DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 58, sexta-feira, 24 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
. 1071.170-
12/899288/20
MTUR
PM 
São 
Tomé 
das
Letras/MG
Altera vigência: 17/09/2023
Ex-Officio:
23/03/2023
. 1082.241-
59/925387/21
MAPA
PM Campestre/MG
Altera contrap: R$ 6.085,99
T 
Aditivo:
23/03/2023
.
916440/21
MDR
PM Foz do Iguaçu/PR
Altera contrap: R$ 27.775,06
T Aditivo:21/03/2023
.
897016/19
CAIXA
PM Realeza/PR
Altera 
contrap: 
R$
1.007.792,16
T Aditivo:23/03/2023
.
925741/21
MDR
PM Lins/SP
Altera contrap: R$ 36.521,58
T Aditivo:20/03/2023
.
874623/18
M C I DA DA N I A
PM Ipaussu/SP
Altera vigência: 20/10/2023
T 
Aditivo:
21/03/2023
.
912726/21
MDR
PM Pompéia/SP
Altera contrap: R$ 10.583,31
T Aditivo:21/03/2023
.
910901/21
MDR
PM Pompéia/SP
Altera contrap: R$ 240,00
T Aditivo:21/03/2023
.
928541/22
MDR
PM Pederneiras/SP
Altera 
contrap: 
R$
104.487,00
T Aditivo:22/03/2023
.
848045/17
MDR
PM Caicó/RN
Altera vigência: 20/10/2023
T Aditivo:23/03/2023
.
0309517-78/09
MDR
PM
Santana 
da
Boa
Vista/RS
Altera vigência: 04/05/2023
T Aditivo:20/03/2023
.
870142/18
MTUR
Instituto 
do 
Patrimônio
Artístico e Cultural da Bahia
- IPAC/BA
Altera vigência: 01/04/2024
T Aditivo:23/03/2023
.
0245739-95/07
MAPA
Secretaria 
da 
Agricultura,
Pecuária, Irrigação, Pesca e
A q u i c u l t u r a / BA
Altera vigência: 30/07/2023
T Aditivo:23/03/2023
.
771965/12
MC
Secretaria 
do 
Trabalho,
Emprego, Renda e Esporte -
S E T R E / BA
Altera vigência: 31/12/2023
T Aditivo:23/03/2023
.
799966/13
MDR
Companhia 
de
Desenvolvimento 
e 
Ação
R e g i o n a l / BA
Altera vigência: 01/04/2024
T Aditivo:23/03/2023
.
928595/22
MDR
PM 
Maximiliano 
de
Almeida/RS
Altera 
contrap: 
R$
159.874,66
T Aditivo:23/03/2023
.
934282/22
MDR
PM Engenho Velho/RS
Altera contrap: R$ 61.545,45
T Aditivo:23/03/2023
.
897142/19
M C I DA DA N I A
PM Cravinhos/SP
Altera vigência: 20/09/2023
T Aditivo:22/03/2023
.
0399403-98/2012
MS
Secretaria 
de 
Estado 
da
Saúde 
Pública 
do 
RN 
-
S ES A P / R N
Altera 
contrap: 
R$
571.918,58
T Aditivo:23/03/2023
.
910166/2021
MAPA
PM 
Americano
do
Brasil/GO
Alt. CP.: R$ 27.656,69
T. 
Aditivo:
23/03/2023
.
0402553-91/2012
MDR
PM Curitiba/PR
Altera contrap: 454.515,86
T 
Aditivo:
21/03/2023
.
885507/19
MDR
PM 
São 
José
do 
Rio
Claro/MT
Altera vigência: 31/12/2023
T Aditivo:23/03/2023
.
888433/19
MDR
PM 
São 
José
do 
Rio
Claro/MT
Altera vigência: 31/12/2023
T Aditivo:23/03/2023
.
874386/2018
M C I DA DA N I A
PM IBIMIRIM-PE
CP 
ALTERADA
PARA
r$31.253,27
Termo 
Aditivo
de
22/03/2023
.
885454/19
MDR
PM 
São 
José
do 
Rio
Claro/MT
Altera vigência: 31/12/2023
T Aditivo:23/03/2023
.
914844/2021
MDR
PM 
Americano
do
Brasil/GO
Alt. CP.: R$ 30.025,32
T. 
Aditivo:
23/03/2023
.
835841/16
ME
PM Cruzeiro do Sul/PR
Altera vigência: 30/06/2023
T Aditivo:23/03/2023
.
866681/18
MDR
PM Viçosa do Ceará/CE
Altera vigência: 11/05/2023
T Aditivo:23/03/2023
.
873215/18
MDR
PM Maruim/SE
Altera vigência: 31/05/2023
T Aditivo:23/03/2023
.
912777/21
MDR
PM São Jorge do Ivaí/PR
Altera contrap: R$ 2.390,96
T 
Aditivo:
23/03/2023
.
918671/21
M C I DA DA N I A
PM Campos Novos/SC
Altera 
contrap: 
R$
346.039,91
T Aditivo:22/03/2023
.
885692/19
MDR
PM São João do Oeste/SC
Altera vigência: 03/04/2023
T Aditivo:23/03/2023
.
885741/19
MDR
PM São João do Oeste/SC
Altera vigência: 03/04/2023
T Aditivo:23/03/2023
.
916230/21
MDR
PM Santa Maria/RS
Altera 
contrap: 
R$
214.601,78
T Aditivo:23/03/2023
.
895630/2019
MC
PM ITAQUIRAÍ / MS
Altera vigência: 30/08/2023
T 
Aditivo:
22/03/2023
.
0402097-67/14
MDR
PM Goiânia/GO
Altera vigência: 24/05/2023
T Aditivo:23/03/2023
.
912481/21
MDR
PM ESPERANÇA/PB
Altera contrap: R$ 10.020,46
T Aditivo:23/03/2023
.
911461/21
MDR
PM Ibertioga/MG
Altera contrap: R$ 3.043,07
T Aditivo:22/03/2023
.
832318/16
MTUR
PM SOUSA/PB
Altera vigência: 15/05/2023
T Aditivo:23/03/2023
.
880432/18
MAPA
PM Zé Doca/MA
Altera vigência: 30/09/2023
T Aditivo:22/03/2023
.
880432/18
MAPA
PM Zé Doca/MA
Inclusão do
item 15.2
na
Cláusula Décima Quinta
T 
Aditivo:
22/03/2023
.
785320/13
MAPA
PM 
Governador
Luiz
Rocha/MA
Altera vigência: 31/03/2024
T 
Aditivo:
22/03/2023
.
920416/21
MTUR
PM Felixlândia/MG
Altera contrap: R$ 8.126,66
T Aditivo:22/03/2023
.
881883/18
MC
PM Alto Garças/MT
Altera 
contrap: 
R$
129.553,71
T Aditivo:22/03/2023
.
853491
MDR
PM 
Governador
Edison
Lobão/MA
Altera vigência: 30/10/2023
T Aditivo:22/03/2023
.
853491
MDR
PM 
Governador
Edison
Lobão/MA
Inclusão do
item 15.2
na
Cláusula Décima Quinta
T 
Aditivo:
22/03/2023
.
915545/21
MDR
PM Guarani de Goiás/GO
Altera 
contrap: 
R$
112.814,29
T Aditivo:09/03/2023
.
877604/18
MAPA
PM
BOA 
VISTA
DO
T U P I M / BA
Altera vigência: 05/05/2024
Ex-
Officio:22/03/2023
.
902709/20
MAPA
PM Porto Franco/MA
Altera vigência: 30/04/2024
T 
Aditivo:
22/03/2023
.
845448/2017
MDR
PM São
José dos
Quatro
Marcos/MT
Altera vigência: 30/06/2023
T. 
Aditivo:
22/03/2023
.
906720/2020
MTUR
PM Córrego do Ouro/GO
Altera contrap: R$ 45.121,09
T Aditivo:17/03/2023
.
914331/2021
MAPA/CAIXA
PM Quixadá/CE
Altera contrap: R$ 30.522,14
T 
Aditivo:
22/03/2023
.
913042/2021
MDR
Rodeio/SC
Altera 
Contrap.: 
R$
10.404,03
T. 
Aditivo:
22/03/2023
. 870551/18/1055347-74
MTUR
Feliz Deserto/AL
Altera vigência: 30/09/2023
Ex-
Officio:22/03/2023
.
928779/22
MDR
PM Agronômica/SC
Altera contrap: R$ 43.411,91
T Aditivo:22/03/2023
.
825130/15
MS
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE DE TERESINA/PI
Altera vigência: 31/08/2023
T Aditivo:22/03/2023
.
896428/19
MDR
Estado do Acre/AC
Altera vigência: 30/04/2024
T Aditivo:22/03/2023
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS
Proc. Adm 5688.01.1376.569/2021. Objeto: Prestação de serviços de intermediação de
venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta,
Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse
social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das
regionais do CRECI. Contratado: OTAVIO CANDIDO DE QUEIROZ MARINHO; 121.579.883-00,
contrato 02347/2023; Credenciamento 0014/2021.
Contrato nº: 00546/2023. Processo Administrativo nº: 5688.01.2274.1/2022; Objeto:
Constitui objeto do presente contrato a locação do imóvel destinado às novas instalações
da AGÊNCIA BEIJA FLOR, RJ localizado Na Avenida Getúlio Vargas, Nº 1700, 1700 FUNDOS
E 1706 LOJA, CENTRO, NILÓPOLIS, RJ, CEP: 26.510-290, trata-se de imóvel a construir da
qual será locada para utilização da CAIXA a área de 1.023,81m que será destinada à
instalação da AGÊNCIA BEIJA FLOR, RJ; Fundamentação Legal: Dispensa de Licitação, com
base no Inciso V, do Art. 29, da Lei 13.303/16 e no Inciso V, do Art. 68 do Regulamento
de Licitações e Contratos da CAIXA; Justificativa: a Agência atual apresenta diversos
problemas que estão comprometendo a realização de negócios e principalmente
influenciando no atendimento dos clientes. O objetivo é oferecer aos clientes e
colaboradores ambiente salubre e evitar litígio com vizinho, preservando a imagem da
CAIXA; Locador(es): BEAUTIFUL CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA,
inscrito/a(s) no CPF/CNPJ sob o(s) nº(s) 01.554.994/0001-50; Valor Mensal da Locação: R$
R$ 65.500,00 (sessenta e cinco mil reais); pelo prazo de 60 meses; Data de assinatura:
22/03/2023; Prazo de Vigência: 60 meses.
CONTRATO nº 2243/2023; OBJETO: Patrocínio do projeto FEMEC Feira do Agronegócio
Mineiro; CONTRATADO: Sindicato Rural de Uberlândia, CNPJ nº 25.768.417/0001-20;
PROCESSO nº 5688.01.0369.1/2023; MODALIDADE: Contratação Direta conforme art. 27,
parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016; VALOR: R$ 130.000,00; DATA DE ASSINATURA:
21/03/2023; VIGÊNCIA: 21/03/2023 a 22/06/2023.
EXTRATO DA ATA
Processo: 5688.01.0131.1/2023; Contrato nº 2124/2023; Registro de preço para execução
de serviços comuns de engenharia para implantação de novas unidades, mudança de
endereço e reinvestimento em imóveis de uso da Caixa, vinculados à Região 1 - SR Porto
Alegre e SR Norte Gaúcho, no estado do Rio Grande do Sul; Contratada: MARKFER
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - 05.762.393/0001-94; Contratante: Caixa Econômica
Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Cadastro de Reserva: Não; Valor global: R$
9.578.971,20 (nove milhões, quinhentos e setenta e oito mil, novecentos e setenta e um
reais e vinte centavos).; Pregão Eletrônico nº 122/5688-2023; Vigência: 12 (doze) meses da
publicação no DOU; Data de assinatura 22/03/2023.
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Rescisão Amigável contrato nº 8051/2022, que tem por objeto Registro de Preços para
prestação de serviços comuns de engenharia para adequações, adaptações e intervenções
nas unidades e agências CAIXA vinculadas à SR Norte de Goiás. (ITEM 2) endereço entrega:
18 - 4500376836 PA PREF MUN PALMAS; Contratada: CONSTRUTORA FIBRA EIRELI; CNPJ:
10.900.422/0001-77; Enquadramento legal: Lei n.º 13.303/2016; Processo Administrativo:
5688.01.0568.2/2022; Data da rescisão: 26/03/2023.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da
Agência Senador Guiomard/AC, na Rua Costa e Silva, SN, Centro, Senador Guiom a r d / AC
pelo período de 08/03/2023 a 07/03/2028 nas mesmas condições pactuadas, com base nas
Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7050.01.398/2018. VALOR MENSAL DO
ALUGUEL: R$ 9.000,00. LOCADOR: Remolo Jarude e Maria Gerude da Silva Jarude. DATA DA
ASSINATURA: 07/03/2023. RUBRICA: 5704-01
PROCESSO: 7062.01.1380.0/2020. CONTRATADA: INTERFORT SEGURANÇA DE VALOR ES
LTDA. OBJETO: Prestação de serviços contínuos de vigilância ostensiva fixa e extraordinária
e serviços de implantação temporária de vigilante para atendimento a sinistro (ITS) ,
acorde o que dispõe a Lei nº 7.102/83, Lei nº 8.863/94, Lei nº 9.017/95, Decreto nº
89.056/83, Decreto nº 1.592/95, Portaria 3.233/2012 - DPF, e respectivas alterações,
demais legislação de regência, e pelas disposições da legislação civil, comercial, trabalhista,
previdenciária e penal, visando a inibir e obstar ações criminosas, tais como roubos, furtos
qualificados, furtos simples, sequestros, respectivas tentativas, bem como outros delitos do
gênero, garantindo a incolumidade de empregados e clientes e a preservação do
patrimônio
da CAIXA
em suas
unidades (imóveis
próprios e
imóveis sob
sua
responsabilidade) no Estado de São Paulo, no âmbito da Região do Litoral Paulista e Vale
do Paraíba Superintendência Regional Litoral Paulista e Vale. ADITIVO: Sexto Termo de
Aditamento para Repactuação dos preços contratados. ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo
88, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Quinta
Parágrafo Primeiro do Instrumento Contratual. ITEM ORÇAMENTÁRIO: 5301-01 - Serviços
de Vigilância, especificamente no Pré - comprometimento de recursos registrado no SAP
sob o nº 8000013441. VALOR GLOBAL: R$45.477.664,29 (quarenta e cinco milhões
quatrocentos e setenta e sete mil seiscentos e sessenta e quatro reais e vinte e nove
centavos). DATA DE ASSINATURA: 20/03/2023.
