DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 57, quinta-feira, 23 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EDITAL Nº 4, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, Autarquia Federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- MDIC, criada pela Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, com sede em Brasília, Distrito Federal, situada no Setor de Indústrias Gráficas, Quadra 1, lote 985, Edifício Centro Empresarial
Parque Brasília, 1.º andar, e com unidades técnico-administrativas na Avenida Nossa Senhora das Graças, nº 50, Vila Operária, Xerém, Duque de Caxias, RJ, inscrita no CNPJ sob o nº
00.662.270/0003-20, representado neste instrumento por seu Diretor de Administração e Finanças, Sr. VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS, delegada competência por meio da Portaria
Inmetro nº 346, de 19 de agosto de 2021, nomeado pela Portaria n° 5.094, de 08 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 09 de outubro de 2019, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista que o envio da notificação de decisão encaminhada pelos correios não foi entregue ao destinatário por motivo de mudança de endereço (SEI 0883983),
vem por meio do presente Edital, notificar o interessado para recolher o valor abaixo indicado, sob pena de cobrança judicial, ou para, querendo, oferecer recurso no prazo de 10 (dez) dias
a contar da publicação deste Edital, nos termos do art. 59, da Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999, perante este Instituto.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
P R O C ES S O
CONTRATO ADMINISTRATIVO
ORIGEM DO DÉBITO
V A LO R
AT U A L I Z A D O
. MILENIO
A S S ES S O R I A
E M P R ES A R I A L
LTDA .
03.062.394/0001-
09
0052600.012593/2020-
43
69/2009
RESSARCIMENTO AO ERÁRIO DE
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
010148423.2016.5.01.0203
R$ 17.902,32
Destaca-se que a presente solicitação de ressarcimento ao Erário, em virtude de danos causados diretamente à Administração no âmbito da execução de contrato administrativo,
têm amparo legal no Artigo 70 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e que o processo administrativo terá continuidade independentemente de manifestação dos interessados, conforme
previsto na Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999.
Cabe ainda informar que a ausência de manifestação sob o presente edital poderá implicar em: INSCRIÇÃO do débito em DÍVIDA ATIVA e ajuizamento da AÇÃO DE E X EC U Ç ÃO
FISCAL, nos termos da Lei nº 6.830/80; Atualização da dívida incidindo: correção monetária, multas, juros, honorários e despesas judiciais; INCLUSÃO no CADIN (Cadastro Informativo de
Créditos não Quitados dos Órgãos Federais) após 75 (setenta e cinco) dias, nos termos da Lei 10.522 de 19 de Julho de 2002, que impedirá a obtenção de crédito que envolvam recursos
públicos, a celebração de contratos e convênios;
Informamos, ainda, que o título poderá ser encaminhado ao Cartório de Títulos e Protestos, nos termos da Lei n.º 9.492/97.
Por oportuno, informo que a GRU atualizada para pagamento do débito pode ser obtida no endereço localizado na Avenida Nossa Senhora das Graças, nº 50, Prédio 20 - 3.°
Andar - Bairro: Vila Operária - Distrito: Xerém - Município: Duque de Caxias - UF: RJ. Os autos do Processo Administrativo SEI Inmetro n.° 0052600.012593/2020-43 encontram-se à disposição
para vista do interessado, no mesmo endereço, o que não modifica ou altera o prazo para interposição de recurso.
Registra-se, por fim, que o interessado poderá obter maiores informações neste Instituto, no endereço supramencionado.
VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS
Diretor da Diretoria de Administração e Finanças
EDITAL Nº 3, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, Autarquia Federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- MDIC, criada pela Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, com sede em Brasília, Distrito Federal, situada no Setor de Indústrias Gráficas, Quadra 1, lote 985, Edifício Centro Empresarial
Parque Brasília, 1.º andar, e com unidades técnico-administravas na Avenida Nossa Senhora das Graças, nº 50, Vila Operária, Xerém, Duque de Caxias, RJ, inscrita no CNPJ sob o nº
00.662.270/0003-20, representado neste instrumento por seu Diretor de Administração e Finanças, Sr. VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS, delegada competência por meio da Portaria
Inmetro nº 346, de 19 de agosto de 2021, nomeado pela Portaria n° 5.094, de 08 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 09 de outubro de 2019, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista que o envio da notificação de decisão encaminhada pelos correios não foi entregue ao destinatário por motivo de mudança de endereço (SEI 1098843),
vem por meio do presente Edital, notificar o interessado para recolher o valor abaixo indicado, sob pena de cobrança judicial, ou para, querendo, oferecer recurso no prazo de 10 (dez) dias
a contar da publicação deste Edital, nos termos do art. 59, da Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999, perante este Instituto.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
P R O C ES S O
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
ORIGEM DO DÉBITO
V A LO R
AT U A L I Z A D O
. MILENIO
A S S ES S O R I A
EMPRESARIAL LTDA.
03.062.394/0001-09
0052600.006036/2021-74
11/2008 e 04/2014
RESSARCIMENTO AO ERÁRIO DE
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
010042639.2017.5.01.0206
R$ 51.786,38
Destaca-se que a presente solicitação de ressarcimento ao Erário, em virtude de danos causados diretamente à Administração no âmbito da execução de contrato administrativo,
têm amparo legal no Artigo 70 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e que o processo administrativo terá continuidade independentemente de manifestação dos interessados, conforme
previsto na Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999.
Cabe ainda informar que a ausência de manifestação sob o presente edital poderá implicar em: INSCRIÇÃO do débito em DÍVIDA ATIVA e ajuizamento da AÇÃO DE E X EC U Ç ÃO
FISCAL, nos termos da Lei nº 6.830/80; Atualização da dívida incidindo: correção monetária, multas, juros, honorários e despesas judiciais; e INCLUSÃO no CADIN (Cadastro Informativo de
Créditos não Quitados dos Órgãos Federais) após 75 (setenta e cinco) dias, nos termos da Lei 10.522 de 19 de Julho de 2002, que impedirá a obtenção de crédito que envolvam recursos
públicos, a celebração de contratos e convênios;
Informamos, ainda, que o título poderá ser encaminhado ao Cartório de Títulos e Protestos, nos termos da Lei n.º 9.492/97.
Por oportuno, informo que a GRU atualizada para pagamento do débito pode ser obtida no endereço localizado na Avenida Nossa Senhora das Graças, nº 50, Prédio 20 - 3.°
Andar - Bairro: Vila Operária - Distrito: Xerém - Município: Duque de Caxias - UF: RJ. Os autos do Processo Administrativo SEI Inmetro n.° 0052600.006036/2021-74 encontram-se à disposição
para vista do interessado, no mesmo endereço, o que não modifica ou altera o prazo para interposição de recurso.
Registra-se, por fim, que o interessado poderá obter maiores informações neste Instituto, no endereço supramencionado.
VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS
Diretor da Diretoria de Administração e Finanças
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 183038
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 52402.008038/2020-53.
Dispensa. Nº 3/2021. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Contratado: 34.028.316/0002-94 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Rorrogação da vigência do contrato original por mais 12 meses.. Vigência:
25/03/2023 a 24/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 72.000,00. Data de
Assinatura: 21/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 18/2023
Espécie: Ata de Registro de Preços n° 18/2023, data da assinatura: 21/03/2023. Partes:
SUFRAMA CNPJ/MF n° 04.407.029/0001-43 e a empresa INTERBRASIL COMERCIAL LTDA ,
CNPJ/MF n° 46.036.096/0001-49. Signatários: Pelo Órgão Gerenciador o Superintendente
Adjunto de Administração e Ordenador de Despesas Substituto, Senhor DANIEL LIMA DA
SILVA FILHO,
RG n°
***2899-*, CPF n°
***.892.722-**; pelo
Fornecedor sua
representante legal, Yasmin Pipolos Melo da Costa, CPF n° ***.578472-**. Objeto:
Registro de preços para a eventual aquisição de materiais permanentes, destinados a
suprir
as necessidades
das
unidades
administrativas, localizadas
em
Manaus/AM,
unidades
regionais
e
áreas
de livre
comércio
da
Suframa,
conforme
condições,
especificados no item 1, subitem 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de
Pregão nº 14/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora,
independentemente de transcrição. Valor global para o órgão gerenciador é de R$
7.711,95 (sete mil setecentos e onze reais e noventa e cinco centavos), com vigência de
12 meses, a partir da respectiva assinatura, não podendo ser prorrogada. Processo
Administrativo n° 52710.001333/2023-48.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20/2023
Espécie: Ata de Registro de Preços n° 20/2023, data da assinatura: 21/03/2023. Partes:
SUFRAMA CNPJ/MF n° 04.407.029/0001-43 e a empresa MARCELO MOHALLEM EPP,
CNPJ/MF n° 13.579.783/0001-51. Signatários: Pelo Órgão Gerenciador o Superintendente
Adjunto de Administração e Ordenador de Despesas Substituto, Senhor DANIEL LIMA DA
SILVA FILHO, RG n° ***2899-*, CPF n° ***.892.722-**; pelo Fornecedor seu representante
legal, MARCELO MOHALLEM, CPF n° ***.036.526-**. Objeto: Registro de preços para a
eventual aquisição de materiais permanentes, destinados a suprir as necessidades das
unidades administrativas, localizadas em Manaus/AM, unidades regionais e áreas de livre
comércio da Suframa, conforme condições, especificados no item 1, subitem 1.1 do Termo
de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 14/2022, que é parte integrante desta Ata,
assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. Valor global para o
órgão gerenciador é de R$ 22.040,00 (vinte e dois mil quarenta reais), com vigência de 12
meses, a partir da respectiva assinatura, não podendo ser prorrogada. Processo
Administrativo n° 52710.001341/2023-94.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 17/2023
Espécie: Ata de Registro de Preços n° 17/2023, data da assinatura: 21/03/2023. Partes:
SUFRAMA
CNPJ/MF n°
04.407.029/0001-43
e
a empresa
IMPERIO
SOLUCOES
ADMNISTRATIVAS E PUBLICAS LTDA, CNPJ/MF n° 23.106.657/0001-33. Signatários: Pelo
Órgão Gerenciador o Superintendente Adjunto de Administração e Ordenador de
Despesas Substituto, Senhor DANIEL LIMA DA SILVA FILHO, RG n° ***2899-*, CPF n°
***.892.722-**;
pelo Fornecedor
sua representante
legal, Sidineia
Strappazzon
Muhlbeier, CPF n° ***.874.971-**. Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição
de materiais permanentes, destinados a suprir as necessidades das unidades
administrativas, localizadas em Manaus/AM, unidades regionais e áreas de livre
comércio da Suframa, conforme condições, especificados no item 1, subitem 1.1 do
Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 14/2022, que é parte integrante
desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. Valor
global para o órgão gerenciador é de R$ 2.912,00 (dois mil novecentos e doze reais),
com vigência de 12 meses, a partir da respectiva assinatura, não podendo ser
prorrogada. Processo Administrativo n° 52710.001369/2023-21.