DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 58, sexta-feira, 24 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.179, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.004061/2023-93, resolve:
Designar PAULO RICARDO DE MOURA LIBERATO para exercer o encargo de
substituto eventual do cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de
Infraestruturas de Irrigação do Departamento de Irrigação da Secretaria Nacional de
Segurança Hídrica, código CCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 1.183, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.004687/2023-08, resolve:
Dispensar
ANDREA NARITZA
SILVA MARQUIM
DE
ARAUJO da
função
comissionada de Coordenador da Coordenação de Controle de Normativos Técnicos da
Coordenação-Geral de Normativos Transversais da Diretoria de Integração e Controle
Técnico da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, a contar de 2 de março
de 2023.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 1.184, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.004687/2023-08, resolve:
Dispensar ANDREA NARITZA SILVA MARQUIM DE ARAUJO do encargo de
substituta eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral
de Normativos Transversais da Diretoria de Integração e Controle Técnico da Secretaria-
Executiva, código FCE 1.13, deste Ministério, a contar de 2 de março de 2023.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 1.185, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO
DE ESTADO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº
11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.004232/2023-84,
resolve:
Designar EDSON SOARES BORGES para exercer o encargo de substituto
eventual da função comissionada de Chefe de Projeto I da Coordenação de Sistemas da
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração da
Secretaria-Executiva, código FCE 3.05, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que
ocupa.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA Nº 46 DE 22 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do
anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81,
Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.001484/2022-89, resolve:
Art. 1º Designar como autoridade de monitoramento da LAI - Lei de Acesso
à Informação - o Chefe de Gabinete desta Superintendência.
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria SUDENE Nº 156 publicada no Diário
Oficial da União em 13 de julho de 2022, Edição nº 131, Seção 2, Página 20.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
GENERAL MARCO CÉSAR DE MORAES
Superintendente substituto