DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 58, sexta-feira, 24 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio do Grupamento de Apoio de Lagoa Santa (GAP-LS),
neste ato representada pelo Ordenador de Despesas, vem notificar essa empresa 5
ESTRELAS SOLUTION EM TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ
11.292.432/0001-30, da aplicação da sanção administrativa de advertência, (quando do não
cumprimento de quaisquer das obrigações contratuais consideradas faltas leves, assim
entendidas aquelas que não acarretam prejuízos significativos para o serviço contratado)
com fulcro nos itens 18.1.1, 18.1.2, e 18.2.1 do Termo de Referência do Pregão Eletrônico
nº 83/GAP-LS/2021 e itens 21.1.5, 21.4.1 do edital do Pregão citado, após conclusão das
verificações apuradas no PAAI. Assim, com fundamento no item 4.4.21 do Manual de
Contratações Públicas do COMAER, informo sobre a aplicação da sanção supracitada e
ressalto que foi oportunizado o contraditório, ampla defesa e todos os meios de defesa
admitidos no Direito, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, Lei
nº 10.520, de 2002, e subsidiariamente na Lei nº 9.784, de 1999. Cabe ressaltar que essa
contratada não exerceu o direito de resposta em tempo hábil no PAAI, ensejando a
preclusão temporal. Vale mencionar, também, que a sanção administrativa de advertência
é proporcional, uma vez que o critério seguido para aplicação da sanção considerou que
não houve reincidência, dano causado ao Interesse Público e prejuízo causado à
Administração, com fulcro no item 6.1.1 da ICA 12-23/2019, inciso I, do art. 87, da Lei
8.666/93, por força do Art. 9º da Lei 10.520/2002, por ter sido a primeira falta. Por
conseguinte, a sanção administrativa referente a mudança dos militares Sr. Tenente-
Coronel Aviador TIAGO DE FREITAS NEPOMUCENO e o Sr. Major Aviador RODRIGO PEREIRA
BARRETO será obrigatoriamente registrada no SICAF, conforme os itens 18.12 e 22.12,
respectivamente, do Termo e edital do Pregão Eletrônico nº 83/GAPLS/2021, e 4.4.30 do
Manual de Contratações Públicas do COMAER. Ademais, fica essa empresa notificada para,
querendo, apresentar recurso, por escrito e assinado, conforme previsão do artigo nº 109
da Lei nº 8.666/1993, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento
desta notificação, e para que, na mesma oportunidade, apresente todas as provas
admitidas em Direito de que disponha, relacionadas com os fatos e assuntos tratados neste
documento. Destaco que a defesa será dirigida ao Ordenador de Despesas do GAP-LS, no
endereço Av. Brigadeiro Eduardo Gomes s/nº - Vila Asas - CEP: 33 236-085- Lagoa Santa -
MG, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta. Por derradeiro,
coloco a estrutura deste Grupamento à disposição, por intermédio do setor de Assessoria
de Riscos Contratuais, no endereço eletrônico protocolo.gapls@fab.mil.br e fone (31) 3689-
3263, para quaisquer esclarecimentos julgados cabíveis.
LARISSA CALDEIRA LEITE LEOCADIO CEL INT
Chefe do GAP-LS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio do Grupamento de Apoio de Lagoa Santa (GAP-LS),
neste ato representada pelo Ordenador de Despesas, vem notificar essa empresa 5
ESTRELAS SOLUTION EM TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ
11.292.432/0001-30, da aplicação da sanção administrativa de impedimento de licitar e
contratar com órgãos e entidades da União, com o consequente descredenciamento no
SICAF, aplicada pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, com fulcro no item 13.7 e itens
18.1.1, 18.1.2, 18.1.3 e 18.1.4 do Termo de Referência do Edital do Pregão 83/GAPLS/2021
e itens 19.1.5 e 19.1.8 do Edital do citado Pregão Eletrônico, após conclusão das
verificações apuradas no PAAI. Assim, com fundamento no item 4.4.21 do Manual de
Contratações Públicas do COMAER, informo sobre a aplicação da sanção supracitada e
ressalto que foi oportunizado o contraditório, ampla defesa e todos os meios de defesa
admitidos no Direito, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, Lei
nº 10.520, de 2002, e subsidiariamente na Lei nº 9.784, de 1999. Cabe ressaltar que essa
contratada não exerceu o direito de resposta em tempo hábil no PAAI, ensejando a
preclusão temporal. Vale mencionar, também, que o prazo de 48 (quarenta e oito) meses
é proporcional, haja vista que essa contratada inexecutou totalmente qualquer das
obrigações assumidas e ensejou no retardamento imotivado da entrega dos produtos, com
fulcro na letra "d" do item 6.1.12 da ICA 12-23/2019, e inciso III, do art. 87, da Lei nº
8.666/93, por força do Art. 7º da Lei nº 10.520/2002. Por conseguinte, as penalidades
referente à mudança do Sr. Coronel Aviador LÁZARO DE ANDRA DE STALLONE, serão
obrigatoriamente registradas no SICAF, conforme os itens 18.12 e 22.12, respectivamente,
do Termo e edital do Pregão Eletrônico nº 83/GAPLS/2021, e 4.4.27 do Manual de
Contratações Públicas do COMAER e no Diário Oficial da União com fundamento no item
4.4.28 do Manual de Contratações Públicas do COMAER. Ademais, fica essa empresa
notificada para, querendo, apresentar recurso, por escrito e assinado, conforme previsão
do artigo nº 109 da Lei nº 8.666/1993, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data
do recebimento desta notificação, e para que, na mesma oportunidade, apresente todas as
provas admitidas em Direito de que disponha, relacionadas com os fatos e assuntos
tratados neste documento. Destaco que a defesa será dirigida ao Ordenador de Despesas
do GAP-LS, no endereço Av. Brigadeiro Eduardo Gomes s/nº - Vila Asas - CEP: 33 236-085-
Lagoa Santa - MG, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta. Por
derradeiro, coloco a estrutura deste Grupamento à disposição, por intermédio do setor de
Assessoria de Riscos Contratuais, no endereço eletrônico protocolo.gapls@fab.mil.br e fone
(31) 3689-3263, para quaisquer esclarecimentos julgados cabíveis.
LARISSA CALDEIRA LEITE LEOCADIO CEL INT
Chefe do GAP-LS
GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - UASG 120632
Nº Processo: 67223013500202281. Objeto: Contratac–ão de Servic–os gráficos em
geral (adesivo, bandeira, banner, bloco de anotac–ões, dentre outros), para atender as
necessidades da Guarnic–ão de Aeronáutica de Recife (GUARNAE-RF).. Total de Itens
Licitados: 134. Edital: 24/03/2023 das 08h00 às 16h00. Endereço: Av Armindo Moura, Boa
Viagem - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/120632-5-00015-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 24/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 11/04/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
RODRIGO ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 23/03/2023) 120632-00001-2023NE111111
GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Fica a
Empresa ER
COMERCIAL -
MATERIAIS PARA
SOLDA LTDA,
CNPJ
15.135.292/0001-47, a contar da presente data, INTIMADA, acerca dos fatos que ensejaram à
abertura do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI), por deixar de
encaminhar o anexo solicitado pelo Pregoeiro para os itens 56 e 57 do Apêndice I do Termo de
Referência do PE nº 34/GAP-DF/2022. De acordo com rastreamento eletrônico nº JU 738 617
803 BR, o Ofício de notificação de nº 11/ARC/1156, de 13 de fevereiro de 2023, não foi
recebido pelo destinatário no endereço cadastrado no SICAF e não ter sido a notificação via AR
entregue com a situação de mudou-se e logo após retornou ao remetente.
Assim, fica a empresa intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo
máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data desta publicação, dirigida ao Ordenador de
Despesas do Grupamento de Apoio do Distrito Federal, no endereço SHIS QI 05 ÁREA ESPECIAL
12 Brasília - DF CEP 71615-600, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para
consulta, ou para o endereço de correio eletrônico protocolo.gapdf@fab.mil.br.
MARCELO FERREIRA PEDRO CORONEL INTENDENTE
Ordenador de Despesas
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 5/2023
O Ordenador de Despesas do Grupamento de Apoio do Distrito Federal
comunica aos interessados aadjudicação por parte do Pregoeiro e a homologação do
Pregão Eletrônico n¨ 05/GAP-DF/2023. Objeto: OUTSOURCING IMPRESSÃO, Empresa
vencedora: WINDOC GESTAO DE DOCUMENTOS LTDA CNPJ: 40.997.647/0001-54, ITENS 3,
5, 6 E 7, VALOR R$ 21.888,00.
CEL INT MARCELO FERREIRA PEDRO
Ordenador de Despesas GAP-DF
(SIDEC - 23/03/2023) 120625-00001-2023NE800262
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 93/2022
O Ordenador de Despesas do Grupamento de Apoio do Distrito Federal
comunica aos interessados aadjudicação por parte do Pregoeiro e a homologação do
Pregão Eletrônico n¨ 93/GAP-DF/2022.Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONS T R U Ç ÃO,
Empresas vencedoras: ESTRUTURA CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO
LTDA CNPJ: 01.739.265/0001-79, ITENS 62 E 63, VALOR R$ 28.129,40; ABV CONSTR U CO ES
LTDA CNPJ: 01.911.452/0001-98, ITENS 1, 2, 3, E 7, VALOR R$ 61.194,00; COMERCIAL
SPONCHIADO LTDA ITENS 13.338.681/0001-44, ITENS 10,14, 18, 19, 25, 28, 29, 30, 35, 41
E 49, VALOR R$ 9.652,87; SANDU COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA CNPJ:
19.806.688/0001-20, ITENS 16, 21 E 59, VALOR R$ 12.309,00; LICITOP COMERCIOE SERVICO
LTDA CNPJ: 21.822.463/0001-09, ITENS 17, 23, 40, 45, 51, 52, 55, 56 E 60, VALOR R$
9.862,82; GGV COMERCIAL EIRELI CNPJ: 35.236.131/0001-57, ITENS 33 E 34, VALOR R$
613,20; ALEXANDRE FREIRE CNPJ: 39.334.587/0001-00, ITEM 8, VALOR R$ 1.785,00; DELTA
COMERCIO DE TINTAS LTDA CNPJ: 40.818.010/0001-53, ITEM 42, VALOR R$ 1.225,00; NOVA
SOLUCOES COMERCIO LTDA CNPJ: 42.001.011/0001-36, ITENS 4, 5, 6, 15, 22, 24, 26, 27, 31,
32, 43, 44, 46, 47, 48, 50 E 61, VALOR R$23.209,40.
CEL INT MARCELO FERREIRA PEDRO
Ordenador de Despesas GAP-DF
(SIDEC - 23/03/2023) 120625-00001-2023NE800262
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 100/2022
O Ordenador de Despesas do Grupamento de Apoio do Distrito Federal
comunica aos interessados aadjudicação por parte do Pregoeiro e a homologação do
Pregão
Eletrônico
n¨
100/GAP-DF/2022.Objeto: 
AQUISIÇÃO
DE
MATERIAL
DE
GASTROENTEROLOGIADO HFAB, Empresas vencedoras: ONIX COMERCIO DE PRODUTOS
ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ: 09.376.051/0001-97, ITEM: 6, VALOR R$ 909,0000; PORTO
71 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ: 17.035.479/0001-02, ITEM: 5, VALOR R$
13.886,0800; STAN COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, CNPJ: 38.405.762/0001-40,
ITENS: 8, 9, 11 E 13, VALOR R$ 63.320,4000; RCORE INSUMOS MEDICOS LTDA, CNPJ:
38.714.672/0001-31, ITEM: 12, VALOR R$ 18.720,0000.
CEL INT MARCELO FERREIRA PEDRO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 23/03/2023) 120625-00001-2023NE800262
GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 105/2022 - UASG 120623
Nº Processo: 67241010960202230. Objeto: Aquisição de cabos elétricos,
conectores e terminais específicos para o GALC.. Total de Itens Licitados: 44. Edital:
24/03/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 15h00. Endereço: Av. Marechal Fontenelle
Campo Dos Afonsos, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/120623-5-
00105-2022.
Entrega das
Propostas: a
partir de
24/03/2023 às
09h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
05/04/2023
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SHEYLA FERNANDES SALES
Ordenadora de Despesas
(SIASGnet - 23/03/2023) 120623-00001-2022NE802981
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 84/2022 - UASG 120623
Nº Processo:
67241009544202299. Objeto:
Contratação de
serviço de
lavanderia
constando 
de
retirada, 
transporte,
pesagem, 
lavagem,
alvejamento,
higienização, secagem, passagem, embalagem e entrega de roupas de cama, mesa e banho
com coleta e entrega em horários preestabelecidos pelo GALC.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 24/03/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 15h00. Endereço: Av. Marechal
Fontenelle 
Campo 
Dos 
Afonsos, 
-
Rio 
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120623-5-00084-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 24/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/04/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SHEYLA FERNANDES SALES
Ordenadora de Despesas
(SIASGnet - 23/03/2023) 120623-00001-2022NE802981
SUBDIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
GRUPAMENTO DE APOIO DE ANÁPOLIS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 120624
Nº Processo: 67281005092202208 . Objeto: Credenciamento, no âmbito do Estado de
Goiás, de pessoas jurídicas interessadas na prestação de serviços de assistência médico-
hospitalar; laboratorial em Análises Clínicas e Anatomia Patológica, fonoaudiologia,
fisioterapia, nutrição, psicologia, terapia ocupacional, serviços auxiliares de diagnóstico
e terapia (SADT), remoção de pacientes, atenção domiciliar aos beneficiários do
Sistema de Saúde da Aeronáutica (SISAU). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação direta
por 
ser 
empresa 
especifica 
se 
enquadrando 
na 
modalidade. 
Declaração 
de
Inexigibilidade em 07/03/2023. JULIANA BUSTAMANTE PORTO. Ordenador de Despesas.
Ratificação em 20/03/2023. RENATO LEAL LEITE. Comandante da Base Aérea de
Anápolis. Valor Global: R$ 300.000,00. CNPJ CONTRATADA : 09.014.825/0001-30
GASTROMED - CLINICA DE GASTROENTEROLOGIA E MEDICINA AVANCADA LTDA.
(SIDEC - 23/03/2023) 120624-00001-2023NE000001