DOU 23/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 57, quinta-feira, 23 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 13 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO
57 - Processo nº: 10875.904803/2012-41 - Recorrente: BRAZILIAN COLOR INDUSTRIA DE
TINTAS E VERNIZES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10880.658136/2012-41 - Recorrente: GVINAH INDUSTRIA E COMERCIO DE
ALIMENTOS E PANIFICACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 18336.720975/2012-73 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 18336.720960/2012-13 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10909.722556/2018-18 - Recorrente: PONTO SUL INTERNATIONAL
BUSINESS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62
- 
Processo
nº:
16327.900831/2012-82
- 
Recorrente:
SANTANDER
BRASIL
ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63
- 
Processo
nº:
16327.900830/2012-38
- 
Recorrente:
SANTANDER
BRASIL
ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 11128.721215/2012-90 - Recorrente: TRANSBRASA TRANSITARIA
BRASILEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
MARCOS ROBERTO DA SILVA
Presidente da 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção do CARF
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da reunião: De 11 a 13/04/2023
Pauta Ordinária (11 a 13/04/2023) de julgamento dos recursos das Sessões não
presenciais virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em
até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017)
DIA 11 de Abril de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
1 - Processo nº: 19732.720026/2013-64 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12457.723972/2012-39 - Recorrente: ADEMAR BELUSSO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 12457.723722/2012-07 - Recorrente: EDUARDO MARTINS MORAIS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10980.933103/2016-91 - Recorrente: PERKINS MOTORES DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10611.720553/2013-71 - Recorrente: SEVA ENGENHARIA ELETRONICA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 12466.723737/2013-39 - Recorrente: IMPORTBRAS COMERCIO EXTERIOR E
LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
7 - Processo nº: 10805.905221/2012-14 - Embargante: CONTEMP INDUSTRIA COMERCIO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10814.006591/2009-54 - Recorrente: 3COM DO BRASIL SERVICOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10805.901479/2012-33 - Embargante: CONTEMP INDUSTRIA COMERCIO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
10 - Processo nº: 11077.720846/2012-34 - Recorrente: LEARDINI PESCADOS LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10805.901477/2012-44 - Embargante: CONTEMP INDUSTRIA COMERCIO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11077.720834/2012-18 - Recorrente: LEARDINI PESCADOS LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10510.903056/2012-63 - Embargante: CONSTRUTORA CELI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11077.720813/2012-94 - Recorrente: LEARDINI PESCADOS LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13609.904046/2012-44 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE BEBI DA S
AMARAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13609.904048/2012-33 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE BEBI DA S
AMARAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13609.904045/2012-08 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE BEBI DA S
AMARAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13609.904050/2012-11 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE BEBI DA S
AMARAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Abril de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
19 - Processo nº: 13609.904047/2012-99 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE BEBI DA S
AMARAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13609.904049/2012-88 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE BEBI DA S
AMARAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13609.904042/2012-66 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE BEBI DA S
AMARAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 15771.723395/2019-87 - Embargante: CGI COMERCIAL IMPORTADORA E
EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 16151.720212/2020-75 - Embargante: ELIMARC ELETROMECANICA
COMERCIAL, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10805.901478/2012-99 - Embargante: CONTEMP INDUSTRIA COMERCIO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10805.901480/2012-68 - Embargante: CONTEMP INDUSTRIA COMERCIO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10805.903570/2012-93 - Embargante: CONTEMP INDUSTRIA COMERCIO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
27 - Processo nº: 10880.953195/2013-19 - Recorrente: EISENMANN DO BRASIL
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
28 - Processo nº: 10880.953194/2013-66 - Recorrente: EISENMANN DO BRASIL
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10880.913934/2014-11 - Recorrente: ETC EMPREENDIMENTOS E
TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11080.737975/2018-06 - Recorrente: LOGOPLASTE DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10880.914705/2014-13 - Recorrente: RUDLOFF INDUSTRIAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10880.915384/2016-28 - Recorrente: LOGOPLASTE DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10768.005921/2002-11 - Recorrente: LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11080.737671/2018-31 - Recorrente: IMM ESPORTE E ENTRETENIMENTO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10880.920776/2017-90 - Recorrente: MATRIX COMERCIALIZADORA DE
ENERGIA ELETRICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10680.909635/2013-49 - Recorrente: PREFISAN ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Abril de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
37 - Processo nº: 16327.910345/2012-72 - Recorrente: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 16327.910346/2012-17 - Recorrente: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11065.000317/2009-54 - Recorrente: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13971.002393/2003-10 - Recorrente: MULTIBOM DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13839.901924/2013-47 - Recorrente: MULTISPORT INDUSTRIA COMERCIO
E REPRESENTACOES LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10983.901070/2011-85 - Recorrente: PLAST - CENSI RECUPERADORA E
IMPORTADORA DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10680.721814/2013-56 - Recorrente: SECULUS EMPREENDIMENTOS
GERAIS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11080.739035/2018-43 - Recorrente: ETC EMPREENDIMENTOS E
TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10880.903289/2018-43 - Recorrente: PLASUTIL-INDUSTRIA E COMERCIO
DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
46 - Processo nº: 10880.978328/2012-71 - Recorrente: REFINITIV BRASIL SERV I CO S
ECONOMICOS LIMITADA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 -
Processo nº: 10880.977500/2012-79
- Recorrente:
SSB EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO SPE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 11080.732675/2017-41 - Recorrente: TFL DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13866.000082/2005-77 - Recorrente: TIETE AGROINDUSTRIAL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10983.902001/2015-12 - Recorrente: ZIKELI INDUSTRIA MECANICA
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
Presidente da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção do CARF
3ª CÂMARA
3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da reunião: De 10 a 13/04/2023
Pauta extraordinária (10/04/2023) e ordinária (11 a 13/04/2023) de julgamento
dos recursos das Sessões não presenciais virtuais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em
até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017)
DIA 10 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO
1 - Processo nº: 16327.907044/2008-85 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15165.721269/2011-89 - Recorrente: BOZZA JUNIOR INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 12448.723981/2012-39 - Recorrente: DIG DISTRIBUIDORA GUAN A BA R I N A
DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11831.003532/2002-11 - Recorrente: DILOGPAR - DISTRIBUICA O,
LOGISTICA E PARTICIPACOES LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZ E N DA
N AC I O N A L
5 - Processo nº: 10983.910406/2012-81 - Recorrente: GDC ALIMENTOS S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10814.729139/2012-60 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10814.729138/2012-15 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10930.903738/2012-25 - Recorrente: J R F DE ANDRADE NETO INDUSTRIA
E COMERCIO DE OLEOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 19647.001250/2010-70 - Recorrente: LBH BRASIL AGENCIAMENTO
MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Abril de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO
10 - Processo nº: 10480.723960/2011-19 - Recorrente: LBH BRASIL AGENCIAMENTO
MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10480.723964/2011-99 - Recorrente: LBH BRASIL AGENCIAMENTO
MARITIMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13984.720202/2011-58 - Recorrente: MALINSKI MADEIRAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10073.900222/2015-19 - Recorrente: MASAFER INDUSTRIA COMERCIO
EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10920.911715/2012-11 - Recorrente: MAXIMA INDUSTRIA DE MOV E I S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL