DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023032400046
46
Nº 58, sexta-feira, 24 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.009, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do país, com ônus limitado, o servidor AUGUSTO DE
ARRUDA BOTELHO NETO, Secretário Nacional de Justiça, para participar da Primeira Sessão
do Diálogo Internacional sobre Migrações da Organização Internacional para as Migrações
- OIM, em Nova York, Estados Unidos da América, no período de 29 de março a 1º de abril
de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08015.000113/2023-52).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 23 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.017 - Dispensar o Agente Administrativo LUIS ROBERTO MACHADO BARBOZA da
função de Coordenador-Geral de Administração da Diretoria de Administração e Logística
da Polícia Federal, código FCE 1.13.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de
2021; e
nas demais
informações que
constam do
Processo nº
08664.001061/2023-97, resolve:
Nº 1.019 - Art. 1º Ceder o servidor LUIZ CLÁUDIO DE QUEIROZ CÂMARA, matrícula Siape
nº 1741213, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal,
para exercício no Governo do Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.018, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar a Escrivã de Polícia Federal DEBORAH RODRIGUES AFONSECA para
exercer a função de Coordenador-Geral de Administração da Diretoria de Administração e
Logística da Polícia Federal, código FCE 1.13.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.022, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Delegados de Polícia Federal
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES, Diretor-Geral da Polícia Federal, e VALDECY DE
URQUIZA E SILVA JÚNIOR, Diretor de Cooperação Internacional da Polícia Federal, para
participarem de reunião de trabalho, em Pequim e Xangai, China, no período de 25 de
março a 1º de abril de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08200.008106/2023-10).
RICARDO CAPPELLI
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/SE/MJSP Nº 364, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Dispensar CLAUDIANA PEREIRA BATISTA do encargo de substituta eventual do
Coordenador de Gestão de Produtos, Serviços e Integração de Tecnologia da Informação e
Comunicação para Segurança Pública da Coordenação-Geral de Planejamento, Inovação e
Integração de Tecnologia da Informação e Comunicação para Segurança Pública da
Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código
CCE 1.10.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/SE/MJSP Nº 365, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Designar ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO para exercer o encargo de
substituta eventual do Coordenador de Gestão de Produtos, Serviços e Integração de
Tecnologia da Informação e Comunicação para Segurança Pública da Coordenação-Geral de
Planejamento, Inovação e Integração de Tecnologia da Informação e Comunicação para
Segurança Pública da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da
Secretaria-Executiva, código CCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância da função.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/SE/MJSP Nº 365, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Designar ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO para exercer o encargo
de substituta eventual do Coordenador de Gestão de Produtos, Serviços e Integração
de Tecnologia da Informação e Comunicação para Segurança Pública da Coordenação-
Geral
de Planejamento,
Inovação
e Integração
de
Tecnologia
da Informação
e
Comunicação para Segurança Pública da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e
Comunicação
da Secretaria-Executiva,
código
CCE
1.10, em
seus
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/SE/MJSP Nº 363, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Dispensar CAROLINE DIAS DOS REIS do encargo de substituta eventual do Chefe
do Núcleo Regional no Rio de Janeiro-RJ, da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para
os Refugiados do Departamentos de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código
FCE 1.01, a partir de 02 de janeiro de 2023.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/SE/MJSP Nº 368, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Designar CUSTÓDIO AUGUSTO MARTINS NETO para exercer a função de
Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Monitoramento e Avaliação de Políticas
Públicas da Coordenação-Geral de Articulação, Monitoramento e Avaliação de Políticas
Públicas da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações da Secretaria
Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 4.03.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/SE/MJSP Nº 360, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Dispensar o Delegado de Polícia Federal DIEGO JOSÉ PIRES BRÊTAS FRANÇA do
encargo de substituto eventual do Coordenador do Comando de Operações Táticas da
Coordenação-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva da Polícia Federal, código
FCE 1.10.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/SE/MJSP Nº 356, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Designar MANUELA FERREIRA OSORIO DE BARROS para exercer o encargo de
substituta eventual do Chefe da Divisão de Apoio Técnico e Suporte a Integrados da
Coordenação de Apoio Técnico e Suporte a Integrados da Coordenação-Geral do Sistema
Nacional de Informações de Defesa do Consumidor do Departamento de Proteção e Defesa
do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 1.07, em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/SE/MJSP Nº 361, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Dispensar MANUELA DA SILVA AMORIM do encargo de substituta eventual do
Coordenador Nacional de Atenção às Mulheres e Grupos Vulneráveis da Diretoria de
Cidadania e Alternativas Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE
1.10.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/SE/MJSP Nº 361, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Dispensar MANUELA DA SILVA AMORIM do encargo de substituta eventual do
Coordenador Nacional de Atenção às Mulheres e Grupos Vulneráveis da Diretoria de
Cidadania e Alternativas Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE
1.10.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/SE/MJSP Nº 361, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Dispensar MANUELA DA SILVA AMORIM do encargo de substituta eventual
do Coordenador Nacional de Atenção às Mulheres e Grupos Vulneráveis da Diretoria de
Cidadania e Alternativas Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE
1.10.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO