DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 58, sexta-feira, 24 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 137-E1.6/EMG/CMNE, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
Exonerar o Capitão da
Reserva Remunerada (049889953-3) LUCIANO
DORNELLAS FERREIRA, Prec CP: 96 1911999, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a
partir de 1º de abril de 2023, de acordo com a letra b) do Inciso II do Art 11 da Portaria
nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra b) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-
DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Apoio Técnico à Seção de Pessoal, do Cmdo
10ª RM (FORTALEZA-CE).
Nomear o Capitão da Reserva Remunerada (049889953-3) LUCIANO DORNELLAS
FERREIRA, Prec CP: 96 1911999, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período
de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2023, de acordo com o Art. 7º, da
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C
Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio Técnico à Seção de Pessoal, do
Cmdo 10ª RM (FORTALEZA-CE).
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA Nº 138-E1.6/EMG/CMNE, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
Exonerar o Capitão da Reserva Remunerada (043837493-6) ANTÔNIO DUTRA DE
OLIVEIRA, Prec CP: 96 1663582, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 1º de
abril de 2023, de acordo com a letra b) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex,
de 20 de março de 2017 e letra b) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de
05 de abril de 2021, da tarefa de Assessor Técnico às Atividades da Operação Carro Pipa,
do 1º BEC (CAICÓ-RN).
Nomear o Capitão da Reserva Remunerada (043837493-6) ANTÔNIO DUTRA DE
OLIVEIRA, Prec CP: 96 1663582, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período
de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2023, de acordo com o Art. 7º, da
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C
Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Assessor Técnico às Atividades da
Operação Carro Pipa, do 1º BEC (CAICÓ-RN).
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA Nº 139-E1.6/EMG/CMNE, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
Exonerar o Primeiro Tenente da Reserva Remunerada (067397383-0) ARIVALDO
BATISTA LIMA, Prec CP: 96 1759844, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de
1º de abril de 2023, de acordo com a letra b) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt
Ex, de 20 de março de 2017 e letra b) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex,
de 05 de abril de 2021, da tarefa de Adjunto da Seção de Operação Carro Pipa, do 4º BEC
( BA R R E I R A S - BA ) .
Nomear oPrimeiro Tenente da Reserva Remunerada (067397383-0) ARIVALDO
BATISTA LIMA, Prec CP: 96 1759844, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo
período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2023, de acordo com o Art.
7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-
DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Adjunto da Seção de Operação
Carro Pipa, do 4º BEC (BARREIRAS-BA).
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA Nº 140-E1.6/EMG/CMNE, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
Exonerar o Segundo Tenente da Reserva Remunerada (041953474-8) DANIEL
BOCHI BRITTES, Prec CP: 96 1759844, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de
1º de abril de 2023, de acordo com a letra b) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt
Ex, de 20 de março de 2017 e letra b) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex,
de 05 de abril de 2021, da tarefa de Apoio Técnico ao Escritório da Operação Carro Pipa,
do Cmdo 10ª RM (FORTALEZA-CE).
Nomear o Segundo Tenente da Reserva Remunerada (041953474-8) DANIEL
BOCHI BRITTES, Prec CP: 96 1759844, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo
período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2023, de acordo com o Art.
7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-
DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio Técnico ao Escritório da
Operação Carro Pipa, do Cmdo 10ª RM (FORTALEZA-CE).
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA Nº 141-E1.6/EMG/CMNE, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
Exonerar o
Terceiro Sargento
da Reserva
Remunerada (101001524-4)
RAIMUNDO NONATO DE SOUSA, Prec CP: 96 1608298, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, a partir de 1º de abril de 2023, de acordo com a letra b) do Inciso II do Art 11 da
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra b) do Inciso II do Art 22 da
Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Apoio Técnico ao Escritório
da Operação Carro Pipa, do 3º BEC (TERESINA-PI).
Nomear o
Terceiro Sargento
da Reserva
Remunerada (101001524-4)
RAIMUNDO NONATO DE SOUSA, Prec CP: 96 1608298, para Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2023, de
acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos
da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio
Técnico ao Escritório da Operação Carro Pipa, do 3º BEC (TERESINA-PI).
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA Nº 142-E1.6/EMG/CMNE, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-
DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
Exonerar o Capitão da Reserva Remunerada (105123183-3) PAULO ROBERTO
NUNES MENDONÇA, Prec CP: 96 1755421, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de
1º de abril de 2023, de acordo com a letra b) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex,
de 20 de março de 2017 e letra b) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de
abril de 2021, da tarefa de Apoio Técnico à Seção de Veteranos e Pensionistas, do Cmdo 10ª
RM (FORTALEZA-CE).
Nomear o Capitão da Reserva Remunerada (105123183-3) PAULO ROBERTO
NUNES MENDONÇA, Prec CP: 96 1755421, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo
período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2023, de acordo com o Art. 7º,
da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex,
de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio Técnico à Seção de Veteranos e
Pensionistas, do Cmdo 10ª RM (FORTALEZA-CE).
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA Nº 143-E1.6/EMG/CMNE, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
Exonerar o Coronel da Reserva Remunerada (017927622-5) JORGE ALBERTO
MACHADO DE SOUZA, Prec CP: 96 1735836, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a
partir de 1º de abril de 2023, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria
nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-
DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Assessor de Gestão, do Cmdo 10ª Bda Inf
Mtz (RECIFE-PE).
Nomear o Coronel da Reserva Remunerada (017927622-5) JORGE ALBERTO
MACHADO DE SOUZA, Prec CP: 96 1735836, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2023, de acordo com
o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº
063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Assessor de Gestão, do
Cmdo 10ª Bda Inf Mtz (RECIFE-PE).
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA Nº 144-E1.6/EMG/CMNE, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
Exonerar o Capitão da Reserva Remunerada (101002834-6) RÔNE DE JESUS
GONÇALVES, Prec CP: 96 1903178, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 1º
de abril de 2023, de acordo com a letra b) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt
Ex, de 20 de março de 2017 e letra b) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex,
de 05 de abril de 2021, da tarefa de Auxiliar na Seção de Fiscalização de Produtos
Controlados, do 35º BI (FEIRA DE SANTANA-BA).
Nomear o Capitão da Reserva Remunerada (101002834-6) RÔNE DE JESUS
GONÇALVES, Prec CP: 96 1903178, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período
de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2023, de acordo com o Art. 7º, da
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C
Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Auxiliar na Seção de Fiscalização de
Produtos Controlados, do 35º BI (FEIRA DE SANTANA-BA).
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA Nº 148-E1.6/EMG/CMNE, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
Exonerar o Coronel da Reserva Remunerada (015529931-6) SÉRGIO ROBERTO
VIANNA RODRIGUES DE MATTOS, Prec CP: 96 1768803, para Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, a partir de 1º de abril de 2023, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art
11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da
Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Apoio Técnico às At i v i d a d e s
da Assessoria Especial de Gestão, Projetos e Processos, do Cmdo 6ª RM (SALVAD O R - BA ) .
Nomear o Coronel da Reserva Remunerada (015529931-6) SÉRGIO ROBERTO
VIANNA RODRIGUES DE MATTOS, Prec CP: 96 1768803, para Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2023,
de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos
da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Gestor da
Área de Lazer no Centro Marechal Cantuária, no Cmdo 6ª RM (SALVADOR-BA).
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA Nº 149-E1.6/EMG/CMNE, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
Exonerar o Coronel da Reserva Remunerada (101034354-7) PEDRO SOUZA
HOLANDA, Prec CP: 96 1916626, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a partir de 1º
de abril de 2023, de acordo com a letra b) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt
Ex, de 20 de março de 2017 e letra b) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex,
de 05 de abril de 2021, da tarefa de Apoio Técnico ao Escritório Regional da Operação
Carro Pipa, do Cmdo 10ª RM (FORTALEZA-CE).
Nomear o Coronel da Reserva Remunerada (101034354-7) PEDRO SOUZA
HOLANDA, Prec CP: 96 1916626, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período
de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2023, de acordo com o Art. 7º, da
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C
Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio Técnico ao Escritório Regional
da Operação Carro Pipa, do Cmdo 10ª RM (FORTALEZA-CE).
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES
7ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 78-SSAP2/SVP 7, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, do Chefe do
Departamento-Geral do Pessoal e tendo em vista o cumprimento do julgado nos autos do
Processo nº 0802434-69.2020.4.05.8400, junto ao Juízo da 4ª Vara Federal da Seção
Judiciária de Pernambuco (TRF5), resolve:
Reformar definitivamente, a contar de 28 de novembro de 2018, o Soldado
Engajado FRANCICLECIO DE OLIVEIRA VALENTIM, (Idt 070.653.747-9 e CPF 125.217.114-54),
na mesma graduação, de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso V
do art. 108, art 109 e § 1º alínea "c" do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980 e alteração em folha de pagamento a contar de 10 de fevereiro de 2023 (data do
Parecer de Força Executória).
Conceder a contar de 28 de novembro de 2018, ao Soldado Engajado
FRANCICLECIO DE OLIVEIRA VALENTIM, (Idt 070.653.747-9 e CPF 125.217.114-54), o
benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato (Terceiro-
Sargento), previsto no § 1º e alínea "c" do § 2º do art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, com alteração em folha de pagamento a contar de 10 de fevereiro de
2023 (data do Parecer de Força Executória).
Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA