DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 57, quinta-feira, 23 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59506.000245/2021-21-e
ESPÉCIE 1º TERMO ADITIVO ao Contrato nº 10.0002.00/2022, que entre si celebram a
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA -
CODEVASF e a empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A. DO OBJETO: O presente Termo
Aditivo visa aditar o Contrato nº 10.0002.00/2022, que tem por objeto a prestação de
serviços de gerenciamento de frota com abastecimento de combustíveis, de óleos
lubrificantes, filtros de óleo e serviço de lavagem geral da frota de veículos da 10ª
Superintendência Regional da Codevasf. DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO: Fica, por este
instrumento, prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, contados a
partir de 24/03/2023, passando seu vencimento para 24/03/2024. DA RATIFICAÇÃO: Ficam
ratificadas todas as demais cláusulas e condições pactuadas no contrato. DATA DA
ASSINATURA: 22/03/2023. HOMERO SILVA BARRETO - Superintendente da 10ª
Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000100/2023-92-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0067.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de
Talismã/TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento doa ao DONATÁRIO: 01
(um) Caminhão Basculante, Chassi nº 93ZE2HMH0P8954842, placa SGR9F17, tombamento
nº 301.253-8, para o Município de Talismã/TO, adquirido por meio deste instrumento pelo
valor de R$ 448.146,52 (quatrocentos e quarenta e oito mil cento e quarenta e seis reais
cinquenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 20/03/2023. HOMERO SILVA BARRETO
- Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVA S F.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000103/2023-26-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0068.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de
Bom Jesus do Tocantins/TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento doa ao
DONATÁRIO: 
01 
(um) 
caminhão 
toco 
com 
carroceria 
de 
madeira, 
chassi
93ZA01RF0P89555741, placa SGS0B00, tombamento nº 301.255-2, para o Município de
Bom Jesus do Tocantins/TO, adquirido por meio deste instrumento pelo valor de R$
361.448,56 (trezentos e sessenta e um mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e
cinquenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 20/03/2023. HOMERO SILVA BARRETO -
Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVAS F.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000104/2023-71-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0069.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de
Tocantínia/TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento doa ao DONAT Á R I O :
01 (um) caminhão toco com carroceria de madeira, chassi 93ZA01RF0P89555564, placa
SGQ8A96, tombamento nº 301.250-7, para o Município de Tocantínia/TO, adquirido por
meio deste instrumento pelo valor de R$ 362.000,00 (trezentos e sessenta e dois mil reais).
DATA DA ASSINATURA: 20/03/2023. HOMERO SILVA BARRETO - Superintendente da 10ª
Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000096/2023-62-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0066.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de
Dois Irmãos do Tocantins/TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento doa
ao DONATÁRIO: 01(um) caminhão caçamba basculante com capacidade de 10m³, chassi
93ZE2HMH0P8953985, placa SGO6F59, tombamento nº 301.172-6, para o Município de
Dois Irmãos do Tocantins/TO, adquirido por meio deste instrumento pelo valor de R$
476.000,00 (quatrocentos e setenta e seis mil reais). DATA DA ASSINATURA: 21/03/2023.
HOMERO SILVA BARRETO - Superintendente da 10ª Superintendência Regional -
Tocantins/TO - CODEVASF.
11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP
R E T I F I C AÇ ÃO
ESPÉCIE: No D.O.U. nº 229 de 07/12/2022, Seção 3, página 50, EXTRATO DE
DOAÇÃO 11.0064.00/2022.
Onde se lê: 11 (onze) Tanques em aço inox para lavagem, cloração e
resfriamento dos frutos doaçaí.Com capacidade de 100L fundo com válvula esférica de
fecho rápido. Corpo do tambor eminox304. Pés de 2 polegadas com 27 cm de altura
e sapatas de polipropileno. Puxadores, instalação hidráulica. Tombamentos: 308.122-0,
308.123-7, 308.124-4, 308.125-1, 308.126-8, 308.127-5, 308.129-9, 308.128-2, 308.130-
9
308.131-6,
308.132-
3.
Valor unitário:
R$1.300,00(um
mil
e
trezentos
reais),
totalizando R$ 14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais);
Leia-se:
11
(onze)
Tanques
em aço
inox
para
lavagem,
cloração
e
resfriamento dos frutos do açaí. Com capacidade de 100L fundo com válvula esférica
de fecho rápido. Corpo do tambor eminox304. Pés de 2 polegadas com 27 cm de
altura e sapatas de polipropileno. Puxadores, instalação hidráulica. Tombamentos:
308.130-9, 308.131-6, 308.132-3, 308.133-0, 308.259-9, 308.260-9, 308.261-6,308.262-3,
308.263-0, 308.264-7, 308.265-4. Valor unitário: R$1.300,00 (um mil e trezentos
reais),totalizando R$ 14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais).
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: 
TERMO 
DE 
RESCISÃO 
AMIGÁVEL 
DO 
ACORDO 
DE 
COOPERAÇÃO 
Nº
004/2020/NALP/CGGP/SAA/SE, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, E A QUALICORP ADMINISTRADORA DE
BENEFÍCIOS S/A. ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável do Acordo de Cooperação firmado
entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Qualicorp Administradora de Benefícios
S/A. OBJETO: Rescisão amigável, a contar de 21/03/2023, conforme instrução do Processo
nº 08007.000052/2020-80, do Acordo de Cooperação nº 004/2020/NALP/CGGP/SAA/SE,
cujo objeto é formular, executar e avaliar ações, sem ônus financeiro para o MINISTÉRIO e
vinculadas, de interesse da área de Gestão de Pessoas, voltadas à prestação dos serviços de
saúde suplementar, bem como de qualidade de vida e saúde preventiva dos servidores do
MINISTÉRIO e das vinculadas, e de seus dependentes. Data de Rescisão: 21 de março de
2023. Fundamento Legal: artigo 79, §1º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
REPRESENTANTES: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO - Coordenador-Geral de
Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, e MICHELE PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS, Superintendente
de Implantação e Relacionamento com Cliente, e LUCIANA MIRA PALM, Superintendente
Executiva Jurídica, ambas da Qualicorp Administradora de Benefícios S/A.
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA Nº 3/2023
Espécie: ACORDO DE PARCERIA N. 03/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO,
REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA E A QUALICORP
ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS, NOS TERMOS DO PROCESSO 08007.006566/2019-13,
com o objeto de Credenciamento de Administradora de Benefícios para a oferta de planos
de saúde particular, coletivo e empresarial, por adesão, de operadoras devidamente
autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, objetivando a prestação
de serviços de assistência à saúde suplementar, com atendimento médico-hospitalar ou
atendimento odontológico, aos servidores do Ministério da Justiça e Segurança Pública
(MJSP), a saber: ativos e inativos, seus dependentes e aos pensionistas, bem como aos
servidores de cargos de natureza especial, de cargos comissionados com e sem vínculo com
a Administração Pública Federal, e seus dependentes. Prazo de vigência de 22/03/2023 a
22/03/2024, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta)
meses. Representantes
do Ministério
da Justiça e
Segurança Pública,
JOSÉ DE
ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas e ANA PAU L A
DE OLIVEIRA SILVA, Coordenadora-Geral de Licitações e Contratos e representantes da
QUALICORP Administradora de Benefícios, MICHELE PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS,
Superintendente de Implantação e Relacionamento com Cliente e LUCIANA MIRA PALMA,
Superintendente Executiva Jurídica.
EXTRATO DE RESCISÃO (*)
ESPÉCIE: Rescisão Consensual nº 02/2023, do Contrato de Pessoal Técnico por Tempo
Determinado nº 03/2021, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, e a senhora ADRIANA DAS NEVES BARRETO SILVA, matrícula SIAPE
3222686, na forma do constante do Processo nº 08006.000176/2023-18.
OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º da Lei
nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado
pela Portaria Interministerial ME-MJSP nº 4.386, de 16 de abril de 2021, teve por objeto a
prestação de serviços técnicos, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o
CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de Engenheiro de Dados,
com exercício na cidade de Brasília/DF.DATA DA RESCISÃO: 10/03/2023. SIGNATÁRIOS -
CONTRATANTE E CONTRATADO(A): IRENILDA FERREIRA CARDOSO, Coordenadora-Geral de
Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, Substituta, e ADRIANA DAS NEVES BA R R E T O
SILVA .
(*)Republicado por ter saído no Diário Oficial da União, nº 53, de 17 de março de 2023,
Seção 3, página 106, com incorreção no original.
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 3/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
14/03/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
na prestação dos serviços de confecção e instalação de novas divisórias, portas e
acessórios, bem como de remanejamento (montagem e desmontagem) de divisórias, além
do fornecimento de peças e acessórios e aquisição, fornecimento e instalação de
isolamento acústico, com vistas a atender as necessidades nas dependências do Ministério
da Justiça e Segurança Pública - MJSP. Total de Itens Licitados: 00051 Novo Edital:
23/03/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Ministerio da Justica e
Segurança Pública - Anexo Ii Sala 612 Esplanada Dos Ministérios - BRASILIA - DF. Entrega
das Propostas: a partir de 23/03/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 04/04/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ALEXANDRA LACERDA FERREIRA RIOS
Pregoeira
(SIDEC - 22/03/2023) 200005-00001-2023NE800001
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 1/2021
Espécie: Prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2021. Partes: Autoridade
Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Secretaria Nacional do Consumidor (SE N ACO N ) .
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, de 22/03/2023 até 21/03/2025. Data da Assinatura: 21
de março de 2023. Signatários: pela ANPD, Senhor Waldemar Gonçalves Ortunho Junior,
Diretor-Presidente; pela SENACON, Senhor Wadih Nemer Damous Filho, Secretário
Nacional do Consumidor.
POLÍCIA FEDERAL
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00035/2022 publicado no D.O de 2023-03-23, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 19/08/2022 a 18/08/2023. . Leia-se: Vigência: 22/03/2023 a
18/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00035/2022 publicado no D.O de 2023-03-23, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 19/08/2022 a 18/08/2023. . Leia-se: Vigência: 22/03/2023 a
18/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00035/2022 publicado no D.O de 2023-03-23, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 19/08/2022 a 18/08/2023. . Leia-se: Vigência: 22/03/2023 a
18/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/03/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200380
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 08220.000967/2021-41.
Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AC.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 08/2021-sr/pf/ac por mais 12 (doze)
meses, compreendendo o período de 19/03/2023 a 18/03/2024.. Vigência: 18/03/2023 a
18/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 777.244,96. Data de Assinatura:
20/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2023).

                            

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