DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 58, sexta-feira, 24 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 414, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19971.100237/2023-35, resolve:
Nomear
CHRISDÉLIA
MONTEIRO
DE ALMEIDA
LINS
PIMENTEL,
CPF
nº
XXX.442.945-XX, para exercer o cargo de Assessora Técnica do Gabinete da Secretaria-
Executiva da Câmara de Comércio Exterior da Secretaria-Executiva do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código CCE 2.10.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 424, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.100550/2023-82, resolve:
Nomear MARA ADRIANA SCHUSTER, matrícula Siape nº 1767975, para exercer
o cargo de Coordenadora-Geral de Assessoria de Imprensa da Assessoria Especial de
Comunicação Social , do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços,
código CCE 1.13.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 446, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.100675/2023-93, resolve:
Designar RAQUEL PINHEIRO FERREIRA, matrícula Siape nº 1418728, para
exercer a função de Coordenadora de Negociações e Normas de Defesa Comercial do
Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.10.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 447, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.100663/2023-69, resolve:
Designar PATRICIA LANGSCH TECLES, matrícula Siape nº 1956889, para exercer
a função de Coordenadora de Estudos e Análise de Dados da Coordenação-Geral de
Estudos de Comércio Exterior do Departamento de Planejamento e Inteligência Comercial
da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio
e Serviços, código FCE 1.10.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 450, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.100570/2023-34, resolve:
Designar ANA CLAUDIA TAKATSU, matrícula Siape nº 1336522, para, no período
de 25 de março a 1º de abril de 2023, exercer o encargo de substituta da Secretária de
Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, CCE
1.17, em virtude do afastamento do titular e de seu substituto eventual.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 454, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.100625/2023-25, resolve:
Art. 1º Designar as servidoras FERNANDA RODRIGUES MARCIANO, matrícula
Siape nº 1268420, e ELIS CARVALHO PENA, matrícula Siape nº 1005358, para, nesta ordem,
sucessivamente, substituírem a Coordenadora-Geral de Gestão e Administração da
Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços,
código FCE 1.14, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do
cargo..
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 22 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza
o afastamento do País de:
RAFAEL LAMEIRO DA COSTA ROCHA, Coordenador de Assuntos Internacionais
da Secretaria de Comércio Exterior, para participar das Reuniões de Negociações sobre
Comércio Eletrônico no âmbito da Organização Mundial do Comércio - OMC, em Genebra,
Suíça, no período de 25 de março a 1º de abril de 2023, inclusive trânsito, com ônus.
(Processo SEI n° 19972.100729/2023-11).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 437, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.101639/2023-62, resolve:
Designar GUSTAVO SABOIA FONTENELE E SILVA, matrícula Siape nº 1336401,
para exercer a função de Coordenador-Geral de Descarbonização do Departamento de
Descarbonização e Finanças Verdes da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e
Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE
1.13, ficando dispensado do cargo que atualmente ocupa.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 394, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.100545/2023-70, resolve:
Nomear GABRIEL LEMES DE MELO,CPF nº XXX.505.151-XX, para exercer o cargo
de Coordenador de Multimídia da Coordenação-Geral de Assessoria de Imprensa da
Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços, código CCE 1.10.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE
E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 75, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos artigos,
pelos artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 4º, § 2º, da Lei nº
9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinado com o disposto no artigo 18, inciso XI, do
Anexo I ao Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, bem como o previsto nos artigos
11 e 12 de Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e 11 a 14, da Lei nº 9.784, de
29 de janeiro de 1999, tendo em vista o Convênio de Delegação de Competência firmado
entre o Inmetro e Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná - IPEM/PR e
considerando o que consta do processo nº 0052600.001539/2023-15, resolve:
Art. 1º Delegar competência a CESAR ANTONIO TUOTO SILVEIRA MELLO, CPF nº
039.081.419- 90, para exercer o encargo de Ordenador das Despesas do Instituto de Pesos
e Medidas do Estado do Paraná - IPEM/PR, a serem financiadas com recursos repassados
à referida autarquia estadual pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
- Inmetro, podendo a autoridade delegada, no seu exercício, praticar todos os atos de
gestão orçamentária e financeira admitidos pelas normas do direito público, com os
poderes, deveres e responsabilidades inerentes.
Art. 2º Convalidar todos os atos de gestão praticados pela autoridade delegada
a partir de 13 de fevereiro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União, revogando-se as delegações de competência anteriormente concedidas
para idêntico fim.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 97, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e no inciso II do art.
3º da Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no
processo SEI nº 0052600.002553/2023-36, resolve:
Art. 1º Dispensar LEONARDO BATISTA PAIVA, da Função Comissionada Executiva
de Coordenador-Geral da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro,
código FCE 1.13.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DO MINISTRO
A MINISTRA DE ESTADO DOS
DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA,
SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País as servidoras CAMILA
ANTERO DE SANTANA e CAROLINA BARRETO LEMOS, Peritas do Mecanismo Nacional de
Prevenção e Combate à Tortura, para participarem da 76ª Sessão do Comitê Contra
Tortura das Nações Unidas, a ocorrer em Genebra, Suíça, no período de 16 a 20 de abril
de 2023, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI nº 00135.203633/2023-47.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA