DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 58, sexta-feira, 24 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
4.10.14 A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste edital implicará a perda do direito a ser nomeado para a vaga reservada à pessoa com
deficiência.
4.10.15 O laudo médico apresentado terá validade somente para este concurso público e não será devolvido.
4.10.16 Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de remanejamento de função, readaptação, licença por motivo de saúde
ou aposentadoria.
4.11 DA RESERVA DE VAGAS / SORTEIO
4.11.1 Do total de vagas lançadas neste certame, será reservado para os candidatos negros e para os candidatos com deficiência o quantitativo informado no item 1.2, conforme
disposições a seguir:
a) Não haverá reserva automática de vaga, visto que não temos neste edital códigos de vaga com 2 (duas) ou mais vagas disponíveis.
b) As vagas serão reservadas mediante sorteio, que será realizado antes do período de inscrições, conforme item 4.11.2.
c) O sorteio ocorrerá na data prevista no cronograma geral (Anexo IV). O local e o horário serão divulgados no endereço eletrônico www.copese.uft.edu.br, com antecedência
mínima de 24 (vinte e quatro) horas.
4.11.2 O sorteio seguirá alguns critérios, vejamos:
a) 1º sorteio (Negros): para este sorteio, serão consideradas as vagas vinculadas à cidade de Araguaína.
b) 2º sorteio (Negros): para este, serão consideradas as vagas vinculadas à cidade de Miracema.
c) 3º sorteio (Negros): já para este sorteio, serão consideradas as vagas vinculadas à cidade de Palmas.
d) 4º sorteio (PcD): por fim, serão consideradas todas as vagas deste edital, excluindo-se as vagas já sorteadas anteriormente.
4.11.3 Para as demais vagas, que vierem a surgir durante a validade do certame, a reserva seguirá a tabela descrita no item 9.6 deste edital.
4.12 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO
4.12.1 É vedada a inscrição extemporânea.
4.12.2 Solicitação de atendimento especial será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.
4.12.3 Não serão aceitos pedidos de alteração de opção de código de vaga/cidade/curso/área/vaga após o pagamento da inscrição ou, no caso dos candidatos isentos, após
o período de inscrições.
4.12.4 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto nos casos previstos no item 4.8 e seus subitens.
4.12.5 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo no caso de cancelamento do certame por conveniência da
Administração Superior da UFT.
4.12.6 Não serão aceitas solicitações de inscrições via fax e/ou via correio eletrônico.
4.12.7 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo ser excluído do concurso público aquele que não preencher
o formulário de forma completa, correta e legível ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.
4.12.8 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste edital.
4.12.9 Ao se inscrever, o candidato aceita e declara que os documentos exigidos no presente edital, comprobatórios dos requisitos básicos para investidura no cargo, serão
apresentados por ocasião da posse.
4.12.10 A COPESE não se responsabiliza por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação,
congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
4.12.11 O candidato deverá concorrer apenas a um código de vaga. Havendo mais de uma inscrição, prevalecerá a última inscrição paga conforme item 4.7. Nos casos de
isenção, prevalecerá a última inscrição realizada pelo candidato.
5 DOS CANDIDATOS QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO ESPECIAL
5.1 O candidato que necessitar de atendimento especial deverá, no ato da inscrição, marcar esta opção, declarar sua condição em espaço específico do formulário de solicitação
de inscrição via internet e anexar ao formulário, em arquivo único em formato PDF, o Requerimento de Atendimento Especial (Anexo III), preenchido e assinado, acompanhado de cópia
simples do RG e dos documentos médicos comprobatórios da necessidade de atendimento especial, até a data prevista no cronograma geral (Anexo IV). O fornecimento destes documentos
é de responsabilidade exclusiva do candidato.
5.1.1 O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional (1 hora) para a realização da prova escrita, deverá requerê-lo no ato da inscrição e anexar ao formulário
de inscrição, na forma e no prazo do item anterior, o Requerimento de Atendimento Especial (Anexo III), preenchido e assinado, acompanhado de cópia simples do RG e de laudo e parecer
(cópia simples) contendo expressamente a necessidade de tempo adicional, emitido por equipe multiprofissional ou por profissional especialista nos impedimentos apresentados, conforme
prevê o § 2º do artigo 4 do Decreto nº 9.508/2018.
5.1.2 O candidato amparado pela Lei Federal nº 10.826/2003, e suas alterações, e que necessite realizar as provas armado, deverá requerer esta condição no ato da inscrição
e anexar ao formulário de inscrição, na forma e no prazo do item 5.1 deste edital, o Requerimento de Atendimento Especial (Anexo III), preenchido e assinado, cópia simples do RG e
cópia simples do Certificado de Registro de Arma de Fogo e da Autorização de Porte, conforme definidos na referida lei.
5.1.2.1 Os candidatos que não forem amparados pela Lei Federal nº 10.826/2003, e suas alterações, não poderão portar armas no ambiente de provas.
5.1.3 A candidata que for amparada pela Lei Federal nº 13.872, de 17 de setembro de 2019, e necessitar amamentar criança de até 6 meses de idade durante a realização
das provas, deverá indicar a necessidade no ato da inscrição (Atendimento Especial) e anexar ao formulário de inscrição, na forma e no prazo do item 5.1 deste edital, o Requerimento
de Atendimento Especial (Anexo III), preenchido e assinado, acompanhado de cópia simples da certidão de nascimento da criança, e levar, no dia das provas, um acompanhante adulto
que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização
das provas.
5.1.3.1 Caso a criança ainda não tenha nascido até a data limite estabelecida no item 5.1 deste edital, a cópia da certidão de nascimento poderá ser substituída por documento
emitido pelo médico obstetra (com o respectivo CRM) que ateste a data provável do nascimento.
5.1.3.2 Somente poderão permanecer no local de realização das provas, além da candidata, a criança lactente e o acompanhante adulto. Não será permitida a permanência de
outras crianças e/ou acompanhantes.
5.1.3.3 A candidata terá, caso cumpra o disposto nos itens 5.1.3, 5.1.3.1 e 5.1.3.2, o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de duas horas, por até trinta minutos.
O tempo despendido pela amamentação será compensado durante a realização da prova em igual período, nos termos do parágrafo 2º do art. 4º da Lei Federal nº 13.872/2019. Caso
a candidata utilize mais de uma hora para amamentar, será concedida, no máximo, uma hora de compensação.
5.1.3.4 A COPESE não disponibilizará acompanhante para guarda de criança.
5.2 Os documentos médicos, os pareceres e os requerimentos poderão ser analisados por um médico oficial da UFT que concederá, ou não, o tipo de atendimento
solicitado.
5.3 O candidato que não enviar os documentos, conforme o item 5 e seus subitens deste edital, mesmo que tenha declarado/solicitado atendimento especial no momento da
inscrição, terá sua solicitação indeferida e fará as provas nas mesmas condições dos demais candidatos.
5.4 O candidato deverá verificar no endereço eletrônico www.copese.uft.edu.br, na data prevista no cronograma geral (Anexo IV), a resposta à sua solicitação de atendimento
especial.
5.4.2 O prazo para recurso contra a publicação do item 5.4 é até às 23h59min do dia seguinte à data de divulgação da publicação. Os recursos deverão ser encaminhados à
COPESE via e-mail ccdocente@uft.edu.br.
5.5 A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.
6 DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO
6.1 Todas as inscrições serão confirmadas após a efetivação do pagamento da taxa de inscrição ou por meio do deferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição. A
confirmação de inscrição, emitida via sistema, deverá ser impressa e apresentada no ato da Prova Escrita.
6.2 A relação dos candidatos que tiveram suas inscrições confirmadas e a relação dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos para concorrer às vagas destinadas
a candidatos negros, serão publicadas na internet, no endereço eletrônico www.copese.uft.edu.br, na data prevista no cronograma geral (Anexo IV).
6.3 A relação dos candidatos que se autodeclararam deficientes, para concorrer às vagas destinadas a candidatos com deficiência, e enviaram a documentação requerida no
item 4.10.2, será publicada na internet, no endereço eletrônico www.copese.uft.edu.br, na data prevista no cronograma geral (Anexo IV).
6.4 O prazo para recurso contra as publicações dos itens 6.2 e 6.3 é até às 23h59min do dia seguinte à data de divulgação das publicações. Os recursos deverão ser
encaminhados à COPESE via e-mail ccdocente@uft.edu.br.
7 DAS BANCAS EXAMINADORAS E DAS PROVAS
7.1 DAS BANCAS EXAMINADORAS
7.1.1 As bancas examinadoras serão instituídas por Ato da Reitoria.
7.1.2 A Banca Examinadora emitirá tantas Atas quantas forem necessárias para registrar todas as atividades e fundamentações utilizadas no desenvolvimento do concurso.
7.1.3 Cada membro da Banca Examinadora atribuirá pontuação individual a cada candidato na Prova Escrita, na Prova Didática e na Prova Prática. As Atas, destas provas, deverão
ser assinadas individualmente por cada membro da Banca Examinadora.
7.1.4 A nota final na Prova Escrita, na Prova Didática e na Prova Prática, resultará da média aritmética das notas individuais atribuídas pelos membros da Banca
Examinadora.
7.1.5 A Avaliação de Títulos será feita em Ata única, assinada por todos os seus avaliadores.
7.1.6 Não poderão participar de Banca Examinadora: cônjuges, parentes, amigos íntimos e inimigos notórios de algum dos candidatos do respectivo código de vaga ou dos
parentes destes. O parentesco restringe-se ao 3º grau (consanguíneo ou afim), em linha reta, ou na colateral.
7.1.7 As bancas examinadoras serão divulgadas no endereço eletrônico www.copese.uft.edu.br, nas datas previstas no cronograma geral (Anexo IV).
7.1.7.1 A composição da banca examinadora poderá ser objeto de impugnação, mediante representação fundamentada e devidamente acompanhada de provas, no prazo
máximo de 2 (dois) dias, a contar da data de sua publicação. A impugnação deverá ser encaminhada à COPESE via e-mail ccdocente@uft.edu.br.
7.2 DAS PROVAS
7.2.1 Todas as provas serão realizadas nas cidades de Araguaína-TO e Palmas-TO, conforme item 1.1 deste edital e seus subitens, e preferencialmente nos câmpus/centros da
UFT/UFNT sediados nessas cidades.
7.2.2 As provas serão realizadas de acordo com os quadros a seguir:
7.2.2.1 Para os códigos de vaga com 7 (sete) ou mais candidatos inscritos, em que o concurso acontecerá em 2 (duas) Etapas, item 1.3 deste edital:
. QUADRO I - CONCURSO EM 2 ETAPAS
. 1ª ETAPA
. Mês / Ano
Dia
Horário
Descrição
. MAIO / 2023
07
08h
Fechamento dos Portões dos Prédios de Aplicação da Prova Escrita
.
Das 08h10min às 12h10min
Prova Escrita
. 2ª ETAPA
. Mês / Ano
Dia
Horário
Descrição
. A definir *
A definir *
Das 15h às 15h10min
Sorteio do tema da Prova Didática (público)
.
Das 15h10min às 17h
Entrega dos Títulos para Avaliação e entrega do Projeto de Pesquisa para a Prova Prática
.
Até às 23h
Publicação do tema sorteado, data, sala de aplicação e horário de cada candidato para a Prova Didática que será
seguida da Prova Prática
.
A definir *
Das 08h às 23h
Prova Didática seguida da Prova Prática
. * As datas que estão "A definir" serão fixadas logo após a publicação da relação das inscrições confirmadas. A realização das provas da 2ª Etapa ocorrerá, provavelmente, no mês de
junho/2023.