DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 57, quinta-feira, 23 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 4.578, DE 09 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0022838-96.2022.4.03.8001-
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos
do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido
artigo, ao servidor EVALDO ALVES CAVALCANTI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça
Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal
nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da
Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art.
62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos
termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998, com o adicional por tempo de serviço, previsto
no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores, com o adicional de qualificação
(especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006,
observado o decidido pelo STF no RE 638.115/STF em relação à incorporação de quintos
por via administrativa.
Desª MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.583, DE 9 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, em
cumprimento ao Acórdão n.º 1.078/2023 - TCU - 2.ª Câmara, prolatado na Sessão de
Julgamento de 07 de fevereiro de 2023, relativo ao Processo TC 029.686/2022-9, e tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0039990-68.2019.4.03.8000 - SEI,
resolve:
Alterar, em parte, o Ato n.º 2.345, de 28 de novembro de 2019, publicado em
12 de dezembro de 2019 no Diário Oficial da União, que concedeu aposentadoria
voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor ADILSON
ZARDO, RF n.º 197, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região,
para excluir a opção prevista no art. 2.º da Lei n.º 8.911/1994 e alterações posteriores, a
partir de 12 de dezembro de 2019, data da concessão inicial.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.592, DE 10 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0046183-94.2022.4.03.8000-
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos
do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido
artigo, ao servidor ROBERTO ANTONIO SOARES, RF n.º 2519, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal
do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.607, DE 13 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0022404-10.2022.4.03.8001 -
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com
proventos integrais, nos termos do art. 3.º da EC n.º 47/2005, assegurado pelo art. 3.º da
EC n.º 103/2019, à servidora LUZIA MARTHA GREGGO DE MOURA, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem, Classe "C", Padrão
13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do
Estado de São Paulo; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º
8.112/1990 e alterações posteriores; e com o adicional de qualificação (graduação),
previsto nos arts. 14, § 6.º, e 15, inciso VI, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006, com redação da
Lei n.º 13.317/2016.
DESª MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.618, DE 14 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI n.º 0008591-79.2023.4.03.8000,
resolve:
Nomear a servidora DEBORA BABIAN SZACHER, RF 3029, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,
para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete da Juíza
Federal Convocada Renata Lotufo, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8112, de
11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97.
Desª MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO 4.619, DE 14 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI n.º 0007830-48.2023.4.03.8000,
resolve:
Nomear o servidor IVAN ALEXANDRE DA CONCEICAO, RF 2388, ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete do
Desembargador Federal Baptista Pereira, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8112,
de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97.
DESª MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.632, DE 17 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0023024-22.2022.4.03.8001 -
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com
proventos integrais, nos termos do art. 6.º da EC n.º 41/2003, observado o art. 2.º da EC
n.º 47/2005, e assegurado pelo art. 3.º da EC n.º 103/2019, ao servidor OTON OLIVEIRA
SILVA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade
Digitação, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º
Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente
identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória
n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º, da Lei n.º
8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos dos arts. 3.º da
Lei n.º 9.624/1998; e com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º
8.112/1990 e alterações posteriores, observado o decidido pelo STF no RE 638.115 e em
cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, no processo n.º 0000292-
57.2004.4.03.6100.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.633, DE 17 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0000118-04.2023.4.03.8001-
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos
do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido
artigo, à servidora NEIDE ODA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio
Especializado, Especialidade Enfermagem, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de
Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com o
adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei
n.º 11.416/2006.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.634, DE 17 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0001942-95.2023.4.03.8001-
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos
do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido
artigo, ao servidor EDGAR RIBEIRO DA GAMA, ocupante do cargo de Analista Judiciário,
Área Apoio Especializado, Especialidade Contadoria, Classe "C", Padrão 13, do Quadro
Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São
Paulo, com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III,
§ 1.º, da Lei n.º 11.416/2006.
Desª MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.634, DE 17 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0001942-95.2023.4.03.8001-
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos
do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido
artigo, ao servidor EDGAR RIBEIRO DA GAMA, ocupante do cargo de Analista Judiciário,
Área Apoio Especializado, Especialidade Contadoria, Classe "C", Padrão 13, do Quadro
Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São
Paulo, com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III,
§ 1.º, da Lei n.º 11.416/2006.
Desª MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 158, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº
1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0004310-11.2023.6.05.8145,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor Demóstenes Vieira Targino, Analista Judiciário - Área
Administrativa, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório - FC-6 da 145ª
Zona Eleitoral, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 258, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal,
e considerando o disposto no SEI n.º 2023.0.000004594-0, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Luiz Carlos Arrais Ferreira Júnior , Técnico Judiciário
deste Regional, da Função Comissionada de Assistente I - Nível FC-1, do Cartório da 18ª
Zona Eleitoral - Assaré/CE, com efeitos a partir de 14 de março de 2023.
Art. 2º Designar Josias Alves Rodrigues, servidor requisitado deste Regional,
para exercer a Função Comissionada de Assistente I - Nível FC-1, do Cartório da 18ª Zona
Eleitoral - Assaré/CE.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
PORTARIA Nº 262, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº
8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003 e SEI nº 2023.0.000004411-0, resolve:
Designar CARLOS ALBERTO DA SILVA SOBREIRA, Técnico Judiciário do Quadro
Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1,
da Seção de Estudos Eleitorais e Programas Institucionais, da Coordenadoria da Escola
Judiciária Eleitoral.
Desembargador INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 104, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e consoante
autos 0001444-93.2023.6.08.8000, resolve:
Designar a servidora efetiva Maína de Oliveira Feu Rosa para o exercício da
Função Comissionada de Assistente III - FC.3, com lotação no Núcleo de Apoio aos
Membros (Secretaria Judiciária) deste Tribunal, a partir da publicação deste ato.
JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 81, DE 21 DE MARÇO DE 2023
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do art. 1º,
inciso IV, da Portaria PRE nº 166/2022, resolve:
Art. 1º
Designar LUCINÉIA NUNES
MEDEIROS, Técnico
Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 27ª Zona Eleitoral, de Belo Horizonte, nos
termos do Doc. nº 3898748, do Processo SEI nº 0000039-97.2023.6.13.8027.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 1º/3/2023.