DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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105
Nº 58, sexta-feira, 24 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. MUNICÍPIO DE VERTENTE DO LÉRIO
PE
40.893.646/0001-60
13031.160331/2023-87
20.03.2023
. MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL
PE
10.145.803/0001-98
13031.163364/2023-89
06.02.2023
. MUNICÍPIO DE CARUARU
PE
10.091.536/0001-13
13031.160322/2023-96
16.03.2023
. MUNICÍPIO DE OURINHOS
SP
53.415.717/0001-60
13031.156800/2023-63
17.03.2023
. MUNICÍPIO DE HOLAMBRA
SP
67.172.437/0001-83
13031.130038/2023-95
22.03.2023
. MUNICÍPIO DE GUAIMBÊ
SP
67.172.437/0001-83
13031.130038/2023-95
22.03.2023
. MUNICÍPIO DE GETULINA
SP
44.528.842/0001-96
10265.103964/2023-56
20.03.2023
. MUNICÍPIO DE VALPARAISO
SP
72.836.588/0001-29
13031.164615/2023-42
21.03.2023
. MUNICÍPIO DE PANORAMA
SP
44.918.712/0001-60
10265.106041/2023-56
23.03.2023
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2023 - UASG 170109
Nº Processo: 10265335243202222 . Objeto: Contratação de empresa especializada para
a elaboração de projeto básico completo (projeto de arquitetura e complementares),
incluindo levantamento topográfico, sondagem, caderno de encargos, quantitativos,
orçamentos e especificações técnicas, para cercamento do Depósito de Veículos
Apreendidos da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Ponta Porã/MS ALF/PPA/MS.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso I da Lei nº 8.666
de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação dentro do limite do art. 24, I da Lei
8666/93. Declaração de Dispensa em 20/03/2023. JULIANO KENJI KUVABARA. Chefe
Sepol/drf/goi/go. Ratificação em 20/03/2023. CLOVIS RIBEIRO CINTRA NETO. Delegado
Drf/cge/ms. Valor Global: R$ 12.500,00. CNPJ CONTRATADA : 43.741.188/0001-31 T.
RAFAEL PRETTO.
(SIDEC - 23/03/2023) 170109-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170209
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 10283.721005/2021-37.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS. Contratado: 06.088.000/0006-86 - TOTAL
- VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Termo de apostilamento que firmam a
Delegacia da RFB em Manaus (DRF/MNS), CNPJ 00.394.460/0072-35, e a empresa Total
Vigilância e Segurança Ltda, CNPJ 06.088.000/0006-86 em virtude da solicitação da
empresa para adequação do preço contratual ao incremento no custo da mão de obra
decorrente do aumento dos salários e encargos, em função da edição da Convenção
Coletiva de Trabalho 2023 registrada no MTE sob o n° AM000051/2023.. Vigência:
01/02/2023 a 27/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 324.333,27. Data de
Assinatura: 23/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170201
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 10240.720489/2021-01.
Inexigibilidade. Nº 18/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM PORTO VELHO.
Contratado: 31.870.104/0001-80 - ELIARA ORLANDO. Objeto: Segundo termo aditivo ao
contrato drf/pvo nº 05/2021 para contratação de serviço de locação de contêiner na
modalidade de "self-storage" para a delegacia da receita federal em porto velho/ro,
que entre si celebram a união, por intermédio da delegacia da receita federal do brasil
em porto velho, e a empresa eliara orlando (guarde mais).. Vigência: 01/04/2023 a
31/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.176,56. Data de Assinatura:
21/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTARÉM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 170219
Nº Processo: 10215720156202343. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
para realização de vistoria, levantamento dos serviços remanescente da obra e demais
serviços 
necessários;
elaboração, 
readequação,
complementação, 
migração 
e
modelagem tridimensional parametrizada de todos os projetos básicos e dos projetos
executivos para a plataforma BIM, incluindo a coordenação e compatibilização de todos
os projetos BIM em ambiente comum de dados.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
24/03/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Tapajós, 277 -
Centro 
Santarem, 
Centro 
- 
SANTAREM/PA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170219-5-00001-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 24/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
24/04/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MAGALI MARIA FERNANDES NICOLAU
Pregoeira
(SIASGnet - 23/03/2023) 170219-00001-2023NE900001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 170040
Nº Processo: 13075.020856/2023-74.
Dispensa Nº 11/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 12.216.990/0001-89 - BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA .
Objeto: Serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos.
Fundamento Legal: . Vigência: 21/03/2023 a 20/03/2024. Valor Total: R$ 10.920,00.
Data de Assinatura: 21/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 001/2023, que entre si celebram a
UNIÃO, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife (PE), CNPJ
00.394.460/0058-87 e a Associação de Ensino Superior de Vitória de Santo Antão
(AEVISA) CNPJ 01.448.515/0001-11.
2. OBJETO: O Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjugação de esforços
entre os signatários para implantar, executar e monitorar o Núcleo de Apoio Contábil
e Fiscal - NAF - junto a Associação de Ensino Superior de Vitória de Santo Antão
(AEVISA), incorporando-o aos seus programas e projetos educacionais, especialmente
aos de extensão ofertados à comunidade geral.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O Acordo de cooperação técnica terá eficácia a partir da data
de assinatura e vigerá por prazo indeterminado.
4. DATA DE ASSINATURA: 23 de março de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Sr. Ubirajara Joaquim Carneiro da Cunha Júnior, pela Associação de
Ensino Superior de Vitória de Santo Antão (AEVISA) e Sr. Carlos Eduardo da Costa
Oliveira, pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife/PE.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2023
Processo 15923.720003/2022-42 - Pregão DRF/Jundiaí nº 01/2023, cujo
objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços
continuados de manutenção do Grupo Gerador instalado na DRF/Sorocaba. Empresa
vencedora: 
ROMARCK
GERADORES-COMÉRCIO 
E
SERVIÇOS 
LTDA.
CNPJ:
04.298.489/0001-80. Valor: R$ 29.950,00 (vinte e nove mil, novecentos e cinquenta
reais), para o período de 12 (doze) meses.
ROBERTO RAMIREZ
Analista Tributário RFB
(SIDEC - 23/03/2023) 170010-00001-2023NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 810900/001/2023
LEILÃO ELETRÔNICO DE MERCADORIAS E VEÍCULOS
Mercadorias:
Veículos (circulação
e
sucata), eletrônicos,
informática,
celulares, resíduos e outros.
Recepção das Propostas: de 10/04/2023 as 8 h até 24/04/2023 as 21 h
(horário de Brasília).
Abertura da Sessão Pública para Lances: 25/04/2023 a partir das 10 h
(horário de Brasília).
Local: www.gov.br/receitafederal/pt-br: e-CAC - opção "Sistema de Leilão
Eletrônico".
Clientela: Pessoas Físicas e Jurídicas, de acordo com o item 4 (quatro) do
Ed i t a l .
Edital e Informações: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão
Preto, situada no endereço Rua Jacira, 55, Jardim Macedo, CEP 14091-902, pelo
endereço eletrônico: leilaodrfrpo.sp@rfb.gov.br
ALEX DE FREITAS MENDES
Presidente da Comissão de Leilão
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170147
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 16175.720001/2022-26.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTO ANDRE. Contratado:
32.649.381/0001-20 - MALBORK SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual de 1º de abril de 2023 a 31 de março de 2024.
Vigência: 01/04/2023 a 31/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 528.199,48.
Data de Assinatura: 22/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023
Após a abertura da licitação supracitada, processo nº 10905720116202242,
foi habilitado o participante CONSTRUTORA ANALE LTDA.
FERNANDO PASSARINI
Presidente da Cel
(SIDEC - 23/03/2023) 170010-00001-2023NE000001