DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023032400016
16
Nº 58, sexta-feira, 24 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 1.470, DE 8 DE MARÇO
DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-
MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.003357/2022-81, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado
na SQS 402, Bloco "S", Apartamento 204, à CT (T) THAILINE YTAINÁ SOARES FEITOSA ,
conforme previsto no inciso IV do art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de
abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas da
permissionária a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
ODILON MAZZINI JUNIOR
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 1.761, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo
inciso VI do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, combinada com
a Portaria n° 1.561/GM-MD, de 25 de março de 2022 e a Portaria SEPESD/SG-MD Nº 4.699,
de 5 de setembro de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60501.000291/2022-31, resolve:
Designar para participar do 24º Campeonato Mundial Militar de Triatlo do CISM
(Conselho Internacional do Esporte Militar), a ser realizado no período de 05 a 09 de maio
de 2023, na cidade de Brive-la-Gaillarde/República Francesa, os militares abaixo
relacionados:
TC (EB) SERGIO LEANDRO JACOB ALVES
TC (EB) DIEFFERSON MACHADO FELIX
Maj (EB) GELSON LUIZ PIERRE JUNIOR
Cap (EB) WILSON DE ASSIS LACERDA JUNIOR
3º Sgt (EB) DJENYFER ARNOLD
3º Sgt (EB) LUMA MARUCI GUILLEN
3º Sgt (EB) GIOVANNA MARIA SANTOS COSTA LACERDA
3º Sgt (EB) GABRIELLE ESTEFANY LEMES
3º Sgt (EB) MATHEUS DE SOUZA DINIZ
3º Sgt (EB) ANTONIO FERRAZ BRAVO NETO
3º Sgt (EB) MIGUEL LOPES HIDALGO
Sd (EB) JOÃO TEIXEIRA ALVARES NETO
Sd (EB) MANOEL MESSIAS DOS SANTOS JÚNIOR
O afastamento do País, incluído o trânsito dos militares, com ônus para o
Ministério da Defesa, dar-se-á no período de 04 de maio a 10 de maio de 2023, fazendo
jus à aquisição de passagens, de seguro viagem, de meia diária no dia da partida e de meia
diária no dia da chegada ao território nacional, observando que o Comitê Organizador do
24º Campeonato Mundial Militar de Triatlo do CISM arcará com os outros custos
referentes à hospedagem e alimentação.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o
art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
HERVAL LACERDA ALVES
SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 1.718, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro
de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60072.000120/2022-17, resolve:
Dispensar, a pedido, ANA CAROLINE
SUZUKI BELLUCCI, da função de
Coordenadora de Informação Comercial Internacional da Coordenação-Geral de Informação
Comercial do Departamento de Promoção Comercial desta Secretaria, código FCE 1.10, a
contar de 13 de março de 2023.
RUI CHAGAS MESQUITA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 152, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e
o que consta no Processo SEI nº 21000.001040/2023-43, resolve:
Nomear CARLOS CÉSAR D'ELIA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador-Geral,
código CCE
1.13
da
Coordenação-Geral de
Mapeamento,
do
Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 213, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.000377/2023-55, resolve:
Designar REGILANE FERNANDES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1873916, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Formação, Construção do Conhecimento e Fomento à ATER, do
Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural, da Secretaria de Agricultura
Familiar e Agroecologia.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 214, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e
o que consta no Processo SEI nº 21000.002380/2023-91, resolve:
Nomear CÍCERO GREGÓRIO DE LACERDA LEGAL, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, do Escritório Estadual de
Desenvolvimento Agrário da Paraíba.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal MDA nº 210, de 22 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 57, de 22 de março de 2023, Seção 2, Página 15, onde se lê: "...
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10,
Coordenador, código FCE 1.10,...", leia-se: ".... para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenador, código FCE 1.10,...".
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 96, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 54000.036440/2021-67, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 23 de março de 2023, DÉBORA MABEL NOGUEIRA
GUIMARÃES, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento
Agrário, matrícula SIAPE nº 1485967, CPF nº ***.334.291-**, dos encargos de Substituta do
Chefe de Divisão, código FCPE-101.2, da Divisão de Supervisão e Regularização de
Assentamentos, da Coordenação Geral de Desenvolvimento de Assentamentos, da
Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, do Quadro de
Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 97, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.056724/2020-99,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 23 de março de 2023, DÉBORA MABEL NOGUEIRA
GUIMARÃES, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento
Agrário, matrícula SIAPE nº 1485967, CPF nº ***.334.291-**, da Função Comissionada
Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.05, da Coordenação Geral de
Desenvolvimento de Assentamentos, da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de
Projetos de Assentamento, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 103, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.026887/2023-90,
resolve:
Art. 1º Nomear, JOSÉ MARIA DE SOUSA MELO, CPF nº ***.378.272-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Superintendente Regional, Código CCE-1.13,
da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(PA/O), do Quadro de Pessoal deste
Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 102, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.026884/2023-56,
resolve:
Art. 1º Nomear, MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES, CPF nº ***.854.002-
**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Superintendente Regional, Código
CCE-1.13, da Superintendência Regional do Nordeste do Pará - SR(PA/NE), do Quadro de
Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 101, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.026878/2023-07,
resolve:
Art. 1º Nomear REGINALDO ROCHA DE NEGREIROS, CPF Nº ***.360.581-** para
exercer o cargo de Superintendente Regional, da Superintendência Regional do Sudeste do
Pará - SR(PA/SE), código CCE-1.13.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR(DF), no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 18 da Estrutura Regimental deste
Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o
Artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº
2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 30 de
dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº
54000.017385/2023-78, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a servidora Sandra Bianchi, ocupante do
cargo efetivo de Administradora, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 1102283, do
Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 20º, §2º, I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
JOSÉ RIBEIRO DE ANDRADE
Superintendente Substituto