DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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104
Nº 58, sexta-feira, 24 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 887281/2019. Processo n. º
71000.057755/2019-42.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Trindade/GO - CNPJ: 01.217.538/0001-15.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 887281/2019.
Vigência: 31/12/2019 a 30/09/2023.
Data de Assinatura: 23/03/2023.
Signatários: Concedente: REJANE PENNA RODRIGUES - Secretária Nacional de Esporte
Amador,
Educação,
Lazer e
Inclusão
Social
-
Substituta -
CPF:
***.147.220-**,
Convenente: MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JUNIOR - Prefeito Municipal de
Trindade/GO - CPF: ***.475.511-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 917701/2021. Processo n. º
71000.065647/2021-68.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Tubarão/SC - CNPJ: 82.928.656/0001-33.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 917701/2021.
Vigência: 10/12/2021 a 10/10/2023.
Data de Assinatura: 23/03/2023.
Signatários: Concedente: REJANE PENNA RODRIGUES - Secretária Nacional de Esporte
Amador, Educação,
Lazer e
Inclusão Social -
Substituta -
CPF: ***.147.220-**,
Convenente: GELSON JOSÉ BENTO - Prefeito Municipal de Tubarão/SC - CPF: ***.756.659-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 910250/2021. Processo n. º
71000.033943/2021-08.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Lupércio/SP - CNPJ: 44.518.397/0001-83.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 910250/2021.
Vigência: 29/10/2021 a 29/12/2023.
Data de Assinatura: 23/03/2023.
Signatários: Concedente: REJANE PENNA RODRIGUES - Secretária Nacional de Esporte
Amador, Educação,
Lazer e
Inclusão Social -
Substituta -
CPF: ***.147.220-**,
Convenente: CLEBER MENEGUCCI - Prefeito Municipal de Lupércio/SP - CPF: ***.916.598-
**.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTES DE ALTO DESEMPENHO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga
de Ofício
nº
01
ao
Convênio nº
937886/2022.
Concedente:
MINISTÉRIO DO ESPORTE, Unidade Gestora: 180009 - Gestão: 00001; Convenente:
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA
CENTRO OLÍMPICO,
CNPJ nº
49.079.692/0001-02. P.I.
127/2008, art. 30, VI. Vigência: 30/12/2022 a 09/05/2025. Data de Assinatura:
23/03/2023. Assina: MINISTÉRIO DO ESPORTE - MARTA DE SOUZA SOBRAL - Secretária
Nacional de Esportes de Alto Desempenho. Processo nº 71000.093424/2022-71.
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO
TORCEDOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Convênio nº 920354/2021. Concedente: MINISTÉRIO DO
ESPORTE -
CNPJ nº
02.961.362/0001-74. Convenente:
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
CAMARAGIBE/PE - CNPJ: 08.260.663/0001-57. Objeto: "prorrogação da vigência do
CONVÊNIO/MINISTÉRIO DO
ESPORTE/PREFEITURA MUNICIPAL
DE CAMARAGIBE/PE
-
920354/2021". Vigência: 30/12/2021 a 30/06/2024. Data de Assinatura: 22/03/2023.
Signatários: Concedente: JOSÉ LUIS FERRAREZI - SECRETÁRIO NACIONAL DE FUTEBOL E
DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF: 104.308.468-19, Convenente: NADEGI A LV ES
DE QUEIROZ - CPF: 166.569.034-87 Processo: 71000.089010/2021-67.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO 9071/OC-BR
ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia nº 9071/OC-BR. FINAL I DA D E :
Financiamento parcial da "Linha de Crédito para Resiliência Urbana no Sul do Brasil -
Programa Sul Resiliente" (Contrato B)". PARTES: O Banco Regional de Desenvolvimento do
Extremo Sul - BRDE e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.
GARANTIDORA: República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.103346/2020-
63. VALOR: EUR 44.800.000,00 (quarenta e quatro milhões e oitocentos mil euros). DATA
DE CELEBRAÇÃO: 23 de março de 2023. REPRESENTANTES: pelo BRDE, o Sr. Diretor
Presidente, WILSON BLEY LIPSKI e o Sr. Diretor de Planejamentos e Operações, OTOMAR
OLEQUES VIVIAN, pelo BIRD, o Sr. Representante do Banco no Brasil, JOHANNES ZUTT; pela
RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO 9070/OC-BR
ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia nº 9070/OC-BR. FINAL I DA D E :
Financiamento parcial da "Linha de Crédito para Resiliência Urbana no Sul do Brasil -
Programa Sul Resiliente" (Contrato A)". PARTES: O Banco Regional de Desenvolvimento do
Extremo Sul - BRDE e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.
GARANTIDORA: República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.100568/2020-
24. VALOR: EUR 44.800.000,00 (quarenta e quatro milhões e oitocentos mil euros). DATA
DE CELEBRAÇÃO: 23 de março de 2023. REPRESENTANTES: pelo BRDE, o Sr. Diretor
Presidente, WILSON BLEY LIPSKI e o Sr. Diretor de Planejamentos e Operações, OTOMAR
OLEQUES VIVIAN, pelo BIRD, o Sr. Representante do Banco no Brasil, JOHANNES ZUTT; pela
RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Alteração nº 2 ao Contrato de Empréstimo nº 8353-BR, celebrados em 28 de
setembro de 2015, para o financiamento do " Programa de Gestão Integrada das Águas
e da Paisagem do Espírito Santo - PGIAP". PARTES: O Estado do Espírito Santo - ES e
o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD. PROCESSO Nº:
17944.001644/2013-91. 
DATA
DE 
CELEBRAÇÃO:
23 
de
março 
de
2023.
REPRESENTANTES: Pelo Estado, o Sr. Governador, JOSÉ RENATO CASAGRANDE; pelo
BIRD, a Sra. Representante do Banco no Brasil, JOHANNES ZUTT; Pela RFB, a
Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao
final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos
(FNP).
2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao convênio, celebrado em 15 de dezembro de 2022, para a integração dos dados e informações cadastrais, geoespaciais,
fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, sob gestão dos Municípios e do Distrito Federal, ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais
(Sinter), para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), nos termos do Decreto nº 11.208, de 26 de setembro de 2022.
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. ENTES FEDERADOS ADERENTES
UF
CNPJ
Nº DO PROCESSO
DATA DE ASSINATURA
. MUNICÍPIO DE CAMPO FLORIDO
MG
18.428.862/0001-85
13031.160188/2023-23
15/03/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s)
ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de
Prefeitos (FNP).
2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo
Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. ENTES FEDERADOS ADERENTES
UF
CNPJ
Nº DO PROCESSO
DATA DE ASSINATURA
. MUNICÍPIO DE VIRGOLANDIA
MG
18.409.185/0001-58
13035.156042/2023-83
17.03.2023
. MUNICÍPIO DE ITAOCARA
RJ
28.615.557/0001-56
13031.153374/2023-14
16.03.2023
. MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
RJ
29.138.310/0001-59
13031.132841/2023-64
08.03.2023
. MUNICÍPIO DE PALMEIRA DAS MISSÕES
RS
88.541.354/0001-94
13031.153367/2023-12
16.03.2023
. MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA
RS
87.613.246/0001-17
10265.100666/2023-12
20.03.2023
. MUNICÍPIO DE PARAÍ
RS
87.502.886/0001-50
10265.101655/2023-41
20.03.2023
. MUNICÍPIO DE FLORES DA CUNHA
RS
87.843.819/0001-07
10265.103411/2023-01
20.03.2023
. MUNICÍPIO DE CATUIPE
RS
87.613.063/0001-00
13031.161209/2023-28
20.03.2023
. MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO
GO
25.107.525/0001-51
13031.152739/2023-85
28.02.2023
. MUNICÍPIO DE BUENO BRANDÃO
MG
18.940.098/0001-22
13031.146852/2023-21
14.03.2023
. MUNICÍPIO DE PIRAÚBA
MG
18.554147/0001-99
13031.157318/2023-41
17.03.2023
. MUNICÍPIO DE SÃO TIAGO
MG
17.749.904/0001-17
10265.102881/2023-40
21.03.2023
. MUNICÍPIO DE EXTREMA
MG
18.677.591/0001-00
10265.106122/2023-56
23.03.2023
. MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS
MG
17.857.442/0001-51
10265.106532/2023-05
23.03.2023
. MUNICÍPIO DE ITAJAÍ
SC
83.102.277/0001-52
10265.099354/2023-41
16.03.2023
. MUNICÍPIO DE GUABIRUBA
SC
83.102.368/0001-98
10265.099323/2023-90
17.03.2023
. MUNICÍPIO DE SALETE
SC
83.102.723/0001-29
10265.099100/2023-22
17.03.2023
. MUNICÍPIO DE DONA EMMA
SC
83.102.426/0001-83
10265.098068/2023-68
17.03.2023
. MUNICÍPIO DE AGRONOMICA
SC
83.102.259/0001-90
10265.100036/2023-30
14.03.2023
. MUNICÍPIO DE LAGES
SC
82.777301/0001-90
13031.157286/2023-83
17.03.2023
. MUNICÍPIO DE IMBUIA
SC
83.102.632/0001-93
10265.102466/2023-96
21.03.2023
. MUNICÍPIO DE MANGARATIBA
RJ
29.138.310/0001-59
13031.132841/2023-64
08.03.2023
. MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL
SC
83.102.731/0001-75
10265.103440/2023-65
17.03.2023
. MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO OESTE
SC
80.911.936/0001-03
13031.162700/2023-76
17.03.2023
. MUNICÍPIO DE SANTIAGO DO SUL
SC
01.612.781/0001-38
10265.103667/2023-19
22.03.2023
. MUNICÍPIO DE GASPAR
SC
83.102.244/0001-02
10265.106033/2023-18
23.03,2023
. MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
MT
01.974.088/0001-05
10265.100648/2023-22
20.03.2023
. MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM
MT
24.772.162/0001-06
13031.139928/2023-62
22.03.2023