DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 58, sexta-feira, 24 de março de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria GPR 1518 de 15 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da
União - DOU, Seção 2, Fl. 67, em 23 de agosto de 2019, onde se lê: "... no art. 3º da Lei
8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997; e na determinação judicial contida no
Mandado de Segurança nº 2003.00.2.008895-7.", leia-se: "...no art. 3º da Lei 8.911/1994,
c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997 e o disposto no RE 638.115/CE e no Acórdão 1217/2023 -
Primeira Câmara, com a instituição de parcela compensatória, relativa à incorporação de
quintos com base em funções comissionadas exercidas pela servidora após 08/04/1998,
tendo em vista o reconhecimento do benefício decorrer de deliberação administrativa".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria GPR 306 de 06 de março de 2014, publicada no Diário Oficial da
União - DOU, Seção 2, Fl. 57, em 07 de março de 2014, onde se lê: "... art. 3º da Lei n.
8.911/1994, c/c a Resolução n. 19/1994-TJDF, e, art. 15 da Lei n. 9.527/1997, no art. 2º da
Lei n. 8.911/1994", leia-se: "... art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997
e o disposto no RE 638.115/CE e no Acórdão 1254/2023 - Primeira Câmara, com a
instituição de parcela compensatória, relativa à incorporação de quintos com base em
funções comissionadas exercidas pela servidora após 08/04/1998, tendo em vista o
reconhecimento do benefício decorrer de deliberação administrativa".
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 319/SGP, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 8073/2023 (PROAD), resolve:
Exonerar, a pedido, GUILER DE AQUINO DOS SANTOS, do cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal
deste Tribunal, na forma do art. 33, inciso I, e art. 34, caput, da Lei nº 8.112/90, com
efeitos a contar de 15 de março de 2023.
Des. CESAR MARQUES CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA CR/SGP Nº 7 TRT-SP, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, com fundamento no parágrafo único do art. 145 da Lei nº 8.112/1990 e,
considerando o quanto decidido no doc. 64, nos autos do PROAD nº 58529/2022, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a partir da data de vencimento do prazo
em curso, o prazo para a conclusão da Sindicância Acusatória, Proad nº 58529/2022,
instaurada pela Portaria CR/SGP nº 6/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 02,
Página 87 em 24/2/2023.
Art. 2º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO DE AZEVEDO SILVA
Corregedor Regional
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DG/SGP Nº 112, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do At o
GP nº 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD
n. 5909/2023, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais, à
servidora Mirian Jelen Neumann, matrícula 118.729, no cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, padrão C.NI.13, com fundamento no artigo 40, §1º, inciso III, alínea "b", da
Constituição Federal, com redação dada pelas Emendas Constitucionais n. 20/98 e 41/03,
c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional n. 103/19.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AQUILES JOSÉ MALVEZZI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 1.157, DE 3 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
1. Conceder aposentadoria a ROBERTO PREIGSCHADTT DA ROCHA (15938), no
cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, considerando o que consta no
PROAD nº 1193/2023, e de acordo com o artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda
Constitucional nº 47/2005 (como assegurado no art. 3º da EC nº 103/2019), incluídas as
vantagens previstas nos artigos 62-A da Lei nº 8.112/90 (com a redação dada pela Medida
Provisória nº 2.225-45/2001) e 13, 14, § 6º e 15, inciso VI, da Lei n° 11.416/2006 (alterados
pela Lei nº 13.317/2016).
2. Declarar vago, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área
Administrativa, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 124, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, No Exercício
da Presidência, Desembargador Alcino Felizola, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, CONSIDERANDO as disposições da Resolução n. 16, de 30 de maio de 2006, do
Conselho Nacional de Justiça; CONSIDERANDO a competência prevista no art. 28 do
Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região; CONSIDERANDO a
aposentadoria da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Yara Ribeiro Dias Trindade
a partir de 23 de março de 2023, conforme Decreto publicado na Seção 2 do Diário Oficial
da União, na edição de 23 de março de 2023; e CONSIDERANDO os termos do PROAD n.
4237/2023, resolve:
Art. 1º Atendendo ao critério de antiguidade, efetivar, a partir de 23 de março
de 2023, a Excelentíssima Desembargadora do Trabalho DALILA NASCIMENTO ANDRADE na
composição do Órgão Especial deste Tribunal, na vaga anteriormente ocupada pela
Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Yara Ribeiro Dias Trindade.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
ALCINO FELIZOLA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE PESSOAL
ATO TRT7.GP Nº 45, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, nos termos dos artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº
8.112/1990, em conformidade com o OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SGPES Nº 20/2023 e
despacho do Presidente ad referendum do Tribunal Pleno (PROAD Nº 1250/2023), e tendo
em vista o constante no PROAD 4057/2018, resolve:
Nomear as candidatas e os candidatos abaixo relacionados, aprovados em
concurso público realizado por este Tribunal, homologado pela Resolução nº 442, de
19.12.2017 (DEJT de 21.12.2017) e prorrogado mediante Resolução Administrativa N.º
5834/2019 (DEJT de 11.09.2019), por mais dois anos, com a fluência do prazo de validade
suspensa de 20 de março de 2020 a 31 de dezembro de 2021 (Resolução Administrativa
PROAD nº 2150/2020 - DEJT 10.6.2020 e Resolução Administrativa PROAD nº 3340/2021 -
DEJT de 5.7.2021), para exercerem em caráter efetivo o cargo da Carreira Judiciária de
Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de
Pessoal da Secretaria deste Regional:
PRISCILLA ANDRADE BADARO, classificada em 61° lugar na lista de candidatos
da ampla concorrência, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018 e alterações posteriores,
publicado no Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária da aposentadoria de
Daniel Janja Bloc Boris, e em virtude das desistências formais de Lucas Silveira Tavares,
Jamille Albuquerque Pereira e Karla Moreira Parente.
