DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032400032
32
Nº 58, sexta-feira, 24 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 152005
Nº Processo: 23121000155202370 . Objeto: Contratação da Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC para prestação de serviços de distribuição da publicidade legal
impressa e/ou eletrônica. de interesse do Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: O serviço é executado com exclusividade Declaração de
Inexigibilidade em 20/03/2023. ALVANEI DOS SANTOS VIANA. Diretor Administrativo.
Ratificação em 20/03/2023. SOLANGE MARIA DA ROCHA. Diretora-geral. Valor Global: R$
200.000,00. CNPJ CONTRATADA : 09.168.704/0001-42 EMPRESA BRASIL DE COMUNI C AC AO
S.A. - EBC.
(SIDEC - 23/03/2023) 152005-00001-2023NE000004
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 - UASG 152005
Nº Processo: 23121000848202281. Objeto: Contratação de serviço de obra,
para a reforma com demolição sem reaproveitamento do telhado existente e execução do
telhado constituído de telhas francesas e estrutura em madeira e iluminação nas
dependências do Serviço de Educação Infantil - SEDIN, do Instituto Nacional de Educação
de Surdos (INES), situado na Rua das Laranjeiras, 232 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/03/2023 das 10h00 às 12h00 e das 13h00 às
16h00.
Endereço: Rua
Das Laranjeiras
232, Laranjeiras
- Rio
de Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/152005-2-00001-2023. 
Entrega 
das 
Propostas:
17/04/2023
às
09h30.
Endereço:
Rua
Das Laranjeiras
232,
Laranjeiras
-
Rio
de
J a n e i r o / R J.
OSEAS COSTA OLIVEIRA NETO
Assistente em Administração
(SIASGnet - 23/03/2023) 152005-00001-2023NE800004
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
AVISO DE PENALIDADE
O Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET/RJ)
torna público a aplicação de sanção administrativa. Nesse sentido, a empresa DE SA
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CPNJ: 07.028.841/0001-56, tendo em vista o
descumprimento de itens do contrato 14/2022, com base no artigo 7º da lei 10.520/02, e
no edital 09/2022 será aplicada advertência e a multa de R$1.031,19 (um mil e trinta e um
reais e dezenove centavos) a contar da publicação deste ato.
MAURÍCIO SALDANHA MOTTA
Diretor Geral do CEFET-RJ
AVISO DE PENALIDADE
O Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET/RJ)
torna público a aplicação de sanção administrativa. Nesse sentido, a empresa META
SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO EIRELI, CPNJ: 18.217.017/0001-60, tendo em vista
o
descumprimento de itens do contrato 24/2019 com base no artigo 7º da lei 10.520/02
ficará Suspensa de licitar e impedida de contratar com o órgão, entidade ou unidade
administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente pelo prazo
de 02 (dois) anos a contar da publicação deste ato.
MAURÍCIO SALDANHA MOTTA
Diretor Geral do CEFET-RJ
COLÉGIO PEDRO II
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2023 - UASG 153167
Nº Processo: 23040.004328/2022 . Objeto: Contratação de curso online na temática
Concurso Público & Elaboração de Edital - Temas Recorrentes à Luz da Jurisprudência dos
Tribunais de Contas, STF, STJ,TCU,TRF com 20 horas de duração. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Serviços técnicos especializados de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Declaração
de Inexigibilidade em 29/11/2022. LUCAS AMORIM LACERDA. Chefe da Seção de Licitações.
Ratificação em 29/11/2022. ANA PAULA GIRAUX LEITAO. Reitora. Valor Global: R$
21.400,00. CNPJ CONTRATADA : 10.825.457/0001-99 IOC CAPACITACAO LTDA.
(SIDEC - 23/03/2023) 153167-15201-2023NE111111
CAMPUS HUMAITÁ II
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 155629
Nº Processo: 23776.000415/2022-21.
Pregão Nº 10/2022. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS HUMAITA II.
Contratado: 18.329.618/0001-65 - HSBS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de serviços de transportes em geral, de materiais,
servidores ou alunos do colégio pedro ii, abrangendo ônibus, vans, veículos utilitários,
ambulâncias tipo uti, por demanda, que serão prestados nas condições estabelecidas no
termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: . Vigência: 22/03/2023 a 22/03/2024. Valor Total: R$ 275.196,50. Data
de Assinatura: 22/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 155629
Nº Processo: 23776.000344/2022-67.
Pregão Nº 5/2022. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS HUMAITA II.
Contratado: 01.229.958/0001-11 - ATAC-FIRE SEGURANCA CONTRA INCENDIO
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de bombeiro civil profissional, incluídos
os serviços de brigadista, formação de brigada de incêndio, elaboração e
implementação de plano de emergência e treinamento da comunidade do
colégio pedro ii em curso de formação de brigadista voluntário de incêndio -
bvi..
Fundamento Legal: . Vigência: 17/03/2023 a 17/03/2024. Valor Total: R$
36.400,00. Data de Assinatura: 17/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2023).
CAMPUS REALENGO I
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 155626
Nº Processo: 23785.000716/2022-46.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS REALENGO I.
Contratado: 05.389.181/0001-03 - BIO-SERVICE PROPOSTAS AMBIENTAIS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de limpeza, tratamento, higienização, manutenção e conservação
das piscinas do complexo esportivo realengo, pertencente ao COLÉGIO PEDRO II, com
fornecimento de mão-de-obra, ferramentas, equipamentos e todos os materiais de
consumo, incluindo produtos químicos e demais insumos necessários para proceder a
limpeza e manter a qualidade da água, bem como a manutenção preventiva e corretiva
dos equipamentos da casa de máquinas da piscina, que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Vigência: 24/03/2023 a
24/03/2024. Valor Total: R$ 61.950,00. Data de Assinatura: 23/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 155626
Nº Processo: 23784.000196/2022-81.
Pregão Nº 3/2022. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS REALENGO I.
Contratado: 10.781.353/0001-20 - REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de transportes em geral, de materiais, servidores ou alunos do
Colégio Pedro II, abrangendo ônibus, vans, veículos utilitários, ambulâncias tipo UTI,
caminhões e diárias de motoristas e carregadores, por demanda, que serão prestados nas
condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Vigência: 24/03/2023 a
24/03/2024. Valor Total: R$ 4.176,18. Data de Assinatura: 22/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2023).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 
Quinto 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
858422/2017. 
Processo 
nº
23034.050861/2017-01.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual
do Centro-Oeste (UNICENTRO) - PR, CNPJ nº 77.902.914/0001-72.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 858422/2017, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 90 dias, de 01/04/2023 a 29/06/2023.
Data e Assinaturas: 10/03/2023, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e FÁBIO HERNANDES - Reitor.
Espécie: 
Sexto 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
863128/2017. 
Processo 
nº
23034.058156/2017-44.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual
do Maranhão - MA, CNPJ nº 06.352.421/0001-68.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 863128/2017, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 371 dias, de 01/04/2023 a 05/04/2024.
Data e Assinaturas: 10/03/2023, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e WALTER CANALES SANT´ANA - Reitor.
Espécie: 
Sétimo 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
838144/2016. 
Processo 
nº
23034.011263/2016-28.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual
de Maringá - PR, CNPJ nº 79.151.312/0001-56.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 838144/2016, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 240 dias, de 28/03/2023 a 22/11/2023.
Data e Assinaturas: 14/03/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e LEANDRO VANALLI - Reitor.
Espécie: 
Quarto 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
873021/2018. 
Processo 
nº
23034.015412/2018-90.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Fundação Universidade
do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN)-RN, CNPJ nº 08.258.295/0001-02.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 873021/2018, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 365 dias, de 11/04/2023 a 09/04/2024.
Data e Assinaturas: 15/03/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e CICÍLIA RAQUEL MAIA LEITE - Reitora.
Espécie: 
Terceiro 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
894350/2019. 
Processo 
nº
23034.042735/2019-37.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Fundação Universidade
do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN)-RN, CNPJ nº 08.258.295/0001-02.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 894350/2019, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 120 dias, de 21/03/2023 a 18/07/2023.
Data e Assinaturas: 17/03/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e CICÍLIA RAQUEL MAIA LEITE - Reitora.
Espécie: 
Terceiro 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
888281/2019. 
Processo 
nº
23034.011580/2019-97.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual
de Goiás - GO, CNPJ nº 01.112.580/0001-71.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 888281/2019, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 120 dias, de 21/03/2023 a 18/07/2023.
Data e Assinaturas: 19/03/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e ANTONIO CRUVINEL BORGES NETO - Reitor.
Espécie: 
Terceiro 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
893801/2019. 
Processo 
nº
23034.020671/2019-13.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Fundação Universidade
do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN)-RN, CNPJ nº 08.258.295/0001-02.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 893801/2019, com
base no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993.

                            

Fechar