Processo: 7066.01.3218.01/2018; Objeto: Contrato de prestação de serviços técnicos
especializados em tecnologia da informação e comunicação, visando a disponibilidade para
o pleno uso dos recursos, dos serviços e da infraestrutura de TIC (quinto aditivo:
repactuação dos valores contratados); Contratada: Wyntech Serviços em Informática Ltda;
CNPJ: 08.911.585/0001-03; Enquadramento Legal: Decreto 9.507/2018, Art. 12; Valor Total:
R$ 3.675.831,27; Data: 20/03/2023.
5º TA de Renovação do Contrato 90132/2012 de locação de imóvel de uso da CAIXA
relativo a unidade Ag. Tibagi/PR, na PRACA LEOPOLDO MERCER, 126, CENTRO, TIBAG I / P R
pelo período de 31/07/2022 a 30/07/2027 nas mesmas condições pactuadas, com base nas
Leis 8.245/1991 e Lei 8666/1993. PROCESSO: 7068.01.130/2011. VALOR MENSAL DO
ALUGUEL: R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). LOCADORA: MARIA PEDROLINA
CHIZINI. DATA DA ASSINATURA:16/03/2023. RUBRICA: 5704-01 - Aluguéis de imóveis para
uso da CAIXA.
01º Termo Aditivo em cumprimento das Condições Suspensivas do contrato de locação de
imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação do PA AMARANTE/MA, na Rodovia MA-
122, nº 981, salão 07, Centro, na cidade de Amarante do Maranhão/MA, com área do
imóvel de
200,00m , com base
nas Leis 8.245/1991 e
13.303/2016. Processo
5688.01.1129.0/2022; prazo do contrato 60 meses, 24/10/2022 a 23/10/2027; Locadores:
LAURISVALDO RODRIGUES CANINANA e LEILANE RIBEIRO DA SILVA CANINANA; Data da
Assinatura: 14/03/2023; RUBRICA: 5704-01 Aluguel de Imóveis para Uso.
04 Termo Aditivo para alteração de titularidade do contrato de locação de imóvel para uso
da CAIXA destinado à instalação da Agência Alegre/ES, na Rua Dr. Chacon, nº 6, na cidade
de Alegre/ES, com base nas Leis 8.245/1991 e 13.303/2016. PROCESSO: 7065.339/2002.
LOCADORES: ANILTON MARINHO; SONIA MARIA PAULINO MARINHO; ALISSON PAULINO
TREVIZOL; THAÍS PAULINO TREVIZOL; DATA DA ASSINATURA: 23/02/2023. RUBRICA: 5704-
01 Aluguel de Imóveis para Uso.
10 Termo de Aditamento para Alteração Qualitativa e Acréscimo de Serviços ao Contrato
nº 16124/2020, de prestação de serviços de manutenção mínima periódica (MMP) e
manutenção corretiva diferida (MCD) nas controladoras biométricas, nos circuitos fechados
de televisão (CFTV), nas portas de segurança detectoras de metais PSDM, na solução
restritora de visibilidade, nas fechaduras e no sistema de gerenciamento e controle de
acesso
físico com
assistência técnica,
reposição
de peças
e insumos,
instalação,
desinstalação e remanejamento nas unidades no âmbito do estado de Santa Catarina (Item

                            

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