DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032300111
111
Nº 57, quinta-feira, 23 de março de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. RENACAR AUTOMOVEIS EIRELI
CNPJ: 03.430.011/0001-08
Crédito lançado em 21/01/2021, nº
controle 13092449, referente a TCFA do
período entre 2º trim/2018 ao 2º
trim/2019, apto a inscrição no cadin,
Processo 02016.000114/2021-49
15/03/2023
19/06/2019
.
42.705,11
.
. GERALDO COSTA ARAGÃO FILHO
CPF: 430.223.167-04
. POSTO RODRIGUES & CIA LTDA - EPP
(CNPJ: 12.551.019/0001-05
Crédito lançado em 29/11/2019, nº
controle 11343032, referente a TCFA do
período entre 4º trim/2017 ao 3º
trim/2019, apto a inscrição no cadin,
Processo 02016.001897/2020-05
15/03/2023
17/05/2018
. RUTE MARIA BARROS RODRIGUES -
CPF: nº 123.451.58-57
5.284,19
.
. W. MATOS COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME
CNPJ: 14.667.464/0001-60
Crédito lançado em 03/12/2019, nº
controle 11344498, referente a TCFA do
período entre 2º, 3º e 4º trim/2017 e 2º
trim/2018, apto a inscrição no cadin,
Processo 02016.001896/2020-52.
15/03/2023
29/06/2018
. WILSON DUARTE DE MATOS
2.857,76
.
CPF: 508.297.771-72
.
. AUTO POSTO AGAGENOR EIRELI - EPP
CNPJ: 18.225.223/0001-12
Crédito lançado em 20/11/2019, nº
controle 11338285, referente a TCFA do
período entre 4º trim/2015 a 3º
trim/2018, apto a inscrição no cadin,
Processo 02016.002068/2019-06.
15/03/2023
29/06/2018
. REGENALDO FERNANDES MACHADO
CPF 554.220.984-0
2.566,79
. REGENALDO FERNANDES MACHADO - ME
CNPJ: 04.236.823/0002-52
Crédito lançado em 29/11/2019, nº
controle 11343090, referente a TCFA do
período entre 4/2017 a 3/2019, apto a
inscrição no cadin, Processo
02016.002056/2020-15.
15/03/2023
15/05/2021
. REGENALDO FERNANDES MACHADO -
CPF: 554.220.984-04
13.738,75
. CONSTRUCASA MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP -
CNPJ: 17.555.991/0001-71
Crédito lançado em 25/11/2019, nº
controle 11339980, referente a TCFA do
período entre 4º trim/2013 ao 2º
trim/2018, apto a inscrição no cadin,
Processo 02016.001763/2020-86.
15/03/2023
04/02/2019
.
10.957,80
. KALINE DOMINGOS DA SILVA
CPF: 125.692.414-82
. RENOVAÇÃO DE PNEUS BORBOREMA LTDA
CNPJ: 08.307.662/0001-10
Crédito lançado em 03/10/2017, nº
controle 9347825, referente a TCFA do
período entre 1/2015 a 3/2015, apto a
inscrição no cadin, Processo
02016.002778/2018-47.
16/03/2023
30/07/2015
.
615,67
.
CPF: 025.376.054-20
.
. JOSÉ BATISTA RAMOS
GISELE DE SOUSA LIMA PANTALEÃO
Superintendente Substituta IBAMA/PB
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2023
O responsável pelo Setor de Arrecadação da SUPES/PB do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições
legais, pelo presente EDITAL notifica os RESPONSÁVEIS LEGAIS das empresas abaixo relacionado, que tiveram seus registros junto ao Cadastro Técnico Federal ENCERRADOS, por
se encontrar em lugar incerto e não sabido, da constituição CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA, cujo fato gerador é
o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da
Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), cujo passivo tributário, V. Senhoria responde pessoalmente, nos termos dos artigos 134, VII e 135, III, ambos do CTN, ficando
o mesmo intimado a efetuar o pagamento dos débitos no prazo de 75 (setenta e cinco) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo
dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação
pertinente.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G, artigo 2º
do Decreto 9.194, de 07 de novembro de 2017.
. RAZÃO SOCIAL/RESP.LEGAL
CNPJ/CPF
D ES C R I Ç ÃO
V A LO R
.
CONSOLIDADO EM :
.
(R$)
.
MARIA ROSANGELA DA SILVA
CNPJ: 26.894.755/0001-70
Crédito lançado em 26/11/2020, nº controle
12270709, referente a TCFA do período 1º
trim/2017 ao 4º trim/2019, apto a inscrição no
cadin, Processo 02016.001805/2020-89
14/03/2023
.
MARIA ROSÂNGELA DA SILVA
CPF: 826.146.954-91
8.342,23
.
CERÂMICA FREI DAMIÃO LTDA -
CNPJ: 05.127.704/0001-43
Crédito lançado em 31/07/2017, nº controle
9304306, referente a TCFA do período 3º e 4º
trim/2015 e 1º e 2º trim/2017, apto a inscrição
no cadin, Processo 02016.001863/2018-98
15/03/2023
.
724,60
.
ANTONIO APOLINÁRIO DA CRUZ
CPF: 054.382.544-27
.
FOCO MINERADORA LTDA - EPP
CNPJ: 22.047.095/0001-31
Crédito lançado em 26/07/2022, nº controle
14188714, referente a TCFA do período 1º
trim/2019 ao 4º trim/2021, apto a inscrição no
cadin, Processo 02016.001856/2022-72
15/03/2023
.
.
IVANILDA CAVALCANTI DE MORAIS
CPF 190.327.494-04
2.163,64
.
GISELE DE SOUSA LIMA PANTALEÃO
Superintendente Substituta do IBAMA/PB