DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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103
Nº 30, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 200112
Nº Processo: 08653.011199/2022-42.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-CE.
Contratado: 41.419.135/0001-73 - GEOVANI FRANKLIN MENDES SILVA. Objeto: Aquisição de
água mineral sem gás, acondicionada em embalagem plástica (garrafão) de 20 (vinte) litros,
para atender as necessidades da superintendência da polícia rodoviária federal no ceará -
sprf-ce, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência,
anexo do edital.
Fundamento Legal: . Vigência: 09/02/2023 a 09/02/2024. Valor Total: R$ 5.599,98. Data de
Assinatura: 09/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200126
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 08667.011477/2022-11.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL- ES .
Contratado: 22.166.193/0001-98 - ALGAR SOLUCOES EM TIC S/A. Objeto: Alteração
subjetiva do Contrato nº 07/2022 para regularização de um dos polos da relação jurídica,
em virtude da operação societária ocorrida em 1º de dezembro de 2021, por meio da qual
a empresa VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S.A, CNPJ nº
05.872.814/0010-20, incorporou a parcela cindida da empresa algar soluções em tic s/a,
cnpj nº 22.166.193/0001-98, originalmente contratada, e da consequente sucessão nos
direitos e obrigações, a empresa vogel soluções em telecomunicações e informática s.a,
cnpj nº 05.872.814/0010-20, passa a figurar como parte contratada no contrato nº
07/2022,
em
substituição à
empresa
ALGAR
SOLUÇÕES
EM
TIC S/A,
CNPJ
nº
22.166.193/0001-98, e assume todas as obrigações previstas, nas mesmas condições já
pactuadas.. Vigência: 09/02/2023 a 01/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
20.784,00. Data de Assinatura: 09/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200128
Número do Contrato: 9/2020.
Nº Processo: 08669.003258/2020-78.
Pregão. Nº 10/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS.
Contratado: 08.861.927/0001-28 - FERRACINE E FERREIRA LTDA-EPP. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 09/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 14/02/2023 a 13/02/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º
8.666, de 1993.. Vigência: 14/02/2023 a 13/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 3.485,34. Data de Assinatura: 08/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/02/2023).
SERVIÇO DE OPERAÇÕES
SETOR DE SEGURANÇA VIÁRIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE
LEILÃO DE VEÍCULOS DE TERCEIROS
APREENDIDOS OU REMOVIDOS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EM MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições dispostas no inciso VII do artigo 2º
da Portaria nº 49/2023-SPRF/MS, e em conformidade com o disposto no artigo 5º da
Resolução 623/2016 CONTRAN, NOTIFICA os proprietários e possuidores de veículos
removidos, apreendidos e retirados de circulação nas rodovias federais do Estado de Mato
Grosso do Sul, bem como os Agentes Financeiros/Bancos e pessoas detentoras de Reserva
de Domínio, adiante discriminados, os quais, deverão comparecer nos pátios de
recolhimentos de veículos contratados, ou nas Delegacias da Polícia Rodoviária Federal no
Estado de Mato Grosso do Sul, para que no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da
publicação deste Edital, promovam a devida regularização e, se necessária, ação judicial
para retirada dos veículos relacionados no anexo I, sob pena de assim não o fazendo o
bem ir a leilão, tudo conforme legislação em vigor. Aos veículos que se enquadram na
situações dos §§ 3º, 4º, 5º e 6º do artigo 4º da Resolução 623/2016 CONTRAN combinado
com § 6º do artigo 271 da Lei nº 9.503/97, quando ausentes o proprietário e condutor,
esses deverão comparecer nos pátios de recolhimentos de veículos de terceiros, nas
Delegacias da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Mato Grosso do Sul, para que no
prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste Edital, promovam a
regularização administrativa dos mesmos, sob pena de assim não o fazendo o bem
também
ir a
leilão. Edital
completo
disponível em:
https://www.gov.br/prf/pt-
br/assuntos/pasta-leiloes/estados/mato-grosso-do-sul. Informações adicionais através do
endereço eletrônico: leilao.ms@prf.gov.br
JESSÉ WEINFURTER CORRÊA
Presidente Substituto
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Autuação - 08640000019202327
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e
jurídicas abaixo relacionadas acerca das
respectivas infrações constatadas. O
interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste
edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da
Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site:
www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos:
cópia
de documento
de identificação
e
CPF/CNPJ; procuração
original ou
por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação,
quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da
idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei
12.008/2009.
Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator,
número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite
para apresentação da Defesa de Autuação.
Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos -
Decreto 96.044/88, atualizado Resolução 5947/2021 ANTT:
14534363000111, G001520439, 09/11/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;,
09/04/2023;
00568986000109, G000315688, 09/11/2022, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;,
09/04/2023;
00836392000123, G000315689, 09/11/2022, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;,
09/04/2023;
00568986000109, G000315690, 09/11/2022, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;,
09/04/2023;
00836392000123, G000315691, 09/11/2022, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;,
09/04/2023;
00568986000109, G000315692, 09/11/2022, 42Ic6- Res. ANTT 5947/21;,
09/04/2023;
00836392000123, G000315693, 09/11/2022, 42IIb8- Res. ANTT 5947/21;,
09/04/2023;
00568986000109, G000315694, 09/11/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;,
09/04/2023;
00836392000123, G000315695, 09/11/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;,
09/04/2023;
05675215000126, G000989061, 09/11/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;,
09/04/2023;
01557353000826, G000989062, 09/11/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;,
09/04/2023;
08964851000166, G001526987, 09/11/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;,
09/04/2023;
35820448000721, G001526988, 09/11/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;,
09/04/2023;
34274233009584, G000144872, 09/11/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;,
09/04/2023;
13816737000129, G000596739, 09/11/2022, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;,
09/04/2023;
13816737000129, G000596740, 09/11/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;,
09/04/2023;
00842735933, G001693253, 09/11/2022, 42Id3 - Res. ANTT 5947/21,
09/04/2023;
00331788000623, G001526990, 09/11/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;,
09/04/2023;
77792174000169, G001526989, 09/11/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;,
09/04/2023;
01787793002147, G001672743, 09/11/2022, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;,
09/04/2023;
01787793001418, G001672744, 09/11/2022, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;,
09/04/2023;
82871005000154, G001693254, 09/11/2022, 42Ib21- Res. ANTT 5947/21;,
09/04/2023;
10349442000100, G001693255, 09/11/2022, 42IIb29- Res. ANTT 5947/21;,
09/04/2023;
82871005000154, G001693256, 09/11/2022, 42Id10- Res. ANTT 5947/21;,
09/04/2023;
10349442000100, G001693257, 09/11/2022, 42IIb32- Res. ANTT 5947/21;,
09/04/2023;
17615780000187, G001672745, 09/11/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;,
09/04/2023;
00950001001845, G001672746, 09/11/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;,
09/04/2023;
17615780000187, G001672747, 09/11/2022, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;,
09/04/2023;
00950001001845, G001672748, 09/11/2022, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;,
09/04/2023;
17615780000187, G001672749, 09/11/2022, 42Ic10- Res. ANTT 5947/21;,
09/04/2023;
00950001001845, G001672750, 09/11/2022, 42IIc6- Res. ANTT 5947/21;,
09/04/2023;
67004725987,
G001693258, 09/11/2022,
42Id1-
Res. ANTT
5947/21;,
09/04/2023;
06271784000179, G001801280, 09/11/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21,
09/04/2023;
06271784000179, G001801281, 09/11/2022, 42Ic24- Res. ANTT 5947/21;,
09/04/2023;
06271784000179, G001801282, 09/11/2022, 42Ib11- Res. ANTT 5947/21;,
09/04/2023;
06271784000179, G001801283, 09/11/2022, 42Ic5- Res. ANTT 5947/21;,
09/04/2023;
06271784000179, G001801284, 09/11/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;,
09/04/2023;
17615780000187, G001672751, 09/11/2022, 42Ic10- Res. ANTT 5947/21;,
09/04/2023;
00950001001845, G001672752, 09/11/2022, 42IIc6- Res. ANTT 5947/21;,
09/04/2023;
41641564000190, G000259750, 09/11/2022, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;,
09/04/2023;
41641564000190, G000259751, 09/11/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21,
09/04/2023;
58668926772,
G000144871, 09/11/2022,
42Ic4-
Res. ANTT
5947/21;,
09/04/2023;
03052564001480, G001672753, 09/11/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;,
09/04/2023;
00950001001845, G001672754, 09/11/2022, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;,
09/04/2023;
03052564001480, G001672755, 09/11/2022, 42Ic10- Res. ANTT 5947/21;,
09/04/2023;
00950001001845, G001672756, 09/11/2022, 42IIc6- Res. ANTT 5947/21;,
09/04/2023;
77184745000697, G001693259, 09/11/2022, 42Ib7- Res. ANTT 5947/21;,
09/04/2023;
88676127000257, G001693260, 09/11/2022, 42IIb24- Res. ANTT 5947/21;,
09/04/2023;
17393618000161, G001443664, 09/11/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;,
09/04/2023;
19791896015809, G001443665, 09/11/2022, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;,
09/04/2023;
78261252000242, G001672757, 09/11/2022, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;,
09/04/2023;
03307926003057, G001672758, 09/11/2022, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;,
09/04/2023;
78261252000242, G001672759, 09/11/2022, 42Id12- Res. ANTT 5947/21;,
09/04/2023;
03307926003057, G001672760, 09/11/2022, 42IIc11- Res. ANTT 5947/21;,
09/04/2023;
95258174000165, G000461817, 09/11/2022, 42Ib18- Res. ANTT 5947/21;,
09/04/2023;
95258174000165, G000461818, 09/11/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;,
09/04/2023;
95258174000165, G000461819, 09/11/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;,
09/04/2023;
78261252000242, G001672761, 09/11/2022, 42Ic5- Res. ANTT 5947/21;,
09/04/2023;
03307926003057, G001672762, 09/11/2022, 42IIb7- Res. ANTT 5947/21;,
09/04/2023;
78261252000242, G001672763, 09/11/2022, 42Ic3- Res. ANTT 5947/21;,
09/04/2023;
03307926003057, G001672764, 09/11/2022, 42IIb5- Res. ANTT 5947/21;,
09/04/2023;
78261252000242, G001672765, 09/11/2022, 42Ib18- Res. ANTT 5947/21;,
09/04/2023;
00950001000105, G001672766, 09/11/2022, 42Ic10- Res. ANTT 5947/21;,
09/04/2023;
00950001001250, G001672767, 09/11/2022, 42IIc6- Res. ANTT 5947/21;,
09/04/2023;
00950001000105, G001672768, 09/11/2022, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;,
09/04/2023;
00950001000105, G001672769, 09/11/2022, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;,
09/04/2023;
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