DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 57, quinta-feira, 23 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Submeter a contribuições e sugestões do público geral a intenção da Anatel em
conferir o Direito de Exploração de Satélite às empresas Echostar do Brasil Participações
Ltda. e Omnispace Comunicações Brasil Ltda. nas faixas de frequências da Banda S,
limitando a autorização de cada solicitante à largura de faixa de 15 MHz, segmentando as
autorizações a serem concedidas nas subfaixas de 1.980 MHz a 1.995 MHz (enlace de
subida) e 2.170 MHz a 2.185 MHz (enlace de descida) e de 1.995 MHz a 2.010 MHz (enlace
de subida) e 2.185 MHz a 2.200 MHz (enlace de descida).
Solicita-se, adicionalmente, comentários nos termos detalhados a seguir:
I - A segmentação da faixa de frequências da Banda S em subfaixas menores
que a proposta para cada operadora (por exemplo, 5 MHz ou 10 MHz) permitiria o
desenvolvimento apropriado das aplicações que se pretende desenvolver, permitindo, por
exemplo, a futura implementação de aplicações IMT com componentes satelitais?
II - Deve-se prever segmentação da faixa específica por tipo de aplicação que se
pretende desenvolver (por exemplo, estabelecer que determinada largura de faixa deve ser
utilizada apenas por sistemas IoT)?
III - Há outras abordagens, limitações ou condições que possam aprimorar a
proposta em questão, de forma a se promover a ampla e justa competição e o acesso por
diferentes agentes econômicos ao mercado, respeitado o arcabouço regulatório vigente?
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito
e na
página da
Anatel na
Internet, no
endereço eletrônico
http://sistemas.anatel.gov.br/participa, a partir das 14 horas da data da publicação desta
Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas
devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo para
Participação Social (Participa Anatel), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta
Consulta Pública, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data da
publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à
disposição do público na Biblioteca da Agência.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 19 DE MARÇO DE 2023
Nº 2.964 - Processo nº 53500.016662/2023-21.
Declara extinta, por renúncia, a partir de 03/03/2023, a autorização outorgada
a FRX TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 21.838.901/0001-27, por intermédio do Ato
nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo
e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 2.965 - Processo nº 53500.016617/2023-77.
Declara extinta, por renúncia, a partir de 03/03/2023, a autorização outorgada
a NETWORKFREE TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 21.059.708/0001-98, por intermédio do Ato
nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo
e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 21 DE MARÇO DE 2023
Nº 3.094 - Autoriza ENGENHO DA ARTE EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA, CNPJ nº
05.672.116/0001-90,
a
realizar
operação
temporária
de
equipamentos
de
radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 23/03/2023 a 27/03/2023.
Nº 3.095 - Autoriza SISCOM TELECOMUNICACOES LTDA - EPP, CNPJ nº 01.479.100/0001-05,
a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São
Paulo/SP, no período de 23/03/2023 a 31/03/2023.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 111, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de
suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela
Lei nº 8.313/91, Decreto nº 10.755/2021 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase
de obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)
231199 - 3ª MOSTRA - TePI - TEATRO E OS POVOS INDIGENAS
OUTRA MARGEM ARTE PRODUCAO LTDA
CNPJ/CPF: 16.817.798/0001-07
Processo: 01400004147202323
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 1.605.728,35
Prazo de Captação: 23/03/2023 à 20/12/2023
Resumo do Projeto: Realização da 3ª edição do "TePI - Teatro e os povos indígenas". A mostra
acontecerá no formato híbrido. Composta por espetaculos teatrais entre nacionais e
internacionais, performances; lançamento de livro com exemplares distribuidos gatruitamente;
seminario, conversas abertas, leituras dramaticas; entrega de contrapartida Social.
231179 - FESTIVAL ARENA B3
Arte e Atitude
CNPJ/CPF: 10.496.448/0001-00
Processo: 01400004066202323
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 3.042.025,00
Prazo de Captação: 23/03/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Realização de Festival de artes dividido em duas etapas, sendo uma
etapa musical, com apresentações de música instrumental, jazz, forró e música popular
e uma etapa voltada para as artes cênicas, com apresentações de teatro, dança, ciclos
de leituras e contações de histórias. O projeto prevê como ação de contrapartida,
oficinas de teatro com carga horária de 40hs, com certificado.
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º)
231182 - Oportunizar: Ópera para a juventude
Instituto Arte e Vida
CNPJ/CPF: 04.283.442/0001-43
Processo: 01400004070202391
Cidade: Franca - SP;
Valor Aprovado: R$ 203.637,50
Prazo de Captação: 23/03/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O presente projeto tem como objetivo a montagem, produção e
realização de apresentações de ópera para estudantes da rede pública de ensino.
231180 - Orquestra Jovem II
ROSEMARY PONTES ESPIRES
CNPJ/CPF: 752.437.419-49
Processo: 01400004067202378
Cidade: Cascavel - PR;
Valor Aprovado: R$ 307.725,00
Prazo de Captação: 23/03/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Ofertar na segunda edição do projeto, gratuitamente, cursos de
instrumentos musicais para manutenção de uma orquestra juvenil.
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18, § 1º)
231178 - MOSTRA SERGIO FERRO
GWA - GEO WAVE ANALISES LTDA - ME
CNPJ/CPF: 13.352.346/0001-09
Processo: 01400004062202345
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 1.046.956,16
Prazo de Captação: 23/03/2023 à 22/10/2023
Resumo do Projeto: A mostra "Sérgio Ferro" (título provisório) é uma proposta de
exposição com obras atuais de uma nova fase do artista que teve sua última exposição
no Brasil em 2016. Além da exposição de artes visuais o projeto terá um catálogo
impresso e ações de formação como contrapartida social.
231184 - UNIVERSO ODAMAR
ODAMAR VERSOLATO CALANDRELI
CNPJ/CPF: 030.430.908-70
Processo: 01400004072202381
Cidade: São Bernardo do Campo - SP;
Valor Aprovado: R$ 499.570,50
Prazo de Captação: 23/03/2023 à 01/11/2023
Resumo do Projeto: O projeto se resume na produção de uma exposição no formato
video mapping das obras do artista plástico Odamar Versolato em 03 capitais do Brasil.
A distribuição do resultado do objeto desta proposta será distribuído gratuitamente.
Visto que o projeto é totalmente gratuito, está dispensado de prever a contrapartida
social, conforme £5 do artigo 25 da IN 01/2022.
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18, § 1º)
231197 - Arte e Cultura no Campo e Cidade
ONG CULTIVAR
CNPJ/CPF: 11.114.396/0001-14
Processo: 01400004142202309
Cidade: Nossa Senhora das Dores - SE;
Valor Aprovado: R$ 502.562,50
Prazo de Captação: 23/03/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O Projeto "Arte e Cultura no Campo e Cidade" visa a realização de
diversas oficinas envolvendo arte e cultura.
231196 - Da pedra ao pó: Livro do artista Eymard Brandão
Jade Liz de Oliveira França
CNPJ/CPF: 129.071.816-45
Processo: 01400004134202354
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Aprovado: R$ 249.865,00
Prazo de Captação: 23/03/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Produto principal: Publicar livro intitulado "Da pedra ao pó"
reunindo a obra produzida pelo artista plástico Eymard Brandão ao longo de sua
trajetória. Além de promover a catalogação de seu acervo artístico e apresentar uma
cronologia de desenvolvimento criativo e profissional, a publicação trará uma análise
crítica de sua obra por meio de textos em dois idiomas - português e inglês.
Contrapartida social: Oficina Arte e sustentabilidade, com carga horária mínima de 40
horas/aulas e emissão de certificado.
231183 - Ideias Brasil
CNPJ/CPF: 20.472.571/0001-36
Processo: 01400004071202336
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 194.977,20
Prazo de Captação: 23/03/2023 à 22/12/2023
Resumo do Projeto: O "Ideias Brasil" é um Concurso Literário para adolescentes entre
15 a 17 anos que visa incentivar o pensamento crítico e incitar a capacidade analítica
dos jovens, promovendo o surgimento de novos autores literários. O Projeto abrange
três eixos: Concurso Literário: Dissertação de textos literários e publicação do Livro
"Ideias que Salvam o Planeta"; Oficina: Espaço para discussão das 30 melhores Ideias;
Workshop: Palestra educacional, aberta a todos os participantes.
231181 - Inspirando Vidas através da leitura
SUELEN FERANTI
CNPJ/CPF: 019.601.330-55
Processo: 01400004069202367
Cidade: Erechim - RS;
Valor Aprovado: R$ 40.483,80
Prazo de Captação: 23/03/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O Projeto Inspirando Vidas através da leitura, pretende promover
08 palestras com a autora Suelen Fernati, em Escolas, Universidades, Bibliotecas e locais
públicos, levar a comunidade o contato com a autora do romance "Teu é o Reino",
onde a mesma irá compartilhar como
sua vida foi profundamente tocada e
transformada a partir de uma inspiração literária, incentivando nos participantes o
habito da leitura.
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 112, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC
nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s)
fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no
§ 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei
nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)
211931 - "LAB". CONEXÃO - 2ª Edição - Evento Virtual
PLANETA AGENCIA DE CULTURA LTDA - EPP
CNPJ/CPF: 05.271.899/0001-09
Cidade: Ouro Preto - MG;
Valor Complementado: R$ 134,00
Valor total atual: R$ 998.755,25
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18, § 1º)
212012 - Cultura e Educação Cidadã
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