DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 57, quinta-feira, 23 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 31, DE 22 DE MARÇO DE 2023
A Chefe Substituta da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e
em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 27, § 1º do Decreto-Lei nº 1.455/76, fica(m) o(s) autuado(s)
abaixo relacionado(s) cientificado(s) do(s) respectivo(s) Auto(s) de Infração e do(s) Termo(s) de Retenção, e INTIMADO(S) a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do
16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital.
. Interessado
Documento de Identificação
Processo Administrativo
. KEYLA VIVIANE NERES DA SILVA
270.119.528-45
PA 10814.720409/2023-20/ AI 0817600-139757/2022
TR081760022009159TRB08
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a apresentação da impugnação, os trâmites processuais terão prosseguimento.
A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega bagagem.sp.alfgru@rfb.gov.br, ou em qualquer unidade da Receita
Federal do Brasil.
SILVIA SAYURI HINUY
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 170135
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 10835.721174/2020-01.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado: 14.071.312/0001-09 - TEIXEIRA &
CALADO SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação com base na cct 2023 e acordo coletivo
com sindicato local.. Vigência: 30/07/2020 a 29/07/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 707.351,40. Data de Assinatura: 21/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170135
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 10825.726261/2022-27.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado: 14.071.312/0001-09 - TEIXEIRA &
CALADO SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação com base na cct 2023 e acordo coletivo
com sindicato local.. Vigência: 19/10/2022 a 31/05/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 423.419,94. Data de Assinatura: 13/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 170135
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 10835.721174/2020-01.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado: 14.071.312/0001-09 - TEIXEIRA &
CALADO SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação com base na cct 2023 e acordo coletivo
com sindicato local.. Vigência: 30/07/2020 a 29/07/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 707.351,40. Data de Assinatura: 21/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170135
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 10825.726261/2022-27.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado: 14.071.312/0001-09 - TEIXEIRA &
CALADO SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação com base na cct 2023 e acordo coletivo
com sindicato local.. Vigência: 19/10/2022 a 31/05/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 423.419,94. Data de Assinatura: 13/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2023).
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 2/2023
A Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São
Paulo-DERAT/SPO, vem tornar público o resultado do Pregão Eletrônico nº02/2023 de
serviços de fornecimento e instalação de placas de comunicação visual para asUnidades da
SRRF8ª. Grupos adjudicados e homologados para a empresa WERNER JEWOROWSKY, CNPJ
22.862.119/0001-06, pelos respectivos valores totais: G1 - R$ 67.896,44; G2 - R$ 45.097,46
e G3 - R$ 111.685,90.
ERASMO DE SOUZA DIAS
Chefe do Sepol
(SIDEC - 22/03/2023) 170010-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 13/2022
Vencedora do certame: ITEM 01 - QUADRANTE SOLU ÇOES LTDA, CNPJ:
10.220.163/0001-33, pelo valor de R$ 324.945,60 (trezentos e vinte e quatro mil,
novecentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos); ITEM 02 - QUADRANTE
SOLUÇÕES LTDA, CNPJ: 10.220.163/0001-33, pelo valor de R$ 328.776,00 (trezentos e
vinte e oito mil, setecentos e setenta e seis reais) .
ANDRE ELIAS CHEDIAK ROQUIM
Pregoeiro
(SIDEC - 22/03/2023) 170010-00001-2023NE000001
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170156
Número do Contrato: 5/2019.
Nº Processo: 10925.720325/2021-77.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
9A
RF. 
Contratado:
14.048.837/0001-15 - ELOTECH SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA. Objeto: 1º altera-se de r$
1.228,93 para r$ 1.275,48 (um mil, duzentos e setenta e cinco e noventa e três centavos)
o valor mensal da contratação, implicando em um reajuste global de 3,78823%, referente
a variação do índice geral de preços — igp-m no período de 02/2022 a 01/2023,
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2023 - UASG 170156
Nº Processo: 10905720189202234. Objeto: A escolha da proposta mais
vantajosa para a contratação de Pessoa Jurídica do ramo de engenharia para Implantação
de requisitos de acessibilidade nos prédios Sede da ALF/FOZ, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 23/03/2023 das 08h00 às 17h30. Endereço: Rua Marechal Deodoro, 555 - 10. Andar-
centro, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/170156-3-00002-2023. Entrega
das Propostas: 09/05/2023 às 10h00. Endereço: Rua Marechal Deodoro, 555 - 10. Andar-
centro, - Curitiba/PR. Informações Gerais: Os arquivos dos ANEXOS estão disponíveis no
site da RFB, em https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-
contratos/licitacoes-br/2019/unidades-federativas-uf/pr/srrf09/2023/concorrencia-srrf09-
no-02-2023.
SIGRID HAGER STRAMBI
Comissão Especial de Licitações
(SIASGnet - 22/03/2023) 170010-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170177
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 11000.728035/2021-66.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 10ª RF.
Contratado: 37.168.895/0001-88 - ORBITEL TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses. Vigência: 25/04/2023 a
25/04/2024. Valor Total: R$ 39.999,96. Data de Assinatura: 09/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170177
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 11000.720006/2020-75.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 10ª RF.
Contratado: 10.364.152/0002-08 - LINCE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses. Vigência: 12/05/2023 a
11/05/2024. Valor Total: R$ 43.737,84. Data de Assinatura: 09/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2023).
AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E
GARANTIAS S.A.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 3/2023
Contrato 003/2023. Processo nº: 002/2023-ABGF; Objeto: Contratação de serviço de
transporte terrestre ou agenciamento/intermediação de transporte terrestre dos diretores,
funcionários e colaboradores a serviço ABGF, por demanda e no âmbito do Distrito Federal
- DF e entorno; Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias
S.A; Contratada: Shalom Taxi Serviços de Agenciamento e Intermediação de Pagamento de
Corridas de Taxi LTDA - EPP; Vigência: 22/03/2023 a 22/03/2024; Valor total estimado: R$
20.000,00.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
885019/19
MDR
PM Major Vieira/SC
Altera 
contrap: 
R$
284.504,63
T Aditivo: 22/03/2023
.
909261/20
MTUR
PM 
David
Canabarro/RS
Altera 
vigência:
31/08/2023
Ex-Officio:22/03/2023
.
887834/19
MTUR
PM Farroupilha/RS
Altera 
vigência:
30/06/2023
Ex-Officio:22/03/2023
.
474565-43/16
MC
COMUM. TER. FAZ. ESP.
DE FARROUPILHA/RS
Altera 
vigência:
30/03/2024
Ex-Officio:22/03/2023
.
849045/17
MDR
PM MACAPARANA/PE
Altera 
vigência:
01/06/2023
T Aditivo:22/03/2023
.
916643/21
MDR
PM
Santa 
Rita
de
Minas/MG
Altera 
contrap: 
R$
91.795,37
T Aditivo:22/03/2023
.
928484/22
MDR
PM Horizontina/RS
Altera 
contrap: 
R$
90.020,97
T Aditivo:22/03/2023
.
938775/22
MAPA
PM Cerro Grande/RS
Altera 
contrap: 
R$
44.093,95
T Aditivo:22/03/2023
perfazendo um valor global estimado de r$ 15.305,76 (quinze mil, trezentos e cinco reais
e setenta e seis centavos) para 12 meses, conforme análise de reajuste constante às folhas
556 a 558, com efeitos financeiros para o mês de fevereiro de 2023.. Vigência: 01/03/2019
a 29/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.305,76. Data de Assinatura:
22/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2023).

                            

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