DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023032300046
46
Nº 57, quinta-feira, 23 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NA PARAÍBA
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 917, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas respectivas atribuições que lhe confere o artigo 17
combinado com o artigo 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 11.223, de 05 de
outubro de 2022, publicado no DOU de 06 subsequente, e tendo em vista a Instrução
Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve:
Art. 1º - Tornar público a suspensão do pagamento do benefício de pensão por
morte da Sra. Carmem Célia da Silva (CPF XXX.727.304-XX) devido não realizar a PROVA DE
VIDA até 17/03/2023, conforme Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 91, de 30 de
setembro de 2021, publicada no DOU de 01/10/2021.
Art.2º A suspensão do pagamento do provento será efetivada na folha de
pagamento do mês de MARÇO/2023.
Art.3º O restabelecimento do pagamento do provento fica condicionado a
efetivação da comprovação de vida mediante comparecimento pessoal do(a) interessado(a)
a qualquer agência da instituição bancária na qual o aposentado / pensionista receba seu
benefício ou na Unidade de Gestão de Pessoas e será creditado na primeira folha de
pagamento disponível para inclusão.
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VIRGINIA MARIA PEIXOTO VELLOSO BORGES
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 721, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, resolve
Nomear CARLOS ALBERTO MENEZES DE CALAZANS para exercer o cargo de
Superintendente
Regional
do
Trabalho
em
Minas
Gerais,
código
CCE
1.13.
(19955.100786/2023-16).
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 720, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, resolve
Exonerar JOÃO CARLOS GONTIJO DE AMORIM, matrícula nº 1326058, do cargo
de Superintendente Regional do Trabalho em
Minas Gerais, código CCE 1.13.
(19955.100786/2023-16).
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 717, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, resolve
Nomear SUZINEIDE RODRIGUES DE MEDEIROS para exercer o cargo de
Superintendente
Regional
do
Trabalho
em
Pernambuco,
código
CCE
1.13.
(19955.100680/2023-12).
LUIZ MARINHO
PORTARIAS MTE DE 22 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, resolve
Nº 714 - Exonerar ELISANGELA DE SOUSA MARTINS, matrícula nº 1159226, do cargo de
Superintendente
Regional
do
Trabalho
no
Distrito
Federal,
código
CCE
1.10.
(19955.100520/2023-65).
Nº 716 - Exonerar NAPOLEÃO GOMES DA FONSECA FILHO, matrícula nº 1233161, do cargo
de Superintendente Regional do Trabalho em Pernambuco, código CCE 1.13.
(19955.100680/2023-12).
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o disposto no inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as
demais informações que constam do Processo nº 13168.100292/2023-13, resolve
Nº 718 - Declarar vago, a partir de 2 de março de 2023, o cargo de Auditor-Fiscal do
Trabalho, código 239.010, Classe "S", Padrão III, ocupado por MARIA DE FÁTIMA FERREIRA
DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 0250925, por motivo de falecimento.
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 715, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, resolve
Nomear JACKSON DA SILVA AZARA para exercer o cargo de Superintendente
Regional do Trabalho no Distrito Federal, código CCE 1.10. (19955.100520/2023-65).
LUIZ MARINHO
SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO E FOMENTO À GERAÇÃO
DE EMPREGO E RENDA
PORTARIA DE 22 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE QUALIFICAÇÃO E FOMENTO À GERAÇÃO DE EMPREGO E
RENDA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 26, inciso III, da
Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts.
11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo
Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, bem como no artigo 8º da Instrução
Normativa STN nº 6, de 31 de outubro de 2007 (Processo nº 19965.100357/2023-11),
resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como
Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro e Responsável pela Conformidade de
Registros de Gestão, bem como seus substitutos eventuais, no âmbito das Unidades
Gestoras 380908 e 400055:
I - Ordenador de Despesas Titular: Magno Rogerio Carvalho Lavigne, CPF
***.176.695- **;
II - Ordenador de Despesas Substituto: HENRIQUE EDUARDO MEDEIROS
AQUINO, CPF ***.808.851- **;
III - Gestor Financeiro Titular: HENRIQUE EDUARDO MEDEIROS AQUINO, CPF
***.808.851- **;
IV- Gestor Financeiro Substituto: CECILIA MONTEIRO DE OLIVEIRA, CPF
***.648.901-**
V - Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão Titular: CINTIA
BASTOS BEMERGUY, CPF ***.282.652-**.
Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados a partir de 16 de março de
2023 e que contenham, exclusivamente, vício de competência.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAGNO LAVIGNE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO
DO ACRE
PORTARIA SRTB/AC/MTE Nº 700, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO NO ACRE, no uso das suas
atribuições e das que lhe foram delegadas pelo artigo 26, inciso V, da Portaria MTE nº 635,
de 16 de março de 2023 (Processo nº 10261.100136/2023-04), resolve:
Art. 1º Subdelegar aos servidores abaixo relacionados competência para
atuarem como Ordenador de Despesas e Gestor Financeiro, no âmbito das Unidades
Gestoras 38000 e 40000, da Superintendência Regional do Trabalho no Acre:
I - Ordenador de Despesas Titular: MARIA CLENILDA MOURA XAVIER, matrícula
SIAPE nº 1181392;
II - Ordenador de Despesas Substituto: MARIA ROSILENE ROCHA CAVALCANTE,
matrícula SIAPE nº 0250601;
III - Gestor Financeiro Titular: ALZEMIRA URBANO DE JESUS, matrícula SIAPE nº
1702362;
Art. 2º Designar os servidores, JACKSON SABINO DA COSTA, matrícula SIAPE
1964084, e MARIA ROSILENE ROCHA CAVALCANTE, matrícula SIAPE 0250601, para
aturarem como Responsáveis, Titular e Substituto, respectivamente, pela conformidade de
registro de gestão das Unidades Gestoras 38000 e 40000, da Superintendência Regional do
Trabalho no Acre.
Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados a partir de 1º de janeiro de 2023,
pelos agentes com as competências ora subdelegadas e ora designados e que contenham,
exclusivamente, vício de competência.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TAUMATURGO LIMA CORDEIRO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO
DE MATO GROSSO
PORTARIA SRTB-MT/MTP Nº 705, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO EM MATO GROSSO, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 26, inciso II, da Portaria MTE nº 635, de
16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto nos artigos. 11 e 12 do Decreto-Lei nº
200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro
de 1979, no Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023 e no artigo 8º da Instrução
Normativa STN nº 6, de 31 de outubro de 2007 (Processo nº 19964.105225/2023-96),
resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como
Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro e Responsável pela Conformidade de Registros
de Gestão, bem como seus substitutos eventuais, no âmbito das Unidades Gestoras
380938 e 400068 - Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso, do Ministério
do Trabalho e Emprego.
I - Ordenador de Despesas:
a) Titular: Roberto da Silva Ricardo, CPF: ***.889.821-88, matrícula SIAPE nº
1175509; e
b) Substituto: Milton Finger, CPF:
***.978.249-**, matrícula SIAPE nº
1830619.
II - Gestor Financeiro:
a) Titular: Sofia Pereira de Souza, CPF: ***.465.111-**, matrícula SIAPE nº
0454043
III - Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão:
a) Titular: Milton Finger, CPF: ***.978.249-**, matrícula SIAPE nº 1830619; e
b) Substituta: Lucia Helena da Rosa, CPF: ***.028.701-**, matrícula SIAPE nº
0249478.
Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados a partir de 16 de março de 2023
pelos agentes ora designados e que contenham, exclusivamente, vício de competência.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO DE SOUZA MARIA
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 239, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar WYSLAINE DA COSTA ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 190591-2, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13,
da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 139, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.066735/2023-38, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Jhony Martins Lucas de Oliveira, matrícula SIAPE nº
2082186, no cargo de Chefe de Gabinete, código CGE IV, da Superintendência de
Infraestrutura Rodoviária, desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente
ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Fechar