DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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58
Nº 58, sexta-feira, 24 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NISIA TRINDADE LIMA
PORTARIA GM/MS Nº 608, DE 23 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Designar ADRIANA REGINA FARIAS PONTES LUCENA, matricula no SIAPE nº
2243052, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Vigilância em
Saúde Indígena, FCE 1.10, código 36.0022, da Coordenação-Geral de Gestão das Ações de
Atenção à Saúde Indígena, do Departamento de Atenção Primária à Saúde Indígena, da
Secretaria de Saúde Indígena.
NÍSIA TRINDADE LIMA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal GM/MS nº 454, de 2 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União Nº 43, sexta-feira, 3 de março de 2023, pág. 80, onde se lê:
"término da cessão (SEMS/RJ), observando o disposto no artigo 8º", leia-se "término da
cessão, observando o disposto no artigo 8º"
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 229, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve:
Designar ROGÉRIO GUEDES SOARES, matrícula SIAPE nº 1456258, para exercer
o encargo de substituto eventual do Subsecretário de Assuntos Administrativos, CCE 1.16,
código 16.0041, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado do referido encargo ROMEU
MENDES DO CARMO.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO
P AU LO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/SP Nº 25, DE 06 DE MARÇO DE 2023
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com
o Decreto nº 11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de
20/01/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de
24/01/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº
25004.002090/2022-88, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora TANIA D ARC DO NASCIMENTO
SANTANA, matrícula SIAPE nº 0597415, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, nível intermediário, classe "S", padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, com fundamento no artigo 4, § 6º e inciso II da Emenda Constitucional nº
103/2019, com proventos calculados pela média aritmética com base no art. 26, §2º, inciso
I da referida emenda. (Processo nº 25004.000212/2023-82).
SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
PORTARIA SEGEP/SP Nº 31, DE 22 DE MARÇO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº
11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de 20/01/2023, com
apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24/01/2023, Edição
Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.002090/2022-88,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão a EDGARD DI TULLIO, na qualidade de cônjuge da ex-
servidora ADELINA APARECIDA DONA DI TULLIO, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional
de Serviços Diversos, matricula SIAPE nº 591613, do quadro de pessoal deste Ministério,
falecida aposentada em 01/07/2020, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os incisos I do art. 217, II do art. 219,
e VII, alínea b, item 6 do art. 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada
pela Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019 c/c a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do
requerimento em 20/02/2023.
CECILIA KIYOMI MAEDA HARADA
PORTARIA SEGEP/SP Nº 30, DE 17 DE MARÇO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº
11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de 20/01/2023,
com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24/01/2023,
Edição
Extraordinária,
e
tendo
em
vista
o
que
consta
do
Processo
nº
25004.002090/2022-88, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a BENJAMIN SADETSKY, na qualidade de cônjuge
da ex-servidora ADELIA SARAH AKERMAN SADETSKY, ocupante do cargo de Médico,
matriculas SIAPE nº 600583 e 6600583, do quadro de pessoal deste Ministério, falecida
aposentada em 21/01/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I do art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21/01/2023.
CECILIA KIYOMI MAEDA HARADA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
NA PARAÍBA
SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 101, DE 20 DE MARÇO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso da competência que lhe foi
atribuída através da Portaria nº 2.641/GM/MS, de 08/07/2022 publicada no D.O.U. nº 130,
de 12/07/2022, Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de
02/09/2013 e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de
01/10/2013, publicada no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve:
Art. 1º - Alterar o fundamento legal da aposentadoria voluntária conforme
Portaria nº 93, de 19 de abril de 2022, publicada no DOU nº 81, Seção 2, de 02 de maio
de 2022, do(a) servidor(a)RITA ENILVA CORDEIRO, portador(a) do CPF: 219.342.744-53,
ocupante do cargo de Agente de Vigilância, matrícula SIAPE nº 566814, do art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º, § 1º da EC 103/2019, para
o fundamento legal do art. 20, Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II e com proventos calculados
com base no Art. 26, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, Processo SEI nº
25018.000169/2023-04.
ANA PAULA PIRES FONSECA GUIMARÃES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
NO CEARÁ
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 127, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O SUBSTITUTO EVENTUAL DO CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA Nº 128 de 30 de janeiro de 2023,
publicada no DOU Nº 22 de 31 de janeiro de 2023 e de suas competências subdelegadas
pela Portaria SE/SAA/MS nº. 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU Nº. 192,
de 03/10/2013, resolve:
Conceder aposentadoria especial a FRANCISCO JOSÉ NASCIMENTO VIEIRA,
matrícula SIAPE 474510, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de
Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do processo
Nº
0501030-15.2022.4.05.8100
e
Parecer
de
Força
Executória
Nº
00056/2023/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (Processo NUP 00418.002335/2022-84).
JOSÉ ROBERTO SILVA MOREIRA
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
PORTARIA SESAI Nº 10, DE 2 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União,
de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve:
Designar a servidora LUZIANE MARIA BARROS DE SOUZA, para ocupar o cargo
de Chefe de Seção de Apoio Administrativo e Patrimonial, FCE 1.04, código nº 36.0037, do
Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Juruá - DSEI/ARJ.
WEIBE TAPEBA
PORTARIA SESAI Nº 18, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União,
de 13 de fevereiro de 2023, página 82, resolve:
Designar o servidor MARCOS ANTÔNIO ALVES SIQUEIRA, matrícula SIAPE
0518132, para ocupar o cargo de Chefe Substituto da Seção de Apoio Administrativo e
Patrimonial - SEPAT, FCE 1.04, código 36.0037, do Distrito Sanitário Especial Indígena do
Alto Rio Juruá - DSEI/ARJ.
WEIBE TAPEBA
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 52, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O Diretor Presidente Substituto, Dr. Mauricio Nunes da Silva, da Agência
Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10
da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 c/c art.39, inciso VII, da Resolução Regimental
nº 21 de 26 de janeiro de 2022, da ANS, e o art.3º, § 2º, II da Lei 13.848, de 25 de junho
de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do país do Diretor-Presidente PAULO ROBERTO
VANDERLEI REBELLO FILHO, CPF nº XXX.047.804-XX, ocupante de cargo comissionado
código CD I, em missão oficial para participação no evento denominado Curso Internacional
- Tributação e Economia Digital - Roma - Itália, a ser realizado pelo Escola Superior de
Advocacia Nacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em parceria
com a Sapienza - Università di Roma., no período de 30 de abril de 2023 a 06 de maio de
2023, inclusive trânsito com ônus. Processo nº 33910.009633/2023-74.
MAURICIO NUNES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 50, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
(ANS), no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000, e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado
pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Designar a servidora ANDREA BRITES PINTO E FREITAS, matrícula SIAPE nº
1512393, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de
Assessor-Chefe -
CGE IV na Assessoria
de Informação e
Pesquisa Estratégica
( A S S I P E / S EC E X / P R ES I ) .
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
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