DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 58, sexta-feira, 24 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO MARANHÃO
PORTARIA SUEST-MA/SAGEP/ Nº 924, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no
Estado do Maranhão, nomeado pela Portaria nº 908, de 5 de maio de 2021, publicado no
DOU nº 97 de 25 de maio de 2021, e no uso das atribuições que lhe confere o art. 13,
aprovado pelo Decreto nº. 8.867, de 3 de outubro de 2016, publicado no DOU nº 191 de
4 de outubro de 2016, em conformidade com o processo nº. 25170.000150/2023-97,
resolve:
ART. 1º Conceder pensão vitalícia a senhora Romana Rita Mendes Barbosa
(companheira), do ex-servidor José Pedro dos Santos (inativo), Matrícula Siape nº.
0497138, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S Padrão III, com
fundamento nos artigos 215 c/c 217, Inciso III, Alínea "c" da Lei nº 8.112/90, alterada pela
Lei nº 13.135/2015, observado o disposto 2º, Inciso I, da Lei nº 10.887/2004.
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO BACELAR DE FRANÇA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 933, DE 21 DE MARÇO DE 2023
A SUBSTITUTA EVENTUAL DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, designada através da
PORTARIA SAA nº 1.172 de 24 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
de 25 de novembro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 17 e 20 do
ANEXO I do Estatuto da Fundação Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 11.223 de
05-10-2022, publicado no DOU de 06-10-2022, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 25255.000151/2023-00, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ERIVALDO MESQUITA DE
OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 467641, ocupante do cargo de Engenheiro, Classe S, Padrão
III (NS), do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, com fundamento no artigo
20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base
no artigo 26, § 3º, inciso I da referida Emenda.
Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no artigo 1º.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CARMEN LÚCIA BAIRROS DOS SANTOS
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIAS DE 23 DE MARÇO DE 2023
O Presidente em exercício da Fundação Oswaldo Cruz, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
n° 1.421, publicada no Diário Oficial da União n° 1, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2,
página 56, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor (a):
Nº 235 - ROSELY MARIA ZANCOPE OLIVEIRA, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto
Nacional de Infectologia Evandro Chagas, SIAPE nº 0465204, com a finalidade de realizar
ações previstas no projeto: "Implementação do memorando de entendimento para a
cooperação internacional entre a Fundação Oswaldo Cruz e a Universidad Miguel Hernández
de Elche", como Docência para estudantes de pós-graduação da Faculdade de Medicina e
Implementação de métodos diagnósticos para micoses sistêmicas e oportunistas, em
Alicante, na Espanha, pelo período de 31/03/2023 a 17/05/2023, inclusive trânsito, com
ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25029.000180/2023-37 - SEI).
Nº 236 - MARCIA TEREZINHA BARONI DE MORAES E SOUZA, Tecnologista em Saúde Pública
do Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE nº 011748842, com a finalidade de participar como
pesquisadora visitante em um projeto intitulado "Ferramentas para estudar o impacto da
gastroenterite viral na região amazônica do Brasil", consolidando a rede colaborativa, com
diversas atividades previstas no projeto original, em Linköping, na Suécia, pelo período de
28/03/2023 a 22/04/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos
(Processo n° 25030.000265/2023-86 - SEI).
Nº 239 - RICARDO DE GODOI MATTOS FERREIRA, Pesquisador em Saúde Pública da
Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico (Cogeplan), SIAPE nº 1984043, com a
finalidade de participar do programa de intercâmbio denominado "Programa de Liderança
para Visitantes Internacionais" (International visitor Leadership Program - IVLP), em
Washington D.C., e Florida, nos Estados Unidos, pelo período de 07/04/2023 a 20/04/2023,
inclusive
trânsito, 
com
ônus 
limitado,
vencimentos
mantidos 
(Processo
nº
25380.000623/2023-81 - SEI).
MÁRIO SANTOS MOREIRA
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 765, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista
o disposto nos arts. 6º e 8º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, e no
art. 3º da Resolução da Comissão de Ética Pública da Presidência nº 10, de 29 de
setembro de 2008 - (Processo nº 19955.101087/2023-85), resolve:
Art. 1º Constituir a Comissão de Ética do Ministério do Trabalho e Emprego,
de acordo com o previsto no Capítulo II - Das Comissões de Ética, do Código de Ética
Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo
Decreto n° 1.171, de 22 de junho de 1994.
Art. 2º Ficam designados os seguintes membros, para os respectivos
mandatos:
I - Marta Trindade Veloso Fulcar, matrícula nº 1180516, com mandato de
três anos - titular;
II - Alessandro Barbosa Lourenço, matrícula nº 1792381, com mandato de
três anos - suplente;
III - Marcela de Mendonça Lemos Calazans, matrícula nº 1713378, com
mandato de dois anos - titular;
IV - Cecilia Monteiro de Oliveira, matrícula nº 1480712 com mandando de
dois anos - suplente;
V - Thiago dos Santos, matrícula nº 1541532, com mandato de um ano -
titular; e
VI - Ana Paula Santos da Silva Campelo, matrícula nº 1351879 com mandato
de um ano - suplente.
Parágrafo único. Os mandatos serão contados a partir da data de publicação
desta Portaria.
