DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 30, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO DE DEVOLUÇÃO E RECEBIMENTO
ESPÉCIE: Termo de Devolução e Recebimento de imóvel da União, devolvido pela
Secretaria de Aquicultura e Pesca do
Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - MAPA e recebido pela Secretaria do Patrimônio da União no
Ceará.
PROCESSO nº 19739.109722/2021-65.
OBJETO: imóvel de propriedade da União, espelho d'água em mar territorial localizado
na praia de redonda no município de Icapuí/CE, cadastrado no SPIUnet sob o RIP
utilização 1593 00002.500-0, com uma área de 17,075200 ha.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 79, § 4º do Decreto-lei nº 9.760/46.
DATA DA LAVRATURA DO TERMO: 03 de outubro de 2022.
AUTORIZO a publicação, no Diário Oficial da União, do extrato acima transcrito, em
conformidade com o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 10154.101210/2023-19
INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria de Gestão do Patrimônio da União, do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, representada no ato pela
Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Paraná.
OBJETO: Termo de Rerratificação ao Contrato de Compra e Venda nº 55/2023/NUDEP do
imóvel situado à Rua Rodolfo Bernardelli, s/nº, Lotes 02 à 19 da Gleba Patrimônio Astorga
- Astorga, Estado do Paraná.
FINALIDADE: Corrigir a Cláusula Primeira e ratificar o Contrato de Compra e Venda nº
55/2023/NUDEP, lavrado em 01/02/2023, às fls. 97 à 99, no Livro de Transmissões nº 5 da
Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Paraná, Publicado em D.O.U nº 24,
seção 3, Pág. 90, no dia 02/02/2023.
"NOVA REDAÇÃO PARA A CLÁUSULA PRIMEIRA - A UNIÃO é senhora e legítima proprietária
do imóvel situado na Rua Rodolfo Bernardelli, s/nº, Lotes 02 a 19 da Gleba Patrimônio
Astorga - Astorga, Estado do Paraná, objeto da Matrícula nº 6.773 do 2 º Serviço de
Registro de Imóveis de Astorga, que tem cadastro imobiliário municipal nº 1-14712 e
inscrição nº 01-01-3561-2100-01.".
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.
DATA DE LAVRATURA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA: 01 de fevereiro de 2023, às Fls.
97 à 99 85 no Livro de Transmissões nº 5 da Superintendência do Patrimônio da União no
Estado do Paraná, Publicado em D.O.U nº 24, seção 3, Pág. 90, no dia 02/02/2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 19739.144811/2022-39
INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA (SEI nº 31482891 )
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, - CNPJ**.*57.363/0001-
**
OBJETO: Imóvel situado na Rua São Lourenço, S/N, Fórum Eleitoral de Teresina, bairro
Ilhotas, situado em Teresina-PI, cadastrado(s) sob o RIP utilização n° 1219 00414.500-2.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 7.245,59 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 4.266,19 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 15.039.449,20 (quinze milhões, trinta e nove mil quatrocentos e
quarenta e nove reais e vinte centavos)
FINALIDADE: Funcionamento do Fórum Eleitoral de Teresina
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-lei nº 9.760, de 05/09/1946
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Enquanto durar a aplicação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 02/02/2023, no Livro nº 03, às folhas 63-66, da
SPU/PI.
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.125741/2021-39
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Espólio de José Gomes de Andrade - CPF: ***.513.995-**.
OBJETO: Constituição de Aforamento Gratuito do imóvel caracterizado como terreno
Acrescido de Marinha, situado na Rua Governador Paulo Barreto de Menezes, nº 994,
Bairro Jardins, Aracaju/SE; Cadastrado sob RIP: 3105.0123115-06.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 663,91 m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.007.656,99 (um milhão, sete mil seiscentos e cinquenta e seis
reais e noventa e nove centavos);
FUNDAMENTO LEGAL: Item "1º" do art. 105 do Decreto-Lei n° 9.760/46, de 5 de setembro
de 1946; LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 27/12/2022;
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO ACORDO CORPORATIVO Nº 4/2020
a) Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Acordo Corporativo nº 4/2020 que celebram a União,
por intermédio da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, e a empresa VMware International Unlimited Company.
b) Processo SEI/MGI: nº 19974.100917/2019-42.
c) Objeto: Prorrogação da vigência do Acordo Corporativo nº 4/2020 entre a Secretaria de
Governo Digital e a empresa VMware International Unlimited Company por mais 12 meses
e atualização do Anexo I.
d) Fundamentação Legal: Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de
2022.
e) Despesa: O presente Termo Aditivo não contempla repasse de recursos financeiros entre
os partícipes.
f) Prazo de vigência: O Quarto Termo Aditivo ao Acordo Corporativo nº 4/2020 terá
vigência por 12 meses, contados a partir de 11/02/2023.
g) Data de Assinatura: Conforme assinatura eletrônica deste documento. Signatários:
Luanna Sant'anna Roncaratti, Secretária de Governo Digital Substituta do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e Luciano Gomes Silva, Procurador, VMware
International Unlimited Company.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44103.008291/2020-53. Contrato e Pedido de Compras nº 18.035074.2023.
Modalidade:
Pregão Eletrônico
nº 837/2022.
Contratado:
PROVER PRODUTOS
E
SERVIÇOS, CNPJ: 13.629.699/0001-03 Objeto: Contratação de empresa para prestação de
serviço de Saúde Ocupacional, compreendendo a realização de consultas clínicas e
homologações de atestados não presenciais e realização de exames adjuvantes para
empregados da DATAPREV nas instalações da filial Rio Grande do Norte e para os
empregados dos estados vinculados à filial Rio Grande do Norte a saber: Pernanbuco,
Minas Gerais, Acre, Roraima, Rondônia e Tocantins.Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir
de 07/02/2023. Valor Total: R$ 446.134,10 (quatrocentos e quarenta e seis mil cento e
trinta e quatro reais e dez centavos). Data da Assinatura: 07/02/2023. Fundamentação
Legal: Lei 10.520 de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto 10.024/2019, Lei
complementar nº 123 de 14/12/2006 e subsidiariamente na Lei 13.303/2016,
Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev - RLCD e demais norma de Licitações
corelata.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - UASG 238014
Processo n° 44108.000008/2017-08. Contrato n° 05.017540.2018. Contratado: Acesso
Segurança Privada EIRELI, CNPJ: 14.292.203/0001-03. Objeto: Sétimo Termo Aditivo ao
Contrato de Prestação de Serviços de Segurança e Vigilância Patrimonial, para repactuar os
valores contratados em razão da Convenção Coletiva de Trabalho - CCT-2022/2022,
passando o valor mensal estimado de R$ 27.587,68 (vinte e sete mil, quinhentos e oitenta
e sete reais e sessenta e oito centavos) para R$ 30.268,12 (trinta mil, duzentos e sessenta
e oito reais e doze centavos) e de R$ 30.268,12 (trinta mil, duzentos e sessenta e oito reais
e doze centavos) e para revisar os valores contratados em razão do aumento da tarifa de
transporte público, conforme Decreto da Prefeitura Municipal de Fortaleza n° 9.970/2022,
para R$ 30.326,70 (trinta mil, trezentos e vinte e seis reais e setenta centavos). SC n°
1144/2022. Valor do instrumento: R$ 43.796,98 (quarenta e três mil, setecentos e noventa
e seis reais e noventa e oito centavos). Data da assinatura: 07/02/2023. Vigências: 01 a
14/01/2022 (primeiro fato gerador) e 15/01/2022 a 30/04/2023 (segundo fato gerador),
respectivamente. Fundamentação Legal: Art. 107, I, do Regulamento de Licitações e
Contratos da DATAPREV e Art. 81, VI, da Lei n° 13.303/2016 e suas alterações
posteriores.
Processo nº 44103.011834/2020-10; Contrato nº 01.031864.2021; Contratada: SUCESSO
TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA - CNPJ nº 13.183.890/0001-66; Objeto: Primeiro Termo
Aditivo para alterar a segunda marcação do item 9 do Termo de Referência; Alterar a
denominação social da CONTRATADA e Alterar o item 5 do Termo de Referência. Valor do
instrumento: sem impacto financeiro. Vigência: a partir da data de sua assinatura. Data da
assinatura: 31/01/2023.
Fundamentação legal: art. 72
e art. 81, caput,
da Lei
13.303/2016.
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 817/2022
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
44103001745202227. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de remoção de lixo orgânico e de entulho, com fornecimento de
todos os materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços, pelo período de
05 (cinco) anos, podendo ser rescindido pela DATAPREV a qualquer tempo mediante prévio
aviso de no mínimo de 30 (trinta) dias, para o edifício José Neves, localizado no Cosme
Velho.
ALEXANDRE DA COSTA
Pregoeiro
(SIDEC - 09/02/2023) 238014-07048-2023NE021772
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 856/2023
De acordo com o critério de julgamento estabelecido no edital, sagrou-se
vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto a Empresa CO N FO R T O
AMBIENTAL TECNOLOGIA E DESPOLUIÇÃO para o único item da contratação com preço
total de R$ 195.600,00 (cento e noventa e cin co mil e seiscentos reais).
ROSA DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA
Pregoeira
(SIDEC - 09/02/2023) 238014-07048-2023NE021772
(Of. El. nº .)
R E T I F I C AÇ ÃO
UASG 238014
No EXTRATO DE CONTRATO publicado no Diário Oficial da União - DOU de
08/02/2023, Pág. 80, Seção 3, referente ao Processo nº 44102.001803/2022-22, Contratada
UNIQUE BRASIL GRÁFICA E EDITORA LTDA. CNPJ nº 08.839.695/0001-01, onde se lê " Data
da assinatura: 28/08/2020" leia-se "Data da assinatura: 07/02/2023".
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 847/2022 - UASG 238014
Nº Processo: 44109000445202271. Objeto: Aquisição de licenças da Suíte IBM
ALM com garantia por 60 (sessenta) meses e Contratação de Suporte Técnico e Atualização
de Versão da Suíte IBM ALM para licenças existentes no ambiente tecnológico DAT A P R E V
por 60 (sessenta) meses, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 10/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Rua Prof.
Alvaro Rodrigues,460, Botafogo - Rio
de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00847-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 10/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/02/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EDUARDO FREITAS DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 09/02/2023) 238014-07048-2023NE021772
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 858/2023 - UASG 238014
Nº Processo: 44103004554202217. Objeto: Aquisição de treinamento em
turma fechada na solução Databridge (versão 7.0 SP1) da fabricante Microfocus, a ser
oferecido em 04 (quatro) módulos distintos com carga horária total mínima de 62
horas, na modalidade online síncrona (aulas ao vivo), conforme condições estabelecidas
no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/02/2023 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Prof. Alvaro Rodrigues,460, Botafogo - Rio
de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00858-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 10/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 27/02/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EDUARDO FREITAS DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 09/02/2023) 238014-07048-2023NE021772