DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 57, quinta-feira, 23 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170207
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 10283.100273/2021-11.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME-AMAZONAS.
Contratado: 24.920.448/0001-91 - C. NEVES DE OLIVEIRA LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto as seguintes alterações no termo de contrato n° 03/2022-gra/am:
repactuação dos preços ora praticados, tendo em vista a homologação da cct 2023/2023
que normatiza o salário das categorias profissionais empregadas na contratação; e
prorrogação da vigência de 01 de abril de 2023 a 01 de abril de 2024. De acordo com a
repactuação realizada, o valor mensal da contratação será de r$ 10.109,16 (dez mil cento
e nove reais e dezesseis centavos), perfazendo o valor anual de r$ 121.309,92 (cento e
vinte e um mil trezentos e nove reais e noventa e dois centavos). O valor retroativo a ser
pago à contratada, referente ao período de 01/01 a 28/02/2023, será de r$ 2.137,40 (dois
mil cento e trinta e sete reais e quarenta centavos).. Vigência: 01/04/2023 a 01/04/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 121.309,92. Data de Assinatura: 17/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2023 - UASG 170085
Número do Contrato: 2/2018.
Nº Processo: 10680.000177/2017-12.
Pregão. Nº 8/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME-MINAS GERAIS.
Contratado: 05.670.079/0001-81 - SANTA FE SERVICOS LTDA. Objeto: Supressão e
acréscimo de postos para atender a PRFN06. Vigência: 13/03/2023 a 19/02/2024. O valor
do
contrato passa
de
R$ 448.844,39
para R$
463.863,30.
Data de
Assinatura:
13/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 4/2023
A Pregoeira da Superintendência Regional de Ad inistração do Ministério da
Gestão e da Invova ão em Serviços Públicos torna público o result do de julgamento do
Pregão em epígrafe, onde a empresa Inforrede Cabeamento Estruturado e Informática
Ltda,CNPJ 06.994.907/0001-08,foi considerada vencedora do único item do certame,
apresentando proposta no valor global de R$ 126.200,00 para a prestação dos serviços.
WALÉRES MOREIRA DE PAULA
Pregoeira
(SIDEC - 22/03/2023) 170085-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 170131
Número do Contrato: 192/2018.
Nº Processo: 10880.100615/2018-68.
Pregão. Nº 7/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - SAO PAULO.
Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto:
Supressão posto de copeira da psfn?sorocaba. Vigência: 23/03/2023 a 13/05/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 2.621.975,16. Data de Assinatura: 20/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 170175
Nº Processo: 11080.100009/2202-30.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO GRANDE SUL.
Contratado: 19.152.814/0001-70 - NACIONAL SOLUCOES E SERVICOS EIRELI. Objeto:
Contratação de serviços continuados de vigias, sob demanda, com disponibilização de mão
de obra em regime de dedicação exclusiva.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/03/2023 a 20/11/2024. Valor
Total: R$ 3.295.752,60. Data de Assinatura: 17/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023
A Comissão Permanente de Licitação comunica o RESULTADO DO JULGAMENTO
DAS PROPOSTAS. Proposta melhor classificada, ao valor de R$ 92.255,97, da empresa:
RECONCAVO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, CNPJ nº 35.102.216/0001-42,FOI ACEITA .
aberto prazo para interposição de recursos,nos termos do Inc I, "b", do art. 109 da Lei
8.666/93e item 11 do Edital 02/2023 e seus subitens.
CRISTIAN BELCHIOR ANTON
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
(SIDEC - 22/03/2023) 170175-00001-2023NE000029
SECRETARIA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL Nº 1/2023
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO
DE ALAGOAS, em atendimento aos Art. 127 a 132-A do Decreto-Lei nº 9.760/46, de 05
de setembro de 1946, NOTIFICA o Espólio de José Tenório Cavalcanti, CPF nº
***.689.794-* e Elizabeth Marques Cavalcanti, CPF nº ***.816.104-**, ocupantes do
imóvel erigido em Terreno sobre Domínio da União, denominado Lote 123, Loteamento
Jardim América, situado na Rua "E" (atual Rua José Alves Barbosa), esquina c/ a Rua
Doutor Paulo Neto, Bairro Trapiche da Barra, Município Maceió/AL, anteriormente
notificado através da Notificação SEI nº 1/2023/SEDEP/COOR/AL/SPU-MGI, devolvida ao
remetente pelos correios. Dessa forma, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar
da publicação deste Edital, para tomar conhecimento de procedimento administrativo
do seu interesse lavrado no processo nº 04982.000807/2018-24.
MÁRIO CARDOSO GAMA JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE COMPRA E VENDA
PROCESSO: 19739.152010/2022-47
INSTRUMENTO: Compra e Venda
OUTORGANTE: União
OUTORGADA/INTERESSADA:
Jeane Jaqueline
Costa
de
Arruda, brasileira,
Servidora
Pública.
OBJETO: Venda do imóvel localizado na SQN 106, Bloco H, Apartamento 201, Asa Norte -
Brasília/DF, objeto da Matrícula nº 46808 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis
do Distrito Federal.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 982,68 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 245,59 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.310.000,00 (hum milhão, trezentos e dez mil reais)
FUNDAMENTO LEGAL: : Em obediência às determinações contidas no Processo nº
19739.113364/2022-76, fundamentadas nos artigos 23 e 24 da Lei n o 9.636, de 15 de
maio de 1998, bem como, na Lei n o 13.240 de 30 de Dezembro de 2015, pela presente
Escritura de Compra e Venda a Outorgante vende à Outorgada o imóvel descrito e
caracterizado na Cláusula Primeira, visto ter sido o Outorgada o vencedora da Concorrência
Pública Eletrônica SPU/ME nº 196/2022, realizada no dia 16 de dezembro de 2022,
conforme Processo nº 19739.152010/2022-47.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 27 de janeiro de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.137568/2022-01
INSTRUMENTO: Compra e Venda
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Alexandre Silva de Magalhães - CPF ***.733.501-**
OBJETO: imóvel situado à Avenida Independência s/n, Quadra 67-A, Lote 26-A, Setor
Aeroporto, Goiânia, GO, cadastrado sob RIP Utilização nº 9373 00118.500-8
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 491,50 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 855.668,80
FINALIDADE: alienação onerosa mediante Concorrência Pública Eletrônica com Proposta de
Aquisição de Imóvel (PAI)
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 23 e 24 da Lei nº 9.636/1998 e Lei nº 13.240/2015
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 22/3/2023, no Livro nº 20 da SPU/GO, às folhas 028
a 030
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.124959/2022-57
INSTRUMENTO: Compra e Venda
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Alexandre Silva de Magalhães - CPF ***.733.501-**
OBJETO: imóvel situado à Rua das Garças, Quadra 11, Lote 17, Santa Genoveva, Goiânia,
GO, cadastrado sob RIP Utilização nº 9373 00212.500-9
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 490,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 275.000,00
FINALIDADE: alienação onerosa mediante Concorrência Pública Eletrônica
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 23 e 24 da Lei nº 9.636/1998 e Lei nº 13.240/2015
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 22/3/2023, no Livro nº 20 da SPU/GO, às folhas 031
a 033
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.114652/2022-44.
INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Gratuita.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: 
Prefeitura
Municipal 
de
Vila 
Bela
da 
Santíssima
Trindade/MT
OBJETO: área de propriedade da UNIÃO, situado na Estrada Faixa de Fronteira Brasil
Bolívia, s/nº, Gleba Santo Inácio (Comunidade Palmarito - Zona Rural), município de Vila
Bela da Santíssima Trindade, estado de Mato Grosso, recebido em Doação de Kunigunde
Fechner, em 2008, cadastrado no Sistema SPIUnet sob o RIP Utilização 9109.00039.500-4,
registrado na matrícula nº R1-2.289, Livro nº 2, fls, 1, de 28/04/2014, do Cartório do 1º
Ofício da Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 876,00 m² de terreno e 271,30 m² de benfeitoria.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
FINALIDADE: o presente Contrato de Cessão trata da implantação da Subprefeitura de Vila
Bela da Santíssima Trindade/MT na Comunidade Palmirato, a fim de descentralizar a
administração na Zona Rural, para facilitar e agilizar as mais diversas funções do executivo,
pois a Prefeitura fica a cerca de 150 km de distância.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: com a previsão de beneficiar diretamente população da zona
rural.
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso I do Artigo 18 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e
Alínea "a" do inciso II do artigo 2° da Portaria MPGO nº 144, de 09 de julho de 2001.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: tem vigência de 10 (dez) anos, contados da data de sua assinatura,
podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério e a conveniência do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 17/03/2023, no Livro nº 31, às folhas nº 76/79, da
SPU/MT.
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA
PROCESSO: 04926.000079/2013-11.
INSTRUMENTO: TRANSFERÊNCIA - CAT n°: 005493031-62.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Izabel Francisca Soares - CPF ***.346.946-**.
OBJETO: Rua D,158, Taruaçu de Minas, situado no município de Tarumirim/MG,
cadastrado sob RIP SIAPA nº 5367 0100018-21.
OBJETO: Imóvel residencial de regularização fundiária, cadastrado sob RIP SIAPA nº
5367 0100018-21, situado no município de Tarumirim/MG, contíguo ao imóvel
localizado na Rua D,158, Taruaçu de Minas.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 283,40 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 150,98 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 63.880,99
FINALIDADE: Regularização Fundiária Urbana - REURB, na modalidade de interesse
social.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 família beneficiada.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 13.465/2017, a Portaria SPU/ME nº 2.826/2020.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo de inalienabilidade de 5 (cinco) anos, contados a partir
da data de emissão desta CAT-Reurb-S.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 07/03/2023, CAT n°: 005493031-62.