Art. 3º Designar Marta Trindade Veloso Fulcar, matrícula nº 1180516, para
atuar como Presidente da Comissão de Ética.
Art.
4º Designar
Renata Geralda
Paixão
Gracindo, Coordenadora
da
Comissão de Ética, matrícula nº 1803005, para exercer a função de Secretária
Executiva.
Art. 5º Designar a mencionada Comissão de Ética para analisar a consulta
sobre a existência de conflito de interesses e o pedido de autorização para o exercício
de atividade privada por servidor ou empregado público do Poder Executivo Federal no
âmbito da competência atribuída à Controladoria-Geral da União - CGU pelo § 1º do
art. 4º e pelo art. 8º da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, disciplinados pelo
parágrafo único do art. 5º da Portaria Interministerial nº 333, de 19 de setembro de
2013 para exercer as atribuições previstas nos incisos II e III do citado artigo.
Art. 6º Autorizar a Comissão de Ética do Ministério do Trabalho e Emprego
a aprovar o seu Regimento Interno.
Art. 7º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 768, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o disposto no inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as
demais informações que constam do Processo nº 13168.100292/2023-13, resolve
Art. 1º Declarar vago, a contar de 27 de fevereiro de 2023, o cargo de Auditor-
Fiscal do Trabalho, código 195.806, Classe "S", Padrão II, ocupado pelo servidor THALES
BEVILAQUA ROSSATO, matrícula SIAPE nº 1108004, por motivo de posse em outro cargo
inacumulável.
Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à
recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 765, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o
disposto nos arts. 6º e 8º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, e no art. 3º
da Resolução da Comissão de Ética Pública da Presidência nº 10, de 29 de setembro de
2008 - (Processo nº 19955.101087/2023-85), resolve:
Art. 1º Constituir a Comissão de Ética do Ministério do Trabalho e Emprego, de
acordo com o previsto no Capítulo II - Das Comissões de Ética, do Código de Ética
Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n°
1.171, de 22 de junho de 1994.
Art. 2º Ficam designados os
seguintes membros, para os respectivos
mandatos:
I - Marta Trindade Veloso Fulcar, matrícula nº 1180516, com mandato de três
anos - titular;
II - Alessandro Barbosa Lourenço, matrícula nº 1792381, com mandato de três
anos - suplente;
III - Marcela de Mendonça Lemos Calazans, matrícula nº 1713378, com
mandato de dois anos - titular;
IV - Cecilia Monteiro de Oliveira, matrícula nº 1480712 com mandando de dois
anos - suplente;
V - Thiago dos Santos, matrícula nº 1541532, com mandato de um ano - titular;
e
VI - Ana Paula Santos da Silva Campelo, matrícula nº 1351879 com mandato de
um ano - suplente.
Parágrafo único. Os mandatos serão contados a partir da data de publicação
desta Portaria.
Art. 3º Designar Marta Trindade Veloso Fulcar, matrícula nº 1180516, para
atuar como Presidente da Comissão de Ética.
Art. 4º Designar Renata Geralda Paixão Gracindo, Coordenadora da Comissão
de Ética, matrícula nº 1803005, para exercer a função de Secretária Executiva.
Art. 5º Designar a mencionada Comissão de Ética para analisar a consulta sobre
a existência de conflito de interesses e o pedido de autorização para o exercício de
atividade privada por servidor ou empregado público do Poder Executivo Federal no
âmbito da competência atribuída à Controladoria-Geral da União - CGU pelo § 1º do art.
4º e pelo art. 8º da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, disciplinados pelo parágrafo
único do art. 5º da Portaria Interministerial nº 333, de 19 de setembro de 2013 para
exercer as atribuições previstas nos incisos II e III do citado artigo.
Art. 6º Autorizar a Comissão de Ética do Ministério do Trabalho e Emprego a
aprovar o seu Regimento Interno.
Art. 7º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 768, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o disposto no inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as
demais informações que constam do Processo nº 13168.100292/2023-13, resolve
Art. 1º Declarar vago, a contar de 27 de fevereiro de 2023, o cargo de Auditor-
Fiscal do Trabalho, código 195.806, Classe "S", Padrão II, ocupado pelo servidor THALES
BEVILAQUA ROSSATO, matrícula SIAPE nº 1108004, por motivo de posse em outro cargo
inacumulável.
Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à
recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ MARINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 719, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e o Processo nº 19966.119127/2022-35, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 9 de março de 2023, JULIANA DIAS DUARTE
BORCHIO, matrícula nº 1551767, do encargo de substituta eventual da Função de Chefe do
Serviço de Fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, código FCE 1.06, da
Coordenação de Gestão de Fiscalização, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, do
Departamento de Fiscalização do Trabalho, da Secretaria de Inspeção do Trabalho.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MTE, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de
março de 2023, Processo nº 19968.100050/2023-91, resolve:
Nº 720 - Designar JOSÉ CLÁUDIO SANTOS MATEUS, matrícula nº 1715449, para exercer
o encargo de substituto eventual da Função de Coordenador de Aprendizagem
Profissional, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Articulação e Normas do
Departamento de Políticas de Trabalho para a Juventude, da Secretaria de Qualificação
e Fomento à Geração de Emprego e Renda, nos afastamentos e impedimentos legais
do titular, ou na vacância da função.