DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 57, quinta-feira, 23 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MPS Nº 696, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, tendo em
vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve
Dispensar LARISSA ANDRADE MOR, matrícula nº 1.635.967 e EDSON AKIO
YAMADA, matrícula nº 0.941.661, do encargo de substitutos eventuais do Cargo
Comissionado Executivo de Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, código
CCE 1.17. (Processo nº 35014.332876/2022-61 e 19955.100933/2023-40).
CARLOS ROBERTO LUPI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 227, DE 21 DE MARÇO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.052655/2023-93 e tarefa GET 1932155:, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à SANDRA MOREIRA REZENDE, na qualidade de
companheira, do ex-servidor aposentado IRACI DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0.939.978,
ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal
do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 21/02/2022, com fundamento no inciso
IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 15/02/2023, data
de entrada do requerimento.
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT - RPPU/INSS Nº 229, DE 22 DE MARÇO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de
competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE
de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64
de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.055298/2023-15 (GET
346405395), resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil a MILITÃO PEREIRA DA SILVA, na qualidade de
companheiro da ex-servidora MIRAMAR RIBEIRO CHAGAS, matrícula SIAPE nº 0922022,
ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal
permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada, falecida em 13/10/2022,
com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de
maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 24 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 16/03/2023 (data
do requerimento).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 754, DE 12 DE AGOSTO DE 2022, publicada
no DOU nº 154 de 15 agosto de 2022, Seção 02, página nº 52, onde se lê: "Os efeitos desta
Portaria entram em vigor a partir de 07/07/2022 (data de entrada do requerimento)...",
leia-se: "Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 08/04/2022 (data do
óbito)...".
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 517, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições
e tendo em vista a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, resolve:
Nomear, nos termos do Artigo nº 40 da Lei 12.527/2011, a Embaixadora MARIA
LAURA DA ROCHA, Secretária-Geral das Relações Exteriores, como Autoridade de
Monitoramento responsável, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, por
assegurar e supervisionar o cumprimento dos dispositivos relativos ao acesso à informação,
recomendar medidas visando à implementação e ao aperfeiçoamento dos respectivos
procedimentos previstos nos dispositivos da Lei e apresentar relatórios periódicos sobre
sua execução.
MAURO VIEIRA
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM HOUSTON
PORTARIA DE 16 DE MARÇO DE 2023
A CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM HOUSTON, nos termos do disposto no artigo
11, § 2o, da Portaria Ministerial de 10 de janeiro de 2013 do Ministro de Estado das
Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve delegar,
até o término de sua missão no posto, ao ministro de segunda classe JOÃO PAULO S OA R ES
ALSINA JÚNIOR, competência para executar todos os atos de gestão orçamentário-
financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável.
MARIA IZABEL VIEIRA
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
PORTARIA Nº 519, DE 22 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 48 da Lei nº 11.440, de 29
de dezembro de 2006, e do art. 10 da Portaria nº 388, de 14 de abril de 2022,
resolve:
Comissionar MATEUS DRUMOND CAIADO, segundo-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de primeiro-secretário na
embaixada do Brasil em Havana.
MARIA LAURA DA ROCHA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 520, DE 22 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na Lei nº
11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o art. 22 da Lei nº 8.829, de 22 de
dezembro de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, e em
conformidade com a Portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial
da União nº 119, de 28 de junho de 2021, resolve:
Tornar insubsistente a remoção, ex officio, de MARIA DO CARMO MAURICIO,
oficial de chancelaria, classe E, padrão V, do Ministério das Relações Exteriores, da
Secretaria de Estado para o consulado-geral em Xangai, conforme consta da Portaria 1.103,
de 10 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 215, de
16/11/2022.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 289, DE 21 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de sua competência e com
fundamento no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de
dezembro de 2022, e ainda pelo art. 56 da Medida Provisória nº 1.154/2023, de 1º de
janeiro de 2023 , e demais informações que constam do processo nº 19973.100982/2023-
64, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora MARINA MELO ARRUDA
MARINHO, matrícula SIAPE nº 1795419, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste
Ministério da Saúde para exercício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos (MGI).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 574, DE 21 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pelo artigo
4º da Lei nº 9.020, de 30 de março de 1995, art.107-B da Lei nº 13.328, de 29 de julho de
2016, alterada pela Lei nº 13.915, de 28 de novembro de 2019 e demais informações que
constam do processo SEI/MS nº 08038.000311/2023-58, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a servidora JULIANA REZENDE MELO DA SILVA, matrícula
no SIAPE nº 2683251, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste
Ministério, para exercer atividades na Defensoria Pública-Geral da União (DPU), em
B r a s í l i a / D F.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 578, DE 21 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835 de 14 de
outubro de 2021 alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022 e ainda,
ainda pela Lei nº 11.907 de 02 de fevereiro de 2009, e demais informações que constam
do Processo nº 25208.000591/2023-14, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor MARCIO SILVA JACKSON COSTA, matrícula no SIAPE nº
2044918, ocupante do cargo efetivo de Analista de Gestão em Pesquisa de Investigação
biomédica, Classe "Q", Padrão I, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde,
lotado no Centro Nacional de Primatas (CENP/PA), para exercer o cargo comissionado de
Gestor da Unidade de Serviços de Tecnologia da Informação na Companhia de Saneamento
do Pará do Governo do Estado do Pará (COSANPA).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão (CENP), observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021 alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 580, DE 21 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pelo artigo
4º da Lei nº 9.020, de 30 de março de 1995, art.107-B da Lei nº 13.328, de 29 de julho de
2016, alterada pela Lei nº 13.915, de 28 de novembro de 2019 e demais informações que
constam do processo SEI/MS nº 08146.000638/2022-11, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora CRISTINA DA SILVA MORAES,
matrícula SIAPE nº 1823098, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste
Ministério da Saúde, para exercer atividades na Defensoria Pública-Geral da União (DPU),
em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 582, DE 21 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista as disposições contidas no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e no
Processo SEI 25019.002409/2022-14, resolve:
Autorizar, excepcionalmente e no interesse da administração pública, a
contar da data de publicação e até 30 de abril de 2023, o desenvolvimento de
atividades funcionais em regime de teletrabalho no exterior, a ser executado em
Luanda/Angola, à servidora MARIA INEZ VIEIRA MENEZES DE ALMEIDA, matrícula no
SIAPE nº 1564198, ocupante do cargo de Agente Administrativo.
NÍSIA TRINDADE LIMA