WESLLEY JUVENCIO GOMES, classificado em 15° lugar na lista de candidatos
considerados negros, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018, publicado no Diário
Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária da aposentadoria de Ricardo Ribeiro
Studart da Fonseca.
CARMEM JULIA ARAUJO HOLANDA MONTENEGRO, classificada em 62° lugar na
lista de candidatos da ampla concorrência, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018 e
alterações posteriores, publicado no Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga
originária da aposentadoria de Ana Maria Teles Fortuna.
HANSLEYSON DE OLIVEIRA MELO, classificado em 64° lugar na lista de
candidatos da ampla concorrência, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018 e alterações
posteriores, publicado no Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária da
aposentadoria de Nelba Aparecida Arrais Maia Fortaleza, e em virtude da desistência
formal de Talliel Ribeiro Tezelli.
WAGNER CARVALHO DE REZENDE, classificado em 69° lugar na lista de
candidatos da ampla concorrência, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018 e alterações
posteriores, publicado no Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária da
aposentadoria de Clarissa Feitosa Cabral Domeneguetti e em virtude da desistência formal
de Priscyla Yolanda Bezerra de Araújo, Luiz Alberto Assunção de Oliveira, Raissa de Almeida
Sousa Vieira e Paulo do Amaral Sousa Vieira.
LUIZ CLAUDIO PRADO ALMEIDA, classificado em 70° lugar na lista de candidatos
da ampla concorrência, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018 e alterações posteriores,
publicado no Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária da aposentadoria de
Dalvanir Rodrigues da Costa.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
ATO TRT7.GP Nº 46, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, nos termos dos artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº
8.112/1990, em conformidade com o OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SGPES Nº 20/2023 e
despacho do Presidente ad referendum do Tribunal Pleno (PROAD Nº 1250/2023), e tendo
em vista o constante no PROAD 4057/2018, resolve:
Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados em concurso público
realizado por este Tribunal, homologado pela Resolução nº 442, de 19.12.2017 (DEJT de
21.12.2017) e prorrogado mediante Resolução Administrativa N.º 5834/2019 (DEJT de
11.09.2019), por mais dois anos, com a fluência do prazo de validade suspensa de 20 de
março de 2020 a 31 de dezembro de 2021 (Resolução Administrativa PROAD nº 2150/2020
- DEJT 10.6.2020 e Resolução Administrativa PROAD nº 3340/2021 - DEJT de 5.7.2021) para
exercerem em caráter efetivo o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área
Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão I, do
Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Regional:
MARCIO ROBERTO FERREIRA CARNEIRO, classificado em 31° lugar na lista de
candidatos da ampla concorrência, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018, publicado
no Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária da aposentadoria de Eliane
Uchoa da Costa.
FRANCISCO DAS CHAGAS PEDROSA JÚNIOR, classificado em 32° lugar na lista de
candidatos da ampla concorrência, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018, publicado
no Diário Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária da aposentadoria de Simone da
Rocha Ponte.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
ATO TRT7.GP Nº 47, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, nos termos dos artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº
8.112/1990, e tendo em vista o PROAD 4057/2018, resolve:
Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado em concurso público
realizado por este Tribunal, homologado pela Resolução nº 442, de 19.12.2017 (DEJT de
21.12.2017) e prorrogado mediante Resolução Administrativa N.º 5834/2019 (DEJT de
11.09.2019), por mais dois anos, com a fluência do prazo de validade suspensa de 20 de
março de 2020 a 31 de dezembro de 2021 (Resolução Administrativa PROAD nº 2150/2020
- DEJT 10.6.2020 e Resolução Administrativa PROAD nº 3340/2021 - DEJT de 5.7.2021),
para exercer em caráter efetivo o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área
Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão I, do
Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Regional:
LEONARDO DE SOUSA DIAS, classificado em 10° lugar na lista de candidatos
considerados negros, conforme Edital nº 11 - TRT7, de 2/2/2018, publicado no Diário
Oficial da União de 5/2/2018, em vaga originária da vacância, por posse em cargo
inacumulável, anteriormente ocupada por Wendell Militão Fernandes Mendes.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
PORTARIA TRT7.GP Nº 109, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO,
e no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 15, parágrafo 4º, da
Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 1849/2023, resolve:
Designar 
GLAUCIO 
FERREIRA 
PAZ, 
Analista 
Judiciário 
- 
Área
Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, removido para
esta Corte, para exercer a função comissionada FC4, com atribuições de
Calculista, vinculada à 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri, oriunda do Ato
nº 67/1992, alterado pelo Ato nº 40/2011 da Presidência deste Tribunal, em
virtude da dispensa de Nyvea Rodrigues Ribeiro.
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA