DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032300070
70
Nº 57, quinta-feira, 23 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Elétrica/Automação Industrial, nos termos do Edital nº 002/2023-CPCP-CP, cuja íntegra
se
encontra 
no
endereço 
eletrônico
http://portal.utfpr.edu.br/editais/concursos.
(Processo SEI nº 23064.007559/2023-16)
1. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
1.1. A investidura do candidato no cargo está condicionada ao atendimento
dos seguintes requisitos:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou, ainda, no caso de nacionalidade
estrangeira, apresentar comprovante de permanência definitiva no Brasil;
b) estar em gozo dos direitos políticos;
c) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
d) ser portador de diploma de graduação reconhecido pelo MEC e de pós-
graduação de curso credenciado pela CAPES exigidos para o cargo que irá concorrer,
conforme Anexo I, com validade nacional;
e) possuir aptidão física e mental para o exercício das funções do cargo;
f) possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos;
g) não participar de sociedade privada na condição de administrador ou
sócio-gerente, na forma da lei;
h) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível
com a investidura em cargo público federal, prevista no artigo 137, parágrafo único, da
Lei nº 8.112/90;
i) não receber proventos de aposentadoria ou exercer cargo/emprego
público que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do artigo 37, inciso
XVI, da Constituição Federal.
O Concurso terá validade de 01 (um) ano, a contar da data de publicação
da homologação do Resultado Final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado
uma vez, por igual período, mediante ato próprio da autoridade competente.
MARCELO KUSMA
Diretor de Gestão de Pessoas
EDITAL Nº 16, DE 22 DE MARÇO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO DE CARGO DA
CARREIRA DO MAGISTÉRIO FEDERAL
CATEGORIA FUNCIONAL DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR - CLASSE A,
DENOMINAÇÃO ADJUNTO A
O Diretor de Gestão de Pessoas da Universidade Tecnológica Federal do Paraná
(UTFPR), consoante o contido no Decreto nº 7485, de 18 de maio de 2011, publicado no
Diário Oficial da União (DOU) de 19 subsequente, e Portaria Interministerial do Ministério
do Planejamento Orçamento e Gestão e Ministério da Educação nº 316, de 09 de outubro
de 2017, publicada no DOU de 19 subsequente, faz saber que, no período de 23 de março
de 2023 a 24 de abril de 2023, estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de
Provas e Títulos, destinado ao provimento de 02 (dois) cargos da Carreira do Magistério
Federal, categoria funcional de Professor do Magistério Superior, Classe A, denominação
Adjunto A, para atender ao Campus Medianeira da UTFPR, nas Áreas/Subáreas de Ciência
da Computação / Sistema de Computação e Engenharias IV/Engenharia Elétrica, nos termos
do Edital nº 004/2023-CPCP-MD, cuja íntegra se encontra no endereço eletrônico
http://portal.utfpr.edu.br/editais/concursos. (Processo SEI nº 23064.005353/2023-51)
1. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
1.1. A investidura do candidato no cargo está condicionada ao atendimento dos
seguintes requisitos:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou, ainda, no caso de nacionalidade
estrangeira, apresentar comprovante de permanência definitiva no Brasil;
b) estar em gozo dos direitos políticos;
c) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
d) ser portador de diploma de graduação reconhecido pelo MEC e de pós-
graduação de curso credenciado pela CAPES exigidos para o cargo que irá concorrer,
conforme Anexo I, com validade nacional;
e) possuir aptidão física e mental para o exercício das funções do cargo;
f) possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos;
g) não participar de sociedade privada na condição de administrador ou sócio-
gerente, na forma da lei;
h) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com
a investidura em cargo público federal, prevista no artigo 137, parágrafo único, da Lei nº
8.112/90;
i) não receber proventos de aposentadoria ou exercer cargo/emprego público
que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do artigo 37, inciso XVI, da
Constituição Federal.
O Concurso terá validade de 01 (um) ano, a contar da data de publicação da
homologação do Resultado Final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado uma
vez, por igual período, mediante ato próprio da autoridade competente.
MARCELO KUSMA
Diretor de Gestão de Pessoas
CÂMPUS CAMPO MOURÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2022
Processo: 23064.051438/2022-21.
A UTFPR Câmpus Campo Mourão torna público que realizará PROCEDIMENTO
DE HABILITAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E/OU COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS
RECICLÁVEIS CADASTRADAS no SINIR, a fim de efetuar a coleta dos resíduos recicláveis
descartados no Edifício Sede, situado na Via Rosalina Maria dos Santos, 1233, Área
Urbanizada,no Município de Campo Mourão, em conformidade com o que determina o
Decreto n° 10.936, de 2022, e legislação correlata. O edital encontra-se a disposição dos
interessados 
no 
seguinte
de 
endereço:
h t t p s : / / n u v e m . u t f p r . e d u . b r / i n d e x . p h p / s / u n j Ec 6 Kd r Z JX h R d
Em 23 de março de 2023.
VANESSA MEDEIROS CORNELI
Presidente da Comissão Responsável pela Implementação
do Programa Coleta Seletiva Cidadã
CAMPUS CURITIBA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Extrato de Contrato nº 06/2023 - UASG 154358 - CAMPUS CURITIBA, publicado no
Diário Oficial da União em 21 de março de 2023, edição 55, seção 3, página 71, ONDE SE
LÊ: "Dispensa Nº 8/2023", LEIA-SE: "Dispensa Nº 3/2023".
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2023
N° Processo: 23064.001784/2023-49.
O Presidente da Comissão Especial de Licitação nomeado por portaria para
acompanhamento da Concorrência nº 01/2023 da UTFPR Reitoria, torna público que
realizará sorteio entre os nomes descritos abaixo para composição da Subcomissão
Técnica: a - Servidores e servidoras da UTFPR: Camilo Catto, Francielly Orlandini Capristo
Ferraro, João Augusto Moliani, Katsuk Suemitsu Ofuchi, Maurini de Souza, Thiago de Souza
Costa. b - Externos à UTFPR: Hertez Wendel de Camargo, Lara Sfair, Priscila Tobler Murr.
O sorteio ocorrerá no dia 27/03/2023 às 08h30min, na sala da DIRMAP, localizada na
Avenida Sete de Setembro, 3165 - Rebouças - Curitiba/PR - CEP: 80.230-901.
VINÍCIUS SALDANHA GERONASSO
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES
FILIAL COMPLEXO HOSPITALAR UNIVERSITÁRIO DA UFPA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 155909
Nº Processo: 23768.004373/2023-88.
Pregão Nº 15/2021. Contratante: COMPLEXO HOSP UNIVERSIT DA UFPA (HUBFS/HUJBB).
Contratado: 47.283.189/0001-30 - MHA ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação por registro de preços de serviços de empresa especializada
na elaboração de projetos de arquitetura e engenharia para construção do abrigo de
resíduos sólidos - hubfs, elaboração de projetos de arquitetura e engenharia para reforma
geral e ampliação da unidade de farmácia - hubfs e construção dos ambulatórios indígenas
- hubfs..
Fundamento Legal: . Vigência: 20/03/2023 a 28/02/2024. Valor Total: R$ 140.715,04. Data
de Assinatura: 20/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 155909
Nº Processo: 23768.004411/2023-01.
Pregão Nº 15/2021. Contratante: COMPLEXO HOSP UNIVERSIT DA UFPA (HUBFS/HUJBB).
Contratado: 47.283.189/0001-30 - MHA ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação por registro de preços de serviços de empresa especializada
na elaboração de projetos de arquitetura e engenharia para reforma e adequação da
antiga lavanderia para funcionamento do serviço de hotelaria e rouparia - hujbb e
elaboração de projetos de arquitetura e engenharia para adequação e ampliação da
radioterapia - unacon/hujb..
Fundamento Legal: . Vigência: 20/03/2023 a 08/04/2024. Valor Total: R$ 106.174,69. Data
de Assinatura: 20/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 155909
Nº Processo: 23768.004437/2023-41.
Pregão Nº 15/2021. Contratante: COMPLEXO HOSP UNIVERSIT DA UFPA (HUBFS/HUJBB).
Contratado: 47.283.189/0001-30 - MHA ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação por registro de preços de serviços de empresa especializada
na elaboração de projetos de arquitetura e engenharia para para construção do
restaurante / lanchonete - hujbb..
Fundamento Legal: . Vigência: 20/03/2023 a 28/02/2024. Valor Total: R$ 79.012,31. Data
de Assinatura: 20/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2023).
FILIAL HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UFMG
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 123/2021
O Agente de Licitação informa o resultado do Julgamento do Pregão Eletrônico
123/2021 para aquisição de material médico hospitalar para o Hospital das Clínicas da
Universidade Federal de Minas Gerais, filial EBSERH, conforme condições,quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. O Agente de Licitação informa que foram
homologados os itens: 38 para a empresa HTS TECNOLOGIA EM SAUDE LTDA; 118, 120,
121, 122, 123 para a empresa VITAE TECNOLOGIA EM MEDICINA LTDA; 4 para a empresa
DE PAULI COM.REP.IMP.EXP.LTDA; 137, 138, 140, 141, 142, 143 para a empresa LOKTAL
MEDICAL ELETRONICS; 36 para a empresa ONIX COMERCIO DE PROD.ODONT; 61, 139 para
a empresa SIMILAR E COMPATIVEL IND. EQUIP. MED. ODONT; 46, 55 para a empresa
BIOHOSP PROD. HOSPITALARES S.A; 58 para a empresa HPF SURGICAL LTDA; 146 para a
empresa POSTERARI ASSESSORIA TECNICA EIRELI; 56 para a empresa SMITH&NEPHEW
COMERCIO DE PROD.MED.LTDA; 3, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 150 para a empresa JOÃOMED
COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS; 22 para a empresa QUALITY COMMERCE DIST.
HOSP.LTDA; 9 para a empresa VITAL PRODUTOS PARA SAUDE LTDA; 41 para a empresa
ROMED IND.COM.EQUIP.EIRELI; 1, 39, 40 para a empresa BELLAMED PRODUTOS
HOSPITALRES EIRELI; 11, 14, 94 para a empresa JBL SERVIÇOS E DIST. MAT. MED.HOSP; 7,
16, 17, 72 para a empresa 3P MEDICAL LTDA; 18, 19, 20, 21, 23, 24 ,32, 33, 44, 47, 48, 49,
50, 51, 52, 53, 126, 127 para a empresa COLOPLAST DO BRASIL LTDA; 89, 90, 91, 92 para
a empresa FENICE COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI. Os itens 13, 25, 45, 99, 100, 102, 147,
151, 152 ficaram desertos e os itens 12, 15, 26, 30, 42, 68, 69, 70, 71, 77, 78, 79, 80, 81,
82, 87, 97, 103, 104, 105, 106, 135, 148, 153 foram cancelados conforme Termo de
Julgamento anexo ao processo.
HEITEL ROBERTO RODRIGUES PEGO
Agente de Licitação
(SIDEC - 22/03/2023) 155021-26443-2023NE801067
FILIAL HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UFPE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente do Hospital das Clínicas da UFPE, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via correio eletrônico,
resolve notificar a empresa CONSTRUTORA FS EIRELI, CNPJ 13.498.023/0001-10, pela
instalação de um transformador no qual foi entregue com uma ficha técnica na qual não
constava a informação de que este atendia à NBR13534, para, querendo, apresentar
defesa prévia, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste
edital, dirigida à Unidade de Contratos do Hospital das Clínicas da UFPE, para o e-mail:
ucont.hc-ufpe@ebserh.gov.br,
tendo em
conta
a
possível aplicação
de
sanções
administrativas, conforme disposições contidas no contrato nº 12/2021 e na Lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993
e seus regulamentos, processo administrativo nº
23536.003026/2023-61.
FILIPE CARRILHO DE AGUIAR
Superintendente do HC/UFPE