DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 58, sexta-feira, 24 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF01, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56,
de 16 de agosto de 2021, e o que consta do e-Processo n° 10265.106105/2023-19,
resolve:
N° 92 - Dispensar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil, TALSIA GARCIA MEIRA,
matrícula Siapecad nº 00018329, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Supervisão
de Atendimento 3 (Esat3) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª
Região Fiscal, código FG-1.
Nº 93 - Dispensar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil, TALSIA GARCIA MEIRA,
matrícula Siapecad nº 00018329, do encargo de Substituta Eventual de Chefe da Divisão
Regional de Atendimento (Diate) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil
da 1ª Região Fiscal, código FCE-1.07.
Nº 94 - Designar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil, TALSIA GARCIA MEIRA,
matrícula Siapecad nº 00018329, para a Função Comissionada Executiva de Chefe da
Divisão Regional de Atendimento (Diate) da Superintendência Regional da Receita Federal
do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FCE-1.07.
Nº 95 - Designar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil, CLARICE FERREIRA LIMA
LEONEL ROSA, matrícula Siapecad nº 01214168, para a Função Gratificada de Chefe da
Equipe de Supervisão de Atendimento 3 (Esat3) da Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FG-1.
Nº 96 - Designar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil, CLARICE FERREIRA LIMA
LEONEL ROSA, matrícula Siapecad nº 01214168, para o encargo de Substituta Eventual de
Chefe da Divisão Regional de Atendimento (Diate) da Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FCE-1.07.
ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
PORTARIA SRRF01 Nº 285, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência conferida pelo inciso III do art. 243 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284,
de 27 de julho de 2020, e pelo art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 211, de 20 de
outubro de 2022, e com a finalidade de atender ao disposto no art. 5º da Lei nº 8.987, de
13 de fevereiro de 1995,
Considerando a necessidade de promover contratação de permissão de serviço
público para a implantação de uma nova e adequada estrutura de Porto Seco que atenda
às demandas de comércio internacional destinadas à movimentação de cargas importadas
e de exportação no município de Ponta Porã-MS, na área pública municipal disponibilizada
pela Lei nº 4.562, de 6 de setembro de 2022, do município de Ponta Porã-MS, publicada
no Diário Oficial de Ponta Porã, Edição 3986, em 6 de setembro de 2022, e
Considerando que foi aprovado o Estudo Sintético de Viabilidade Técnica e
Econômica (EVTE), resolve:
Art. 1º Fica autorizada a instauração de procedimento licitatório de outorga de
Permissão de Porto Seco, para carga geral, unitizada ou acondicionada em embalagem
especial,
viva, frigorificada
e
a granel,
para prestação
de
serviços públicos de
movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou a exportar, sob controle
aduaneiro.
Art. 2º O prazo de concessão será de 25 (vinte e cinco) anos com a
possibilidade de prorrogação por 10 (dez) anos, conforme o disposto no § 2º do art. 1º da
Lei Federal nº 9.074, de 7 de julho de 1995.
Art. 3º O edital relativo ao procedimento licitatório, bem assim o Contrato de
Permissão, deverão observar os padrões aprovados em ato da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
PORTARIA SRRF01 Nº 285, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência conferida pelo inciso III do art. 243 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284,
de 27 de julho de 2020, e pelo art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 211, de 20 de
outubro de 2022, e com a finalidade de atender ao disposto no art. 5º da Lei nº 8.987, de
13 de fevereiro de 1995,
Considerando a necessidade de promover contratação de permissão de serviço
público para a implantação de uma nova e adequada estrutura de Porto Seco que atenda
às demandas de comércio internacional destinadas à movimentação de cargas importadas
e de exportação no município de Ponta Porã-MS, na área pública municipal disponibilizada
pela Lei nº 4.562, de 6 de setembro de 2022, do município de Ponta Porã-MS, publicada
no Diário Oficial de Ponta Porã, Edição 3986, em 6 de setembro de 2022, e
Considerando que foi aprovado o Estudo Sintético de Viabilidade Técnica e
Econômica (EVTE), resolve:
Art. 1º Fica autorizada a instauração de procedimento licitatório de outorga de
Permissão de Porto Seco, para carga geral, unitizada ou acondicionada em embalagem
especial,
viva, frigorificada
e
a granel,
para prestação
de
serviços públicos de
movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou a exportar, sob controle
aduaneiro.
Art. 2º O prazo de concessão será de 25 (vinte e cinco) anos com a
possibilidade de prorrogação por 10 (dez) anos, conforme o disposto no § 2º do art. 1º da
Lei Federal nº 9.074, de 7 de julho de 1995.
