DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 57, quinta-feira, 23 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 36, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS -
ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 55-I da Lei nº
13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:
Dispensar CAROLINE NAZARÉ DOS SANTOS CHUCRE KAPPEL da Função
Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Relações
Institucionais da Coordenação-Geral de Relações Institucionais e Internacionais da
Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
PORTARIA Nº 35, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS -
ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 55-I da Lei nº
13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:
Designar CAROLINE NAZARÉ DOS SANTOS CHUCRE KAPPEL para exercer a
função de Assessora, código FCE 2.13, no Conselho Diretor da Autoridade Nacional de
Proteção de Dados.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
PORTARIA Nº 37, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS -
ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 55-I da Lei nº
13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:
Designar RAVVI AUGUSTO DE ABREU COUTINHO MADRUGA para exercer a
função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Fiscalização da Coordenação-
Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 23.710, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.002574/2023-72;
resolve:
Tornar sem efeito a Portaria DGP/PF nº 21.353, de 23/01/2023, publicada no
DOU nº 17-A, de 24/01/2023, que DESIGNOU o Delegado de Polícia Federal LUCCAS
RIBEIRO DE SOUZA D ATHAYDE para o cargo de Chefe do Setor de Análise de Dados de
Inteligência Policial - SADIP/CRCV/CGPRE/DICOR/PF, código FCE 1.02.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 23.566, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08240.003643/2023-99;
resolve:
Dispensar a Escrivã de Polícia Federal MARIANA COLA RIBEIRO, matrícula PF nº
23.033, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Correições da
Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas,
código FCE 1.01.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 23.576, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08311.000809/2022-53, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
ERWIN ADRIANO MOTA E BEZERRA, matrículas PF nº 9984 e SIAPE nº 2368463, ocupante
do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da
Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com
redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o
disposto no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda
Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU Nº JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de
17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 23.583, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.001871/2023-09;
resolve:
Dispensar a Delegada de Polícia Federal CARLA DIOGO DE SAMPAIO LEITAO,
matrícula PF nº 14.986, do encargo de Substituta Eventual do Chefe da Delegacia de
Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Ceará, código FCE 1.02, a partir de
10/03/2023.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08295.001920/2023-93;
resolve:
Nº 23.586 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal RICARDO MENDES DE MESQUITA E
DUARTE, matrícula PF nº 17.793, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia
de Repressão a Crimes contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas da Delegacia Regional de
Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Goiás, código FCE
1.02.
Nº 23.587 - Designar o Delegado de Polícia Federal BRUNO PEREIRA PINTO GAMA,
matrícula PF nº 14.281, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Delegacia de Repressão a Crimes contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas da Delegacia
Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Goiás,
código FCE 1.02.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 23.640, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08255.000172/2023-06, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com integralidade e paridade, a AZENILDE
MAGALHÃES AMBROSIO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III,
matrículas PF nº 0005220 e SIAPE nº 0143219, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal,
com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art.
3º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância
do cargo.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 23.619, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08455.028217/2022-61, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
PAULO ROBERTO SÁ DE ALMEIDA, matrículas PF nº 2.417.223 e SIAPE nº 181.708, ocupante
do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da LC nº 51/1985, alterada pela LC nº
144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965,
combinados com o art. 3º, caput, da EC nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04,
publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do
cargo.
ANTONIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 23.641, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08270.003457/2023-01, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a CRISTIANE CUNHA FROTA (nascida em
27/12/1971 - 51 anos de idade), cônjuge do ex-servidor PAULO ROBERTO ARAÚJO COSTA ,
ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº
1216971, falecido na inatividade em 04 de fevereiro de 2023, com fundamento no inciso
I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com
os arts. 217, I, 219, I, e 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23
da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de fevereiro de 2023
(data do óbito).
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA Nº 23.663, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado
no DOU nº 200, de 17/10/2018; considerando a decisão judicial proferida nos autos do
Processo nº 0801060-78.2021.4.05.8401 - 10ª VF/RN, e o que consta no Processo SEI nº
00525.001407/2021-78, resolve:
Nomear JESSICA VANESSA CARLOS VARELA para exercer o cargo efetivo de
Delegado de Polícia Federal, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de
Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada
pela Lei nº 9.266/1996 e alterações posteriores, em virtude do concurso público instituído
pelo Edital nº 01/2021 - DGP/PF, mediante conclusão do XXXIX Curso de Formação
Profissional de Delegado de Polícia Federal, de acordo com o art. 9º, inciso I, e art. 10 da
Lei nº 8.112/90, sob o código de vaga nº 889552.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 74, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no DECRETO Nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria
nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, e o contido no processo nº 08657.000305/2021-41, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 13 de janeiro de 2021, o cargo 911/001,
Policial Rodoviário Federal, Classe "S", Padrão "III", ocupado pelo servidor WALBERT
GOMES DE SÁ, matrícula SIAPE nº 1507983, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PRF Nº 533, DE 20 DE MARÇO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08650.071004/2022-43, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, TATIANA ULISSES DE CARVALHO BORGES, matrícula
Siape nº 1480665, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do
encargo de substituta do Chefe da Divisão de Gestão Documental Eletrônica, código FCE
1.07, da Coordenação-Geral de Logística, da Diretoria de Administração e Logística, da
Polícia Rodoviária Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES

                            

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