DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023032400032
32
Nº 58, sexta-feira, 24 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO I
Relação dos Cargos e Funções do COMAER vinculados a Ações da LOA e respectivos Planos Orçamentários
Os recursos poderão ser consignados nas seguintes Unidades Orçamentárias (UO), conforme previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e suas alterações:
a) 52111 - COMANDO DA AERONÁUTICA;
b) 52911 - FUNDO AERONÁUTICO;
1. Programa 0032 - Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
.
Ação Orçamentária
Cargo/Função
Plano Orçamentário (PO)
Cargo/Função
. 0179
- 
Pensões
Militares 
das
Forças
Armadas
Diretor de Administração (DIRAD)
0000 - Pensões militares das Forças Armadas Subdiretor de Pagamento de Pessoal (SDPP)
da DIRAD
. 0181 - Aposentadorias e Pensões Civis da
União
Diretor de Administração (DIRAD)
0000 - Aposentadorias e Pensões Civis da
União
Subdiretor de Pagamento de Pessoal (SDPP)
da DIRAD
. 09HB - Contribuição da União, de suas
Autarquias e Fundações para o Custeio do
Regime
de 
Previdência
dos
Servidores
Públicos Federais
Diretor de Administração (DIRAD)
0000 - Contribuição da
União, de suas
Autarquias e Fundações para o Custeio do
Regime de Previdência dos Servidores Públicos
Fe d e r a i s
Subdiretor de Pagamento de Pessoal (SDPP)
da DIRAD
. 2000 - Administração da Unidade
Diretor de Administração (DIRAD)
0000 - Administração da Unidade - Despesas
Diversas
Subdiretor de Apoio Administrativo (SDAP)
da DIRAD
.
0002 - Manutenção Geral
Subdiretor de Apoio Administrativo (SDAP)
da DIRAD
. 2004 - Assistência Médica e Odontológica
aos Servidores Civis, Empregados, Militares
e seus Dependentes
Diretor de Saúde da Aeronáutica (DIRSA)
0000 - Assistência Médica e Odontológica aos
Servidores Civis, Empregados, Militares e seus
Dependentes - Despesas Diversas
Subdiretor de Planejamento, Orçamento e
Gestão (SDPOG) da DIRSA
.
0001 - Assistência Médica e Odontológica de
Civis - Complementação da União
Diretor 
de 
Administração 
do 
Pessoal
(DIRAP)
.
0002 - Exames Periódicos - Civis
Subdiretor de Planejamento, Orçamento e
Gestão (SDPOG) da DIRSA
.
0003 - Assistência Médica e Odontológica de
Militares - Complementação da União
.
0004 - Atendimento Médico-Hospitalar Militar
- Ex-Combatentes
.
0007
- 
Atendimento
Médico-Hospitalar
-
Participação do Militar
. 20TP - Ativos Civis da União
Diretor de Administração (DIRAD)
0000 - Ativos Civis da União
Subdiretor de Pagamento de Pessoal (SDPP)
da DIRAD
. 21D0 
- 
Reforma,
Manutenção
e
Readequação
de 
Próprios
Nacionais
Residenciais para os Comandos Militares
Diretor de Administração (DIRAD)
0000 - Reforma, Manutenção e Readequação
de Próprios Nacionais Residenciais para os
Comandos Militares
Subdiretor de Apoio Administrativo (SDAP)
da DIRAD
. 21E8 - Prestação de Ensino Assistencial da
Aeronáutica
Diretor de Ensino da Aeronáutica (DIRENS)
0000 - Prestação de Ensino Assistencial da
Aeronáutica
Diretor de Ensino da Aeronáutica (DIRENS)
. 212B - Benefícios Obrigatórios aos
Servidores Civis, Empregados, Militares e
seus Dependentes
Diretor de Administração (DIRAD)
0000 - Benefícios Obrigatórios aos Servidores
Civis,
Empregados, 
Militares
e
seus
Dependentes - Despesas Diversas
Subdiretor de Pagamento de Pessoal (SDPP)
da DIRAD
.
0001
- 
Assistência 
Pré-Escolar 
aos
Dependentes 
de
Servidores 
Civis
e 
de
Empregados
Diretor de Administração do Pessoal
(DIRAP)
.
0002
- 
Assistência 
Pré-Escolar 
aos
Dependentes de Militares
.
0003 - Auxílio-Transporte de Civis Ativos
.
0004 - Auxílio-Transporte de Militares Ativos
.
0005 - Auxílio-Alimentação de Civis Ativos
.
0006 - Alimentação de Militares Ativos em
Rancho
Subdiretor de Abastecimento
(SDAB) da
DIRAD
.
0007 - Auxílio-Alimentação de Militares Ativos
em Pecúnia
Subdiretor de Pagamento de Pessoal
(SDPP) da DIRAD
.
0009 - Auxílio-Funeral e Natalidade de Civis
.
0010
- 
Auxílio-Funeral
e 
Natalidade 
de
Militares
.
0011 - Auxílio-Familiar no Exterior
.
0012- 
Indenização
de 
Representação
no
Exterior - IREX
.
0013 - Auxílio-Fardamento aos Militares da
Ativa em Pecúnia
. 214H
- 
Inativos 
Militares 
das 
Forças
Armadas
Diretor de Administração (DIRAD)
0000 - Inativos Militares das Forças Armadas
Subdiretor de Pagamento de Pessoal (SDPP)
da DIRAD
. 216H - Ajuda de Custo para Moradia ou
Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
Diretor de Administração (DIRAD)
0000 - Ajuda de Custo para Moradia ou
Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
Subdiretor de Pagamento de Pessoal (SDPP)
da DIRAD
. 2865 - Suprimento de Fardamento
Diretor de Administração (DIRAD)
0000 - Suprimento de Fardamento
Subdiretor de Abastecimento
(SDAB) da
DIRAD
. 2867 - Ativos Militares das Forças Armadas Diretor de Administração (DIRAD)
0000 - Ativos Militares das Forças Armadas
Subdiretor de Pagamento de Pessoal (SDPP)
da DIRAD
. 2E74 - Estruturação e Modernização de
Unidades de Saúde das Forças Armadas
Diretor de Saúde da Aeronáutica (DIRSA)
0000
- Estruturação
e Modernização
de
Unidades de Saúde das Forças Armadas
Subdiretor de Planejamento, Orçamento e
Gestão (SDPOG) da DIRSA
2. Programa 0901 - Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
.
Ação Orçamentária
Cargo/Função
Plano Orçamentário (PO)
Cargo/Função
. 00QG - Anistiados Políticos - Retroativos
Concedidos por Decisões Judiciais
Diretor 
de 
Administração
do 
Pessoal
(DIRAP)
0000
-
Anistiados Políticos
-
Retroativos
Concedidos por Decisões Judiciais
Subdiretor de Pagamento de Pessoal (SDPP)
da DIRAD
3. Programa 0906 - Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)
.
Ação Orçamentária
Cargo/Função
Plano Orçamentário (PO)
Cargo/Função
. 0284
- 
Amortização
e 
Encargos 
de
Financiamento da Dívida Contratual Externa
Diretor
de
Economia 
e
Finanças
da
Aeronáutica (DIREF)
0000
-
Amortização 
e
Encargos 
de
Financiamento da Dívida Contratual Externa
Diretor 
de 
Economia
e 
Finanças 
da
Aeronáutica (DIREF)
4. Programa 0909 - Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
.
Ação Orçamentária
Cargo/Função
Plano Orçamentário (PO)
Cargo/Função
. 00S6 - Benefício Especial e Demais
Complementações de Aposentadorias
Diretor de Administração (DIRAD)
0000
-
Benefício 
Especial
e 
Demais
Complementações de Aposentadorias
Subdiretor 
de
Pagamento 
de
Pessoal
(SDPP) da DIRAD
.
0001 - Benefício Especial
Subdiretor 
de
Pagamento 
de
Pessoal
(SDPP) da DIRAD
. 0536 - Benefícios e Pensões Indenizatórias
Decorrentes de Legislação Especial e/ou
Decisões Judiciais
Diretor de Administração (DIRAD)
0000 - Benefícios e Pensões Indenizatórias
Decorrentes 
de
Legislação 
Especial
e/ou
Decisões Judiciais - Despesas Diversas
Subdiretor 
de
Pagamento 
de
Pessoal
(SDPP) da DIRAD
.
0001 - Despesas com Benefícios e Pensões
Indenizatórias
Decorrentes 
de
Legislação
Especial e/ou Decisões Judiciais
Subdiretor 
de
Pagamento 
de
Pessoal
(SDPP) da DIRAD
.
0002 - Montepio Civil
Subdiretor 
de
Pagamento 
de
Pessoal
(SDPP) da DIRAD
.
0003 - Restituição de Valores Recolhidos ao
Montepio Civil
Subdiretor 
de
Pagamento 
de
Pessoal
(SDPP) da DIRAD
. 0739 - Indenização a Anistiados Políticos em
Prestação Única ou em Prestação Mensal,
Permanente e Continuada, nos termos da Lei
nº 10.559, de 2002
Diretor 
de
Administração 
do
Pessoal
(DIRAP)
0000 - Indenização a Anistiados Políticos em
Prestação Única ou em Prestação Mensal,
Permanente e Continuada, nos termos da Lei
nº 10.559, de 2002
Subdiretor 
de
Pagamento 
de
Pessoal
(SDPP) da DIRAD
. 0C01
- Valores
Retroativos a Anistiados
Políticos nos termos da Lei nº 11.354, de
19/10/2006
Diretor 
de
Administração 
do
Pessoal
(DIRAP)
0000
- Valores
Retroativos a
Anistiados
Políticos nos termos da Lei nº 11.354, de
19/10/2006
Subdiretor 
de
Pagamento 
de
Pessoal
(SDPP) da DIRAD