Art. 3º O edital relativo ao procedimento licitatório, bem assim o Contrato de
Permissão, deverão observar os padrões aprovados em ato da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PONTA PORÃ
PORTARIAS ALF/PPA, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PONTA PORÃ
- MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB
nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, resolve:
Nº 10 - Designar o servidor João Batista de Medeiros, Analista Tributário da Receita Federal
do Brasil, matrícula SiapeCad nº 00057220, para o encargo de Chefe da Equipe de
Mercadorias Apreendidas 1 (EMA1) da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Ponta
Porã/MS, código FG-2.
Nº 11 - Designar o servidor Juan Manuel Dechandt Elizeche, Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 01302376, para o encargo de Chefe do Setor de
Assessoramento Técnico Aduaneiro (Soata) da Alfândega da Receita Federal do Brasil em
Ponta Porã/MS, código FG-2.
DANIEL CESAR SALDIVAR BENITES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE
PORTARIA DE PESSOAL ALF/REC Nº 10, DE 23 DE MARÇO DE 2023
A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4° da Portaria RFB n° 56, de
16.08.2021, publicada no DOU de 17.08.2021, e tendo em vista o que consta no processo
digital nº 13083.036720/2023-87, resolve:
Dispensar o Assistente Técnico-Administrativo MARCEL RAMALHO VIEIRA DE
LUCENA, matrícula Siapecad nº 1974245, da Função Gratificada de Chefe do Centro de
Atendimento ao Contribuinte - CAC da Alfândega da Receita Federal do Brasil em
Recife/PE, código FG-1.
DANIELA ARAUJO VIEIRA CAVALCANTI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF07 Nº 95, 14 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 3º da Portaria RFB
nº 56, de 16 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº
13113.081827/2023-85, resolve:
Designar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil JULIANA SILVA
GARCIA, matrícula Siapecad nº 00087808 e matrícula Siape nº 1334907, para exercer o
encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de
Gestão Regional do Ambiente Informatizado da Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal (RJ), código FCE 1.05.
CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
PORTARIAS DE PESSOAL DERAT/SPO DE 20 DE MARÇO DE 2023
O DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (SP), no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de
2021, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.229643/2023-11,
resolve:
Nº 44 - Dispensar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil DANIELA GODOY DE
VASCONCELLOS, matrícula Siapecad nº 1180074, da Função Gratificada de Chefe da Equipe
de Atendimento ao Contribuinte 16 - EAT/16, da Delegacia de Administração Tributária da
Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FG-1.
Nº 45 - Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil TANIA MARLI SENHORINI
CALDAS NEVES, matrícula Siapecad nº 00087669, para exercer a Função Gratificada de
Chefe da Equipe de Atendimento ao Contribuinte 16 - EAT/16, da Delegacia de
Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FG-1.
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF09 Nº 74, DE 23 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência subdelegada pelo inciso III do artigo 1º da Portaria Cogep nº 323, de
27 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de maio de 2019, e tendo
em vista o que consta no e-processo nº 10906.115923/2023-10, o que dispõe o artigo 33,
inciso VIII, da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 23
de março de 2023, o cargo ocupado pelo servidor JOÃO PAULO WALVY WISCHRAL,
matrícula Siapecad nº 1490691, matrícula Siape nº 1720628, ocupante do cargo efetivo de
Assistente Técnico Administrativo, classe B, nível IV, lotado na Superintendência da Receita
Federal do Brasil da 9ªRF e em exercício na Seção de Administração de Pessoas da SRRF09
- Saape/SRRF09/PR.
CLÁUDIA REGINA LEÃO DO NASCIMENTO THOMAZ
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DO PRESIDENTE DE 23 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art.
2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da
Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País de FRAN C I S CO
AUGUSTO LASSALVIA, Vice Presidente do Banco do Brasil, no período de 30 de março a 02
de abril de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, na forma do disposto no inciso IV
do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar da Conversão Latinoamericana de Vendas
2023 da Principal Financial Group, parceira acionista da Brasilprev, a realizar-se em Puerto
Varas, Chile. As despesas com passagens aéreas, hospedagem, alimentação e locomoção
serão a cargo da Principal.
TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS
DESPACHO DO PRESIDENTE DE 23 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art.
2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da
Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País de CARLA
NESI, Vice Presidenta do Banco do Brasil, no período de 29 de março a 02 de abril de 2023,
inclusive trânsito, com ônus limitado, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado
Decreto, a fim de participar da Conversão Latinoamericana de Vendas 2023 da Principal
Financial Group, parceira acionista da Brasilprev, a realizar-se em Puerto Varas, Chile. As
despesas com passagens aéreas, hospedagem, alimentação e locomoção serão a cargo da
Principal.
TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS
DESPACHO DO PRESIDENTE DE 22 DE MARÇO DE 2023
A VICE PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista
no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no
art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Resolução Presi nº 009, de
16 de janeiro de 2023, autoriza o afastamento do País de GUILHERME ALEXANDRE
ROSSI, Diretor, no período de 30 de março a 03 de abril de 2023, inclusive trânsito,