DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 57, quinta-feira, 23 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE PENALIDADE
AVISO DE CADASTRAMENTO
Processo nº 23078.529229/2019-41. Empresa Armazém Turismo e Eventos Eireli - EPP,
inscrita sob o CNPJ nº 68.258.573/0001-53. Pregão Eletrônico nº 194/2016. Contrato nº
14/2017.
A Coordenadora-Geral de Licitações e Contratos substituta, no uso das suas
atribuições, TORNA PÚBLICA pelo presente a aplicação da sanção administrativa de
Declaração de Inidoneidade para Licitar ou Contratar com a Administração Pública
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a
reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, após decorrido 2 (dois)
anos, por descumprimento dos itens 1 e 10 da Cláusula Décima do Contrato nº
014/PROPLAN/NUDECON/2017 (SEI 1878192, pag. 18/21), bem como informa que foi
efetuado cadastro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF (SEI
3839264) e Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS (SEI 3863743).Processo
com vistas franqueadas à citada.
ELLEN CRISTINA SANTOS GONÇALVES
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
CO M U N I C AÇ ÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 150004
Nº Processo: 23000.031272/2021-90.
Dispensa Nº 2/2023. Contratante: SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E
C.
Contratado: 10.525.408/0001-30 - EZLY TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de
subscrição do software ibm sterling connect direct, com suporte técnico e consultoria,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência e em
seus anexos..
Fundamento Legal: . Vigência: 13/03/2023 a 13/03/2024. Valor Total: R$ 15.019,30. Data
de Assinatura: 13/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 150004
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 23000.024889/2020-78.
Pregão. Nº 27/2020. Contratante: SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E C.
Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo de vigência do contrato 07/2021 e consignar o valor na dotação orçamentária
específica das despesas decorrentes.. Vigência: 17/03/2023 a 17/03/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 13.957.129,40. Data de Assinatura: 16/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 150004
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 23000.024889/2020-78.
Pregão. Nº 27/2020. Contratante: SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E C.
Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo de vigência do contrato 07/2021 e consignar o valor na dotação orçamentária
específica das despesas decorrentes.. Vigência: 17/03/2023 a 17/03/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 13.957.129,40. Data de Assinatura: 16/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2023).
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
AVISO DE PENALIDADE
PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE : 23121.000114/2023-83 - INSTITUTO
NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - UASG 152005
O Instituto Nacional de Educação de Surdos INES, respeitado o disposto no Processo de
Apuração de Responsabilidade nº 23121.000114/2023-83, aplica à empresa JULIANO O.
SANTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 28.682.286/0001-51, a sanção de suspensão
temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Instituto
Nacional de Educação de Surdos, pelo prazo de 06 (seis) meses, por inexecução parcial do
contrato, conforme previsto na Cláusula Sétima do Contrato nº 23/2022, a qual remete ao
item 20 do Termo de Referência, e item 18 do Edital do Pregão Eletrônico nº 27/2022,
observado o disposto no inciso III do artigo 87, da Lei nº 8.666/93, com o respectivo
registro da sanção no SICAF.
