DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 57, quinta-feira, 23 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA/SE/MDS Nº 255, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições do inciso II, do
art. 1º da Portaria MC nº 767, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2022,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, a alínea "d", do inciso III, do art. 56
da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que
constam do processo nº 71000.015572/2023-36, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora LUCIANA FÉLIX FERREIRA,
matrícula SIAPE nº 2036018, ocupante do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome, para exercício no Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA/SE/MDS Nº 256, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições conferidas pelo
inciso II, do art. 1º da Portaria MC nº 767, publicada no Diário Oficial da União de 09 de
maio de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, a alínea "c", do inciso III, do
art. 56 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que
constam do processo nº 71000.016716/2023-71, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora REGILANE FERNANDES DA SILVA ,
matrícula SIAPE nº 1873916, ocupante do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome, para exercício no Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE
E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 80, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei
nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista a Estrutura Regimental da
Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022; e considerando o
que consta no processo SEI n. 0052600.002032/2023-89; resolve:
Art. 1º Conceder Promoção, com fundamento no artigo 56 e nos §§ 1º e 2º, do
artigo 145, da Lei n. 11.355, de 19 de outubro de 2006, combinado com os artigos 4º e 15
do Decreto n. 8.285, de 3 de julho de 2014, aos servidores relacionados no Anexo I,
ocupantes dos cargos de Analista Executivo em Metrologia e Qualidade e Pesquisador-
Tecnologista em Metrologia e Qualidade, pertencentes ao Plano de Carreiras e Cargos do
Inmetro.
Art. 2º Dispor que os efeitos financeiros, decorrentes deste ato, em relação aos
servidores, retroajam a partir da data de promoção relacionada nas tabelas do Anexo I.
Art. 3º Publicar esta Portaria no Boletim de Serviço do Inmetro, quando se dará
o início de sua vigência.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIAS DE 17 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei
nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista a Estrutura Regimental da
Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e considerando o
que consta no processo SEI nº 0052600.011476/2022-24, resolve:
Nº 95 - Dispensar, no período de 18 a 25 de março de 2023, Gustavo Palmeira Ripper, do
encargo de substituto da Diretora de Metrologia Cientifica, Industrial e Tecnologia, código
FCE 1.15, designado pela Portaria nº 287, de 06 de julho de 2022 publicada no Diário
Oficial da União em 11/07/2022, seção 2, página 20.
Nº 96 - Designar, no período de 18 a 25 de março de 2023, João Antonio Pires Alves,
matricula Siape nº 1242388, para exercer o encargo de substituto da Diretoria e Metrologia
Cientifica, Industrial e Tecnologia em seus impedimentos legais e regulamentares.
Estas portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 73, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO
NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de
2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº
52402.002894/2023-48, resolve:
Designar NATALIA CALANDRINI DE AZEVEDO FERREIRA, matrícula SIAPE nº
2041497, para, no período entre 03 a 15 de abril de 2023, exercer o encargo de substituta
de "Coordenador", código FCE 1.10, da Coordenação de Comunicação Social, do Gabinete,
deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 179, DE 22 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DOS
DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA,
SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidos pelo inciso I do art. 1º do
Decreto nº 10.860, de 19 de novembro de 2021 e tendo em vista o art. 8º do Decreto nº
8.154, de 16 de dezembro de 2013, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 88, de 10 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 11 de janeiro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ...................................................................
I - pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:
a) suplente do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania: Rita
Cristina de Oliveira;
b) representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:
1. titular: Fernanda Vieira de Oliveira; e
2. suplente: vago;
3. titular: Ana Lúcia Castro de Oliveira; e
4. suplente: vago;
................................................................................
III - pelo Ministério da Defesa:
a) titular: Ricardo de Mello Araújo; e
b) suplente: Rafaelo Abritta;
.................................................................................
VI - pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate
à Fome:
a) titular: Francisco Coullanges Xavier; e
b) suplente: Domitila Mendonça de Mesquita Peixoto;
.................................................................................
VIII - pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República:
a) titular: Murilo Vieira Komniski; e
b) suplente: Francisco Denes Pereira;
........................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 180, DE 22 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DOS
DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA,
SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I do art. 1º do
Decreto nº 10.860, de 19 de novembro de 2021, tendo em vista o art. 8º do Decreto nº
8.154, de 16 de dezembro de 2013, considerando o Edital publicado no Diário Oficial da
União, dia 22 de março de 2022, Seção 3, Edição 55, Página 137, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 799, de 5 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 6 de abril de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ...............................................................................................................
............................................................................................................................
II - pelos Movimentos sociais, fóruns, entidades da sociedade civil com atuação
relacionada à prevenção e ao combate a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis,
desumanos e degradantes:
............................................................................................................................
b) representantes da Agenda Nacional pelo Desencarceramento:
1. ........................................................................................................................
2. suplente: Patrícia de Oliveira da Silva;
.............................................................................................................................
d) representantes da Associação Juízes pela Democracia:
1. titular: Cristiana de Faria Cordeiro; e
2. suplente: Cláudia Maria Dadico;
.................................................................................................................. " (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 182, DE 22 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DOS
DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA,
SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidos pelo inciso I do art. 1º do
Decreto nº 10.860, de 19 de novembro de 2021 e tendo em vista o art. 8º do Decreto nº
8.154, de 16 de dezembro de 2013, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 88, de 10 de janeiro 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 11 de janeiro de 2022, com a redação dada pela Portaria nº 885, de 2 de maio
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 4 de maio de 2022, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 1º ...............................................................................................................
.............................................................................................................................
III - pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) representantes da Secretaria Nacional de Políticas Penais:
1. titular: Cristiano Tavares Torquato; e
2. suplente: Sandro Abel Sousa Barradas;
b) representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública:
1. titular: Isabel Seixas de Figueiredo; e
2. suplente: Márcio Júlio da Silva Mattos;
...................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
D ES P AC H O
A MINISTRA DE ESTADO DOS
DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA,
SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País o servidor ALEXANDRE
DA SILVA, Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, para participar da 13ª Sessão
do Grupo de Trabalho Aberto sobre Envelhecimento (Open-Ended Working Group on
Ageing - OEWGA), em Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 1º a 8 de
abril de 2023, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.205273/2023-18.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA