DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 58, sexta-feira, 24 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 79, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, com base
no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no
Processo nº 48500.000653/2023-89, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º,
parágrafo 2º, alínea "c" inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, dos
servidores:
NOME: Renato Abdalla Afonso. MATRÍCULA SIAPE: 1559970. CARGO/FUNÇÃO:
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia. ÓRGÃO: Agência Nacional de
Energia Elétrica
- ANEEL.
PAÍS DE DESTINO:
Estados Unidos.
FINALIDADE DO
AFASTAMENTO: Participação no "51th PURC/WB International Training Program on Utility
Regulation and Strategy". PERÍODO: 3 a
16/6/2023, inclusive trânsito. TIPO DE
AFASTAMENTO: com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV.
NOME: Sérgio Ribeiro Leite. MATRÍCULA SIAPE: 1666641. CARGO/FUNÇÃO:
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia. ÓRGÃO: Agência Nacional de
Energia Elétrica
- ANEEL.
PAÍS DE DESTINO:
Estados Unidos.
FINALIDADE DO
AFASTAMENTO: Participação no "51th PURC/WB International Training Program on Utility
Regulation and Strategy". PERÍODO: 3 a
16/6/2023, inclusive trânsito. TIPO DE
AFASTAMENTO: com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV.
NOME:
Otavio Henrique
Galeazzi
Franco.
MATRÍCULA SIAPE:
1870760.
CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia. Ó R G ÃO :
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos.
FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no "51th PURC/WB International Training
Program on Utility Regulation and Strategy". PERÍODO: 3 a 16/6/2023, inclusive trânsito.
TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAUJO FEITOSA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 155, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das
atribuições que lhe são conferidas nos incisos II e III do art. 19 do Regimento Interno,
aprovado na forma do Anexo II da Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, com
fulcro no § 1º do art. 5º e no inciso III do art. 35, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro
de 2017;
Considerando o disposto no inciso XXIV, do art. 15, do mesmo Regimento
Interno; e
Considerando o Ofício nº 8971/2023/GT-SAL/ANM, constante no processo nº
48051.000390/2023-43, resolve:
Art. 1º Fica revogado o art. 3º da Portaria de Pessoal ANM nº 128, de 06 de
março de 2023.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 153, DE 23 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 21/03/2023, EDILÉIA SOARES PIRES ,
matrícula SIAPE nº 453428, do encargo de substituta eventual do Gerente Regional da
ANM no estado do Pará, código CGE IV.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO ANP Nº 284, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no
processo nº 48610.233242/2022-40, resolve:
Autorizar o afastamento do país dos servidores ELSON MENESES CORREIA,
DALTON JOSE CORREA LIMA, CAROLINE PINHEIRO MAURIELLI DE MORAIS e GIULIO CORSI,
no período de 18 a 29 de maio de 2023, para realização de auditoria pré-operacional do
Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional do FPSO Sepetiba, a ser realizada no
estaleiro BOMESC, na cidade de Tianjin, na China, com ônus.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 61, DE 23 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e
considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 59, de 21 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, edição n° 57, seção 2, página 39, que
nomeou RENATA DA CRUZ SOUZA para exercer a função de Chefe de Divisão, FCE 1.07, no
Gabinete da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres deste
Ministério.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 62, DE 23 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e
considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar MARCELA ALCANTARA NOMAN para exercer a função Chefe de
Divisão, código FCE1.07, no Gabinete da Secretaria Nacional de Enfrentamento à violência
contra as Mulheres deste Ministério.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 63, DE 23 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e
considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear PATRÍCIA RODRIGUES DA SILVA para exercer o cargo de Coordenadora-
Geral, código CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Prevenção de Violência Contra as
Mulheres da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, deste
Ministério.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 23 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere a Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 11.352,
de 1º de janeiro de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:
Autoriza Akeme Milena Ferreira Matsunaga, Coordenadora, lotada na Secretaria
Nacional de Pesca Artesanal, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso
IV, com o objetivo de participar da 18ª Reunião da Comissão de Pesca e Aquicultura de
Artesanal em pequena escala para a América Latina e o Caribe (COPPESAALC), em São José,
República da Costa Rica, no período de 26.03.2023 a 03.04.2023, com ônus para MPA.
(Processo nº 00350.000649/2023-55).
Autoriza Erina Batista Gomes, Coordenadora-Geral, lotada na Secretaria
Nacional de Pesca Artesanal, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso
IV, com o objetivo de participar da 18ª Reunião da Comissão de Pesca e Aquicultura de
Artesanal em pequena escala para a América Latina e o Caribe (COPPESAALC), em São José,
República da Costa Rica, no período de 27.03.2023 a 02.04.2023, com ônus para MPA.
(Processo nº 00350.000649/2023-55).
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 209, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO,
no uso da competência delegada pela Portaria GM/MPO Nº 26, de 02 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 06 de março de 2023, considerando o disposto no
inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida
pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, bem como o disposto na Lei nº
11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº
03101.100430/2023-85, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público ANTONIO JOSÉ CHATACK CARMELO, matrícula
Siape nº 1283142, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para ocupar o cargo
de Assistente Parlamentar Sênior - AP-12, no Senado Federal.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 225, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, do art. 2º da Portaria
SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023 e, considerando o que consta no Processo nº
03101.100293/2023-89, resolve:
Exonerar FABIO ADRIANO VIEIRA, matrícula SIAPE nº 2185225, do Cargo
Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Planejamento, código CCE 1.07, da
Coordenação de Planejamento da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da
Diretoria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do
Planejamento e Orçamento, a contar de 21 de março de 2023.
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 227, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO 
DO 
PLANEJAMENTO 
E
ORÇAMENTO, no uso da competência delegada pela Portaria GM/MPO Nº 26, de 02 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 06 de março de 2023,
considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro
de 1991, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e
demais informações constantes no Processo SEI nº 19953.100064/2023-735, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público OLIVEIRA ALVES PEREIRA FILHO, matrícula
Siape nº 1454650, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a
função de Coordenador-Geral de Reformas Estruturais, código FCE 1.13, da
Subsecretaria de Reformas Estruturais e Análise Econômica do Direito da Secretaria de
Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA