DOU 24/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 58, sexta-feira, 24 de março de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DAILIN ARRIETA GALBAN - G313495-0, natural de Cuba, nascida em 26 de
setembro de 1989, filha de Pablo Roberto Arrietae e de Esther Galban Leyva, residente no
Estado de Sergipe (Processo nº 235881.0317042/2022);
DALILA TAKIEDDINE - F056071-J, natural de Marrocos, nascida em 27 de
setembro de 1990, filha de Abdelkader Takieddine e de Hasnae Bakardouch, residente no
Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0275889/2022);
DIEUFENE DUMERJUSTE - RNM V839526-2 - natural do Haiti, nascido em 28 de
dezembro de 1981, filho de Dumerjuste Dieunel e de Petit Frere Alida, residente no Estado
do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0187743/2022);
DILIER VICIEDO - G159052-U, natural de Cuba, nascido em 16 de junho de 1984,
filho de e filho de Mercedes Prudencia Olivera Viciedo, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0208081/2022);
ERASMO JOSE FONSECA DA SILVA - V583184-P, natural de GUINE-BISSAU,
nascido em 18 de outubro de 1987, filho de Jose Fonseca Silva e de Ermelinda Da Silva,
residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0208414/2022);
GERSON ORTIZ GALLO - G232774-W, natural da Colômbia, nascido em 31 de
dezembro de 1990, filho de Aquileo Ortiz Hernandez e de Ana Mercedes Gallo, residente
no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0198913/2022);
GLADYS DEVILAS NOCENT - G444725-F, natural do Haiti, nascida em 3 de
novembro de 1993, filha de Lucien devilas e de Luvie Louifas, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0198135/2022);
GUSTAVO EDUARDO OVIEDO CELIS - V899071-I, natural da Colombia, nascido
em 3 de agosto de 1983, filho de Luis Gustavo Oviedo Vargas e de Flor De Maria Celis Avila
De Oviedo, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0199212/2022);
JEAN DELINCE GAY - G014092-0, natural do Haiti, nascido em 3 de novembro de
1985, filho de Alphone Gay e de Gernie Damier, residente no Estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0299689/2022);
JEAN ELIRA ELIUS - G205228-P, natural do Haiti, nascido em 1 de abril de 1991,
filho de Elialus Elius e de Filicia Monphilus, residente no Estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0230635/2022);
JEAN NEHEMY GUERRIER - G168861-X, natural do Haiti, nascido em 22 de
fevereiro de 1994, filho de Jean Remy Guerrier e de Marie Therese Georges, residente no
Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0250440/2022);
JETHRO WILLIAM VAN EKEREN - V852550-S, natural de Nova Zelandia, nascido
em 2 de dezembro de 1986, filho de Arnoldo Rudolf Van Ekeren e de Joanne Irene Stortz,
residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0205709/2022);
JOÃO DITO SAMBU - G031801-0, natural de Guine-Bissau, nascido em 22 de
outubro de 1988, filho de Julio Fania Sambu e de Meta Sadjo, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0204124/2022);
JOHNSON VAL - G165124-8, natural do Haiti, nascido em 2 de janeiro de 1985,
filho de Roger Val e de Yollande Surin, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº
235881.0205371/2022);
JORGELINA ELIZABETH ACOSTA DE OLIVEIRA - V802678-W, natural do Paraguai,
nascida em 23 de abril de 1986, filha de Panfilo Acosta Melgarejo e de Tereza Gonzalez de
Acosta, residente no Estado de Goiás (Processo nº 235881.0198803/2022);
JOVANILSON MARVENS JOSEPH - F117456-B, natural de Haiti, nascido em 25 de
maio de 2001, filho de Ismael Joseph e de Mirlene Pierre, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0303732/2022);
JOVANI MIGUEL DA COSTA - F285141-Y, natural da Angola, nascido em 28 de
agosto de 1992, filho de Ana Vela Domingos Costa, residente no Estado do Rio de Janeiro
(Processo nº 235881.0198977/2022);
JUAN MANUEL ZANUTTI - V975043-B, natural da Argentina, nascido em 3 de
janeiro de 1986, filho de Miguel Ramon Zanutti e de Melva Belkys Bertona, residente no
Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0187020/2022);
JUDE HENRY - G008389-0, natural do Haiti, nascido em 13 de janeiro de 1980,
filho de Levoisier Henry e de Tellissia Jacquet, residente no Estado de Minas Gerais
(Processo nº 235881.0198197/2022);
JUNIOR ALCIDA - V903757-0, natural do Haiti, nascido em 27 de outubro de
1988, filho de Jean Claude Alcida e de Rosenie Dort, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0205473/2022);
KARLA SWEDEN LOAIZA VASQUEZ - G176186-C, natural da Venezuela, nascida
em 9 de abril de 1986, filha de Carlos Willians Loaiza Soto e de Suiden Trinidad Vasquez
Romero, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0198344/2022);
LOUGUENSON PORUS - G276562-3, natural do Haiti, nascido em 3 de junho de
1984, filho de Ludener Porus e de MImose Louis, residente no Estado do Amazonas
(Processo nº 235881.0206914/2022);
LOUIS MARIE JOSEPH - G314367-3, natural do Haiti, nascido em 4 de setembro
de 1975, filho de Amos Joseph e de Anne Sylvia Charlevoix, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0205759/2022);
LOURAN ALCHANAA - G070248-G, natural da Síria, nascido em 10 de agosto de
1999, filho de Fadi Alchanaa e de Amal Zghib, residente no Estado de São Paulo (Processo
nº 235881.0205416/2022);
LOVELEE ISAAC - G474720-7, natural do Haiti, nascida em 25 de dezembro de
1992, filha de Wendor Isaac e de Marie Anne Wylina Michel, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0199274/2022);
MAHER ALSOUS - F067009-D, natural da Síria, nascido em 14 de fevereiro de
1985, filho de Ahmad Alsous e de Hanan Alnahas, residente no Estado do Mato Grosso do
Sul (Processo nº 235881.0304368/2022);
MBAYE GNING DIOP - G425861-E, natural do SENEGAL, nascido em 8 de
novembro de 1981, filho de Tamsir Diop e de Astou Ngom, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0257021/2022);
MALICK FALL - G408766-5, natural do Senegal, nascido em 11 de fevereiro de
1990, filho de Abdou Fall e de Mareme Ndiaye, residente no Estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0206610/2022);
MAMADOU LAMINE NIANG - G385633-Z, natural do Senegal, nascido em 2 de
dezembro de 1986, filho de Alioune Gueye e de Coumba Kharma, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0268351/2022);
MANAL JAMIL KMACH - Y233164-L, natural do Libano, nascida em 15 de
dezembro de 1977, filha de Jamil Kmach e de Nahila Jamil Kmach, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0206657/2022);
MARADONA DESRUISSEAUX - G360573-R, natural do Haiti, nascido em 26 de
junho de 1994, filho de Lherisson Desruisseaux e de Marie Jocelerme Touissant, residente
no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0318695/2022);
MARIA BELEN O'BRIEN DE RICCI - G449780-J, natural da Argentina, nascida em
17 de novembro de 1987, filha de Hugo Eugenio O'Brien e de Nora Elizabeth Urriza,
residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0198326/2022);
MARIA DE LOS ANGELES GARCIA DUENAS - F252651-7, natural de Cuba, nascida
em 21 de novembro de 1988, filha de Mario Ernesto Garcia Orozco e de Paula Duenas
Acosta, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0187963/2022);
MIMISE MEROLUS - G396770-E, natural do Haiti, nascida em 17 de agosto de
1981, filha de Dujon Merolus e de louissaint Marie Altagrace, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0208240/2022);
MIRIAM GOMES CA DA SILVA - V536323-F, natural de Guiné-Bissau, nascida em
15 de março de 1984, filha Lucas Gomes Ca e de Quinta Ensa Gomes, residente no Estado
de Minas Gerais (Processo nº 235881.0198421/2022);
MOHAMMED AMEEN SALEM AWSH - F277792-Q, natural de Iemen, nascido em
30 de março de 1984, filho de Ameen Salem Awsh e de Fatima Ahmed Ali Shobait,
residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0320452/2022);
MOHAMMOD ZAKIR HUSSAIN - G022149-1, natural de Bangladesh, nascido em
12 de março de 1987, filho de Late Nurul Islam e de Shifa Begum, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0301626/2022);
MOSTAPHA AHMAD ABOU HAMDAN - Y230260-3, natural de Líbano, nascido
em 26 de novembro de 1971, filho de Ahmad Abou Hamdan e de Zarife Abou Hamdan,
residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0188933/2022);
MST RINY BEGUM - F153820-C, natural de Bangladesh, nascida em 15 de
setembro de 1989, filha de Abdul Kadir e de Rush Ara Begum, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0206754/2022);
NITA VERTILUS JOSEPH - G260412-L, natural do Haiti, nascida em 16 de abril de
1989, filha de Orvilus Vertilus e de Helaine Estena, residente no Estado do Mato Grosso do
Sul (Processo nº 235881.0309378/2022);
NOVINXONN LOUIS JULES - G382984-L, natural do Haiti, nascido em 24 de
novembro de 1985, filho de Thales Louis e de Rosette Petit Jean, residente no Estado de
Minas Gerais (Processo nº 235881.0317070/2022);
OSCAR TELMO AREVALO ORELLANA - V658066-H, natural do Peru, nascido em
28 de novembro de 1986, filho de Telmo Arevalo Arrartre e de Maria Luisa Orellana
Yumbato, residente no Estado do Amazonas (Processo nº 235881.0206618/2022);
PATRICIA CADESCA TERRA - G258921-3, natural do Haiti, nascida em 13 de
setembro de 1987, filha de Ylioner Cadesca e de Amancia Auguste, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0228290/2022);
ROBERT EDUARDO COOPER ORDONEZ - V337119-N, natural da Colômbia,
nascido em 9 de setembro de 1973, filho de Eduardo Cooper Zarama e de Flora Alicia
Ordonez Perafan, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0198919/2022);
RODRIGUE DORSAINVIL - G263276-P, natural do Haiti, nascido em 6 de outubro
de 1992, filho de Christophe Dorsainvil e de Olucianne Elyssa, residente no Estado de Goiás
(Processo nº 235881.0198745/2022);
RUTSAUSKA TERESA ORMACHEA SOSA - V986479-0, natural de Peru, nascida em
6 de maio de 1984, filha de Mario Ormachea Coello e de Teresa Jesus Sosa Rojas, residente
no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0281549/2022);
SAINT HUBERT REBECCA - G183315-0, natural de Haiti, nascido em 20 de
outubro de 1995, filho de Dessouce Rebecca Rebecca e de Marie Marthe Theagene,
residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0202184/2022);
SHELOVE JOSEPH PIERRE - G228741-N, natural do Haiti, nascida em 9 de
dezembro de 1990, filha de Oduce Pierre e de Mizou Sicoit, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0205896/2022);
SOULEYMANE DIALLO - G019711-A, natural do Senegal, nascido em 24 de abril
de 1984, filho de Oumar Diallo e de Ramatoulaye Ba, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0211538/2022);
THIEMA DIARRA - G404839-0, natural do Senegal, nascido em 9 de abril de
1987, filho de Konfa Diarra e de Sala Ba, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo
nº 235881.0197632/2022);
VLADEMIRO YANGALELE ANTONIO - F393083-J, natural da Angola, nascido em 3
de março de 1993, filho de Americo Sebastiao Antonio e de Ana Marcelina Tomas,
residente no Estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0302452/2022);
WAYNE KARTER CO - F341187-A, natural de Guine-Bissau, nascido em 27 de
dezembro de 1992, filho de Rui Co e de Rosa Ca, residente no Estado de Minas Gerais
(Processo nº 235881.0208267/2022);
WESLEY LOUIS - V855514-H, natural do Haiti, nascido em 6 de julho de 1981,
filho de Melides Louis e de Louisena St Louis, residente no Estado do Amazonas (Processo
nº 235881.0194230/2022) e
YUSDELQUIS FERNANDEZ - G011441-G, natural de Cuba, nascida em 15 de
dezembro de 1985, filha de Elsy Mendez Copa e de Marbeli Fernandez Laurencio, residente
no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0299897/2022).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
LIGIA MARIA DUARTE PEREIRA
Substituta
PORTARIA Nº 1.887, DE 23 DE MARÇO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "b", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de
que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ROSSANA MILAGROS GUTIERREZ VERA - V292863-P, natural do Peru, nascida
em 16 de outubro de 1970, filha de Arturo Efrain Gutierrez Penaranda e de Maria Rosario
Vera Bejar, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0222502/2022);
GONZALO CALLEJAS VARELA - V174680-5, natural de Cuba, nascido em 19 de
novembro de 1967, filho de Gonzalo Callejas e de Marina Varela, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0189687/2022) e
TAM HSIU YI - Y041291-W, natural da China, nascida em 16 de novembro de
1976, filha de Tam Buin Gen e de Tam Gin Sing, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0199191/2022).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
LIGIA MARIA DUARTE PEREIRA
Substituta
PORTARIA Nº 1.888, DE 23 DE MARÇO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal, e
em conformidade com o Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº
9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do
Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do
referido artigo:
MATHAUS ALEXANDRE - G170337-A, natural do Haiti, nascido em 12 de janeiro
de 2010, filho de Matthieu Alexandre e de Firmene Alexandre Metelus, residente no
Estado do Paraná (Processo nº 235881.0292845/2022).
LIGIA MARIA DUARTE PEREIRA
Substituta
PORTARIA Nº 1.889, DE 23 DE MARÇO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização, à
pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição
Federal de 1988, e em conformidade com o Art. 70, Parágrafo único, da Lei nº
13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possa gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SARA NASRY - natural da Síria, nascida em 2 de janeiro de 2004, filha de Naim
Nasri
e
de
Rabab
Toubal,
residente
no
Estado
do
Paraná
(Processo
nº
235881.0308886/2022).
LIGIA MARIA DUARTE PEREIRA
Substituta
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