÃO
Contrato de Repasse nº 0138334-32/002/MDR/CAIXA com Município de Simões
Filho/Bahia, DOU de 07/02/2023, seção 3, página 96, onde se lê 29º T Aditivo, leia-se 32º
T Aditivo. 08/02/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939507/2022, firmado pelo Município de Barra do
Corda-MA, CNPJ 06.769.798/0001-17; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO DO
TURISMO, representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Contratação realizada sob Liminar Judicial PROCESSO: 1003995-
88.2023.4.01.3700 Justiça Federal da 1ª Região - 13ª Vara Federal Cível da SJ/MA
Objeto PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO AS PRAÇAS MELO UCHÔA E MARANHÃO SOBRINHO
LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA/MA; Programa A Hora do Turismo;
Valor: R$ 5.060.000,00; dos recursos: R$ 5.000.000,00, correrão à conta da União no
exercício 
de 
2022, 
UG 
540007, 
Gestão 
00001, 
Programa 
de 
Trabalho
23695222310V00001,
NE 
2022NE000252,
de 
31/12/2022
e
R$ 
60.000,00
de
contrapartida. Vigência 10/02/2027 - 09/02/2023 ODIRLEI SUDATTI e RIGO ALBERTO
TELIS DE SOUSA.
EXTRATOS DE RESCISÕES CONTRATUAIS
Contrato de Repasse nº 898823/2020/MCIDADANIA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal
por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: AGENCIA EXECUTIVA METROPOLITANA/MA, CNPJ
27.361.985/0001-37; Objeto: Termo de rescisão. Fundamentação legal: Artigo 79, inciso I,
da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da rescisão: 03 de Fevereiro de 2023.
Contrato de Repasse nº 892847/2019/MAPA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO:
Município de
Penalva/MA, CNPJ 06.179.402/0001-81; Objeto: Termo de rescisão. Fundamentação legal:
Artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da rescisão: 03 de
Fevereiro de 2023.
REPRESENTAÇÃO CENTRALIZADORA APURAÇÃO E PROCESSO
DISCIPLINAR CAMPINAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio do(a) AVENIDA RUI BARBOSA, SP,
torna público, para conhecimento das partes interessadas, que tendo em vista o endereço
incerto e não sabido do(a) Sr(a) PATRICK SILVA BERNARDES, CPF: 089.039.467-90 o que
impossibilitou o contato pessoal, fica o(a) mesmo(a) notificado da decisão definitiva que
imputou a responsabilidade civil, Resolução 0008/2021 do Conselho Disciplinar de
Campinas Turma 2 de 16/03/2021, decorrente do processo CP.3013.2020.C.000379 a
contatar a Corregedoria da CAIXA por meio da caixa postal GEAPD02@caixa.gov.br, no
prazo de
10(dez)dias úteis
a contar
da presente
publicação para
regularizar
a
responsabilidade civil no valor de R$ 348.125,33 (trezentos e quarenta e oito mil cento e
vinte e cinco reais e trinta e três centavos), atualizado até 19/01/2023, conforme
parâmetros
do 
TCU,
disponíveis 
no
endereço
https://contas.tcu.gov.br/debito/Web/Debito/CalculoDeDebito.faces, à vista ou parcelada
por meio de Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida (TCPD). O não atendimento à
presente notificação no prazo fixado, caracteriza situação de inadimplência perante a
CAIXA, ensejando a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis a seguir:
inclusão CADIN e demais penalidades previstas na Lei 10.522/02; desconto compulsório em
folha de pagamento, conforme previsto na clausula 8ª do Contrato de trabalho; protesto
em cartório; cobrança judicial; instauração de Tomada de Contas Especial junto ao Tribunal
de Contas da União. A integralidade da decisão poderá ser solicitada por meio de
mensagem eletrônica à caixa postal reapdcp@caixa.gov.br.
CLEUCIMAR VALENTE FIRMIANO
Coordenador Centralizadora/Filial
CASA DA MOEDA DO BRASIL
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023
A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que o Pregão
Eletrônico nº 0008/2023 - Processo: 18750.110994/2022-78. Objeto: Registro de Preços
para futura e eventual Aquisição de Discos para Moedas Metálicas, cuja sessão pública
estava agendada para o dia 02 de fevereiro de 2023, teve sua abertura adiada para o dia
16 de fevereiro de 2023 às 09h, para que houvesse tempo hábil para a adequada resposta
à impugnação impetrada, bem como sua ampla divulgação.
O edital e a resposta à impugnação encontram-se disponíveis nos seguintes
endereços 
eletrônicos:
https://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-e-
outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br . E-mail: sequeiroz@cmb.gov.br c/c
licitacoes@cmb.gov.br
SÉRGIO EDUARDO DA SILVA QUEIROZ
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023
A Casa da Moeda do Brasil (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação:
Pregão Eletrônico nº 00017/2023 - Processo nº: 18750.113281/2022-66. Objeto:
aquisição de entretela, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
Edital e seus anexos. Total de itens licitados: 1. Data da sessão: 09 de Março de 2023, às 10h.
O Edital encontra-se disponível
nos seguintes endereços eletrônicos:
http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-e-
outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br. E-mail: juliana.coelho@cmb.gov.br c/c
licitacoes@cmb.gov.br.
JULIANA PORTO DE MORAES COELHO
Pregoeira
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
PA-GPLAN/CDESU-2022/018; Contrato: 2022/291; Contratada: FUNDAÇÃO UNIV E R S I DA D E
FEDERAL DO AMAPÁ - UNIFAP; CNPJ/MF: 34.868.257/0001-81; Contratada: Interveniente
FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO-FUNDAPE;
CNPJ/MF: 02.646.829/0001-91; Objeto: Apoio financeiro a projetos de pesquisa "Efeito do
efluente de piscicultura na produção e estado nutricional do capim quicuio-da-Amazônia
(Urochloa humidicola (Rendle) Morrone & Zuloaga) e na fertilidade de solos do Amapá.";
Modalidade: Inexigibilidade de Licitação; Enquadramento legal: Art. 30 da Lei 13.303/2016;
Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor total:
R$ 62.200,00; Vigência: 36 meses, contados de sua assinatura; Decisão: Diretoria Executiva
do Banco em 13/05/2022; Data da assinatura: 02/02/2023.
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços: 2023/013; PE-2022/011; Contratada: JULIANO O.
SANTOS 
COMÉRCIO
E 
SERVIÇOS 
LTDA; 
CNPJ/MF:
28.682.286/0001-51; 
Objeto:
Fornecimento do material de expediente codificado dos Grupos: 02, 04 e 05 e Itens: 04, 13,
16 e 30 destinados ao estoque do Almoxarifado/Matriz para atender as Unidades do Banco
da Amazônia; Modalidade: Pregão Eletrônico; Fundamento legal: Lei 13.303/2016, Decreto
7.892 de 23/01/2013; Valor total: R$ 602.407,80; Vigência: 12 meses a partir da data de
sua assinatura, não podendo ser prorrogada; Item orçamentário: Crédito com recursos
próprios disponíveis em orçamento; Data da assinatura: 02/02/2023; Decisão: Comitê de
Administração da GEPAC do Banco em 20/01/2023.
Espécie: Ata de Registro de Preços: 2023/014; PE-2022/011; Contratada: APO LO
COMERCIAL LTDA; CNPJ/MF: 02.567.637/0001-90; Objeto: Fornecimento do material de
expediente codificado do Grupo 03 destinados ao estoque do Almoxarifado/Matriz para
atender as Unidades do Banco da Amazônia; Modalidade: Pregão Eletrônico; Fundamento
legal: Lei 13.303/2016, Decreto 7.892 de 23/01/2013; Valor total: R$ 51.259,56; Vigência:
12 meses a partir da data de sua assinatura, não podendo ser prorrogada; Item
orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Data da
assinatura: 02/02/2023; Decisão: Comitê de Administração da GEPAC do Banco em
20/01/2023.

Fechar