DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 57, quinta-feira, 23 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 3º A unidade de gestão de pessoas do órgão ou da entidade de exercício
deverá encaminhar a frequência do profissional em exercício à Diretoria de Gestão de
Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, antigo Ministério
da Economia, até o quinto dia útil do mês subsequente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
ANEXO
PROFISSIONAIS QUE ATUARÃO NO PROJETO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL:
ANA DIGITAL
. SIAPE
NOME
PERFIL
. 1862517
ANDRE LUIZ TROCCOLI LACERDA
Análise de Processos
. 3225976
EDUARDO LOES SCHRODEN
Análise de Processos
. 3242932
TAYLINE HANDREA PEREIRA DO AMARAL
Análise de Processos
. 1268430
IBSEN GEBRIM REIS
Gestão de Projetos
. 3226563
LUIZ ANTONIO NONATO RIBEIRO
Infraestrutura de TI
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 1.223, DE 17 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DE GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de
2019, tendo em vista o que consta no Processo SEI-ME nº 19973.108233/2021-13,
considerando disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como o disposto
no Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, e no art. 6º da Portaria SGD/ME nº 2.496,
de 2 de março de 2021, resolve:
Art. 1º Disponibilizar para a execução do Plano de Trabalho do Projeto de
Transformação Digital: SUPER.BR, a ser executado na Secretaria de Gestão e Inovação do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, conforme Acordo de Cooperação
Técnica Nº 235/2021, a servidora relacionada no Anexo a esta Portaria, que iniciará as
atividades do Plano de Trabalho do Projeto, a contar da data de publicação desta
Portaria.
Art. 2º Conforme Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, a
Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos deverá praticar os atos de gestão desses profissionais, no que tange ao controle
do registro de frequência; homologação dos períodos de férias; registro e homologação de
atestados médicos, afastamentos e licenças.
Art. 3º A unidade de gestão de pessoas do órgão ou da entidade de exercício
deverá encaminhar a frequência do profissional em exercício à Diretoria de Gestão de
Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos até o quinto dia útil
do mês subsequente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
ANEXO
. SIAPE
NOME
PERFIL
. 3251450
JULIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA
GESTÃO DE PROJETOS
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
PORTARIA DECP Nº 2 DE 22 DE MARÇO DE 2023
A GERENTE EXECUTIVA DA EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA
PREVIDÊNCIA - DATAPREV S.A., no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º - Designar a empregada abaixo relacionada para atuar como apoio na
respectiva unidade:
.
FILIAL RIO DE JANEIRO
.
UG
NOME COMPLETO
M AT R Í C U L A
F U N Ç ÃO
. 238014
Maria Cecilia dos Santos
301.566
Apoio
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data e tem validade de 12
(doze) meses a partir da publicação no DOU.
CARLA PALUMA CALILE
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 116, DE 22 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.004453/2010-87, resolve:
Art. 1º Designar MARIANA HABERL DE LIMA para exercer o encargo de
substituta eventual do Coordenador-Geral de Seleção e Certificação de Competências da
Diretoria de Inovação desta Fundação, código CCE 1.13, nos casos de afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, sem prejuízo das
respectivas atribuições, dispensando RENATA MACHADO AMORIM DE ABREU do referido
encargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 68, DE 22 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar EDNA SANTANA DE MOURA para exercer a função de Chefe de Divisão
DPTMAT-4, da Diretoria de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz
Africana, Povos de Terreiros, da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e
Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos, do Ministério
da Igualdade Racial, código FCE 1.07, ficando dispensada da função que atualmente
ocupa.
ANIELLE FRANCO
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
PORTARIA MIDR Nº 1.172, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria n. 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.347, de 1º de janeiro de
2023, e o constante no processo n. 59000.003490/2023-43, resolve:
Nomear DIEGO CAMARGO BOTASSIO para exercer o cargo comissionado de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Infraestruturas de Irrigação do Departamento
de Irrigação da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código CCE 1.13, deste
Ministério.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.182, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo § 2º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de
14 de maio de 2019, e considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de
outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria nº 252, de 02
de agosto de 2017, na Portaria SEGES/ME nº 6.305, de 14 de julho de 2022, e
considerando o disposto no Processo nº 59000.004633/2023-34, resolve:
Dispensar CAROLINA ASSUNCAO BROZZON ARAUJO da Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do
Sistema de Serviços Gerais - SISG, de Nível Superior, a contar de 2 de março de 2023.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA MIDR N° 1.163, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002463/2023-53, resolve:
Designar MAGNO GONCALVES DA COSTA para exercer a função comissionada
de Coordenador da Coordenação de Planejamento e Projetos da Coordenação-Geral de
Gestão do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e
Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 1.164, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002504/2023-10, resolve:
Designar JOAO MENDES DA ROCHA NETO para exercer o encargo de substituto
eventual do cargo comissionado de Diretor do Departamento de Políticas de
Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial da Secretaria Nacional de Políticas de
Desenvolvimento Regional e Territorial, código CCE 1.15, deste Ministério, sem prejuízo do
cargo que ocupa.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 1.166, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.020225/2022-49, resolve:
Dispensar DILVA BARBOSA DE ALMEIDA do encargo de substituta eventual da
função comissionada de Coordenador da Coordenação de Registros da Coordenação-Geral
de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial da Diretoria de
Orçamento e Finanças da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, a contar
de 27 de fevereiro de 2023.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 1.167, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.004824/2023-04, resolve:
Designar PAULO ALEXANDRE DE TOLEDO ALVES para exercer o encargo de
substituto eventual do cargo comissionado de Diretor do Departamento de Parcerias com
o Setor Privado da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código CCE
1.15, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 1.168, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.004102/2023-41, resolve:
Dispensar, a pedido, FRED CARLOS BARROS ROSAS da função comissionada de
Chefe da Divisão de Planejamento Estratégico da Coordenação de Gestão Estratégica da
Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica da Diretoria de Gestão
Estratégica da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 1.170, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O
MINISTRO DE
ESTADO DA
INTEGRAÇÃO
E DO
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº
11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.004102/2023-
41, resolve:
Designar DIEGO RODRIGUES BRAGA para exercer a função comissionada de
Chefe da Divisão de Planejamento Estratégico da Coordenação de Gestão Estratégica da
Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica da Diretoria de Gestão
Estratégica da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA