DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 58, sexta-feira, 24 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 7 DE MARÇO DE 2023
Aprova alterações da
Resolução nº 009/2022-
CONSEPE, de 11 de outubro de 2022.
O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE faz
saber que o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, usando das atribuições que lhe
confere o artigo17, incisos IV e V do Estatuto da UFRN; CONSIDERANDO a Resolução nº
009/2022-CONSEPE, de 11 de outubro de 2022, publicada no Boletim de Serviço nº
191/2022, de 14 de outubro de 2022; CONSIDERANDO o que consta o processo n o
23077.082901/2022-37; resolve:
Art. 1º Aprovar alterações nos art. 22 e 32 da Resolução nº 009/2022-CONSEPE,
de 11 de outubro de 2022.
Art. 2º Os art. 22 e 32 passam a vigorar com as seguintes modificações:
Art.22 ............................................................................................
IV - lavrar e divulgar a ata do sorteio da ordem de apresentação para a prova
didática (Anexo XI) e encaminhar uma via à Coordenadoria de Concursos para a sua
divulgação na página eletrônica do SIGRH (www.sigrh.ufrn.br);
V - lavrar e divulgar a ata de sorteio dos temas da prova didática (Anexo XII),
por turno, com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas da realização da etapa,
ressalvada a hipótese especificada no art. 32, §2º, e encaminhar uma via à Coordenadoria
de Concursos para a sua divulgação na página eletrônica do SIGRH (www.sigrh.ufrn.br);
§ 1º A aplicação da prova escrita, a coleta das assinaturas dos candidatos na
lista de presença e o sorteio dos temas da prova didática, especificados nos incisos II, V e
VI deste artigo, poderá contar com o auxílio de fiscais ou supervisores designados, quando
o número de candidatos exigir mais de uma sala de aplicação ou por motivo justificado.
Art.32 ............................................................................................
§1º O tema único, correspondente a cada sessão de provas, será sorteado com
antecedência de 24 (vinte e quatro) horas em relação ao início da sessão, sendo facultada
a presença do candidato.
§ 2º Na hipótese especificada no parágrafo único do art. 23, o sorteio dos
temas da prova didática será realizado no dia da prova escrita, antes do seu início, entre
os candidatos presentes, observando-se o seguinte:
I - o tema sorteado pelo candidato anterior deverá voltar a compor a lista de
pontos para os candidatos subsequentes;
II - cada candidato receberá um comprovante do seu tema sorteado, conforme
modelo do Anexo IX-A; e
III - a CE lavrará ata, consoante modelo constante no Anexo XII-A, a ser
publicada no sistema SIGRH (www.sigrh.ufrn.br).
Art. 3º Os Anexos IV, V e X da Resolução nº 009/2022-CONSEPE, de 11 de
outubro de 2022, passam a vigorar na forma dos anexos a esta Resolução.
Art. 4º A Resolução nº 009/2022-CONSEPE, de 11 de outubro de 2022, fica
acrescida dos Anexos IX-A e XII-A na forma anexa a esta Resolução.
Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor em 01 de abril de 2023.
HENIO FERREIRA DE MIRANDA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 293/DDP, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade
Federal de Santa Catarina em exercício, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que
consta do processo nº 23080.000477/2023-42, resolve:
Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de
Ciências Exatas e Educação - CEE/CTE do Campus Blumenau, instituído pelo Edital nº
013/2023/DDP, de 13 de fevereiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 32,
Seção 3, de 14/02/2023.
Campo de conhecimento: Educação/Psicologia Educacional/Educação, Direitos
Humanos e Diversidade Sociocultural
Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.
Nº de Vagas: 01 (uma).
. Classificação
Candidato
Média final
. 1º
Carlos Odilon da Costa
8,24
. 2º
Carla Lavarda Concentino Caetano
8,08
NILTON JORGE DE QUADRA
PORTARIA Nº 303/DDP, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade
Federal de Santa Catarina em exercício, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que
consta do processo nº 23080.005791/2023-11, resolve:
Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de
Odontologia - ODT/CCS, instituído pelo Edital nº 013/2023/DDP, de 13 de fevereiro de
2023, publicado no Diário Oficial da União nº 32, Seção 3, de 14/02/2023.
Campo de conhecimento: Odontologia / Clínica Odontológica
Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Nº de Vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para
candidatos com deficiência, conforme prevê a seção 2 do Edital.
Lista Geral:
. Classificação
Candidato
Média final
. 1º
Indiara Welter Henn
9,15
. 2º
Cinthia Studzinski dos Santos
8,36
Lista de candidatos com deficiência:
NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO
NILTON JORGE DE QUADRA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
PORTARIA Nº 38-CCS/UFPI, DE 23 DE MARÇO DE 2023
Por delegação de competência do Magnífico Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL
DO PIAUÍ, o Diretor do CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO
PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e considerando: o Decreto-Lei N°. 94.664, de
23/07/1987; a Portaria N°. 475-MEC, de 26/08/1987; a Lei N° 8.112, de 11/12/1990 (RJU);
a Lei N° 8.745, de 09/12/1993; a Lei Nº 9.394, de 20/12/1996 (LDB); a Lei N° 9.527, de
10/12/1997;
a Resolução
N°
039/2008-CONSUN/UFPI;
a Resolução
N°
038/2018-
CONSUN/UFPI;
o
Decreto
Lei
N°
9.739,
de
28/03/2019;
o
Processo
Nº
23111.071791/2019-60 e Resolução Nº 034/2020, que Estabelece as regras e critérios
referentes a Processo Seletivo Simplificado para ingresso como professor substituto da
UFPI, e dá outras providências. E, observadas as disposições legais aplicáveis à espécie e
as normas contidas no EDITAL Nº 05 -CCS/UFPI, de 13/02/2023, publicado em 16/02/2023
na Seção 3 do D. O. U de nº 34 e considerando o Processo n° 23111.061711/2022-29,
resolve:
Art. 1° Homologar o resultado final do Processo Seletivo, para contratação de
01 Professor Substituto na área de Dentística Restauradora, do Departamento de
Odontologia Restauradora, do Centro de Ciências da Saúde / UFPI, Campus Ministro
Petrônio Portela, na cidade de Teresina - PI, de Professor Substituto com correspondente
à Classe Auxiliar, nível 1, pelo período de até 12 (doze) meses, prorrogável por igual
período, em Regime de Tempo Integral TI-40 (quarenta horas semanais), habilitando as
candidatas: Lilian Gomes Soares Pires (1ª colocada) e Conceição de Maria Probo de
Alencar Batista (2ª colocada), classificando a 1ª colocada para contratação.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARQUIMEDES CAVALCANTE CARDOSO
Diretor do CCS/UFPI
Ministério do Esporte
GABINETE DA MINISTRA
DECISÃO DE 1º DE MARÇO DE 2023
Decisão - Proc. nº 71000.050397/2020-81
A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, no uso de suas atribuições legais, nos
termos do arts. 141, 166 e 167, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, tendo em
vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar n º 71000.050397/2020-81 e no
PARECER n. 0011/2023/CONJUR-ME/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho do Consultor
Jurídico, decide:
a) arquivar o presente Processo Administrativo Disciplinar, com fundamento no
art. 168, caput, da Lei nº 8.112/90; e
b) recomendar à Corregedoria-Geral do Ministério do Esporte o envio de cópia do
Relatório Final da Comissão, deste Parecer Jurídico e da Decisão à Controladoria-Geral da União
- CGU, nos termos do art. 5º, inciso VI, do Decreto nº 5.480, de 2005. Brasília, de 2023.
ANA BEATRIZ MOSER
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE
COMISSÃO TÉCNICA
DELIBERAÇÃO Nº 1.592, DE 23 DE MARCO DE 2023
Dá
publicidade
aos
projetos
desportivos,
relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões
ordinárias
realizadas
em
09/11/2022
e
08/03/2023.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a
Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 2, de 18 de
janeiro de 2023, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados
nas reuniões ordinárias realizadas em 09/11/2022 e 08/03/2023.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das
respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal,
nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007
decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do
Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo
I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos,
mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO MARCELO GONÇALVES
Presidente da Comissão
ANEXO I
1 - Processo: 71000.083196/2022-21
Proponente: Associação de Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico
Título: Manutenção do Núcleo ADESCA de Desenvolvimento Sociodesportivo
Registro: 2202616
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 04.924.769/0001-57
Cidade: Taquaritinga UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 619.867,90
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0257 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 35652-2
Período de Captação até: 09/11/2024
2 - Processo: 71000.014078/2023-54
Proponente: Associação Agudense de Futsal - AAGF
Título: AAGF Futsal - Ano I
Registro: 2300211
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 43.494.255/0001-60
Cidade: Agudo UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 851.973,11
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0453 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 17522-6
Período de Captação até: 08/03/2025
3 - Processo: 71000.014080/2023-23
Proponente: Associação Coruja Golfe Clube
Título: Projeto Corujinha Golfe - Formação Esportiva 2023
Registro: 2300212
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 30.625.097/0001-99
Cidade: Louveira UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 753.167,57
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2254 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 31703-9
Período de Captação até: 08/03/2025
4 - Processo: 71000.012041/2023-91
Proponente: Associação de Pais e Amigos do Esporte Neotrentino
Título: Nova Trento revelando talentos no voleibol feminino - Ano 7
Registro: 2300165
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 04.991.606/0001-97
Cidade: Nova Trento UF: SC
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