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 152005 NÚMERO DO CONTRATO:
4/2022. Nº PROCESSO: 23121.000021/2022-78
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS-RJ. Contratado:
07.018.158/0002-19 - RENOV AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: Repactuação do valor mensal
estimado do Contrato nº 04/2022 e especificar a dotação orçamentária para atender ao
dispêndio: - um acréscimo mensal de R$ 3.038,63 (três mil, trinta e oito reais e sessenta e três
centavos), resultante da repactuação de 7,00% (sete por cento), referente ao aumento do "piso
salarial da categoria", elevando o valor mensal contratado para R$ 58.159,80 (cinquenta e oito
mil, cento e cinquenta e nove reais e oitenta centavos) a partir de 21/03/2022; - um acréscimo
mensal de R$ 3.608.47 (três mil, seiscentos e oito reais e quarenta e sete centavos), resultante da
repactuação de 10,00% (dez por cento), referente ao aumento do item de insumos "auxílio
alimentação" e de 16,67% (dezesseis vírgula sessenta e sete por cento), referente ao aumento do
item de insumos "prêmio assiduidade", elevando o valor mensal contratado para R$ 58.729,64
(cinquenta e oito mil, setecentos e vinte e nove reais e sessenta e quatro centavos) a partir de
01/05/2022; - um acréscimo mensal de R$ 4.910,76 (quatro mil, novecentos e dez reais e setenta
e seis centavos), resultante da repactuação de 3,00% (três por cento), referente ao aumento do
"piso salarial da categoria"; elevando o valor mensal contratado para R$ 60.031,93 (sessenta mil,
trinta e um reais e noventa e três centavos) a partir de 01/08/2022; em função da majoração da
Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2024 da categoria. A despesa com a repactuação,
decorrente deste Termo de Apostilamento, representará um acréscimo no valor do contrato de
R$ 52.526,08 (cinquenta e dois mil, quinhentos e vinte e seis reais e oito centavos), sendo R$
39.430,72 (trinta e nove mil, quatrocentos e trinta reais e setenta e dois centavos) para o exercício
de 2022, arrolados em restos a pagar através da nota de empenho 2022NE000045 e R$ 13.095,36
(treze mil noventa e cinco reais e trinta e seis centavos) para o exercício de 2023, cujos valores
serão empenhados, nos termos da Lei, à conta dos créditos consignados no Programa de Trabalho
nº 12.367.6016.21CO.0033, PTRES 192675, Elemento de Despesa nº 33.90.37, em razão do que foi
emitida, inicialmente, para o exercício de 2023, a Nota de Empenho nº 2023NE000060, de
01/01/2023, no valor de R$ 108.578,34 (cento e oito mil, quinhentos e setenta e oito reais e trinta
e quatro centavos), em favor da CONTRATADA, sem prejuízo da emissão de reforços ou anulações
em razão de novas determinações legais, passando o valor total do contrato para R$ 724.652,12
(setecentos e vinte e quatro mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e doze centavos).
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 152005 NÚMERO DO
CONTRATO: 4/2022. Nº PROCESSO: 23121.000021/2022-78
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS-R J.
Contratado: 07.018.158/0002-19 - RENOV AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: Repactuação
do valor mensal estimado do Contrato nº 04/2022 e especificar a dotação orçamentária
para atender ao dispêndio: - um acréscimo mensal de R$ 3.038,63 (três mil, trinta e oito
reais e sessenta e três centavos), resultante da repactuação de 7,00% (sete por cento),
referente ao aumento do "piso salarial da categoria", elevando o valor mensal contratado
para R$ 58.159,80 (cinquenta e oito mil, cento e cinquenta e nove reais e oitenta centavos)
a partir de 21/03/2022; - um acréscimo mensal de R$ 3.608.47 (três mil, seiscentos e oito
reais e quarenta e sete centavos), resultante da repactuação de 10,00% (dez por cento),
referente ao aumento do item de insumos "auxílio alimentação" e de 16,67% (dezesseis
vírgula sessenta e sete por cento), referente ao aumento do item de insumos "prêmio
assiduidade", elevando o valor mensal contratado para R$ 58.729,64 (cinquenta e oito mil,
setecentos e vinte e nove reais e sessenta e quatro centavos) a partir de 01/05/2022; - um
acréscimo mensal de R$ 4.910,76 (quatro mil, novecentos e dez reais e setenta e seis
centavos), resultante da repactuação de 3,00% (três por cento), referente ao aumento do
"piso salarial da categoria"; elevando o valor mensal contratado para R$ 60.031,93
(sessenta mil, trinta e um reais e noventa e três centavos) a partir de 01/08/2022; em
função da majoração da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2024 da categoria. A
despesa com a repactuação, decorrente deste Termo de Apostilamento, representará um
acréscimo no valor do contrato de R$ 52.526,08 (cinquenta e dois mil, quinhentos e vinte
e seis reais e oito centavos), sendo R$ 39.430,72 (trinta e nove mil, quatrocentos e trinta
reais e setenta e dois centavos) para o exercício de 2022, arrolados em restos a pagar
através da nota de empenho 2022NE000045 e R$ 13.095,36 (treze mil noventa e cinco
reais e trinta e seis centavos) para o exercício de 2023, cujos valores serão empenhados,
nos termos da Lei, à conta dos créditos consignados no Programa de Trabalho nº
12.367.6016.21CO.0033, PTRES 192675, Elemento de Despesa nº 33.90.37, em razão do
que foi emitida, inicialmente, para o exercício de 2023, a Nota de Empenho nº
2023NE000060, de 01/01/2023, no valor de R$ 108.578,34 (cento e oito mil, quinhentos e
setenta e oito reais e trinta e quatro centavos), em favor da CONTRATADA, sem prejuízo
da emissão de reforços ou anulações em razão de novas determinações legais, passando o
valor total do contrato para R$ 724.652,12 (setecentos e vinte e quatro mil, seiscentos e
cinquenta e dois reais e doze centavos).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 152005
Nº 
Processo: 
23121000069202367. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação de serviços de telefonia móvel nas modalidades comunicação
de voz e dados, com tecnologia 3G/4G, e chamadas ilimitadas nas modalidades Local,
Longa Distância Nacional - LDN, com fornecimento de Sim Cards e terminais móveis em
regime de comodato conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital
e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 23/03/2023 das 10h00 às 12h00 e das
13h00 às 16h00. Endereço: Rua Das Laranjeiras 232, Laranjeiras - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/152005-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 23/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/04/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
OSEAS COSTA OLIVEIRA NETO
Assistente em Administração
(SIASGnet - 21/03/2023) 152005-00001-2023NE800004
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo Administrativo nº 23063.002327/2023-81. Celebrantes: Volkswagen Truck & Bus
Indústria e Comércio de Veículos LTDA - VWTB - e o Centro Federal de Educação
Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ. Objeto: Promover cooperação técnica e
científica entre os celebrantes para desenvolver pesquisa e inovação. Da vigência: o
presente instrumento terá o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 21 de
dezembro de 2022, data da assinatura do acordo.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 - UASG 153010
Nº Processo: 23063.002890/2023 . Objeto: Curso Completo de Nova Lei de Licitações e
Contratos (NLLC) Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da
Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 10/03/2023. BIANCA DE FRANCA TEMPONE
FELGA DE MORAES. Dirap. Ratificação em 14/03/2023. GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA. Vice-
Direg. Valor Global: R$ 67.500,00. CNPJ CONTRATADA : 34.370.234/0001-42 SUPREME
CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA.
(SIDEC - 22/03/2023) 153010-15244-2023NE000041
AVISO DE REVOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2023
Fica
revogada
a
Inexigibilidade supracitada,
referente
ao
processo
Nº
23063.002890/2023.
BRUNO ROCHA DA COSTA
Dicod
(SIDEC - 22/03/2023) 153010-15244-2023NE000041
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
EDITAL Nº 8/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2023
PROCESSO SELETIVO DE VAGAS RESIDUAIS DO PROCESSO SELETIVO SISU DO 1°
SEMESTRE DE 2023 DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS - CEFET-MG
ANO 2023 - 1º SEMESTRE
O DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS - CEFET-MG, autarquia federal de regime especial, faz saber aos
interessados que no período de 24/03 a 31/03/2023, estarão abertas, exclusivamente por
meio da internet, as inscrições às vagas residuais oriundas do Processo Seletivo SiSU do
CEFET-MG 1-2023.
1 PROCESSO
SELETIVO DE
VAGAS RESIDUAIS
DO PROCESSO
SELETIVO
SISU/CEFET-MG 1-2023
1.1 O Processo Seletivo de Vagas Residuais do Processo Seletivo SiSU do CEFET-
MG 1-2023 é aberto aos candidatos que concluíram o ensino médio ou equivalente e que
tenham participado da última edição do ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM
2022 - e obtido, no mínimo, 100,0 (cem) pontos nas provas de Redação; Matemática e
suas Tecnologias; Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Ciências Humanas e suas
Tecnologias; e Ciências da Natureza e suas Tecnologias.
1.2 As vagas ofertadas no Processo Seletivo de Vagas Residuais do CEFET-MG 1-
2023 correspondem às 45 (quarenta e cinco) vagas não preenchidas pelo Edital 005/2023
de 30 de janeiro de 2023, nos cursos listados no item 2.1 - Quadro 1 deste Edital.