DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 30, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A
CELG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CPNJ/MF nº 40 390 569 / 0001-25
AVISO DE LICENÇA
A Celg Distribuição S.A. - CELG D torna público que requereu ao IBAMA a
Licença de Instalação para a Linha de Distribuição Avá Canoeiro, em Minaçu, na data
07/02/2023.Foi determinada a realização de relatório de controle ambiental.
SINARA LOPES VILELA
Gerente de Meio Ambiente Equatorial Goiás
CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023
Inexigibilidade n° 00040/2022
Contratante: CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELÉTRICA - CEPEL - Contratada:
NOVOTNY, NEY, SALDANHA, PENNA, PONTE, VIANNA & CORREA SOCIEDADE DE
ADVOGADOS. CNPJ n° 29.724.153/0001-63. Objeto: Contratação de Serviços Técnicos
Profissionais, de Natureza Jurídica, consubstanciados na defesa dos interesses do Centro de
Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL, no Processo nº 0065073-17.2018.4.02.5101. Do Valor
Total: R$ 279.669,20 (duzentos e setenta e nove mil, seiscentos e sessenta e nove reais e
vinte centavos). Do Prazo: O prazo de vigência e de execução é de 12 (doze) meses, tendo
início na data de assinatura deste Instrumento, quando passará a produzir efeitos, nos
termos do Artigo 78, item 2 alínea b do Regulamento de Licitações e Contratos do CEPEL.
O início da execução do objeto ficará sujeito à expedição da respectiva Ordem de Execução
de Serviço, a ser emitida pela unidade de gestão técnica.
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
AVISO DE PENALIDADE
PAR-PB.030.00822/2022
ATA DA 277ª, ITEM 2, DA REUNIÃO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE SOBRE A PAUTA CI
31-2023, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
O COMITÊ DE INTEGRIDADE (CI) DA PETROBRAS, no exercício das atribuições
que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/13, o DOU nº 199, Seção 1, pág. 234,
de 19/10/2022, e o p.único do art. 215 do Regulamento de Licitações e Contratos da
Petrobras (RLCP), decide pela reforma parcial das sanções administrativas originalmente
aplicadas à CAM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 18.153.723/0001-96, para que
sejam considerados os devidos ajustes nas atenuantes previstas nos incisos I e III do
art. 23 do Decreto nº 11.129/2022, a saber: i) multa, no valor de R$ 354.234,08
(trezentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e trinta e quatro reais e oito centavos),
conforme previsto no art. 6º, inc. I da Lei nº 12.846/13; e ii) publicação extraordinária
da decisão condenatória, conforme previsto no art. 6º, inc. II, da Lei nº 12.846/13, nos
seguintes termos: a) em meio de comunicação de grande circulação na área da prática
da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de
circulação nacional; b) em edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de
exercício da atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo
prazo de 30 (trinta) dias; e c) em seu sítio eletrônico, pelo prazo de 30 (trinta) dias
e em destaque na página principal do referido sítio.
JOSÉ AFONSO STEFANELLI
Relator - Membro Comitê de Integridade
KARLIS MIRRA NOVICKIS
Membro do Comitê de Integridade
ROBERTA MUNIZ CODIGNOTO
Membro do Comitê de Integridade
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004009661
Objeto: Serviços de Reparo Geral de Caixa Multiplicadora - Gear Box, do Fabricante Renk
Zanini, com Fornecimento de Peças.
Abertura das propostas: 08/03/2023 às 17:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 7002140700/2023-PETROBRAS
Aviso de licitação 5 referente à convocação de Pré-qualificação Nº 7002140700/2023-
Petrobras,
Objeto: Umbilical submarino TPU e UE-O
Data limite para envio do questionário: 01/03/2023
Obs: Para maiores informações acesse www.petronect.com.br
COMITÊ DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004011581
Objeto: LIC Manutenção Preditiva de Coleta de Dados e Análise de Vibração e Serviço de
Balanceamento de Conjuntos Girantes na UTE-
T BA
Abertura das propostas: 07/03/2023 às 17:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004010209
Objeto: Aquisição de Disjuntor e Relé Multifunção
Abertura das propostas: 24/02/2023 às 16:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004010208
Objeto: Aquisição de Cabo eletrico de instrumentação
Abertura das propostas: 24/02/2023 às 16:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004012154
Objeto: Serviço de Agenciamento Internacional de Transporte intermodal para a
importação de bens com origem nos Estados Unidos e
destino ao Brasil.
Abertura das propostas: 08/03/2023 às 12:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7003985577
Objeto: Serviços de Gestão de Estoques do Polo Gaslub Itaboraí, com o objetivo de
executar serviços de organização, contagem e
cadastramento de materiais e equipamentos, com fornecimento de bens, nas
dependências do Polo Gaslub Itaboraí.
Abertura das propostas: 20/03/2023 às 12:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004011298
Objeto: Serviços de inspeção de Segurança Regular - ISR de barragem e inspeção e
monitoramento de taludes
Abertura das propostas: 08/03/2023 às 17:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004011709
Objeto: Aquisição de Uniformes Operacionais, Administrativos e seus Acessórios p
Segurança Corporativa, por contrato global.
Abertura das propostas: 27/02/2023 às 17:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA
AVISO DE PENALIDADE
PAR-PB.033.00454/2022
ATA DA 277ª REUNIÃO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE, ITEM 1, PAUTA CI 28-2023, DE 02 DE
FEVEREIRO DE 2023
O COMITÊ DE INTEGRIDADE (CI) DA PETROBRAS, no exercício das atribuições
que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/13, o DOU nº 199, Seção 1, pág. 234, de
19/10/2022, e o p.único do art. 215 do Regulamento de Licitações e Contratos da
Petrobras (RLCP), decide pela reforma parcial das sanções administrativas originalmente
aplicadas à RGA CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA., CNPJ 41.317.809/0001-29,
para que seja considerado o ajuste na atenuante prevista no inciso I do art. 23 do Decreto
nº 11.129/2022, a saber: i) multa, no valor de 95.775,22 (noventa e cinco mil, setecentos
e setenta e cinco reais e vinte e dois centavos), conforme previsto no art. 6º, inciso I, da
Lei nº 12.846/13; ii) publicação extraordinária da decisão condenatória, conforme previsto
no art. 6º, inc. II, da Lei nº 12.846/13, nos seguintes termos: a) em meio de comunicação
de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na
sua falta, em publicação de circulação nacional; b) em edital afixado no próprio
estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em localidade que permita a
visibilidade pelo público, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias; c) em seu sítio
eletrônico, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco dias) dias e em destaque na página principal
do referido sítio; e iii) Suspensão de participação em licitação, impedimento de contratar
com a Petrobras e suspensão e impedimento de inscrição cadastral, pelo prazo de 24 (vinte
e quatro) meses, conforme art. 214, inciso III c/c art. 217 c/c art. 218, inciso III do
R LC P .
JOSÉ AFONSO STEFANELLI
Relator e Membro Comitê de Integridade
KARLIS MIRRA NOVICKIS
Membro do Comitê de Integridade
ROBERTA MUNIZ CODIGNOTO
Membro do Comitê de Integridade
PETROBRAS TRANSPORTE S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004012191
Objeto: Válvula esfera metálica 4 e 6 polegadas
Abertura das propostas: 17/02/2023 às 17:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004012974
Objeto: Detector de interface 500 2000MS
Abertura das propostas: 17/02/2023 às 17:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004012981
Objeto: Serviços de inspeção e manutenção de esferas de armazenamento e vasos de
interface do Terminal de Itajaí
Abertura das propostas: 08/03/2023 às 12:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004012599
Objeto: Placa de interface para sistema monitoração de corrosão
Abertura das propostas: 17/02/2023 às 17:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO