DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 57, quinta-feira, 23 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 583, DE 21 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pelo artigo
4º da Lei nº 9.020, de 30 de março de 1995, art.107-B da Lei nº 13.328, de 29 de julho de
2016, alterada pela Lei nº 13.915, de 28 de novembro de 2019 e demais informações que
constam do processo SEI/MS nº 08146.000127/2023-81, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora GISELLE GUIMARÃES DELCHO DE
FRANÇA, matrícula SIAPE nº 1695589, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente
deste Ministério da Saúde, para exercer atividades na Unidade de Categoria Especial da
Defensoria Pública da União (DPU), em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 584, DE 21 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835 de 14 de
outubro de 2021 alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda, e
pelo art. artigo 16-B, da Lei 11.356/2006, bem como o contido no Processo nº
08227.004358/2022-82, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora LIDIANE FERRARI BALTAZAR DA SILVA, matrícula SIAPE
nº 1743453, Agente Administrativo, Classe "C", Padrão II, pertencente ao Quadro de
Pessoal do Ministério da Saúde, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), Nível
Intermediário, na Divisão de Celebração e Acompanhamento da Execução de Contratos no
Arquivo Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021 alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NISIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 585, DE 21 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835 de 14 de
outubro de 2021 alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022 e ainda,
pela Lei no 10.483, de 3 de julho de 2002, e demais informações que constam do Processo
nº 25019.000510/2023-11, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ISALTINO JOSE DO NASCIMENTO FILHO, Matrícula no
SIAPE nº 588022, ocupante do cargo efetivo de Agente de Vigilância, Classe "S" Padrão III,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, lotado na Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde em Pernambuco (SEMS/PE) para exercer o cargo de
Superintendente Geral (PL-SGC-1, equivalente a FCE.13), na Assembleia Legislativa do
Estado de Pernambuco (ALE/PE).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão (SEMS/PE), observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021 alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 593, DE 21 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835 de 14 de
outubro de 2021 alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, bem como
o contido no Processo nº 04600.003358/2022-08, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora ELIZABETE ANA BONAVIGO, matrícula SIAPE nº
1768095, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS),
pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para perceber a Gratificação
Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, nível superior, da Coordenação-
Geral de Desenvolvimento de Experiências de Aprendizagem, da Escola Nacional de
Administração Pública (ENAP).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 596, DE 21 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda,
pelo art. 56 da Medida Provisória nº 1.154/2023, de 1º de janeiro de 2023 e demais
informações que constam do processo Nº 55000.000295/2023-19, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor MARCUS VINICIUS BARBOSA
PEIXINHO, matrícula SIAPE nº 2130160, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo
Permanente deste Ministério da Saúde, para exercício no Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 602, DE 21 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda,
pelo artigo 4º da Lei nº 9.020, de 30 de março de 1995, art. 107-B da Lei nº 13.328,
de 29 de julho de 2016, alterada pela Lei nº 13.915, de 28 de novembro de 2019 e
demais informações que constam do processo SEI/MS nº 08038.004743/2022-57,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora JACQUELINE MATOS PEREIRA,
matrícula SIAPE nº 1609240, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe
"C", Padrão II, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, para
exercer atividades na Defensoria Pública da União de 1º Categoria no Rio de Janeiro
(DPU/RJ).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 606, DE 22 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o art. 9º do Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, e a eleição realizada no dia 11 de
novembro de 2021, conforme a Resolução CNS nº 657, de 09 de julho de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar na Portaria nº 3.261/GM/MS, de 24 de novembro de 2021,
republicada no Diário Oficial da União nº 16, Seção 2, páginas 32 e 33, de 24 de janeiro de
2022, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de
Saúde, para o triênio 2021/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"I - ENTIDADES E MOVIMENTOS NACIONAIS DE USUÁRIOS DO SUS
20. Titular: Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS (RNP+ BRASIL) -
Cledson Fonseca Sampaio." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 609, DE 22 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando o § 2º do art. 7º do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro
de 2011, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no
Sistema Único de Saúde e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão
e alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde - SUS; e
Considerando a publicação do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam designados os
membros titulares, primeiro e segundo
suplentes, indicados pelos respectivos órgãos e entidades, que irão compor o Comitê
de Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema
Único de Saúde - Conitec:
I - Ministério da Saúde
a) Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde - SECTICS;
1. Titular: Luciene Fontes Schluckebier Bonan;
2. Primeiro Suplente: Leandro Pinheiro Safatle;
3. Segundo Suplente: Roberto Eduardo Schneiders;
b) Secretaria-Executiva - SE;
1. Titular: Pedro Ivo Sebba Ramalho;
2. Primeiro Suplente: Alexandre Martins de Lima;
3. Segundo Suplente: Natália Aurélio Vieira;
c) Secretaria de Saúde Indígena - SESAI;
1. Titular: Maria do Carmo Andrade Filha;
2. Primeiro Suplente: Daniel Simões Coelho;
3. Segundo Suplente: VAGO;
d) Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES;
1. Titular: Helvécio Miranda Magalhães Júnior;
2. Primeiro Suplente: Eduardo David Gomes de Sousa;
3. Segundo Suplente: VAGO;
e) Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente - SVSA;
1. Titular: Guilherme Loureiro Werneck;
2. Primeiro Suplente: Alda Maria da Cruz;
3. Segundo Suplente: Maria Del Carmen Bisi Molina;
f) Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS;
1. Titular: Felipe Proença de Oliveira;
2. Primeiro Suplente: José Eudes Barroso Vieira;
3. Segundo Suplente: Marcus Vinicius Soares Pedrosa;
g) Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES;
1. Titular: Laíse Rezende de Andrade;
2. Primeiro Suplente: Bruno Guimarães de Almeida;
3. Segundo Suplente: Ivalda Silva Rodrigues;
II - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS;
1. Titular: Ana Cristina Marques Martins;
2. Primeiro Suplente: Carlos Eduardo Menezes de Rezende;
3. Segundo Suplente: Ana Cecilia de Sá Campello Faveret;
III - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA;
1. Titular: Claudiosvam Martins Alves de Sousa;
2. Primeiro Suplente: Fabrício Carneiro de Oliveira;
3. Segundo Suplente: Rosilane de Aquino Silva;
IV - Conselho Nacional de Saúde - CNS;
1. Titular: Luiz Carlos Medeiros de Paula;
2. Primeiro Suplente: Nelson Augusto Mussolini;
3. Segundo Suplente: Débora Raymundo Melecchi;
V - Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS;
1. Titular: Heber Dobis Bernarde;
2. Primeiro Suplente: Eliana Maria Ribeiro Dourado;
3. Segundo Suplente: Luis Cláudio Lemos Correia;
VI - Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS;
1. Titular: Elton da Silva Chaves;
2. Primeiro Suplente: Maria Cristina Sette de Lima;
3. Segundo Suplente: Charles Cezar Tocantins de Souza;
VII - Conselho Federal de Medicina - CFM;
1. Titular: Júlio Cesar Vieira Braga;
2. Primeiro Suplente: José Luiz Bonamigo Filho;
3. Segundo Suplente: Alcindo Cerci Neto;
VIII - Associação Médica Brasileira - AMB;
1. Titular: José Eduardo Lutaif Dolci;
2. Primeiro Suplente: Fernando Sabiá Tallo;
3. Segundo Suplente: Irineu Francisco Delfino Silva;
IX - Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde;
1. Titular: Rachel Riera;
2. Primeiro: Julia Simões Correa Galendi;
3. Segundo: Cristiane Rocha de Oliveira;
Art. 2º Ficam designados os
membros titulares, primeiro e segundo
suplentes, indicados pelos respectivos órgãos e entidades, que irão compor o Comitê
de Produtos e Procedimentos da Conitec:
I - Ministério da Saúde
a) Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde - SECTICS;
1. Titular: Luciene Fontes Schluckebier Bonan;
2. Primeiro Suplente: Erika Santos de Aragão;
3. Segundo Suplente: Priscila Gebrim Louly;
b) Secretaria-Executiva - SE;
1. Titular: Jeann Marie da Rocha Marcelino;
2. Primeiro Suplente: Genivano Pinto de Araújo;
3. Segundo Suplente: Cristiane Reis Soares Medeiros;
c) Secretaria de Saúde Indígena - SESAI;
1. Titular: Maria do Carmo Andrade Filha;
2. Primeiro Suplente: Daniel Simões Coelho;
3. Segundo Suplente: VAGO;
d) Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES;
1. Titular: Helvécio Miranda Magalhães Júnior;
2. Primeiro Suplente: Eduardo David Gomes de Sousa;
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