DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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108
Nº 30, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 193116
Nº Processo: 02019.000171/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação, de forma contínua, dos serviços de Limpeza e Conservação, para o posto de
Serviço de Servente de Limpeza. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.17 de Agosto, Nr. 1057 - Casa Forte, Casa Forte
- Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/193116-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 10/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
28/02/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DANIEL LISBOA LUNA
Pregoeiro
(SIASGnet - 31/01/2023) 193099-19211-2023NE800005
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL Nº 10/2023
O Superintendente Estadual do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA NO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada bem como o seu representante legal, para vir ou dele tiver conhecimento, que nos autos do
processo administrativo supracitado que tramita nesta Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, foram realizadas tentativas para localizar a empresa/Representante
Legal no endereço conhecido nos registros existentes nesta Autarquia Pública Federal e cadastrado pela própria empresa e como se encontra a mesma em lugar incerto e não sabido, não
sendo possível citá-la pessoalmente ou ao seu representante legal, fica citada pelo presente edital, para comparecimento na sede desta Superintendência Estadual do IBAMA, localizada na
Avenida Almirante Alexandrino de Alencar n° 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN, para o pagamento das taxas de TCFA pendentes de pagamento ou promover sua defesa, sob pena de revelia.
Para conhecimento de todos é publicado/afixado o presente edital, na forma da Lei, em local público e de livre acesso na Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte,
para todos os atos e termos do processo administrativo supracitado, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados após 15 (quinze) dias da publicação deste edital, conforme termos do
art. 23, §2º, inciso IV, do decreto nº 70.235/72, apresente defesa administrativa, pagamento ou pedido de parcelamento e que, não o sendo efetivado, a empresa/Representante Legal será
considerada revel e o processo administrativo supracitado será encaminhado à Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para efetivação da cobrança judicial.
.
I N T E R ES S A D O
Nº CNPJ
Nº PROCESSO
Competências TCFA
.
Aqua Viva Agropecuária Organaikum LTDA - ME
04.562.771/0001-23
02021.000271/2021-85
4º
Trim./2017
ao
2º
Trim./2019
Os interessados venham a tomar ciência do presente Edital, estes devem procurar o Núcleo de Arrecadação (NUARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande
do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; Telefone: (84) 3342-0414 ou através do e-mail: sar.rn@ibama.gov.br para maiores
informações.
FREDERICO FONSECA GALVÃO DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE ÁREA DE SOLTURA E REABILITAÇÃO DE ANIMAIS
S I LV ES T R ES
Processo n° 02023.003508/2022-41 - Homologação de Área de Soltura e Reabilitação de
animais silvestres Propriedade Quinta da Estância na RS 118 - KM 32, Estrada da Estância
Grande, 395. Viamão/RS. A contar da data de publicação. Responsável pela propriedade:
André Sittoni Goelzer - CPF: 009.081.710-99.
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE
EXECUÇÃO DIRETA
PROCESSO: 02029.001791/2022-16; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente Substituto WALLACE RAFAEL ROCHA LOPES, CPF nº
830.XXX.XXX-49, e de outro lado Victor Ferreira de Sousa Aguiar, CPF: nº 019.XXX.XXX-61,
denominado
COMPROMISSÁRIO;
OBJETO:
Implementar
serviços
de
preservação,
conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada
por meios próprios, a prover a lista de necessidades do projeto CETAS/IBAMA, localizado
no Estado de Goiás; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 68.680,00 (sessenta e oito mil
e seiscentos e oitenta reais), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do
Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: de acordo com o PLANO
DE TRABALHO, Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM - CETAS nº
14838655/2023-TO/NUCAM-ECAC/Supes-TO; DATA DAS ASSINATURAS: 07/02/2023.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio
torna público que, em observância ao disposto no art. 22, § 2º e § 3º, da Lei nº 9.985, de
18 de julho de 2000, e de acordo com o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto
de 2002, e do Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando a proposta de
criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural, RPPN Monte Cristo, com área de
10,01 ha, a ser constituída na área total do imóvel denominado Lote n°72- Remanescente-
B, localizado no município de Marilena/PR, tendo como proprietários Julio Cesar Felippe,
Geny Santos Tranim, Márcia Valéria Tranin, Maria Lucia Tranin, Miguel Rubens Tranin e
Marcia Henares Tranin.
Para maiores informações sobre a criação da unidade de conservação, consultar
o
link:
http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica.
Qualquer
manifestação sobre o processo da criação dessa unidade, deve ser enviada por correio
eletrônico para o endereço rppn.sede@icmbio.gov.br ou por correspondência para:
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN
Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC
Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN
Caixa Postal nº 7993, CEP: 70673 - 970, Brasília/DF
O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias a partir da
data de publicação deste documento.
BERNARDO FERREIRA ALVES DE BRITO
Diretor
Substituto
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 02128.001232/2022-98. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio E O
MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ/MG, OBJETIVANDO COOPERAÇÃO MÚTUA PARA A REALIZAÇ ÃO
DE AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ORDENADO DA ATIVIDADE
TURÍSTICA DO MUNICÍPIO E DO PARQUE NACIONAL DO CAPARAÓ E SEU ENTORNO, EM
REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO. OBJETO: execução de ações, projetos e políticas públicas
voltadas para o fortalecimento da gestão turística e ambiental do Parque Nacional do Caparaó
(PNC), no intuito de estimular o turismo sustentável, a Educação Ambiental, a Proteção de suas
riquezas naturais, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco,
conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGENCIA: cinco anos a partir da
data de sua assinatura, de forma proporcional ao tempo necessário ao desenvolvimento das
atividades previstas, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, formulado, no mínimo,
30 (trinta) dias antes do seu término, e em comum acordo. DATA DA ASSINATURA: 07/02/2023.
Pelo ICMBio: Fernanda Garcia De As - Gerente Regional - GR4 substituta. Pelo Município de
Espera Feliz: Oziel Gomes da Silva - Prefeito.
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 - UASG 443043
Nº Processo: 02121000045202338 . Objeto: Contratação de empresa remanescente
para
prestação
de
serviços
continuados
de
Apoio
Administrativo,
Assistente
Administrativo II e Gerente de Frota, para atender as demandas dos NGI Terra do
Meio, Base de Porto de Moz, NGI Bragança, GR1 Belém, GR1 Santarém e UNA Itaituba,
unidades do ICMBio localizadas no estado do Pará. Total de Itens Licitados: 00008.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Contratação de empresa remanescente ao Pregão 55/2021 - Grupo 05 Declaração de
Dispensa em 08/02/2023. FABIO MENEZES DE CARVALHO. Gerente Regional do Icmbio
Norte - Gr1. Ratificação em 08/02/2023. GUSTAVO COSTA RODRIGUES. Diretor de
Planejamento,
Administração
e
Logística.
Valor
Global:
R$
407.933,88.
CNPJ
CONTRATADA : 17.303.236/0001-08 MANACAPURU LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA.
(SIDEC - 09/02/2023) 443043-44207-2023NE800024
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 443034
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 02070.026754/2021-24.
Pregão. Nº 55/2022. Contratante: INST.CHICO MENDES DE CONSER.DA BIODIVERS I DA D E .
Contratado: 04.427.309/0001-13 - ALERTA SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação, por
mais 03 meses, do prazo de vigência do contrato administrativo nº. 12/2022, na
prestação de serviços continuados com mão de obra exclusiva de apoio administrativo,
a serem executados nas dependências do instituto chico mendes de conservação da
biodiversidade
(ICMBio),
no
estado de
Pernambuco..
Vigência:
15/02/2023
a
15/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 650.308,80. Data de Assinatura:
02/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2023).
GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no
art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 100 da Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio nº 02, de 29 de janeiro de 2020, resolve:
Notificar as pessoas elencadas abaixo da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a
apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
Local da Infração
.
Herbene de Azevedo Donovan
***.077.231-**
023228-B
02155.000075/2014-66
APA Meandros do Rio Araguaia -
GO
Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso
pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id
_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
SANDRO FLÁVIO DE CARVALHO
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