DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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39
Nº 57, quinta-feira, 23 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Curral De Dentro
31
31
32
. Curvelo
31 a 33
34
35 + 30
31 a 34
30 + 35
36
31 a 35
30 + 36
. Datas
31 a 33
30 + 34
31 a 34
30
35 a 36
31 a 34
30 + 35
a 36
. Delfim Moreira
30 a 36
30 a 36
30 a 36
. Delfinópolis
30 a 36
30 a 36
30 a 36
. Delta
30 a 36
30 a 36
30 a 36
. Descoberto
30 a 33
34
30 a 34
35
36
30 a 35
36
. Desterro De Entre
Rios
30 a 34
35 a 36
30 a 36
30 a 36
. Desterro Do Melo
30 a 34
35 a 36
30 a 35
36
30 a 36
. Diamantina
31 a 33
30 + 34
31 a 34
30
35 a 36
31 a 34
30 + 35
36
. Diogo 
De
Vasconcelos
30 a 33
34
35 a 36
30 a 34
35 a 36
30 a 36
. Dionísio
31 a 32
30 + 33
34
30 a 33
34
35
30 a 34
35
36
. Divinésia
30 a 33
34
30 a 34
35
36
30 a 35
36
. Divino
30 a 33
34
30 a 33
34
35 a 36
30 a 34
35 a 36
. Divino 
Das
Laranjeiras
31
32
31
32
33 + 30
31 a 32
33
34 + 30
. Divinolândia 
De
Minas
31 a 32
30 + 33
31 a 32
30 + 33
a 34
31 a 33
30 + 34
35
. Divinópolis
30 a 34
35 a 36
30 a 36
30 a 36
. Divisa Alegre
31
. Divisa Nova
30 a 36
30 a 36
30 a 36
. Divisópolis
31
. Dom Bosco
31 a 32
33
34
31 a 33
34
35 a 36
+ 30
31 a 34
35 a 36
30
. Dom Cavati
31
32
33 + 30
31 a 32
30 + 33
34
31 a 33
30 + 34
. Dom Joaquim
31 a 33
30
34
30 a 34
35 a 36
30 a 34
35 a 36
. Dom Silvério
30 a 33
34
30 a 33
34
35 a 36
30 a 34
35 a 36
. Dom Viçoso
30 a 36
30 a 36
30 a 36
. Dona Eusébia
30 a 33
34
30 a 34
35 a 36
30 a 35
36
. Dores De Campos
30 a 34
35 a 36
30 a 36
30 a 36
. Dores 
De
Guanhães
31 a 32
30 + 33
34
30 a 33
34
35
31 a 34
30 + 35
36
. Dores Do Indaiá
31 a 34
30 + 35
a 36
30 a 36
30 a 36
. Dores Do Turvo
30 a 33
34
35 a 36
30 a 34
35 a 36
30 a 35
36
. Doresópolis
30 a 36
30 a 36
30 a 36
. Douradoquara
31 a 34
30 + 35
a 36
30 a 36
30 a 36
. Durandé
31 a 32
30 + 33
30 a 33
34
30 a 33
34
35 a 36
. Elói Mendes
30 a 36
30 a 36
30 a 36
. Engenheiro Caldas
31
32
30
31 a 32
30 + 33
31 a 33
30
34
. Engenheiro
Navarro
31 a 32
33
31 a 32
33
34 + 30
31 a 33
34
35 + 30
. Entre Folhas
31 a 32
30 + 33
31 a 32
30 + 33
34
31 a 33
30 + 34
35
. Entre 
Rios
De
Minas
30 a 34
35 a 36
30 a 36
30 a 36
. Ervália
30 a 33
34
30 a 34
35 a 36
30 a 34
35 a 36
. Esmeraldas
30 a 34
35 a 36
30 a 35
36
30 a 36
. Espera Feliz
30 a 32
33
34
30 a 33
34
35 a 36
30 a 34
35
36
. Espinosa
31
31
32
. Espírito Santo Do
Dourado
30 a 36
30 a 36
30 a 36
. Estiva
30 a 36
30 a 36
30 a 36
. Estrela Dalva
30 a 32
33
34
30 a 34
35 a 36
30 a 34
35 a 36
. Estrela Do Indaiá
30 a 34
35 a 36
30 a 36
30 a 36
. Estrela Do Sul
30 a 36
30 a 36
30 a 36
. Eugenópolis
30 a 32
33
34
30 a 33
34
35
30 a 34
35
36
. Ewbank Da Câmara
30 a 34
35 a 36
30 a 36
30 a 36
. Extrema
30 a 36
30 a 36
30 a 36
. Fa m a
30 a 36
30 a 36
30 a 36
. Faria Lemos
30 a 32
33
34
30 a 33
34
35 a 36
30 a 34
35
36
. Felício Dos Santos
31 a 32
33
34 + 30
31 a 33
30 + 34
35
31 a 34
30 + 35
36
. Fe l i s b u r g o
31 a 32
. Fe l i x l â n d i a
31 a 33
34
35 + 30
31 a 34
30 + 35
a 36
31 a 34
30 + 35
a 36
. Fe r n a n d e s
Tourinho
31
32
30
31 a 32
30 + 33
34
31 a 33
30 + 34
. Fe r r o s
31 a 32
30 + 33
34
30 a 33
34
35
30 a 34
35
36
. Fe r v e d o u r o
30 a 33
34
30 a 33
34
35 a 36
30 a 34
35 a 36
. Florestal
30 a 34
35 a 36
30 a 36
30 a 36
. Fo r m i g a
30 a 36
30 a 36
30 a 36
. Fo r m o s o
31 a 32
33 a 34
35 a 36
31 a 34
35 a 36
31 a 34
35 a 36
30
. Fortaleza De Minas
30 a 36
30 a 36
30 a 36
. Fortuna De Minas
31 a 34
30
35 a 36
30 a 35
36
30 a 36
. Francisco Badaró
31
31
32
31 a 32
33
. Francisco Dumont
31 a 32
33
31 a 33
34
30
31 a 34
30 + 35
a 36
. Francisco Sá
31
32
32
31
33
32
31 + 33
34
. Franciscópolis
31
32
31
32
33 + 30
31 a 32
33
34 + 30
. Frei Gaspar
31
31
32
33 + 30
31 a 32
30 + 33
a 34
. Frei Inocêncio
31
32
31 a 32
30 + 33
31 a 32
33
34 + 30
. Frei Lagonegro
31 a 32
30 + 33
31 a 32
30 + 33
a 34
31 a 33
30 + 34
35
. Fronteira
31 a 36
30
30 a 36
30 a 36
. Fronteira 
Dos
Vales
31
31
32
. Fruta De Leite
31
32
31 a 32
33
. Frutal
31 a 36
30
30 a 36
30 a 36
. Funilândia
31 a 33
30 + 34
35 a 36
30 a 34
35 a 36
30 a 36
. Galiléia
31
32
31
32
33 + 30
31 a 32
33
34 + 30
. Gameleiras
31
31
32
. Glaucilândia
31
32
32
31
33
32
31 + 33
34
. Goiabeira
31
32
31
32
33 + 30
31 a 32
33
34 + 30
. Goianá
30 a 34
35 a 36
30 a 35
36
30 a 36
. Gonçalves
30 a 36
30 a 36
30 a 36
. Gonzaga
31 a 32
30 + 33
31 a 32
30 + 33
34
31 a 33
30 + 34
35
. Gouveia
31 a 33
30 + 34
31 a 34
30 + 35
36
31 a 34
30 + 35
a 36
. Governador
Valadares
31
32
30
31 a 32
30 + 33
34
31 a 33
30 + 34
. Grão Mogol
31
32
31 a 32
33
32
31 + 33
. Grupiara
31 a 36
30
30 a 36
30 a 36
. Guanhães
31 a 32
30 + 33
34
30 a 33
34
35
31 a 34
30 + 35
36
. Guapé
30 a 36
30 a 36
30 a 36
. Guaraciaba
30 a 33
34
30 a 34
35
36
30 a 35
36
. Guaraciama
31 a 32
31 a 32
33
30
31 a 33
34
30
. Guaranésia
30 a 36
30 a 36
30 a 36
. Guarani
30 a 33
34
35
30 a 34
35 a 36
30 a 35
36
. Guarará
30 a 33
34
35
30 a 34
35 a 36
30 a 35
36
. Guarda-Mor
31 a 34
35 a 36
30
31 a 36
30
30 a 36
. Guaxupé
30 a 36
30 a 36
30 a 36
. Guidoval
30 a 33
34
30 a 34
35 a 36
30 a 34
35 a 36
. Guimarânia
30 a 34
35 a 36
30 a 36
30 a 36
. Guiricema
30 a 33
34
30 a 34
35 a 36
30 a 34
35 a 36
. Gurinhatã
31 a 36
30
30 a 36
30 a 36
. Heliodora
30 a 36
30 a 36
30 a 36
. Iapu
31
32
33 + 30
31 a 32
30 + 33
34
31 a 33
30 + 34
35
. Ibertioga
30 a 36
30 a 36
30 a 36
. Ibiá
30 a 36
30 a 36
30 a 36
. Ibiaí
31 a 32
33
32
31 + 33
34
32 a 33
31 + 34
. Ibiracatu
31
31 a 32
33
32
31 + 33
. Ibiraci
30 a 36
30 a 36
30 a 36
. Ibirité
30 a 34
35 a 36
30 a 36
30 a 36
. Ibitiúra De Minas
30 a 36
30 a 36
30 a 36
. Ibituruna
30 a 36
30 a 36
30 a 36
. Icaraí De Minas
31 a 32
32
31
33
32
31 + 33
34
. Igarapé
30 a 34
35 a 36
30 a 36
30 a 36
. Igaratinga
30 a 34
35 a 36
30 a 36
30 a 36
. Iguatama
30 a 34
35 a 36
30 a 36
30 a 36
. Ijaci
30 a 36
30 a 36
30 a 36
. Ilicínea
30 a 36
30 a 36
30 a 36
. Imbé De Minas
31
32
33 + 30
31 a 32
30 + 33
34
31 a 33
30 + 34
. Inconfidentes
30 a 36
30 a 36
30 a 36
. Indaiabira
31
31
32
. Indianópolis
30 a 36
30 a 36
30 a 36
. Ingaí
30 a 36
30 a 36
30 a 36
. Inhapim
31
32
33 + 30
31 a 32
30 + 33
34
31 a 33
30 + 34
. Inhaúma
31 a 34
30
35 a 36
30 a 35
36
30 a 36
. Inimutaba
31 a 33
34
30
31 a 34
30 + 35
36
31 a 34
30 + 35
a 36
. Ipaba
31 a 32
30 + 33
31 a 32
30 + 33
34
31 a 33
30 + 34
35
. Ipanema
31
32
33 + 30
31 a 32
30 + 33
34
31 a 33
30 + 34
35
. Ipatinga
31 a 32
30 + 33
30 a 33
34
31 a 33
30 + 34
35 a 36
. Ipiaçu
31 a 36
30
30 a 36
30 a 36
. Ipuiúna
30 a 36
30 a 36
30 a 36
. Iraí De Minas
30 a 36
30 a 36
30 a 36
. Itabira
30 a 33
34
35
30 a 34
35
36
30 a 35
36
. Itabirinha
31
31
32
33 + 30
31 a 32
30 + 33
. Itabirito
30 a 34
35 a 36
30 a 36
30 a 36
. Itacambira
31
32
31 a 32
30 + 33
31 a 32
33
34 + 30
. Itacarambi
31
32
31 a 32
33
. Itaguara
30 a 34
35 a 36
30 a 36
30 a 36
. Itaipé
31
31
32
31
32
33
. Itajubá
30 a 36
30 a 36
30 a 36
. Itamarandiba
31 a 32
30 + 33
31 a 33
30 + 34
31 a 33
30 + 34
35
. Itamarati De Minas
30 a 33
34
30 a 34
35
36
30 a 35
36
. Itambacuri
31
32
31 a 32
30 + 33
31 a 32
33
34 + 30
. Itambé Do Mato
Dentro
31 a 33
30 + 34
35
30 a 34
35
36
30 a 35
36
. Itamogi
30 a 36
30 a 36
30 a 36
. Itamonte
30 a 36
30 a 36
30 a 36
. Itanhandu
30 a 36
30 a 36
30 a 36
. Itanhomi
31
32
31 a 32
30 + 33
31 a 32
30 + 33
34
. Itaobim
31
31
32
. Itapagipe
31 a 36
30
30 a 36
30 a 36
. Itapecerica
30 a 34
35 a 36
30 a 36
30 a 36
. Itapeva
30 a 36
30 a 36
30 a 36
. Itatiaiuçu
30 a 34
35 a 36
30 a 36
30 a 36
. Itaú De Minas
30 a 36
30 a 36
30 a 36
. Itaúna
30 a 34
35 a 36
30 a 36
30 a 36
. Itaverava
30 a 34
35 a 36
30 a 36
30 a 36
. Itinga
31
32
31 a 32
. Itueta
31
32
31
32
33 + 30
31 a 32
33
34 + 30
. Ituiutaba
31 a 36
30
30 a 36
30 a 36
. Itumirim
30 a 36
30 a 36
30 a 36
. Iturama
31 a 36
30
30 a 36
30 a 36
. Itutinga
30 a 36
30 a 36
30 a 36
. Jaboticatubas
31 a 34
30
35 a 36
30 a 34
35 a 36
30 a 36
. Jacinto
30 a 31
. Jacuí
30 a 36
30 a 36
30 a 36
. Jacutinga
30 a 36
30 a 36
30 a 36
. Jaguaraçu
31 a 32
30 + 33
34
30 a 33
34
35
30 a 34
35 a 36
. Jaíba
31
32
31 a 32
33
. Jampruca
31
32
31
32
33 + 30
31 a 32
33
34 + 30
. Janaúba
31
31 a 32
32
31
33
. Januária
31 a 32
31 a 32
33
34
31 a 33
34
. Japaraíba
30 a 34
35 a 36
30 a 36
30 a 36
. Japonvar
31 a 32
32
31
33
32
31 + 33
. Jeceaba
30 a 34
35 a 36
30 a 36
30 a 36
. Jenipapo De Minas
31
31
32
31 a 32
33
. Jequeri
30 a 32
33
34
30 a 33
34
35 a 36
30 a 34
35 a 36
. Jequitaí
31 a 32
33
31 a 33
30 + 34
31 a 33
34
35 + 30
. Jequitibá
31 a 33
30 + 34
35
30 a 34
35
36
30 a 36
. Jequitinhonha
31
31
32
. Jesuânia
30 a 36
30 a 36
30 a 36
. Joaíma
31
31
32
. Joanésia
31 a 32
30 + 33
30 a 33
34
35
31 a 33
30 + 34
35 a 36
. João Monlevade
30 a 33
34
30 a 34
35
36
30 a 34
35 a 36
. João Pinheiro
31 a 32
33
34 a 36
31 a 34
35 a 36
30
31 a 34
30 + 35
a 36
. Joaquim Felício
31 a 32
33
31 a 33
34
35 + 30
31 a 34
30
35 a 36
. Jordânia
30